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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Receita Federal divulga regras do IR 2012

A Receita
Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (19), no “Diário
Oficial” da União a instrução normativa 1.333, que define as regras do
Imposto de Renda pessoa física 2013 (relativo ao ano de 2012).

O documento determina quem é obrigado a declarar, quais os
prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram
rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.

Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento
isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações
ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2012.

A declaração pode ser entregue pela internet. Apesar de
estar em desuso, a Receita permite também o envio por disquete, nas agências do
Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O prazo para declaração começa em 1º de março e termina em
30 de abril. Pela internet, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30
de abril. Por disquete, o limite vai até o horário de expediente das agências
bancárias, que varia conforme a cidade.

A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1%
ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Justiça condena operadoras de telefonia

A Tim Celular e a Oi foram condenadas a pagar indenização por danos morais a
clientes seus que alegam ter ficado, pelo menos, dez dias sem sinal de celular,
em outubro de 2011, no município de Barra do Corda.
O valor estipulado para cada um dos seis usuários que tiveram processos
julgados na última sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) foi de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
A votação foi favorável, por maioria, a cinco recursos de apelação de
clientes da Tim e a um da Oi. A sentença de primeira instância havia rejeitado
os pedidos formulados pelos usuários nas ações de indenização, que alegaram
transtornos e constrangimento pela suposta ausência de sinal.
A Tim negou falha ou interrupção na prestação de serviços no período
mencionado. Informou ter feito a verificação do sinal de cobertura na área e
não ter encontrado irregularidades. A Oi diz que o autor da ação contra a
empresa fez a alegação sem qualquer fundamento técnico ou jurídico e que no
histórico dos terminais da operadora não foi constatado qualquer contato com
reclamação sobre supostos defeitos.
O relator dos seis processos, desembargador Raimundo Barros, entendeu que,
em todos os casos, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Acrescentou que, em análise das provas contidas nos autos, é fato notório que
no período citado houve a interrupção dos serviços.
Barros citou o artigo 186 do Código Civil, segundo o qual “aquele que, por
ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar
dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
O relator disse que houve ofensa à esfera moral dos consumidores hábil a
embasar reparação. Reformou a decisão de 1º grau e condenou as empresas a
pagarem indenização por dano moral.

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Prefeitura realizará serviços em bairros para evitar alagamentos

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Presidentes de TREs reúnem hoje em Brasília

Carmem Lúcia recebe nesta terça-feira (19) presidente de TREs
Os presidentes dos 27 Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) serão recebidos em Brasília-DF na manhã desta terça-feira
(19), a partir das 10h, pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia. O encontro, que é primeiro a ser realizado neste ano,
será no gabinete da Presidência do TSE.
A forte parceria com os TREs é ponto marcante na
administração da presidente Cármen Lúcia. Em 2012, logo após tomar posse, em 18
de abril, ela reuniu todos os presidentes dos Tribunais Regionais para afirmar
que não iria conduzir a Justiça Eleitoral sozinha e que as eleições municipais
seriam uma realização conjunta da Justiça Eleitoral. Ao todo, ela realizou em
2012 seis reuniões do tipo na sede do TSE.
Além desses encontros, desde o início de seu
mandato à frente do TSE, a ministra Cármen Lúcia vem percorrendo os TREs de
todo o país para verificar as distintas realidades locais. Até o momento, ela
visitou tribunais de 15 Estados (PR, MG, GO, ES, RR, RJ, PI, MA, RN, PB, SE,
SC, BA, AL e RS) e do Distrito Federal. 

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Flávio Dino diz que reconhecimento de deputados cassados pela ditadura é “justiça histórica”

Sálvio Dino exibe o diploma de deputado
Prestando
homenagem aos deputados estaduais cassados no período de Ditadura Militar, a
Assembleia Legislativa devolveu simbolicamente os mandatos de três
ex-parlamentares maranhenses: Sálvio Dino, Benedito Buzar e Kleber Leite (em
memória). O presidente da Embratur, Flávio Dino, esteve presente na solenidade
e destacou a importância histórica do momento em que a Casa Legislativa
reconhece a vitória dos ideais democráticos.

“Com este
gesto, a Assembleia Legislativa abre uma reflexão importante para nosso estado.
Aponta que é preciso revisitar o passado para projetar um futuro melhor,
aprendendo com os erros cometidos e, desta forma, ajudando o Maranhão a crescer
democraticamente, com vistas ao combate à exploração, a todo tipo de
repressão,” avaliou Flávio Dino.

O
presidente da Embratur disse ainda que o reconhecimento da Assembleia
Legislativa aos deputados perseguidos pela ditadura militar é um passo
importante na consolidação da democracia no Maranhão, que passa a reconhecer a
luta pelos direitos civis acontecidas ao longo do século XX, mas cerceada por
um regime de exceção.

“Este é
um momento de celebração de Justiça Histórica. Este ato representa que, 49 anos
depois, aquele conjunto de ideias que eles defendiam, de defesa das liberdades,
de civismo e democracia, saíram vencedoras. Este é apenas o reconhecimento da
vitória da democracia sobre o medo. Fico muito feliz de ver que meu pai pôde,
aos 81 anos, ter seu mandato devolvido” enfatizou.

Os
homenageados sugeriram que a Assembleia Legislativa continue com os debates
acerca dos cerceamentos de liberdade ocorridos ao longo da história do estado e
se colocaram à disposição para dar seus depoimentos sobre as vivências da época
do regime ditatorial. O presidente da Casa, Arnaldo Melo, aceitou a sugestão
dos homenageados.

“Éramos
jovens, cheios de civismo e idealismo, lutando para diminuir as desigualdades
do nosso estado. Este é um momento importante para que honremos a nossa
história de lutas, voltado para a grandeza deste estado,” refletiu Sálvio Dino,
um dos homenageados da solenidade.

Entre os
membros do PCdoB do Maranhão presentes na solenidade, estavam também o deputado
estadual Rubens Pereira Júnior; o secretário de municipal de Comunicação,
Márcio Jerry; o secretário de Habitação, Geraldo Castro; e o vereador Professor
Lisboa (PCdoB).

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Alô prefeitura! BNDES aprova crédito de R$ 1 bi para Estados e municípios

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) informou nesta segunda-feira que aprovou uma linha de crédito de
1 bilhão de reais para Estados e municípios.
Os recursos serão liberados via Banco do Brasil e
serão destinados ao financiamento de contrapartidas de obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e de
projetos de mobilidade urbana associados à Copa de 2014, de acordo com a nota.
O BNDES, através de seu Programa de Apoio ao
Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento
(BNDES ProPAC), já disponibiliza recursos para Estados e municípios com a mesma
finalidade, em linha operada pela Caixa Econômica Federal.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Palestra de consultor do Senado resume história política do Brasil

Antonio Barbosa, consultor do Senado, resumiu a história política do Brasil

A trajetória
política do Brasil em 190 anos de independência, inclusive o contexto histórico
que deu origem às nossas Constituições, foi relatada, nesta segunda-feira (18),
durante as comemorações do 178º aniversário da Assembléia Legislativa do
Maranhão, em palestra proferida pelo professor Antônio Barbosa, consultor
legislativo do Senado Federal.
A
Constituição de 1824, por exemplo, foi construída, conforme o professor, num
contexto histórico mundial muito tenso e complexo, mas era, à época, uma das
mais avançadas do mundo. O século XIX foi um século de mudanças
revolucionárias, como a independência das 13 colônias inglesas e a Revolução
Francesa. “As revoluções vieram para por fim ao absolutismo”, frisou. “Mas foi
um príncipe criado nas entranhas do absolutismo, D. Pedro II, quem declarou a
independência do Brasil”.
O
professor tratou a “República Velha” como a República que não houve, porque
implantada por pessoas que nunca haviam lutado por ela, que com ela não tinham
qualquer compromisso e que criou um Estado profundamente oligárquico. “Falar de
um Poder Legislativo na República Velha é um exagero”, disse. Segundo ele,
apenas 20% da população tinham direito a voto e as Assembléia legislavam para
apenas 20% da população.
A década
de 30 foi vistoriada pelo professor Antônio Barbosa como a era dos regimes
fascistas na qual os embates entre esquerda e direita convulsionaram o país.
Disso se aproveitaria Getúlio Vargas para implantar o Estado Novo, uma ditadura
declarada no país. A Segunda Guerra Mundial enfraqueceu os regimes fascistas em
todo o mundo e junto com eles o regime varguista.
Para o
professor Antônio Barbosa, o ano de 1946 dá início ao período político mais
bonito do Brasil, um período pedagógico em que o país foi aprendendo a praticar
democracia e que se extingue de forma abrupta com o golpe militar de 1964. Para
ele, uma conseqüência da “Guerra Fria” entre duas superpotências – Estados
Unidos e União Soviética. Nesse período, o legislativo sumiu com a supressão de
direitos políticos e as cassações.
O
professor Antônio Barbosa foi muito aplaudido quando afirmou que,
historicamente, quem encontra soluções para as crises no Brasil é o parlamento.
Lembrou que as vitórias da Aliança Renovadora Nacional quase levam o MDB à
dissolução e o trabalho de Ulisses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho para que
tal fato não se consumasse. O resultado foi que em 1974 das 23 cadeiras postas
à disposição no Senado, 16 foram ocupadas pela oposição.

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