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Procurador-geral da República ouve ONGs para avaliar pedido de intervenção em Pedrinhas

O  procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, reúne-se amanhã (21) com representantes de
organizações de defesa e promoção dos direitos humanos para discutir a
possibilidade de pedir  intervenção federal no Maranhão por causa da crise
no sistema carcerário estadual e seus efeitos na segurança pública local. Além
disso, os representantes das organizações não-governamentais ((ONGs) 
Justiça Global, Conectas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da seccional
da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-MA) pretendem avaliar com Janot
a possibilidade de transferir da justiça estadual para a federal a investigação
dos assassinatos ocorridos no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
em São Luís.
Segundo o coordenador do programa de Justiça da Conectas, Rafael
Custódio, as organizações também vão pedir que o Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, envie uma equipe
para inspecionar Pedrinhas. As três entidades afirmam que representantes da
sociedade civil estão sendo proibidos de entrar no complexo penitenciário para
checar a real situação dos presos após os últimos acontecimentos. “A
inspeção de Pedrinhas por uma missão enviada pelo conselho contornaria as
dificuldades encontradas pelas organizações de defesa e promoção dos direitos
humanos e resultaria em um relatório de grande importância”, disse
Custódio à Agência Brasil.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram mortos
ao longo do ano passado dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior
do estado e de onde, segundo as próprias autoridades maranhenses, partiram as
ordens para que ônibus e delegacias fossem atacados entre os últimos dias de
2013 e os primeiros dias deste ano. Só na noite do último dia 3, cinco ônibus
foram incendiados na capital. Em um deles, cinco passageiros ficaram gravemente
feridos, entre eles a menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo
queimado e morreu em consequências das complicações no último dia 6.
Na última sexta-feira (17), mais um princípio de motim teve que ser
contido em Pedrinhas por homens da Polícia Militar (PM) e da Força Nacional de
Segurança Pública. Apesar da presença de homens da Força Nacional e da PM no
interior do presídio, em apenas três dias, quatro mulheres foram presas
tentando entrar com drogas durante a visita aos presos.
Todos esses problemas levaram a Justiça Global, a Conectas e a Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos a pedir a Janot, no último dia 7, 
intervenção federal em Pedrinhas e a federalização dos crimes contra os
direitos humanos ocorridos no sistema carcerário maranhense. 
“Informações do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público
trouxeram a público o quadro caótico instaurado pelas autoridades competentes e
por facções criminosas com relação à integridade dos presos e de suas famílias,
como as denúncias de estupro contra mulheres e irmãs dos presos que visitam as unidades”,
afirmam as organizações no documento enviado a Janot. “Frente às
gravíssimas violações e ao quadro vigente […], acreditamos ser de extrema
importância o deslocamento da investigação dos crimes já cometidos para o Poder
Judiciário federal e para o Ministério Público Federal. Acreditamos que a
federalização possibilitará uma investigação mais célere e independente, em
respeito às leis brasileiras e aos tratados internacionais do quais o país é
signatário”, concluem as organizações.
Embora acredite que o procurador-geral vá fazer o pedido, Custódio disse
que ainda não está claro se Janot avalia pedir intervenção federal no estado,
no sistema carcerário maranhense ou apenas no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, conforme pediram as três ONGs. “Não sei se, para o
procurador-geral, o que está em jogo é o sistema como um todo, Pedrinhas ou o
estado. Nós [Conectas, Justiça Global e SMDH], quando prepararamos o pedido,
achamos que a intervenção teria mais chances de prosperar, caso estivesse
fechada no caso de Pedrinhas, que responde por quase a totalidade dos problemas
do sistema carcerário maranhense”, ressaltou Custódio. Ele explicou que,
caso Janot decida pelo pedido, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF)
autorizar.
“E, historicamente, o STF tem agido de forma conservadora na
análise dos pedidos de intervenção. É válido que os ministros da Corte sejam
precavidos e acredito que eles tenham receio de mexer com as instituições e de
uma possível ruptura no pacto federativo – até mesmo por causa de nosso passado
recente –, mas, se os legisladores criaram a possibilidade legal, é porque
nossa sociedade estabeleceu que esse pacto pode ser quebrado quando se tratar
de um caso que exija urgência. E, neste caso concreto, o Maranhão não tem
conseguido garantir a integridade dos presos e um mínimo de segurança no
sistema”, concluiu Custódio.

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