FERNANDA
ODILLA
 

Há mais de cinco anos, deputados
federais já haviam diagnosticado as principais mazelas dos presídios do
Maranhão, Estado que hoje vive uma grave crise de segurança dentro e fora das
prisões. Na ocasião, a CPI constatou os mesmos problemas de hoje: superlotação,
excesso de presos provisórios, falta de trabalho, escola e assistência médica,
escassez de agentes prisionais e facilidade de acesso a drogas, armas, telefones.

“Nenhuma medida no Maranhão
foi adotada. A situação só se agravou”, afirma o deputado Domingos Dutra
(SDD-MA), que foi relator da CPI e apresentou 42 recomendações para minimizar
os problemas das prisões brasileiras.

INTERVENÇÃO – Diante da ineficiência do Estado,
Dutra defende a intervenção parcial no sistema de segurança do Maranhão. Ele é
adversário declarado da governadora Roseana Sarney (PMDB). “Não defendo a
saída da governadora, mas uma intervenção nas forças de segurança e no sistema
prisional”, disse.

Para o deputado, se o governo
tivesse cumprido a legislação e as recomendações da CPI os ataques a delegacias
e ônibus e a selvageria dentro de Pedrinhas provavelmente não teriam
acontecido.

Dutra vai solicitar uma vistoria
de uma semana aos presídios do Estado ao Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, que se reúne na tarde desta quinta-feira (9) e conta
representantes do governo federal, do Congresso e da sociedade civil.
“Diligências de um dia são insuficientes para captar todos os
problemas”, justifica.

 Os itens que compõem o texto recomendatório foram discutidos pelo
corregedor-geral em reunião da qual participaram os promotores-corregedores
Valdenir Cavalcante Lima, Rosanna Gonçalves, Washington Cantanhede, e os
promotores Pedro Lino, Willer Siqueira Gomes e Carlos Jorge Avelar (que atuam
na área da Execução Penal), José Cláudio Cabral Marques (Controle Externo da
Atividade Policial) e João Leonardo Pires Leal (Probidade Administrativa).

Na
reunião, os promotores apresentaram um relatório sobre todas as medidas já
adotadas pelo Ministério Público com propostas para que o Estado enfrentasse a
situação. Entre as providências, está uma ação judicial de 2011, interposta
pela promotora de justiça da Defesa da Cidadania, Márcia Buhatem, que objetiva
melhorar as condições do sistema penitenciário. A ação está tramitando na Vara
de Interesses Difusos e Coletivos, concluso para sentença.

O
documento prevê que seja proposta à governadora do Estado, por intermédio da
procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, a assinatura de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), em consonância com as exigências da Lei de Execução
Penal, com o objetivo de cumprir recomendações anteriormente expedidas pelas
Promotorias de Justiça de Execução Penal, bem como as “Proposições Gerais
na Área do Sistema Prisional” constantes do Termo de Compromisso proposto
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2012.

Na
ocasião o Governo do Estado não assinou o TAC proposto pelo CNJ, que
apresentava medidas com o objetivo de “superar o quadro de rebeliões até então
evidenciado e aprimorar o sistema carcerário estadual, adequando-o aos padrões
estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária”. O termo de ajustamento de conduta de
então tomou como base relatórios de 2010 e 2011 elaborados pelo CNJ.

RECOMENDAÇÕES ANTERIORES – A
Recomendação da Corregedoria acentua, ainda, que o Ministério Público do
Maranhão já havia encaminhado recomendações anteriores aos gestores estaduais
para enfrentar as “graves deficiências na assistência prestada ao preso e violação
dos seus direitos em todas as unidades e indicando providências a adotar,
inclusive para prevenção de crimes”, as quais não foram cumpridas.

As
Promotorias de Justiça de Execução Penal encaminharam tais proposições ao
Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Estado no início de
dezembro de 2012, com cópias reenviadas em 5 de junho de 2013. As sugestões
foram elaboradas após inspeções realizadas, nos meses de setembro e outubro de
2012, nos sete estabelecimentos de presos provisórios de São Luís.

PROBLEMA ANTIGO – A
Recomendação do MPMA acrescenta ainda que a crise do sistema penitenciário
estadual não é recente. Cita o relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Câmara dos Deputados, de 2008, que investigou a realidade do país
no setor. Nele foram revelados aspectos dantescos dos presídios de São Luís,
como a superlotação carcerária, deficiência de recursos humanos no sistema
prisional, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena, violência,
corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES – No documento, os promotores de justiça foram orientados também a fazer o
acompanhamento e propor
correções na execução das medidas, supostamente em curso, apurando eventuais
irregularidades cometidas, acompanhar o trabalho da Polícia Militar no interior
dos estabelecimentos prisionais, verificando o modo pelo qual se operacionaliza
essa atuação.

No rol de
recomendações aos promotores consta ainda a proposição de

medidas
protetivas e assistenciais às vítimas dos crimes comandados pelas organizações
criminosas, bem como aos seus familiares, e a apuração das responsabilidades
criminais pelos homicídios e danos cometidos tanto dentro como fora dos
estabelecimentos carcerários desde 2009 , fixando prazo para a conclusão dos
respectivos inquéritos.

Ao fim, a
Recomendação indica que os promotores de justiça citados informem à
Corregedoria Geral do MPMA e à procuradora-geral de justiça, a cada período de
30 dias, sobre todas as providências tomadas e os resultados obtidos.

Bruno
Lupion
 

Do UOL, em Brasília

No
epicentro da crise de violência no Maranhão, o secretário de Segurança Pública
do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho (foto), resiste no cargo graças à proximidade
com o senador José Sarney (PMDB-AP), chefe do poderoso clã e pai da governadora
Roseana (também do PMDB). Ele foi segurança de Sarney, comandou a arapongagem
no Maranhão e obteve emprego para a filha no Senado.

Ex-agente da Polícia Federal, Aluísio é ligado ao senador desde a década de 90.
Em 2003, Sarney o escolheu para ser um dos oito funcionários de confiança
remunerados com verba pública a que todo ex-presidente da República tem
direito. Nomeou Aluísio para ser seu segurança pessoal. O ato foi publicado no
Diário Oficial da União em 23 de abril de 2003.

Hoje ele
enfrenta, no comando da Segurança Pública do Estado, aumento de 17,4% da taxa de homicídio de 2011 a
2012 –último dado disponível –, incêndios propositais em ônibus urbanos e
uma disputa sangrenta entre duas facções criminosas.

Aluísio
fez a segurança pessoal de Sarney até 3 de setembro de 2009, quando sua
lealdade foi recompensada e acabou alçado ao cargo de subsecretário de
Inteligência do Maranhão. O posto lhe deu o comando do sistema
“Guardião” do Estado, capaz de grampear 300 celulares e 48 linhas
fixas simultaneamente.

Um ano
antes, um grampo havia colocado Aluísio na mira de um inquérito da PF (Polícia Federal). Ele teve
conversas telefônicas interceptadas e foi alvo de um pedido de prisão
preventiva no âmbito da Operação Faktor (ex-Operação Boi Barrica), negado

Os
policiais e o Ministério Público Federal suspeitaram que Aluísio aproveitara
seus contatos na PF para repassar informações sigilosas a Fernando Sarney,
filho do senador, que estava sendo investigado por formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Por falta
de provas, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito contra Aluísio. Em
abril de 2010, ele assumiu o posto máximo da Segurança Pública maranhense no
governo Roseana.

Filha no Senado – O vínculo
de benefício mútuo entre Aluísio e os Sarney vai além do campo da pasta da
Segurança. Em janeiro de 2007, a filha do ex-agente da PF, Gabriela Aragão
Guimarães Mendes, então estudante, ganhou um cargo de confiança no gabinete de
Sarney no Senado.

A nomeação foi assinada pelo ex-diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, exonerado
em 2009 após a imprensa divulgar que ele costumava nomear parentes de senadores
para cargos por meio de atos secretos, não publicados no Diário Oficial.

O jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou, à época, que Gabriela seria
“funcionária fantasma” e não aparecia no trabalho. Sarney negou e
disse que a jovem cumpria seu horário “com assiduidade”.

Aluísio também foi chefe de gabinete da presidência do CJF (Conselho da Justiça
Federal), órgão supervisor e corregedor das varas e tribunais da Justiça
Federal no país, na gestão de Edson Vidigal –ex-assessor jurídico de Sarney na
Presidência da República e nomeado por ele ministro do Superior Tribunal de
Justiça, em 1988.

Para exercer o cargo, Aluísio obteve licença do posto de segurança pessoal de
Sarney de julho de 2004 a outubro de 2005. Vidigal se aposentou em março de
2006.

“Dívida” – O
deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA), adversário histórico dos Sarney no
Maranhão, afirma que Roseana manterá Aluísio no cargo pois o clã “tem uma
dívida” com o ex-agente da PF. “Como o Aluísio era da comunidade de
informações da Polícia Federal, ele alertou o Fernando [Sarney] sobre vários
procedimentos, inclusive no caso da Operação Boi Barrica”, afirma.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de
Segurança Pública do Maranhão na quarta-feira (8), mas não obteve retorno até
esta quinta-feira (9).

A esta altura, mesmo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, mostra-se
convencida de que unidades prisionais de seu estado se transformaram em antros
de barbárie, onde detentos para lá enviados pelo Poder Judiciário agem como
verdadeiros monstros em plena luz do dia.

Há dois dias, a mandatária ainda parecia disposta a negar, ou pelo menos
minimizar, as violações que têm ocorrido no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, em São Luís – com 1.700 vagas e 2.500 presos.

Por meio de nota, acusou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de escrever um
relatório contendo “inverdades” sobre o sistema carcerário
maranhense. O objetivo seria “agravar ainda mais a situação” nas
cadeias, a fim de “descredibilizar medidas” adotadas.

Agora a
governadora já não pode insistir na negação. Vídeo divulgado na terça por esta
Folha não deixa lugar para dúvidas – e evidencia, com força rara, o grau de desumanidade
a que ali se chegou.

A mera descrição das imagens basta para embrulhar o estômago. Assistir ao filme
na íntegra, gravado pelos detentos com a câmera de um celular, é tarefa para
poucos. Durante dois minutos e 32 segundos, três homens decapitados são
exibidos de perto; em volta, presos amotinados parecem se divertir com o
“documentário”.

Desde o ano passado, disputas entre facções criminosas resultaram na morte de
62 presos, e, segundo consta, inúmeros estupros de mulheres que visitavam os
presídios. Sem conhecer limites, o horror ganhou a região metropolitana de São
Luís em ataques incendiários a ônibus. Em um deles, uma menina de seis anos
teve 95% do corpo queimado e não resistiu.

Governado pelo clã Sarney há quase meio século (com um breve interregno de dois
anos), o Maranhão tem se destacado sobretudo pelos indicadores negativos. Sua
renda per capita média, de R$ 360, é a pior do Brasil; 96% de seus domicílios
não têm acesso adequado à rede de saneamento básico; mais de um quinto de sua
população com 15 anos ou mais não sabe ler ou escrever.

Não por acaso ganha adeptos a ideia de que o Estado deveria sofrer intervenção
federal, prevista na Constituição, entre outras hipóteses, a fim de garantir a
observância dos direitos humanos – dependendo, neste caso, de manifestação do
Supremo Tribunal Federal.

A medida é extrema, sem dúvida, e seus efeitos, duvidosos. Como recurso para
proteger a democracia, deve ser usada apenas quando o governo local não estiver
procurando interromper as violações, ou quando for absolutamente incompetente
para tanto.

Trata-se de análise subjetiva, mas que o governo de Roseana Sarney, ao tentar
negar o óbvio ou criticar quem revela a selvageria, torna cada vez mais
objetiva. (Editorial da Folha de S. Paulo, 08.01.14)

Presos transferidos implantaram a cartilhas de
facções criminosas que atuam em outros Estados, como o PCC, na penitenciária de
Pedrinhas

Eduardo
Gonçalves

As
facções criminosas que hoje aterrorizam a população do Maranhão, com cenas de
extrema barbárie nas cadeias do Estado, tomaram o Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, na Grande São Luís, em 2007. Na época, detentos transferidos para
unidades prisionais do país retornaram ao Maranhão com a orientação de
organizações de outros Estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A
partir daí, formou-se a primeira facção em Pedrinhas, o Primeiro Comando do
Maranhão (PCM). Em seguida, surgiram os Anjos da Morte, apontados como um
desmembramento do PCM, e o Bonde dos 40, facção inimiga e considerada pela
polícia a mais sangrenta.

​Antes de 2007, dois grupos competiam pelo
comando nos presídios maranhenses: os interioranos, apelidados de
“baixadeiros” — menção à baixada maranhense — e os da capital. “Mas
eles não podiam ainda ser considerados facções, pois não tinham organização
própria”, afirma o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais do
Maranhão, Fernando Mendonça.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o surgimento
do Primeiro Comando do Maranhão marcou também uma mudança na relação de
forças em Pedrinhas: os interioranos eram tradicionalmente
massacrados pelos detentos da capital, mas o cenário mudou com a chegada dos transferidos
de de São Paulo e Rio de Janeiro.

Nos presídios do sudeste do Brasil, onde facções criminosas já dominavam as
cadeias há tempos, os detentos originalmente do Maranhão aprenderam a
cartilha do crime organizado e levaram as ideias de tortura e ataques em massa
para o Estado, formando as facções que hoje atuam em Pedrinhas. “O Maranhão não
estava preparado para esse tipo de organização”, diz o juiz Fernando Mendonça.

Decapitações – As facções criminosas maranhenses ficaram conhecidas
pelas cenas de barbárie em Pedrinhas. Como forma de intimidar os inimigos, os
detentos exibem cabeças de rivais mortos após verdadeiras batalhas pelo
domínio da cadeia – algumas filmadas pelos
próprios encarcerados. A Polícia Civil ainda atribui às organizações a
responsabilidade pelos ataques a ônibus e delegacias, que mataram uma
menina de seis anos queimada na sexta-feira. Os atos teriam sido
ordenados por líderes das facções de dentro do presídio, em retaliação às
revistas da Polícia Militar no local – foram apreendidas centenas de armas
improvisadas, 30 celulares e uma pistola.

Mendonça argumenta que a transferência de detentos para outros presídios
“fortalece o crime fora e dentro do sistema penitenciário” por colocar em
contato presos de alta periculosidade com outros de pouca experiência no
crime. “Eles voltam recrutados, pós-graduados”, diz o magistrado. Nesta
terça-feira, 22 detentos
maranhenses foram encaminhados para os presídios federais em Mossoró (RN),
Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Para Mendonça, o sistema prisional do Estado está “fora de controle” e a única
solução seria o que chama de “intervenção
federal plena”, que envolva desde a capacitação de
agentes penitenciários e construção de novos presídios à apuração das mortes na
penitenciária. O juiz afirma que até agora nenhum inquérito sobre os
assassinatos em Pedrinhas foi concluído, sendo que no local ocorrem mortes
desde 2002.