A
partir desta segunda-feira (31), a Prefeitura de São Luís vai modificar o
trânsito nas ruas que compõem a área no entorno do Shopping Tropical. A mudança
será coordenada pela Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) e decorre do
aumento do tráfego na área, causado pelo movimento de bancos, universidades,
colégios, condomínios residenciais e lojas. As modificações consistirão na
mudança de sentidos de ruas e vagas de estacionamentos com o objetivo de
garantir um trânsito seguro para a população, uma das prioridades do prefeito
Edivaldo Holanda Júnior.

A
SMTT vai disponibilizar informação sobre as mudanças das vias, através de
panfletagem no local, bem como através da mídia em geral. A partir do dia 31 de
março, data da efetivação das mudanças, agentes serão destacados para área com
a finalidade de desenvolver ações de orientações e disciplinamento aos
motoristas e pedestres. Todas as modificações serão realizadas à noite com a
finalidade de preservar o livre trânsito da área.

Serão
realizadas implantações de sentido único (binários) nas ruas Anapurus, Perdizes
e Romã; reordenamento do tráfego de veículos e pedestres, através de
sinalização, na Avenida do Vale (próximo ao Shopping Tropical), Rua Carutapera
e via auxiliar à Avenida Colares Moreira, em frente aos bancos; implantação de
placas de regulamentação e advertência, reordenamento dos estacionamentos,
pinturas de faixa de tráfego e faixa de pedestres em geral.

CONHEÇA
AS MODIFICAÇÕES

Rua
Anapurus (em frente ao UniCeuma):
antes era de sentido duplo, sem marcação de estacionamento. Agora será mão
única, sentido Avenida do Vale (lateral do Tropical Shopping), com marcação de
estacionamento de um lado. Motivo da mudança: largura insuficiente da via
para sentido duplo.

Rua
Perdizes: mudança,
com mão única no sentido da Rua Carutapera, com estacionamentos demarcados dos
dois lados.

Rua
Romã: mão única, no
sentido Avenida do Vale, e estacionamento demarcado dos dois lados.

Rua
Carutapera: continua
com mão dupla e estacionamento demarcado apenas de um lado.

Via
auxiliar à Avenida Colares Moreira (em frente aos bancos): continua com mão única, estacionamento
demarcado na faixa esquerda e proibido do lado dos bancos.

Avenida
do Vale (ao do Tropical Shopping):
continua como era antes (mão dupla), sofrendo apenas sinalizações.

O deputado Marcos Caldas (PRB), único parlamentar a se posicionar
contra a CPI que vai investigar suposta prática de cartel na venda de gasolina
no Estado, argumenta que a Comissão proposta pelo deputado Othelino Neto (PPS),
deveria fiscalizar  as distribuidoras e não os donos de postos que,
segundo ele, só tem prejuízos.

Marcos Caldas, que já foi dono de posto, garante que o comércio de
gasolina não tem lucro e que os recursos para pagar as despesas com pessoal são
adquiridos através das lojas de conveniências, troca de óleo e lavagem de
carro. O deputado diz ainda que o dinheiro que sobra mal dá para bancar os
custos com a energia, impostos e, às vezes, aluguel.

“Se vocês querem quebrar os pequenos, aí, sim, vocês podem abrir
uma CPI, mas acho que tinha que abrir uma CPI era para investigar as
distribuidoras, porque essas é que são grandes, é que têm culpas no cartório,
essas que deviam ser investigadas”, disse Marcos Caldas.

 “Acho que o deputado Othelino tem toda boa intenção, só acho
que os caminhos é que estão errados. Teríamos que fazer aqui uma Comissão para
ir ver in loco, cerca de 10 postos por sorteio, depois iríamos até a distribuidora,
porque o que eu estou trazendo aqui são notas fiscais provando os valores e os
aumentos que houve no preço da gasolina”, sustentou Marcos Caldas.

O deputado Marcelo Tavares volta a criticar o setor de saúde do Estado e afirma que os parlamentares governistas “vivem no mundo da fantasia e só pensam
em eleição”. Tavares negou que tenha acabado a peregrinação de maranhenses a
Teresina, em busca de melhores tratamentos. Mês passado mesmo, o Estado deixou de pagar e o Piauí não queria mais
atender os maranhenses”, afirmou. 

Segundo Tavares, os maranhenses
continuavam indo até Teresina, geralmente para o tratamento contra o câncer,
“porque o secretário Ricardo Murad não cumpriu a promessa de que na reforma do
Carlos Macieira seria implantada uma unidade de tratamento contra o câncer”,
observou. Tavares informou que “tem mais uma reforma sendo licitada, neste
hospital que não termina nunca, e essa estipulada em 50 milhões”. 

O deputado disse que em Timon, por exemplo, o hospital de lá praticamente está
fechado e já só atendendo gestantes, ele que foi um grande hospital regional.
De acordo com Marcelo Tavares, o mesmo acontece em Presidente Dutra, cujo
hospital regional construído no Governo Jackson está sendo passo a passo
esvaziado e relegado aos maus tratos. 

“Não existe esse mundo que vossa excelência acredita, deputado Magno Bacelar,
este governo é o pior governo da história do Maranhão e faz-se obras fantasmas.
Quantas vezes nós mostramos aqui aquelas obras fantasmas da Secretaria de Desenvolvimento
Social, que até hoje não foram encontradas lá no Carlos Macieira? Aliás, e da
Vera Macieira, aquela associação? Vossa excelência não lembra disso deputado
Alexandre Almeida, mas tinha muita obra fantasma e tem até hoje”, afirmou
Marcelo Tavares. 

O Poder Judiciário afastou nesta quinta-feira (27) liminarmente, por 90 dias, o
prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por fraudar
licitações para construção de duas praças. Ele também está impedido de entrar
na Prefeitura e convocar a presença de funcionários públicos municipais, sob
qualquer circunstância, pelo mesmo prazo.

A
decisão é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo promotor de
justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério Público do
Maranhão acionou o ex-gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, com
base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos e
Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

Com
o afastamento de Raimundo Nonato dos Santos, a Câmara Municipal tem 24 horas
para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho. Todas as
instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio,
serão notificadas a fim de bloquear qualquer transação financeira por parte do
prefeito afastado.

O
juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares suspendeu, ainda, a execução das praças, bem
como quaisquer pagamentos referentes a estas obras, até o final da futura Ação
Civil Pública, que deve ser interposta pelo MPMA.

Ao
investigar os processos de licitação, foi detectado que não constam no edital
as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos
serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto
básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o
endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde
deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.

Na
avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras
formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa,
além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato.
“O objeto do contrato deve, obrigatoriamente, atender ao interesse público. Se
não há sequer cláusula estabelecendo as condições de recebimento da obra, que
garantia a sociedade tem do cumprimento dessas finalidades?”, questiona Carlos
Augusto Soares.

No
material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam
a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do
Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi
identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de
regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do
prazo legal.

Mesmo
com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o
contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega
Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o
contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça,
que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.

OBRAS – Para
o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como
fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra
e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o
material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do
Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na
execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro
funcionário da Prefeitura.