No
requerimento, o parlamentar questiona sobre os equipamentos comunitários
necessários indicados na análise técnica com seus respectivos valores; se houve
o comprometimento da prefeitura relacionado aos equipamentos comunitários que
foram objetos de contrato; fornecer cópias dos contratos realizados entre a
Caixa com as empresas; fornecer cópias do termo de parceria assinado entre a
Prefeitura de São José de Ribamar e adesão ao programa “Minha Casa, Minha
Vida”; e fornecer cópia de eventual termo de compromisso da prefeitura para execução
dos equipamentos comunitários.

O petista
lembrou que foi realizada uma audiência pública na Assembleia sobre esta
temática e, durante o evento, os representantes do prefeito transferiram a
responsabilidade pela cobrança do ITBI ao governo federal. Os representantes da
prefeitura chegaram ao ponto de classificar os beneficiários do programa “Minha
Casa, Minha Vida” como invasores.

“Chamou-me
a atenção o fato de tentar transferir para o governo federal, dizer que a
responsabilidade é do governo federal, porque o governo federal teria que fazer
investimentos do município nas áreas de saúde, educação e transporte. Essa
tentativa de transferir a responsabilidade para o governo federal é apenas uma
tentativa frustrada de querer fazer do povo bucha de canhão, querem usar o povo
para tirar proveito do governo federal”, protestou Bira.

A
prefeitura alega que para liberar o ITBI é necessária uma compensação. No
entanto, São José de Ribamar é o único município do Brasil a cobrar o imposto a
contemplados no programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Só há uma solução para o
prefeito de São José de Ribamar, que é a isenção do ITBI. vamos continuar
cobrando que o município de Ribamar, que o prefeito de Ribamar tenha a
sensibilidade com os mais pobres e conceda a isenção imediata do ITBI a todos
os beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’”, concluiu.

A bancada da governadora Roseana Sarney
(PMDB) na  Assembleia Legislativa resolveu
abriu fogo contra o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, um dos
candidatos da oligarquia ao governo em 2014.  Nesta manhã de terça-feira (19), deputados que
seguem orientação do Palácio dos Leões ajudaram a oposição convocar o diretor
geral da Fundação Nine Lobão (Cintra), Arnaldo Marinho Costa da Costa, para
prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da entidade nos últimos
cinco anos.

Ligado diretamente ao ministro
das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) e a deputada federal, Nice Lobão, ex-primeira
dama do estado, Arnaldo Marinho, foi convocado em meio a uma tumultuada sessão,
onde, pela primeira vez, a bancada governista ajudou a oposição a  convocar um preposto do ministro e rejeitou o
requerimento votado em seguida convocando o secretário de Educação, Pedro
Fernandes, para prestar informações sobre o sistema educacional do Estado.  

Para os parlamentares da
oposição, o diretor do Cintra somente foi convocado porque é ligado ao ministro
Edison Lobão, já o secretário Pedro Fernandes (PTB), por pertencer à panelinha
da governadora, não pode comparecer ao plenário para prestar as informações
necessárias. “Estranho que a bancada do governo use dois pesos e duas medidas
quando é para convocar pessoas ligadas a 

Lobão”, observou o deputado Marcelo
Tavares.

Para Tavares, parece que os governistas
resolveram responsabilizar Lobão por tudo que não dar certo no governo Roseana
Sarney, com nítida intenção de alijá-lo do processo eleitoral de 2014. Lobão é
candidato ao governo, mas enfrenta forte resistência de Roseana e Jorge Murad,
que estão quebrando lança pelo insosso secretário de Infraestrutura, Luís
Fernando Silva, cuja liderança não ultrapassa as fronteiras de São José de
Ribamar.

   

Na segunda edição do Movimento Diálogos pelo Maranhão, que
aconteceu em Açailândia e Itinga no último sábado (16), Flávio Dino e
lideranças políticas e comunitárias locais discutiram diversos problemas relacionados
à realidade local. Entre os temas de maior preocupação da região estão o
Segurança Pública e Conflitos Agrários.

Com a iniciativa de discutir os principais problemas do estado,
o Movimento Diálogos pelo Maranhão percorreu no primeiro final de semana, três diferentes
cidades do Sul do Maranhão. A próxima edição será em abril, na cidade de
Presidente Dutra.

Para Flávio Dino (PCdoB), a reflexão sobre os problemas do
estado ao lado da população se apresenta como uma necessidade urgente para o
estado. “É errado o pensamento de quem só quer discutir as administrações
públicas no período eleitoral. Para nós, a boa política não é feita somente na
época de eleição. É necessário que os debates em nosso estado sejam constantes
e abranjam mais e mais pessoas,” disse Dino durante o evento realizado em
Açailândia.

O deputado federal Simplício Araújo (PPS) concorda com a tese
levantada por Dino. Segundo o parlamentar, os dados sociais apresentados pelo
Maranhão são alarmantes e é necessário que se discutam formas de resolvê-los.

“São problemas que se arrastam ano após ano, década após
década, de inércia do grupo que governa o estado. A população quer ser ouvida e
nós estamos fazendo este movimento para discutir com nossos conterrâneos, que
são os maiores interessados na mudança de parâmetros na política maranhense,”
disse.

Já o deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT) comparou os
índices sociais apresentados pelo Maranhão com estados do Nordeste e frisou que
é necessário que, conjuntamente, poder público e as diversas matizes da
sociedade civil estejam engajadas para reverter o quadro de abandono. “Esse movimento
é um convite à reflexão,” finalizou.

Falta
segurança no Maranhão

Nas três cidades que visitou (Imperatriz, Açailândia e
Itinga), o tema recorrente das mesas de debate foi a segurança pública.
Preocupados com o avanço da violência urbana e com a incapacidade de resolução
dos conflitos agrários por parte do governo atual, a população local se
manifestou para demonstrar que este é um dos quadros mais preocupantes da
região.

Na reunião de Imperatriz, o professor Ismael informou aos
componentes da mesa de discussão que o maior incômodo da população de seu
bairro é com o aumento dos casos de violência. “Cada vez mais sentimos medo de
sair de casa e a coisa piora na zona rural. É uma terra sem lei,” disse.

Para Flávio Dino, os conflitos agrários acontecem pela falta
de planejamento do governo do estado no que concerne a políticas públicas de
regularização fundiária e ao esquecimento dos trabalhadores rurais por parte do
governo do estado.

“Política fundiária é feita respeitando a peculiaridade de
cada região e incentivando a produção de pequenos, médios e grandes. Isso não
acontece hoje. Só alguns poucos grandes produtores recebem incentivo do estado,
o que acaba gerando desigualdade na zona rural – o cerne do conflito agrário,”
disse.

A Comissão de Assuntos Econômico da Assembleia
Legislativa fará visita, na tarde desta terça-feira (19), a partir das 14h, ao canteiro de
obras da Refinaria Premium, em Bacabeira, para verificar “in loco” a denúncia
de que a Petrobrás estaria desmontando a estrutura para construção do
empreendimento.

O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré,
fez ontem um convite ao líder do governo, deputado César Pires, autor da
denúncia de que o local destinado à construção da refinaria teria virado “um
esqueleto desnutrido”, para acompanhar a comitiva.

A discussão sobre o tema chegou ao plenário do
Poder Legislativo através de uma denúncia do líder do governo sobre o desmonte
do canteiro de obras, o que gerou imediato protesto dos parlamentares,
principalmente da oposição, que classificam a desativação do empreendimento como
mais um estelionato eleitoral da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Como tudo nesse governo é fraude, em plena
campanha eleitoral, em 2010, Lula, Lobão, Dilma, Roseana e o então presidente
da Petrobras, Sérgio Gabrielle, foram ao horário da propaganda eleitoral
prometer a redenção do Estado com a oferta imediata de 200 mil empregos para os
maranhenses. O eleitor incauto acreditou, confiou o voto na candidata Roseana e
recebe agora a informação de que a refinaria foi apenas um sonho de verão, uma
mentira a mais da governadora que está prestes a perder o mandato por ter
torrado R$ 1 bilhão do contribuinte para comprar votos de prefeitos no interior
do Estado, através de convênios.