No
requerimento, o parlamentar questiona sobre os equipamentos comunitários
necessários indicados na análise técnica com seus respectivos valores; se houve
o comprometimento da prefeitura relacionado aos equipamentos comunitários que
foram objetos de contrato; fornecer cópias dos contratos realizados entre a
Caixa com as empresas; fornecer cópias do termo de parceria assinado entre a
Prefeitura de São José de Ribamar e adesão ao programa “Minha Casa, Minha
Vida”; e fornecer cópia de eventual termo de compromisso da prefeitura para execução
dos equipamentos comunitários.

O petista
lembrou que foi realizada uma audiência pública na Assembleia sobre esta
temática e, durante o evento, os representantes do prefeito transferiram a
responsabilidade pela cobrança do ITBI ao governo federal. Os representantes da
prefeitura chegaram ao ponto de classificar os beneficiários do programa “Minha
Casa, Minha Vida” como invasores.

“Chamou-me
a atenção o fato de tentar transferir para o governo federal, dizer que a
responsabilidade é do governo federal, porque o governo federal teria que fazer
investimentos do município nas áreas de saúde, educação e transporte. Essa
tentativa de transferir a responsabilidade para o governo federal é apenas uma
tentativa frustrada de querer fazer do povo bucha de canhão, querem usar o povo
para tirar proveito do governo federal”, protestou Bira.

A
prefeitura alega que para liberar o ITBI é necessária uma compensação. No
entanto, São José de Ribamar é o único município do Brasil a cobrar o imposto a
contemplados no programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Só há uma solução para o
prefeito de São José de Ribamar, que é a isenção do ITBI. vamos continuar
cobrando que o município de Ribamar, que o prefeito de Ribamar tenha a
sensibilidade com os mais pobres e conceda a isenção imediata do ITBI a todos
os beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’”, concluiu.