A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento do vereador Chico Carvalho, convocou a secretária Caroline Marques, titular da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nessa quarta-feira, 18, a partir das 9h.
Secretária será ouvida em reunião com Ministério Público, Sindicato e parlamentares.
Precatórios – Após audiência pública realizada no dia 7 de outubro com a Prefeitura de São Luís e profissionais da educação municipal, ficou decidido que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Conforme apresentado na audiência, o acordo feito entre Prefeitura e União garantiu esse direito aos profissionais do magistério, que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário, e também aposentados (as), pensionistas, seus (suas) herdeiros (as), que comprovarem exercício nesses períodos.
O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício.
A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono.
O vereador Raimundo Penha (PDT) relatou nesta manhã terça-feira (17) a dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a respeito dos precatórios do FUNDEF.
“Ontem, dois vereadores presidentes de comissões da Câmara ligaram para a secretária Caroline Marques Salgado para confirmar a presença dela na sessão de hoje, mas não obtiveram sucesso”, afirmou o vereador.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento propondo que os pareceres sejam feitos em conjunto entre as comissões de Justiça, Educação e Orçamento. Também ficou acordada realização de reunião com MP, Sindicato e Secretaria de Educação que será na manhã desta quarta-feira.
Raimundo Penha também mencionou falhas no projeto de lei dos precatórios do FUNDEF: “O projeto não está consolidado. Não consta no texto qual o valor que será rateado entre os professores. Outro ponto de controversa é que o projeto enviado pelo prefeito de São Luís prevê desconto de imposto de renda”, disse.
Sobre a polêmica da incidência do Imposto de Renda sobre os valores, o parlamentar informou que preparou “uma emenda ao projeto para que não incida a cobrança do Imposto de Renda sobre essa verba”.
Metrópoles – A relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede no relatório final o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. Dentre os nomes, estão o do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, e do ex-chefe da Ajudância de Ordens Mauro Cid.
A senadora, que integra a base do governo Lula (PT), pede o indiciamento de cinco ministros de Bolsonaro, e incluiu ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.
Também estão na lista policiais militares do Distrito Federal, incluindo o ex-comandante da corporação Fábio Augusto Vieira.
O relatório está sendo lido nesta terça-feira (17/10), mas a votação deve ocorrer só na quarta-feira (18). Enquanto a base governista tenta atrelar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à mentoria intelectual dos atos antidemocráticos, a oposição sustenta a narrativa de que membros do governo federal estavam cientes sobre o perigo e foram omissos.
Confira a lista dos indiciados pela relatora:
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) inicou a leitura das cerca de 900 páginas do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas na manhã desta terça-feira (17) deixando claro quem é o autor intelectual do processo que resultou na depredação dos edifícios do três poderes no dia 8 de Janeiro: “o nome é Jair Messias Bolsonaro”.
“No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil viveu o maior ataque á democracia de nossa história recente. Inconformados com o resultado das urnas e dispostos a tudo para impor a todos os brasileiros o seu projeto de poder cerca de 5 mil vândalos invadiram depredaram e saquearam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nosso objetivo nessa CPMI foi entender como isso aconteceu, como alguns milhares de insurgentes se radicalizaram, se organizaram e puderam romper sem muita dificuldade o sistema de segurança que deveria protecer a Praça dos Três Poderes. As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos e os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro”, sentenciou a senadora.
Em seguida, a relatora elenca a estratégia usada pelo grupo capitaneado por Bolsonaro na tentativa de promover um golpe de Estado.
“Como se verá nas páginas que se seguem, a democracia brasileira foi atacada, massas foram manipuladas com discursos de ódio, milicianos virtuais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de Segurança foram cooptados, tentou se corromper, obstruir ou ou anular as eleições. Um golpe de estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder. O Oito de Janeiro é obra do bolsonarismo”, afirmou Eliziane.
Correndo contra o tempo, pré-candidatos a prefeito de São Luís, colégio eleitoral mais importante do estado, mergulham nas articulações visando garantir, antes de tudo, apoio interno dos partidos ao qual estão filiados, mas que somente irão bater o martelo nas convenções que deverão ser realizadas entre final de julho e início de agosto de 2024.
À medida que o calendário avança, o clima político começa a ganhar novos contornos. Embora ainda estejamos em 2023, os preparativos para as eleições municipais de 2024 estão prestes a entrar em uma fase crucial: o período das definições já visando as convenções partidárias. Esse é um momento emblemático que antecede a efervescência das campanhas oficiais, onde os partidos definem seus candidatos a prefeitos e vereadores.
Mesmo faltando alguns meses para os eventos oficiais, é indiscutível que muitos aspirantes políticos já estão com suas estratégias em curso, prontos para submeterem seus nomes ao crivo democrático das urnas. Diante desse cenário, surge uma questão que pode estar rondando a mente daqueles que pretendem ingressar na corrida eleitoral, pois sem filiação partidária não existe candidatura.
Embora muito discreto, mas ativo nos bastidores, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (sem partido) intensifica conversações com partidos da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), assim como tem conversado com dirigentes de outras legendas visando garantir sua participação no pleito. É provável que até o final deste ano essa situação deverá estar resolvida. Edivaldo, provavelmente, ainda não veio a público tratar sobre o assunto para evitar especulações.
Neste período que antecede as definições temos um caso bastante complicados dependendo de decisão judicial para confirmação de pré-candidatura. O deputado estadual Yglésío Moises, sem espaço no PSB, conseguiu na justiça eleitoral do Maranhão a permissão para trocar filiação partidária e procurar abrigo em outra sigla, porém a direção do partido recorreu da decisão aos tribunais superiores e aguarda julgamento. Yglésio, portanto, continua sem saber se poderá concorrer.
Pré-candidato a mandatário da capital, o deputado estadual Wellington do Curso também estaria enfrentando problema com o partido ao qual está filiado e sua participação no pleito ainda estaria por definir. O parlamentar, no entanto, se articula e pelo tom dos discursos tudo indica que já esteja ou em vias de acertar sua participação na eleição.
Outra situação ainda por é Fábio Câmara (PDT). Ex-vereador da capital. Fábio entrou na pré-campanha para prefeito de São Luís e reacendeu a chama a militância pedetista, tão aguerrida em eleições passadas, responsável pela hegemonia do PDT na capital ao longo de três décadas. A direção pedetista ainda avalia se vale apenas disputar a sucessão de Braide com candidato próprio ou em aliança.
Em situação confortável encontra-se o deputado federal Duarte Junior. Sem concorrência interna capaz de ameaçar, o PSB caminha firme com o parlamentar federal. Ele vem avançando nas conversações visando a formação de uma grande frente em que estejam em seu palanque os dois maiores políticos da atualidade: Flávio Dino e Carlos Brandão.
O deputado estadual Neto Evangelista também é outro pré-candidato garantido que será aprovado na convenção do União Brasil. Neto se movimenta nos bastidores para ter o apoio do Palácio dos Leões, mas independente de contar com o apoio do governador, o parlamentar pretende levar adiante seu projeto de governar São Luís.
Já o prefeito Eduardo Braide (PSD), candidato à reeleição, não tem com o que se preocupar, está garantido e as pesquisas indicam um certo favoritismo, porém todas as sondagens feitas até agora pelos mais vaiados institutos de pesquisas apontam que a eleição será definida em dois turnos, o que tornará o resultado da disputa pelos maior colégio eleitoral do estado ainda mais imprevisível.
O governador Carlos Brandão, nesta segunda-feira (16), se pronunciou sobre a emissão de poluentes no ar atmosférico de São Luís. Em nota publicada nas redes sociais, Brandão destacou a importância da produção industrial do estado se adequar à legislação ambiental.
“Como parte do nosso compromisso com o meio ambiente, temos constante preocupação com a qualidade do ar em São Luís, que em 2022 superou em 500 vezes os níveis de emergência. De acordo com estações de monitoramento, isso aconteceu em razão do excesso de poluentes”, publicou o governador.
A nota também citou a notificação da empresa envolvida. “Diante disso, a mineradora Vale foi notificada pela Sema, e terá que comprovar o controle das emissões de poluentes, para manter as licenças ambientais e realizar suas atividades. Queremos a Vale como parceira, mas é importante que cumpra suas obrigações”, completou.
A notificação ocorreu após audiência pública realizada em julho deste ano, em que o Ministério Público alertou sobre os dados alarmantes registrados no relatório de qualidade do ar de São Luís. De acordo com as pesquisas, em 2022, a qualidade do ar chegou a níveis de emergência mais de 500 vezes, o que representa aumento da presença de componentes como dióxido de enxofre e ozônio acima do padrão permitido pela legislação ambiental.
A Vale e a empresa Salobo Metais, prestadora de serviços, têm agora 15 dias para responder a notificação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e apresentar dados correspondentes ao cumprimento dos requisitos ambientais.
“Após esse prazo, vamos rever as condicionantes da licença de operação. E, caso não esteja dentro dos padrões, poderá haver uma suspensão dessa licença, que é o que a gente não quer, obviamente, mas a Vale precisa cumprir com as exigências legais, explicou o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís Duarte Júnior (PSB) segue dialogando para montar uma Frente Ampla em torno do seu nome nas eleições da capital maranhense. Nos últimos dias, ele conversou com o colega de parlamento Márcio Jerry (PCdoB), com os vereadores do Coletivo Nós (PT) e com o presidente do Cidadania, Eliel Gama.
Os diálogos com Jerry e o Coletivo reforçam a aproximação de Duarte com a Federação (PT-PCdoB-PV), que seria estratégica porque, além do bom tempo de televisão, credenciaria o deputado federal como o candidato do presidente Lula nas eleições da capital maranhense.
“Pauta com temas legislativos e tb a sucessão municipal em São Luís. Em nome do PCdoB tenho dialogado com partidos e pré-candidatos buscando a construção de um projeto vitorioso em nossa São Luís. Avante!”, ressaltou Jerry.
Com conversas permanentes com várias forças políticas, das mais diversas ideologias, políticas, Duarte vai construindo uma Frente Ampla contra o prefeito Eduardo Braide, que, até o momento, tem se mostrado averso ao diálogo.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
