Conjur – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, e todos os elementos decorrentes deles, em todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito erga omnes.

A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Lula. Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing. O órgão deve apresentar o “conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem” em até dez dias.

Ele também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht”, sob pena de cometimento do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o CNJ e o CNMP para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht que não passaram pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.

O Maranhão conquistou o primeiro lugar no ranking nacional do sistema prisional brasileiro, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O reconhecimento aconteceu durante a cerimônia do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, realizada na manhã desta terça-feira (5), no Palácio da Justiça, em Brasília.

De acordo com o Selo, o estado apresenta o melhor sistema prisional brasileiro devido ao maior registro de unidades, um total de 13, entre os 30 primeiros lugares do ranking, seguido pelos estados do Ceará e Paraíba.

A Unidade Prisional de Ressocialização Feminina também é considerada o melhor estabelecimento penal do país, com pontuação 59,71. Já a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 4 ficou com o terceiro lugar, com pontuação 53,71.

Figuram ainda na lista a UPR do Anil (4° lugar – 53,71), Penitenciária Regional de Timon (5° lugar – 53,25), UPR do Olho d’Água (7° lugar – 52,1), UPR de Davinópolis (8° lugar – 51,75), Penitenciária Regional de Pinheiro (10° lugar – 51,23), Penitenciária Regional de Pedreiras (12º lugar – 50,87), Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 2 (13° lugar – 50,69), Penitenciária Regional de Imperatriz (18º lugar – 50,17), UPR de Pinheiro (20º lugar – 49,59), UPR de Coroatá (23º lugar – 47,69) e Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire (26° lugar – 46,69).

O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é estruturado em 3 eixos (Segurança, Assistências Penitenciárias e Gestão) e 28 indicadores, e cada indicador possui uma meta a ser alcançada, com pontuação que varia de 1 a 4 pontos, totalizando 20 pontos, em cada eixo.

A solenidade de entrega do Selo aconteceu durante a 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).

Na ocasião, o estado foi representado pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; o subsecretário de Administração Penitenciária, Fredson Pinheiro Maciel; e o secretário adjunto de Modernização e Articulação Institucional, Bruno Teixeira.

Na cerimônia, foi apresentado o ranking com as 30 melhores unidades prisionais do país e o Maranhão segue em disparada com o melhor resultado nacional.

Premiação – O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, realizaram a entrega do prêmio ao diretor da UPFEM, Alfrânio Feitosa Martins.

Já para o diretor da UPSL4, Eulalio Nouvaque Ribeiro Rodrigues, entregaram o prêmio o secretário da Senappen, juntamente ao conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Jaime de Cassio Miranda.

O prêmio foi entregue ao secretário Murilo Andrade pelo secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

De acordo com o secretário da Seap, o selo é o reconhecimento que chega após 9 anos de trabalho. “Tudo isso é fruto de diversos fatores: a gestão que foi implantada no sistema penitenciário do Maranhão; aos servidores que trabalham com afinco, com amor, e fazem hoje o sistema penitenciário do Maranhão o melhor; e principalmente ao apoio governamental, o qual sempre tivemos, tanto do ex-governador Flávio Dino, como do atual governador Carlos Brandão”, destaca.

O resultado mostra, mais uma vez, que o Governo do Estado, por meio da Seap, implantou políticas públicas e programas eficientes, com o objetivo de elevar o nível de gestão e mais que isso: ser referência em boas práticas e promoção da reinserção das PPL’s na sociedade, dando oportunidade àqueles que querem transformar suas vidas.

“Com esses fatores positivos, agregamos diversos valores que hoje nos permitiram ganhar todos esses prêmios, como estado com melhor gestão, como a melhor unidade prisional do país, a terceira melhor. Isso é resultado de um trabalho de muitas mãos, do apoio do Governo do Estado e da aplicação das evidências de gestão, para então chegarmos onde chegamos”, pontua o secretário da Seap.

Sobre o Selo –O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é uma iniciativa lançada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em 2020, que visa promover a excelência, aprimorar a gestão e estimular melhorias em todas as unidades penitenciárias do país.

O selo foi construído com base nas políticas públicas fomentadas pela Senappen, a partir de fundamentos normativos legais, como: constituição, lei de execução penal, resolução do CNPCP e tratados internacionais. Dessa forma, a ferramenta de gestão estabelece diretrizes e permite o acompanhamento das unidades prisionais a nível nacional.

Os principais indicadores são: segurança, avaliando equipamentos de controle de acesso, ausência de rebeliões, fugas e óbitos, quantidade proporcional de servidor por preso, dentre outros; assistências penitenciárias, avaliando inserção de PPL’s em atividades educacionais e laborais, atendimentos básicos de saúde e identificação civil; e gestão, avaliando a estruturação de salas de aula, laboratórios de informática e taxa de ocupação (igual ou menor que 100%), além de acessibilidade nos estabelecimentos penais.

No segundo semestre de cada ano, após levantamento dos dados do Sisdepen, fornecidos pelas secretarias estaduais, é realizada auditoria in loco para comprovação das informações enviadas. Mediante análise dos resultados e da auditoria, a Senappen divulga o ranking nacional.

O presidente Lula demitiu a ministra do Esporte, Ana Moser, nesta terça-feira (5/9). A demissão aconteceu durante uma conversa de cerca de uma hora entre eles no final da tarde, no Palácio do Planalto.

Ana Moser foi demitida na esteira da reforma ministerial que o presidente da República fará nas próximas horas para abrir espaço para o PP e para o Republicanos no governo federal.

Moser foi a segunda ministra mulher demitida por Lula para dar espaço ao Centrão. A primeira foi Daniela Carneiro, retirada do Ministério do Turismo a pedido do União Brasil.

Como vem noticiando a coluna, o comando do Ministério do Esporte deverá ser entregue por Lula para o deputado André Fufuca (AM). Ele é o atual líder do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na mesma reforma, Lula deve nomear o também deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) como ministro dos Portos e Aeroportos, cargo ocupado hoje por Márcio França (PSB).

Segundo auxiliares de Lula, o anúncio oficial das mudanças de ministros deve ser feito pelo Planalto até o final desta semana, quando o petista tiver batido o martelo sobre todas as alterações. (Metróples)

A deputada federal Roseana Sarney (MDB), secretária da Mulher na Câmara dos Deputados, abriu o primeiro painel de debates no ‘1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder’, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, na manhã terça-feira (5). O  tema do painel foi “Participação efetiva da mulher nos espaços de poder”.

Logo no início da palestra, Roseana citou diversas personalidades femininas que marcaram a história – a exemplo de Indira Gandhi, Golda Meir, Angela Merkel e Michelle Bachelet – e, em seguida, fez um amplo relato sobre sua trajetória política como governadora do Maranhão por quatro mandatos, tendo sido senadora e, agora, pela segunda vez, deputada federal.

“Fiquei imensamente honrada pelo convite para participar deste debate que é de suma importância enfocarmos os avanços mas, sobretudo, os inúmeros desafios que ainda temos pela frente para efetivamente conquistarmos a emancipação da mulher na sociedade brasileira. O caminho é longo e ainda temos muito a percorrer. Somos a maioria da população, mas a nossa presença continua ínfima, ou seja, quase imperceptível”, ressaltou Roseana.

Ela citou os preconceitos e as desconfianças que ainda existem em relação à mulher que entra para a política. “Consegui ser eleita primeira governadora do Brasil, depois de uma luta infernal, numa campanha cujas pesquisas apontavam que, naquela época, 11% do eleitorado maranhense não votava em mulher”, afirmou a deputada federal.

Homenagens – Sob aplausos, ela rendeu homenagens às vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas presentes na platéia, citando nominalmente cada uma das 12 deputadas da atual bancada feminina da Alema e saudou, de modo especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense.

“Em nome da deputada Iracema Vale, rendo todas as homenagens a todas as deputadas estaduais do Brasil, muitas delas presentes aqui neste evento, porque são, acima de tudo, mulheres guerreiras e lutadoras do povo do Brasil”, enfatizou.

Além de Roseana Sarney, o tema do primeiro painel foi abordado também pela deputada estadual Camila Toscana, do PSDB da Paraíba; pela advogada Ana Graziella, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional; e pela advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex- ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Este seminário aqui no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres no Brasil. Estão aqui parlamentares e mulheres de todo o país numa troca de experiência de temas voltados à defesa e participação da mulher na política”, afirmou a deputada estadual Camila Toscana, que participa da atual diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

“Estamos extremamente honrados e felizes por nosso Estado sediar o 1º Encontro Nacional de Legisladoras”, declarou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), durante entrevista coletiva à imprensa na abertura do evento, na manhã desta terça-feira (5), no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís.

Durante a coletiva, Iracema Vale estava acompanhada do presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Diogo Moraes (PSB-PE), e de uma comitiva de deputados estaduais e outras autoridades participantes do evento.

A chefe do Parlamento maranhense destacou a relevância do momento de discussão de uma ampla pauta voltada à causa feminina, que aborda, sobretudo, a ampliação dos espaços de poder da mulher na sociedade brasileira.

“Temos aqui muitas deputadas de outros estados, mulheres que ocupam espaços de liderança em nosso Estado e em outros da Federação: prefeitas, vereadoras, líderes comunitárias. Sem dúvida, é um momento importante de discussão para que, nas próximas eleições, tenhamos cada vez mais mulheres nos Poderes Legislativo e Executivo”, ressaltou Iracema Vale.

Unale – O presidente da Unale, Diogo Moraes, ressaltou a importância da realização do ‘1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres do Poder’ e afirmou que, no momento, a ordem do dia pede mais presença de mulheres.

“Políticas públicas sendo feitas por mulheres para uma defesa maior da causa feminina em todos os níveis, contra a violência física, psicológica ou institucional. A partir desse seminário, esse evento passa a se constituir num fórum de discussão nacional para que as mulheres passem a ocupar, cada vez mais, espaços de poder e decidam as políticas públicas que sirvam para a valorização das mulheres brasileiras”, afirmou o presidente da Unale.

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (5/9), mais uma fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos golpistas do 8 de Janeiro.

São cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. De acordo com as apurações, os valores dos danos causados ao patrimônio público no dia podem chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas

Comentam em Brasília que o presidente Lula (PT) ainda não descartou a possibilidade de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino(PSB) para vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria da ministra Rosa Weba, que completará 75 anos em outubro.

O nome de Dino, que muito já davam como carta fora do jogo, voltou às bolsas de aposta após uma reunião que teve a portas fechadas com o presidente Lula para tratar sobre o STF, o que deixou um grande contingente de seguidores do ministro apreensivos e temeroso de ficarem órgãos de um líder com a estatura de Dino

O presidente Lula ainda não definiu. A concorrência é grande e estão no páreo o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que são tratados há tempos como postulantes ao cargo de ministro do STF, porém, o ressurgimento do nome do ministro da Justiça, tem causado preocupação entre os dinistas maranhenses.

Caso seja confirmada sua indicação para STF, Flávio Dino deixará de ser o grande líder do estado, passará este posto para o governador Carlos Brandão, muito ligado ao grupo Sarney e que nunca teve engajamento nas lutas do campo popular democrático, o pode levar, é apenas uma hipótese, o ressurgimento do sarneysmo no Maranhão, ainda que com outra roupagem.

Dino já declarou que não nutre perspectiva de assumir a vaga que será aberta no Supremo com a aposentadoria de Rosa Webe, mas se for convidado e assumir, vai deixar a esquerda sem rumo no Maranhão.