A
Secretaria de Organização Nacional do Partido dos Trabalhadores encaminhou no
final desta manhã de sexta-feira (22) a Secretaria de Organização Estadual as
cédulas de votação que serão usadas no segundo do PED, domingo (24), com os nomes
de Raimundo Monteiro e Henrique Sousa e liberou a relação dos filiados aptos a
participar do pleito.

O
envio das cédulas com os nomes dos primeiros colocados no primeiro turno do PED
põe fim ao factóide plantado pelo presidente do PT Raimundo Monteiro e pelo
vice-governador Washington Oliveira de que teriam vencido a eleição no primeiro
turno. Após a divulgação oficial do pleito, no entanto, o blefe foi
desmascarado.

A
situação do grupo do vice-governador é bastante complicada. As tendências que
defendem o rompimento da aliança com o PMDB da oligarquia Sarney elegeram o
maior número de delegados ao Encontro do PT, previsto para fim de março de
2014, que definirá estratégias para as eleições de 2014 e tudo indica que a opção
de coligação será com o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Washington
ainda tenta suspender a realização do segundo apelando para a executiva
nacional, mas não existe nenhuma reunião prevista para hoje e todas as
providências estão sendo tomadas pela comissão eleitoral estadual para que os
militantes decidam no próximo domingo quem comandará o partido na sucessão
estadual.     

  

O deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA)
discursou ontem em plenário sobre a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2014, que determina regras para orientar o próximo
orçamento. De acordo com o texto, o governo deverá economizar R$ 116 bilhões
para pagamento de juros da dívida. Desse total, R$ 67 bilhões poderá ser
abatidos para investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e desonerações tributárias feitas pelo Executivo ao longo do ano. 

Uma das principais mudanças aprovadas foi a
obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, que
garantirá a deputados e senadores 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano
prevista na proposta orçamentária para emendas. Metade desses recursos deverão
ser investidos obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde, como os
atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Redução Contrapartida

O deputado Weverton comemorou a redução da
contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas
com verba federal. Após emenda de autoria do parlamentar, os municípios de até
50 mil habitantes terão a contrapartida reduzida de 2% para 0,1% do total. Uma
vitória que garantirá mais recursos para serem investidos nos municípios. Já as
cidades com mais de 50 mil habitantes conseguiram a redução de 8% para 1% do
total. Nos estados, a contrapartida caiu de 10% para 2%. Em caso de convênios
celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual
reduziu de 2% para 0,1%.

De acordo com o deputado maranhense, por
falta de recursos para as contrapartidas, muitos projetos essenciais para o
desenvolvimento dos municípios deixam de ser executados. Weverton aponta como
exemplo as obras do PAC Rio Anil, que promove urbanização integrada entre os
bairros localizados à margem esquerda do Rio Anil e garantirá a construção de
2,7 mil unidades habitacionais e melhorias de outras 7,5 mil residências,
beneficiando mais de 13 mil famílias. As ações são um esforço integrado entre
os governos estadual e federal, mas o governo do Estado chegou a custear 30% a
50% dos custos.

Validade do CAUC

Ainda no discurso, o deputado falou sobre a
alteração do prazo de validade do CAUC (Cadastro Único de Convênios) para 120
dias, que desburocratiza o processo de convênios. Uma melhoria para os
municípios, garantidas por emenda do deputado Weverton. Em investimento que não
ultrapassem R$ 1 milhão, o parlamentar ainda garantiu por meio de sua atuação
parlamentar que metade dos recursos previsto no convênio sejam depositados no
ato da assinatura do convênio, sem a necessidade de contrapartida. Para o
deputado Weverton Rocha é a forma real de combater as desigualdades sociais e
econômicas encontradas em estados como o Maranhão, onde há municípios com o
pior IDH do País.

  

Weverton Rocha ainda colocou como metas a
viabilização de recursos para construção de Hospital de Media e Alta
Complexidade para São Luís e a construção de viaduto na Avenida Guajajara, que
dá acesso a BR 135, garantindo maior segurança e dinâmica no deslocamento.

                 

Antônio
Pereira ressaltou, no entanto, que o elevado índice de inadimplência dos
gestores de legislativos municipais não ocorreria por irresponsabilidade dos
presidentes de Câmaras, por serem desonestos ou queriam trabalhar pelo caminho
da ilegalidade, mas por falta de informação. 

“Tenho
dois casos de presidentes que são sérios, trabalhadores e comprometidos com as
comunidades, mas infelizmente não tiveram suas contas aprovadas por desinformação
e falta de estrutura”, justificou

Os
dados apresentados por Pereira serviram para contestar índices ainda mais alarmantes
divulgados por setores da imprensa, que chegaram a insinuar que o percentual de
inadimplência seria de 95 por cento. Este percentual, no entanto, foi negado pelo TCE.  

Depois de
verificar as denúncias feitas pelo grupo Sarney à presidência da República
sobre a postura ética de Flávio Dino como membro do Governo Federal, a Comissão
de Ética afirmou que Dino (hoje presidente da Embratur) não cometeu qualquer
infração durante toda a sua atuação na presidência da Embratur.

O grupo
Sarney apresentou, em 2012, uma série de acusações contra Flávio Dino, tentando
prejudica-lo. Através do faz-tudo Chiquinho Escórcio, foram até a Comissão de
Ética tentando contestar o trabalho de Flávio Dino como membro do Governo Dilma
e a atuação política de Dino no Maranhão durante as eleições de 2012.

Porém,
frustrando os planos da oligarquia que tenta a todo custo prejudicar seus desafetos,
o relator pediu o arquivamento do processo por falta de fundamento na denúncia.
O processo aberto durante as eleições de 2012 foi arquivado em novembro de
2013.

Na
verdade, o que o grupo Sarney mais teme é a presença de Flávio Dino no Maranhão
porque sabe da consistência das propostas apresentadas por ele, bem como do
poder de mobilização social que ele tem apresentado em seus Diálogos pelo
Maranhão. Líder nas intenções de voto, Flávio Dino é uma grande ameaça aos
planos de perpetuação da família Sarney no poder.

O
deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) alertou o Governo do Estado para a iminente
possibilidade de aumento da crise na Segurança Pública do estado. Com a
aposentadoria de 390 policiais civis e 60 delegados, a falta de efetivo
policial pode aumentar a distorção no número de policiais para promover a
segurança da população.

Ex-secretário
de Segurança Pública do Maranhão, Cutrim afirmou que não há mais investimento
na permanência de policiais nos quadros do estado. Isto acontece porque não há
condições de trabalho dignas, remuneração aos policiais é insignificante diante
dos riscos que o trabalhador corre e há uma verdadeira crise de falta de
comando na Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Cutrim
afirmou que, assim como ele, toda a população está preocupada com o clima de
intranquilidade instalado no estado, mas o caos vivido com a falta de segurança
parece não sensibilizar o governo do estado, que mantém o secretário de
Segurança, Aluísio Mendes, no cargo.

“A
criminalidade aumenta a cada dia porque não há mais autoridade por parte do
Governo. Aqui, o crime organizado resolveu enfrentar o estado,” disse em
discurso na Assembleia Legislativa na última quarta (20) ao afirmar que a
Segurança Pública é sua bandeira de luta.

Cutrim
lamentou o fim dos trailers policiais – que serviam para fazer a guarda em
diversos bairros da cidade. A decisão de desativá-los foi tomada pelo Governo
de Roseana Sarney após a execução de um policial que estava trabalhando sozinho
em um sábado à noite.

Os
trailers, segundo Raimundo Cutrim, representavam “a presença visual da polícia
próxima do cidadão” e evitava a incidência de crime, já que a polícia estava ali
presente. Cutrim lembrou ainda que esta inovação, implantada durante sua gestão
à frente da Secretaria de Segurança Pública, teve efeito na vida das pessoas. O
estado resolveu desativar quando não teve mais controle sobre a criminalidade,
que resolveu enfrentar as autoridades.