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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2014

Resultado da pesquisa Data M deixa governistas em polvorosa

O
grupo Sarney acusou o golpe. A última pesquisa divulgada pelo Instituto Data M
em São Luís, no qual o presidente da Embratur e pré-candidato ao governo do
estado, Flávio Dino (PCdoB), parece liderando com 38,1% e o candidato Luís Fernando com
apenas 9,4%, atrás da deputada Eliziane Gama, que vem em segundo lugar com 17% ,
deixou os aliados da oligarquia Sarney em polvorosa.
Sem qualquer
dado para contestar os números da última pesquisa o líder do governo, deputado
César Pires (DEM), tentou desqualificá-la alegado ser “vulnerável e sem qualquer
fundamentação científica”, mas não disse porque o governo Roseana contrata
pesquisas e não divulga os resultados. Números se contesta com números e se o
grupo Sarney não apresenta os aferidos pelos institutos contratados por eles é apenas para
não confirmar os índices dos candidato apresentados pelo Data M.
“Eu
não acredito que vocês (grupo Sarney) estejam reclamando de pesquisas, logo
vocês que possuem todas as condições de contratar quantas pesquisas quiserem e
apresentar ao eleitorado? Porque não fazem? Pra não confirmar o que o Data M
constatou? Só isso justifica a não contratação de uma pesquisa por vocês”,
observou o deputado Bira do Pindaré.
Para
Pindaré, o desespero do candidato do governo é justificado porque ele não consegue
decolar. O parlamentar atribuiu a intervenção de César Pires a “choro de quem
não consegue despertar credibilidade da  população”.
Os
deputados Marcelo Tavares e Othelino Neto, após enumerar as razões que levaram
ao descrédito da governadora e do seu candidato, apontando como causa principal
a crise no sistema penitenciário que chamou atenção do mundo  para a carnificina em Pedrinhas, desafiaram o
grupo Sarney a contratar, registrar e publicar uma pesquisa para contestar as
que já foram publicadas.  
Os representantes da oligarquia na Assembleia Legislativa não disseram se aceitam ou não o desafio, prova de conhecem a fraqueza do candidato Luís Fernando, que mesmo assinando ordem de serviço em praça pública, não consegue decolar e ainda corre o risco de ser rifado da sucessão estadual. 

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2014

Prefeito Edivaldo antecipa mesa de negociação coletiva com sindicalistas

O prefeito
Edivaldo Holanda Júnior inaugurou ontem (18) a mesa permanente de
negociação coletiva com representantes de entidades sindicais e associações
representativas de categorias profissionais de servidores da administração.
 A abertura das negociações um mês antes da data base das categorias foi
um compromisso do prefeito com as categorias ainda no período da campanha
eleitoral, em 2012. Nove categorias estiveram representadas no momento
inaugural das negociações.
Edivaldo
Holanda Júnior abriu a mesa de negociação, acompanhado do secretário Márcio
Jerry (Comunicação), reafirmando o compromisso com a transparência e o diálogo
permanente, objetivando chegar a um entendimento bom para todos. “Esta é a
primeira fase da mesa de negociação permanente. Queremos ouvir todos os
sindicatos, discutindo ponto a ponto na construção de respostas”, disse o
prefeito. Entre os sindicalistas ficou estabelecido de maneira consensual que o
prefeito será o coordenador natural do processo da mesa de negociação.
Pela
primeira vez a reunião contou com a participação de um representante dos
aposentados, Vicente Serra Santos, servidor aposentado da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), filiado ao Sindicato dos Funcionários e Servidores
Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL).
A
presidente do SindEducação, Elizabeth Ribeiro Castelo Branco, apresentou ao
prefeito a pauta comum elaborada pelos sindicatos e associações elencando 12
itens, dentre eles o reajuste salarial das categorias. Segundo ela, este item ocupou
a última posição na lista de reivindicação, expressando o momento atual do
sindicalismo. A lista ressalta em primeiro lugar as condições de trabalho.
Sobre
a lista apresentada ao prefeito, o presidente do Sindicato dos Auditores
Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma), Walmir Peixoto Júnior,
destacou ao prefeito a importância da revisão do Estatuto do Servidor e da Lei
4.616, de Cargos, Carreiras e Salários do servidor municipal.  Por
sugestão do prefeito, será criada comissão especial para revisão do estatuto,
estabelecido por lei no ano de 2006.
Na
primeira reunião com as categorias em 2013, o prefeito Edivaldo se comprometeu
com a manutenção do nível elevado das negociações. “No ano passado tivemos o
resgate dos professores da rede municipal e de outras categorias, como a Guarda
Municipal”, ressaltou.
Ficou
estabelecido que no dia 12 de março as categorias voltarão a se encontrar com o
prefeito.
A
pauta de reivindicações dos servidores:
1
– Melhoramento das condições de trabalho;
2
– Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;
3
– Cumprimento da cota de 40% para servidores efetivos em cargos comissionados;
4
– Vale transporte ao servidor distribuído até o 5º dia útil do mês;
5
– Realização de estudo para implantação do Hospital Público do Servidor;
6
– Descontar o plano de saúde em folha;
7
– Capacitação e qualificação continuada do servidor;
8
– Realização do concurso público;
9
– Filiação sem senha para o servidor;
10
– Mandato classista;
11
– Reajuste com data base;
12
– Criação de uma comissão para a revisão do Estatuto do Servidor Público.
Entidades
representadas na reunião: Assemus, Asismu, Fetram, Seema, Sigmema, Sindacs,
SindEducação, Sindifisma e Sinfusp-SL.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2014

Certidão da CGU desmente acusações do grupo Sarney contra Flávio Dino

A Controladoria Geral da União
certificou, na tarde de ontem (18), que não há qualquer registro de imputação
de improbidade ou corrupção relacionados à gestão de Flávio Dino na presidência
da Embratur. O órgão de controle das contas federais desmonta o roteiro montado
pelo grupo Sarney para tentar macular a imagem de Flávio Dino no Maranhão.
A certidão emitida pela CGU desfaz
todas as tentativas de acusação contra Flávio Dino impetradas pelo jornal O
Estado do Maranhão. O relatório diz que “NÃO CONSTA, em Relatórios de
auditoria, fiscalizações, processos disciplinares ou quaisquer outros
procedimentos da Controladoria-Geral da União, qualquer imputação de corrupção
ou improbidade ao Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO DE COSTA no período em que
exerceu o cargo de presidente da EMBRATUR”.
Desde o último domingo (16), os meios
de comunicação ligados ao grupo Sarney afirmam que, segundo a CGU, Flávio Dino
teria causado prejuízos ao erário. A acusação do jornal baseava-se no relatório
da Controladoria-Geral da União relacionadas à Embratur em 2012, mas a certidão
do CGU diz exatamente o contrário.
O relatório opinava pela aprovação das
contas da Embratur sob gestão de Flávio Dino, mas afirmava que havia uma
ressalva a respeito de um contrato assinado em 2009, foi anos antes de Dino
assumir a presidência da Embratur, quando Flávio Dino ainda era deputado
federal.
Ainda no domingo, a Embratur emitiu
nota de esclarecimento ao referido jornal, afirmando que as informações
questionadas pela CGU já haviam sido fornecidas ao órgão e explicando que, após
assumir o comando da Embratur, Flávio Dino diminuiu o valor dos gastos com
informática em 50% (referente ao contrato questionado pela CGU).
Ou seja, além de não ter assinado o
contrato divulgado pelo jornal O Estado do Maranhão, Flávio Dino ainda diminuiu
o contrato em quase metade do valor inicial.
O jornal afirmou ainda que a gestão de
Flávio Dino era marcada por “desvios”. Contudo, a certidão da Controladoria
Geral da União desfaz as acusações levantadas pelo jornal da família Sarney.
Deputados denunciam onda de calúnias
contra Flávio Dino
Os deputados
Simplício Araújo (SDD), Rubens Júnior (PCdoB) e Othelino Neto (PCdoB)
repudiaram as tentativas de macular a imagem do presidente da Embratur, Flávio
Dino, feitas pelo grupo Sarney constantemente. Dino é alvo constante de ataques
de deputados e meios de comunicação relacionados ao grupo que hoje comanda o
governo do estado.
Para Simplício
Araújo, o grupo Sarney demonstra desespero ao buscar a todo custo qualquer
fragilidade na vida pública de Flávio Dino. “Como não conseguem, fazem um
exercício de criatividade maléfica”, declarou.
Já o líder da
oposição, Rubens Júnior, ações de difamação são reflexo dos bons resultados das
pesquisas eleitorais. “Essa onda de denuncismo é diretamente proporcional ao
resultado das pesquisas, que mostram Flávio Dino à frente. Eles tentam com isso
empobrecer o debate, maculando a imagem do pré-candidato que é favorito, mas
temos que  debater o Maranhão”, disse Rubens Júnior.
Em pronunciamento na
Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto foi enfático ao pedir a lisura
do processo eleitoral de 2014, sem denuncismo e ataques à honra dos adversários:

“Quero, mais uma vez,
alertar para que nós deixemos a luta política no campo da política, para que
nós não tentemos desmoralizar as pessoas de bem em função de objetivos
meramente eleitoreiros. Até porque o Maranhão e o Brasil conhecem Flávio Dino”,
finalizou Othelino Neto.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2014

Flávio Dino lidera disputa em São Luís com 38,1% e Roberto Rocha abre vantagem sobre Roseana

Na semana passada o Instituto Data M mostrou a liderança
de Dino e Rocha em levantamento feito em todo o estado



O pré-candidato do PCdoB ao governo do Maranhão, Flávio
Dino, tem a preferência de 38,1% do eleitorado de São Luís, aponta pesquisa
realizada pelo Instituto DataM, realizada entre os dias 13 e 15 de fevereiro e
registrada  pelo Sistema DESQELE do TSE
sob protocolo MA-00004/2014.
A deputada Eliziane Gama aparece em segundo com 17,5% e o
secretário Luís Fernando tem 9,4%. Hilton Gonçalo aparece com 0,1%. Zé Luis
Lago e Pedrosa não pontuaram. 10% do eleitorado não respondeu e 24,8% não optou
por nenhum dos nomes apresentados na lista.
SENADO
Na disputa pelo Senado, Roberto Rocha lidera com 23,7%
das intenções de votos. A governadora Roseana Sarney aparece em segundo com apenas
15%, seguida por Haroldo Sabóia com 9,5% e Domingos Dutra 9,1% . 29,6%
responderam que não votariam em nenhum deles, enquanto 13,1% não sabe/não responderam.
O DataM entrevistou 800 eleitores. A margem de erro da
pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de
confiança estimado é de 95%.
.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2014

Deputado Bira questiona negligência no atendimento médico de seu irmão na UPA

Em seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa,
no ano de 2014, em decorrência de um problema de saúde e do falecimento
prematuro de seu irmão Ubiraci do Jaguarema Almeida Sousa, o deputado estadual
Bira do Pindaré (PSB) questionou a conduta médica no atendimento que Ubiraci
recebeu na UPA do Vinhais.
Ocupando a tribuna da Casa Legislativa, na manhã
desta terça-feira (18), o parlamentar agradeceu a Deus pela força dada no
enfrentamento dessa situação, e também agradeceu as manifestações de
solidariedade, de apoio, de carinho e de afeto recebidas.
Bira apresentou um breve resumo dos acontecimentos
e lembrou que no dia 03 de janeiro, Ubiraci, de 42 anos, deu entrada na UPA do
Vinhais reclamando de intensa dor torácica. Na oportunidade, o profissional
médico de plantão encaminhou o irmão do Deputado para a realização de um raio X
da coluna e lhe deram uma medicação por via venosa de analgésicos.
O Deputado lembrou que em nenhum momento foi
aferido o batimento cardíaco do seu irmão, e após o resultado do raio X da
coluna constatou-se que Ubiraci não tinha nenhum problema ortopédico ou
reumatológico. O Médico então receitou um remédio chamado Mioflex – indicado
para espasmos musculares.
Ubiraci, por trinta dias, tomou a caixa inteira do
Mioflex e justamente trinta dias após dar entrada pela primeira vez na UPA do
Vinhais ele sofreu o primeiro enfarto do miocárdio da sequencia que o levou a
óbito, no dia 11 de fevereiro. A bula do Mioflex afirma que o remédio é
contraindicado para o uso em grávidas, lactantes, pacientes com úlcera,
displasia e insuficiência cardíaca.
Os fatos levaram a família a se perguntar se houve
negligência no atendimento e a questionar à conduta médica em todas as esferas
cabíveis. Bira garantiu que já foi registrada uma ocorrência na polícia e serão
realizadas representações junto ao Ministério Público, à Secretaria de Saúde do
Estado, e ao Conselho de Medicina.
Para Bira, o caso de Ubiraci poderia ser enquadrado
no que diz o Conselho de Medicina pelo Código de Ética Médica no Brasil no seu
Artigo 32: Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e
tratamento cientificamente reconhecidos e ao seu alcance em favor do paciente.
Pelo que consta todas as UPAs possuem serviço de eletrocardiograma.
“A mesma facilidade que teve de bater o raio X, teria
de fazer o eletro, na mesma hora, no mesmo instante, por que não fez? Por que
não fez o eletrocardiograma? Eu não consigo entender. Onde é que vive a cabeça
de uma pessoa como essa que não fez o que era sua obrigação fazer?, questionou
emocionadamente o Deputado.
De acordo com a Sociedade Brasileira de
Cardiologia, em sua primeira diretriz sobre dor torácica de 2002 afirma que a
variedade de possível gravidade das condições clínicas que se manifestam com
dor torácica, faz com que seja primordial um diagnóstico rápido e preciso das
suas causas. Esta diferenciação entre as doenças que oferecem risco de vida,
dor torácica com potencial de fatalidade ou não é um ponto crítico na tomada de
decisão do médico emergencista para decidir sobre a liberação ou admissão do
paciente ao hospital e de iniciar o tratamento imediatamente. 
A Sociedade Brasileira de Cardiologia ainda afirma
que a síndrome coronariana aguda, infarto agudo do miocárdio e angina estável
representa quase 1/5 das causas de dor torácica nas salas de emergências e por
possuir uma significativa morbimortalidade, a abordagem inicial, frisa-se bem;
a abordagem inicial desses pacientes é sempre feita no sentido de confirmar ou
afastar esse diagnóstico. Vários estudos têm sido realizados para determinar
acurácia diagnóstica e a utilidade da história clínica e do eletrocardiograma,
em pacientes admitidos na sala de emergência em dor torácica, para o
diagnóstico de infarto agudo do miocárdio. 
O documento da Sociedade Brasileira de Cardiologia
orienta procedimentos em todas as emergências do Brasil e para o deputado Bira
não foi obedecido ou observado. Outro documento da Secretaria de Saúde do Rio
de Janeiro diz que o eletrocardiograma é obrigatório e deve ser realizado em
todos os pacientes com dor torácica.
Bira lembrou que suas atitudes e de sua família não
são motivadas pelo sentimento de vingança e sim pelo interesse público, para
que situações como essa não se repitam com outras pessoas, que todos os dias
precisam de serviço médico na rede publica e na rede privada do MA.
“Nós queremos que as instituições se manifestem que
o Ministério Público fale, que a Secretaria de Saúde fale, que o Conselho de
Medicina fale, que a polícia possa falar, e que, dessa forma, a sociedade tenha
as respostas, essas respostas são para mim, não são para família, mas para toda
a sociedade maranhense”, assegurou.
O socialista encerrou seu pronunciamento sugerindo
à Secretaria de Saúde do Estado que adote um protocolo de atendimento mais
claro, que possam ser capacitados todos os agentes de todas as unidades, sejam
médicos, enfermeiros, auxiliares, maqueiros, sobre o protocolo de emergência.
O parlamentar também apresentará um Projeto de Lei
que torne obrigatória a fixação de cartazes em todas as unidades hospitalares
do Maranhão, divulgando para a população os principais sintomas das doenças
cardiovasculares.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2014

Marcelo Tavares condena submissão do Poder Legislativo

Para o deputado Marcelo Tavares, é vergonhoso
a Assembleia Legislativa não ter a oportunidade de escolher um parlamentar para
ser governador do Estado de forma indireta. Em pronunciamento, na manhã de
hoje, questionou: “Será que aqui, na base do governo, por exemplo, não tem um
único deputado competente para ser governador? É um atestado de incompetência da
base do governo? Nunca na história do Brasil, eu pelo menos não conheço, um
caso de uma eleição indireta que um legislativo abaixado elege alguém de fora
desta Casa, apesar da Constituição garantir a todo maranhense o direito de se
candidatar”, observou.
Tavares advertiu que o processo é aberto, mas
que “a partir do momento que nós escolhermos alguém de fora, estamos atestando
a incompetência desta Casa por não ter escolhido um membro para representar o
Poder Legislativo e mais do que isso, constitucionalmente cabe ao Poder
Legislativo indicar o seu representante. Antes nem havia eleição indireta,
automaticamente na saída do governador, na saída do vice-governador, assumia o
presidente da Assembleia Legislativa, como é no Brasil na saída da Presidente
Dilma, na saída do vice-presidente assume o presidente da Câmara dos Deputados.
Será que nós vamos inverter isso por submissão?”, cobrou.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2014

Justiça decide pela perda do mandato da prefeita de Açailância

Em duas
Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça
decidiu, na semana passada, pela perda do cargo de prefeita de Açailândia e
pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Gleide Lima Santos (foto).
Nos dois
casos, segundo o Ministério Público, a prefeita praticou improbidade
administrativa. No primeiro, contratou de forma irregular centenas de
servidores, mesmo com a existência de duas listas de aprovados em concursos
públicos ainda vigentes.
No
segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua posse em janeiro de 2013,
determinou o recolhimento dos autos de infração dos agentes de trânsito,
inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de fiscalização e
autuação das infrações de trânsito.  Além disso, de acordo com os relatos
dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de tarefas
diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.
A
promotora de justiça Glauce Malheiros informou que nas duas situações
recomendou providências à chefe do Executivo de Açailândia para cessar as
irregularidades, antes de ajuizar as ações. No entanto, nada foi feito.
Na
sentença da ação referente às contratações irregulares, o juiz Ângelo Antonio
Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, considerou que a prefeita agiu de forma
deliberada contra os princípios da administração pública. “É inescusável o
provimento de cargos sem a observância da ordem de classificados em concurso
homologado, o que foi levado a efeito pela prefeita, mesmo após advertida pelo
MP”.
No que se
refere à questão dos agentes de trânsito, a justiça classificou como abuso de
poder e afronta ao princípio da legalidade a retirada dos talonários para
aplicação de multas e ainda expôs à população “às previsíveis
consequências da desorganização e insegurança no tráfego urbano”.
 Por conta disso, o juiz determinou que a prefeita restitua os talonários
aos agentes e se abstenha de retê-los novamente.
Além da
perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será
obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração
percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em
favor do Município de Açailândia; e fica ainda proibida de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado
desta decisão.

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