O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior continua sem partido e já coloca em dúvida seu projeto político para 2024. Apontado como pré-candidato a mais um mandato na Prefeitura de São Luís, o ex-mandatário municipal agora é advogado e exibiu, nesta sexta-feira (17), em rede social sua carteira da OAB-MA.

“Com muita alegria, participei da cerimônia de compromisso e recebi das mãos do presidente Kaio Saraiva a minha carteira da OAB. Agradeço a Deus por mais essa conquista, agradeço a minha família pelo apoio incondicional”, ressaltou ele nas redes sociais.

Edivaldo vem tentando deste o início do ano encontrar um partido que lhe assegure o direito de disputar um terceiro mandato, mas o tempo está passando e ele, até o momento, continua sem legenda para participar do pleito.

As conversações com os partidos que integram a federação Brasil da Esperança não prosperaram, o tempo está passando e o ex-prefeito que governou a cidade por dois mandatos continua sem partido, o que vem provocando especulações nos bastidores da sucessão sobre suposta desistência.

Político reservado que nunca veio a público manifestar sua pré-candidatura, após exibir sua carteirinha da OAB e se transformar no mais novo advogado do estado, Edivaldo coloca ainda mais dúvida sobre sua participação na eleição de 2024.

O fato é que o ano está indo embora, os partidos já começam se comprometer com pré-candidaturas e Edivaldo continua sem sigla partidária, o primeiro passo para quem pretende disputar eleição.

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, na manhã desta sexta-feira (17), o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, com o ‘Título de Cidadão Maranhense’. A comenda, proposta pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), foi entregue durante sessão solene realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel.

A sessão solene, iniciada com a exibição de um vídeo sobre o perfil biográfico do homenageado, contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais secretários de Estado e representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.

O deputado Neto Evangelista, ao destacar a trajetória do diretor geral da PRF, ressaltou a contribuição de Antônio Fernando Souza Oliveira para o Maranhão:

“Esta Casa se sente muito honrada por prestar esta justa homenagem, oriunda de uma proposição aprovada por unanimidade por este Plenário, a este ilustre brasileiro, que é o primeiro nordestino a ocupar o cargo de diretor geral da PRF e, agora, podemos dizer: é o primeiro maranhense a chefiar esta instituição”, ressaltou Neto Evangelista.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o juiz Douglas de Melo Martins e o vereador Raimundo Penha (PDT) também proferiram discursos de saudação ao homenageado.

A sessão solene contou também com a presença do senador Weverton Rocha (PDT), dos secretários de Estado Maurício Martins (Segurança Pública) e Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), da juíza Fernanda Franklin Costa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MA), e de superintendentes da PRF de várias regiões do Brasil.

Depois de receber a comenda, o diretor geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, ocupou a tribuna. Visivelmente emocionado, e com a voz embargada, ele proferiu um discurso de agradecimento.

“Um dos princípios norteadores dos homens de bem é a gratidão. E é com esse sentimento que recebo este título, que muito me honra e que agora faz com que eu seja muito mais comprometido com o povo do Maranhão”, enfatizou Antônio Fernando Souza Oliveira.

Nascido em Salvador (BA), Antônio Oliveira, após iniciar carreira na Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, foi transferido para o Maranhão, passando a trabalhar na cidade de Imperatriz.

Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Tributário e mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, Antônio Oliveira é policial rodoviário federal desde 1994. Ocupou funções na instituição, atuando como superintendente da PRF no Maranhão.

Atuou na assessoria parlamentar do ministro da Justiça, Flávio Dino, então deputado federal. Atuou ainda na Assessoria de Planejamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Nos últimos dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), tem sido vítima de falsas notícias, entre elas, a que teria recebido Luciane Barbosa Farias, esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, em seu Ministério. Na Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados condenaram os ataques coordenados contra o ministro por veículos de imprensa nacional e políticos de oposição ao governo Lula.

Na sessão desta quinta-feira (16), a Assembleia aprovou o Requerimento nº 479/2023, de autoria dos deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Zé Inácio (PT), solicitando que sejam expressos votos de congratulações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na pasta e de repúdio contra as falsas notícias e injustos ataques à sua honra.

“No dia 14 de março, o senhor Elias Vaz, que é Secretário do Ministério da Justiça, recebeu, em audiência, a senhora Janira Rocha, que é ex-deputada do Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Penitenciários da Anacrim do Rio de Janeiro. Ela foi recebida como qualquer um que já exerceu cargo executivo, assim como recebemos em nossos gabinetes. Porém, ela estava acompanhada de outras pessoas, dentre as quais uma que havia sido condenada, que seria esposa de um cidadão chamado ‘Tio Patinhas’”, esclareceu o deputado Carlos Lula.

O parlamentar pontuou a necessidade de melhorar o protocolo de segurança do Ministério da Justiça e reforçou que não era do conhecimento do ministro Flávio Dino a reunião e seus participantes.

“Jamais houve qualquer tipo de anuência por parte do Ministério da Justiça com qualquer tipo de criminoso. Tenta-se vender uma falsa narrativa de que haveria um conluio entre o Ministério da Justiça e facções criminosas no Brasil. Eu preciso dizer, quem está hoje à frente do Ministério da Justiça, assim quem assessora, são pessoas sérias, pessoas que estão fazendo um trabalho sério e firme no combate ao crime organizado”, destacou Carlos Lula.

Apartes – Após o discurso, diversos parlamentares também se pronunciaram em apoio ao ministro, ressaltando sua integridade e comprometimento com a área das políticas de segurança pública.

“Eu gostaria de destacar a importância de Carlos Lula usar a tribuna para que a gente se una com as informações corretas, porque, realmente, é um crime o que estão cometendo com o nosso senador, hoje ministro da Justiça, que tem feito um grande trabalho, que tem realmente incomodado o crime organizado. É necessário frisar todo o trabalho que Flávio Dino tem feito no país inteiro, com apreensões de grandes quantidades de drogas, coisa nunca vista no Brasil”, ressaltou a deputada Ana do Gás (PCdoB).

“O que houve foi o Requerimento, a partir da Associação Nacional da Advocacia Criminal Fluminense, feito por uma ex-deputada estadual que representa esta entidade. Ela foi recebida por um secretário da pasta. Esse secretário recebeu esta entidade, não a tal mulher do tráfico. Por isso mesmo, não foi possível barrar a sua entrada no Ministério da Justiça”, explicou o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago.

“Às vezes, mesmo dentro da Assembleia, a gente termina recebendo figuras indesejadas em função de ser um espaço público. Então, para mim, começa o absurdo daí. E a maior defesa que se pode fazer em relação a isso é na história do próprio senador Flávio Dino, do nosso ministro da Justiça, que sempre deixou muito claro, a questão do combate à corrupção e à criminalidade”, afirmou o deputado Roberto Costa (MDB).

“Cada um vive da sua história construída ao longo dos anos e o Flávio Dino tem uma história que é reconhecida não só por nós, maranhenses, mas hoje, por todos os brasileiros como uma pessoa de bem, honesta e que luta pelos direitos, um combatente do crime. Então, discordar politicamente das atitudes, das ações do ex-governador Flávio Dino, até que é compreensível, mas fazer relação com cometimento de crime, é um verdadeiro absurdo”, avaliou o deputado Zé Inácio.

“Também me solidarizo com o ministro Flávio Dino, quando se busca esse tipo de forçação de barra é um indicativo muito claro que não existe nada que desabone a conduta pública do ministro Flávio Dino. E isso também serve de alerta para a classe política, porque esse tipo de manipulação, esse tipo de desonestidade intelectual, todos nós estamos sujeitos”, pontuou o deputado Ricardo Arruda (MDB).

Se alguém tinha dúvida sobre a pré-candidatura de Fábio Câmara a prefeito de São Luís pelo PDT, o presidente estadual do partido, senador Weverton Rocha, se encarregou de tirar nesta manhã de sexta-feira em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, TV Mirante, ao reafirmar que o ex-vereador será o representante da legenda na sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo o dirigente pedetista, o ex-vereador de São Luís tem seu aval para ser pré-candidato, até por ser essa uma exigência da militância e da direção do partido. Para Weverton, Fábio possui uma bela história de vida e tem todas as condições de ser prefeito.

“Se ele quer, a militância quer e nós queremos, Fábio é nosso pré-candidato”, afirmou o senador.

Nos dias 23 e 24 de novembro, o Maranhão receberá a 5ª edição da Caravana Federativa, ação do governo federal que tem o objetivo de atender às demandas dos municípios brasileiros, ampliando o acesso aos diversos serviços oferecidos pela União. Representantes de mais de 30 ministérios e outros órgãos debaterão com gestores públicos, prefeitos e equipes técnicas iniciativas que visam alavancar o desenvolvimento do estado. A ação acontece no Ceprama, em São Luís.

Com passagens pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins, a Caravana é promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e desempenha um papel considerado crucial em facilitar a comunicação entre os municípios e o governo federal. A Caravana havia sido anunciada pelo governador Carlos Brandão no final de outubro, após diálogo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário de Relações Institucionais, André Ceciliano, em Brasília. O evento conta também com a realização parceira da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A comitiva do governo, composta por representantes de vários ministérios, autarquias e bancos públicos, oferece assistência na elaboração de projetos, obtenção de recursos e solução de problemas processuais. O objetivo é fortalecer a cooperação entre os governos federal, estadual e municipais, garantindo um acesso mais amplo aos serviços federais. No dia 23, os atendimentos acontecem das 9h às 18h; já no segundo dia, das 9h às 14h.

Ainda no primeiro dia, às 15h, acontece a solenidade oficial de abertura do evento, com a presença de ministros e diversas autoridades. Antes, às 14h30, será realizada uma coletiva de imprensa.

Painéis – No Maranhão, a Caravana Federativa contará com programação ampla, incluindo painéis como o do Ministério da Igualdade Racial com o tema “Sistema Nacional de Promoção de Igualdade e Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros”, que ocorrerá no primeiro dia do evento, 23 de novembro.

No dia 24, haverá dois painéis com bancos públicos. O primeiro será realizado pela Caixa: “Soluções CAIXA para estados e municípios com foco na contratação OGU”. O segundo, do Banco do Brasil, tem como tema “Crédito setor público”.

A Caravana Federativa foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, entre outros, além de dar esse auxílio aos prefeitos para resolver as principais demandas da sua cidade.

Vítima de campanha caluniosa e difamatória desde que despontou como favorito a ser indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para substituir Rosa Webe no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) recebeu mensagens de solidariedade da bancada maranhense no Senado. Os três representantes do estado manifestaram solidariedade e condenaram a enxurrada de de fake news visando desgastar sua imagem.

Até o senador Weverton Rocha (PDT) que se desgarrou do grupo liderado por Dino em 2022 para tentar um projeto solo com sua candidatura ao governo, externou sua solidariedade ao ministro que vem sendo vítima de campanha de perseguição da extrema direita bolsonarista justamente pelo combate ao crime organizados.

“Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino, que vem sendo vítima de uma campanha difamatória infundada. Todos sabem que estivermos em lados separados na última eleição, mas o conheço o suficiente para dizer que criar uma ligação entre ele o tráfico é artimanha mirabolante”, disse o senador pedetista em sua rede social.

Os ataques a Dino começaram quando em outubroi ele anunciou investimentos da ordem de R$ 900 milhões a serem usados até 2026 para combater as organizações criminosas, sobretudo as classificadas como narcomilicias. A partir daí começou a campanha de difamação na tentativa de comprometer a imagem de Dino difundido de forma criminosa que teria se recebido a mulher de um traficante ligado a uma organização criminosa, o que não passa de uma mentira.

Diante dos ataques, a senadora Eliziane Gama recorreu às redes sociais para defender o ministro. Segundo a senadora do PSD, o ataque do covarde usa como arma a mentira. Para Eliziane “as fake News contra Flávio Dino nada mais são do que incomodo de setores com a política efetiva que o ministro adota contra o crime. Flávio Dino é homem sério e competente. Estamos juntos nessa”.

Já a senadora Ana Paula Lobato (PSB), além de externar sua solidariedade, disse que Flávio Dino está enfrentando calúnias através de fake News covardemente difundidas. “O que temos testemunhado é um ministro dedicado ao nosso país, com o trabalho focado no reforço da Segurança Pública e no combate ao crime organizado”.

247 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, agradeceu as manifestações de solidariedade que recebeu, após ser alvo de fake news da extrema-direita relacionadas ao crime organizado. Em sua postagem na rede social X, Dino também disse seguir com a mesma determinação à frente do cargo. “Desde cedo, a começar do Presidente Lula e dos colegas de governo, recebi milhares de mensagens de apoio e solidariedade. Colegas da comunidade jurídica; governadores, senadores, deputados; partidos políticos; sociedade civil; cidadãos. A todos e a cada um, agradeço muito. Seguimos juntos. O resto não tem importância. Como dizia meu saudoso pai, ‘efeito de um redoxon em uma piscina olímpica.’ Sigo do mesmo jeito, animado, sem medo, independente, fiel aos meus princípios. E rezando todos os dias”, afirmou. No dia de ontem, o presidente Lula saiu rapidamente em defesa do ministro. Saiba mais:

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Fake news – Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda. Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas – Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).