O
presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB),
em ato assinado na segunda-feira (20) e publicado no Diário Oficial, indeferiu
o recurso interposto pelos deputados Rubens Pereira Junior (PC do B), Othelino
Neto (PC do B), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB). Os
oposicionistas recorreram contra ato do presidente Arnaldo Melo (PMDB), que
determinou o arquivamento do pedido de impeachment da governadora Roseana
Sarney (PMDB).

Para o
líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior, foi mais uma atitude
arbitrária e sem base regimental. “Eles (Max e Arnaldo Melo) estão querendo
evitar a vinda da governadora a plenário para protegê-la, mas nós estamos
atentos e vamos reunir para decidir o que fazer. Mas provavelmente vamos
recorrer ao plenário assim que termine o recesso parlamentar”,
adiantou. 

Segundo release publicado no A decisão de Max Barros pelo indeferimento
foi fundamentada em normas regimentais e processuais: o art. 14, inciso II,
alíneas “c” e “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que atribui
ao Presidente o arquivamento de Requerimentos; o art. 267, VI, do Código de
Processo Civil, que determina o arquivamento quando não estiverem presentes as
condições necessárias para o pleno desenvolvimento do feito; o Requerimento nº
001/2014, que sedimentou-se no art. 270, § 8º do Regimento Interno no que se
refere a Questões de Ordem; o Parecer nº 015/2014 da Procuradoria Geral da Casa
e, por último, no fato do pedido constante no Requerimento 001/2014 enfrentar
ausência de admissibilidade, não tendo, portanto, condições de ser conhecido.

Aliny
Gama
Do UOL

Foto – Beto Macário

CDP
(Centro de Detenção Provisória) de Pedrinhas em São Luís; presídio acumula 3
mortes em 2014

Um preso
foi encontrado morto na CCPJ (Central de Custódia de Presos de Justiça) do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no início da manhã desta
terça-feira (21).

Segundo
informações do Sindspem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do
Maranhão), o preso Jó de Sousa Nojosa foi encontrado enforcado no bloco D da
ala, considerada a mais violenta de Pedrinhas.

Esta é a
terceira morte ocorrida no complexo de Pedrinhas este ano, que está sob a
segurança da PM (Polícia Militar) e da Força de Segurança Nacional. 

O
Maranhão passa por uma crise na área de segurança pública que tem como foco o
complexo de Pedrinhas. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo
registrou 60 assassinatos de presos em 2013, sendo que a maioria deles foi
ocasionado por briga entre facções criminosas que agem dentro dos presídios
maranhenses.

Um
relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que o domínio de
facções criminosas que agem dentro dos presídios maranhenses deixam as unidades
prisionais “extremamente violentas”, causando diversos assassinatos e
estupros, e acabam comprometendo a segurança do local.

O clima é
de tensão na CCPJ de Pedrinhas desde a semana passada. Os presos estão
pressionando a saída do Batalhão de Choque da PM e chegaram a entrar em greve
de fome por quatro dias.

Na última
quinta-feira (16), detentos tentaram se rebelar por duas vezes. No último
motim, ocorrido na parte da noite, a polícia disse que encontrou um revólver 38
e 16 munições intactas após dois homens da Força Nacional terem sido alvo de
tiros, mas se protegeram com os escudos.

Nessa
segunda-feira (20), nove líderes do Bonde dos 40, facção que ordenou os ataques
a quatro ônibus no último dia 3, a qual matou uma menina de seis anos e feriu
mais quatro pessoas, foram transferidos do complexo penitenciário de Pedrinhas,
em São Luís, para presídios federais de segurança máxima.

De acordo
com a Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária), o preso
morreu por enforcamento com uma ‘teresa’ – espécie de corda feita com lençóis.

O Icrim
(Instituto de Criminalística) está realizando uma perícia no local e somente
após o trabalho é que será possível apontar as circunstâncias da morte do
preso.

Durante a
manhã, um carro do IML (Instituto Médico Legal) estava na central de custódia
aguardando o corpo ser liberado para levar para necropsia.

A
governadora Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação a empresa
Techmaster Engenharia para construir três cadeias em meio à pior crise da
história do sistema penitenciário do Maranhão. A empresa doou R$ 225 mil
para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando
Roseana foi reeleita. Na mesma edição do Diário Oficial do
Maranhão em que foi publicada a contratação, no dia 2 de janeiro, também
foi anunciada que a Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) vai
reformar uma prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido
recuperada pela empresa no ano passado. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.

“Tudo leva
a crer que a mesma empresa está sendo contratada de novo sem licitação para
reformar o mesmo presídio. É a reforma da reforma”, afirmou à reportagem o
deputado Rubens Júnior (PCdoB), líder da oposição na Assembleia
Legislativa. O governo do Maranhão negou quaisquer irregularidades,
mas a contratação da Sonortec também foi feita sem concorrência.

Não há
nos contratos citados no Diário Oficial menção ao valor que será pago
às duas empresas pelos serviços. De acordo com os contratos da Secretaria de
Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a Techmaster construirá
presídios nas cidades de Brejo, Pinheiro e Santa Inês. Os contratos, celebrados
em dezembro, têm prazo de 90 dias. Segundo o site da Receita Federal,
a principal atividade da Techmaster é “construção de edifícios”.

Violência no Maranhão                   

​

O Estado
do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como
principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho
Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o
que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3
de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia
Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as
investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos
ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram
feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no
hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão
dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de
janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em
dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após
essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney
passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia
Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10
de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que
“acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal
passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de
Pedrinhas.

No dia 14
de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos
protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de
impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto
por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em
crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de
impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de
janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB),
decidiu arquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da
assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a
justificativa de que o pedido “é inepto e não tem condições de ser
conhecido”.

Ao assinar os convênios do
Ministério dos Esportes com a Prefeitura de São Luís, na manhã de ontem, o
representante da Secretaria Nacional de Esportes, Márcio Marques, elogiou a
postura do prefeito Edivaldo Holanda como gestor público.

Segundo Márcio Marques, “a
fama de bom administrador do prefeito Edivaldo Holanda já chegou a Brasília,
dai a agilidade com que os projetos para São Luís estão sendo
viabilizados”. 

O prefeito Edivaldo
aproveitou a ‘deixa’ para informar que o primeiro ano do seu governo foi para
arrumar a casa e colocar os serviços essenciais em ordem, e que agora será a
vez das obras que a cidade necessita, como as avenidas interbairros.

Após fazer uma breve
análise das dificuldades que teve para administrar no início do mandato,
Holanda Jr. falou sobre atual momento do município: “Conseguimos tirar o
paciente da UTI e colocá-lo numa etapa muito melhor”, avaliou.

O  procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, reúne-se amanhã (21) com representantes de
organizações de defesa e promoção dos direitos humanos para discutir a
possibilidade de pedir  intervenção federal no Maranhão por causa da crise
no sistema carcerário estadual e seus efeitos na segurança pública local. Além
disso, os representantes das organizações não-governamentais ((ONGs) 
Justiça Global, Conectas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da seccional
da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-MA) pretendem avaliar com Janot
a possibilidade de transferir da justiça estadual para a federal a investigação
dos assassinatos ocorridos no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
em São Luís.

Segundo o coordenador do programa de Justiça da Conectas, Rafael
Custódio, as organizações também vão pedir que o Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, envie uma equipe
para inspecionar Pedrinhas. As três entidades afirmam que representantes da
sociedade civil estão sendo proibidos de entrar no complexo penitenciário para
checar a real situação dos presos após os últimos acontecimentos. “A
inspeção de Pedrinhas por uma missão enviada pelo conselho contornaria as
dificuldades encontradas pelas organizações de defesa e promoção dos direitos
humanos e resultaria em um relatório de grande importância”, disse
Custódio à Agência Brasil.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram mortos
ao longo do ano passado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior
do estado e de onde, segundo as próprias autoridades maranhenses, partiram as
ordens para que ônibus e delegacias fossem atacados entre os últimos dias de
2013 e os primeiros dias deste ano. Só na noite do último dia 3, cinco ônibus
foram incendiados na capital. Em um deles, cinco passageiros ficaram gravemente
feridos, entre eles a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo
queimado e morreu em consequências das complicações no último dia 6.

Na última sexta-feira (17), mais um princípio de motim teve que ser
contido em Pedrinhas por homens da Polícia Militar (PM) e da Força Nacional de
Segurança Pública. Apesar da presença de homens da Força Nacional e da PM no
interior do presídio, em apenas três dias, quatro mulheres foram presas
tentando entrar com drogas durante a visita aos presos.

Todos esses problemas levaram a Justiça Global, a Conectas e a Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos a pedir a Janot, no último dia 7, 
intervenção federal em Pedrinhas e a federalização dos crimes contra os
direitos humanos ocorridos no sistema carcerário maranhense. 

“Informações do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público
trouxeram a público o quadro caótico instaurado pelas autoridades competentes e
por facções criminosas com relação à integridade dos presos e de suas famílias,
como as denúncias de estupro contra mulheres e irmãs dos presos que visitam as unidades”,
afirmam as organizações no documento enviado a Janot. “Frente às
gravíssimas violações e ao quadro vigente […], acreditamos ser de extrema
importância o deslocamento da investigação dos crimes já cometidos para o Poder
Judiciário federal e para o Ministério Público Federal. Acreditamos que a
federalização possibilitará uma investigação mais célere e independente, em
respeito às leis brasileiras e aos tratados internacionais do quais o país é
signatário”, concluem as organizações.

Embora acredite que o procurador-geral vá fazer o pedido, Custódio disse
que ainda não está claro se Janot avalia pedir intervenção federal no estado,
no sistema carcerário maranhense ou apenas no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, conforme pediram as três ONGs. “Não sei se, para o
procurador-geral, o que está em jogo é o sistema como um todo, Pedrinhas ou o
estado. Nós [Conectas, Justiça Global e SMDH], quando prepararamos o pedido,
achamos que a intervenção teria mais chances de prosperar, caso estivesse
fechada no caso de Pedrinhas, que responde por quase a totalidade dos problemas
do sistema carcerário maranhense”, ressaltou Custódio. Ele explicou que,
caso Janot decida pelo pedido, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF)
autorizar.

“E, historicamente, o STF tem agido de forma conservadora na
análise dos pedidos de intervenção. É válido que os ministros da Corte sejam
precavidos e acredito que eles tenham receio de mexer com as instituições e de
uma possível ruptura no pacto federativo – até mesmo por causa de nosso passado
recente –, mas, se os legisladores criaram a possibilidade legal, é porque
nossa sociedade estabeleceu que esse pacto pode ser quebrado quando se tratar
de um caso que exija urgência. E, neste caso concreto, o Maranhão não tem
conseguido garantir a integridade dos presos e um mínimo de segurança no
sistema”, concluiu Custódio.