Ministro confirma falta de requisitos legais na
pesquisa realizada pelo instituto Data Mérita e divulgada pela mídia aliada ao
grupo Sarney. Divulgação pode acarretar multa.

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou
irregularidades na pesquisa Data Mérita divulgada recentemente por meios de
comunicação ligados à família Sarney. O PCdoB contestou na Justiça
irregularidades no instituto, como erros grosseiros no questionário, além de
fraudes em pesquisas já registradas em outras eleições pelo mesmo instituto.

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
concedeu liminar ao pedido feito pelo PCdoB, que apontou diversos indícios de
fraude na pesquisa amplamente divulgada pela mídia ligada ao grupo Sarney. A
decisão liminar considera irregular a divulgação da pesquisa, que pode
ocasionar multa que varia entre R$ 50 mil e 100 mil.

No documento expedido na tarde desta terça (06), o
ministro afirmou ainda que a pesquisa não possui as formalidades necessárias,
estando “à míngua do preenchimento das formalidades legal e administrativamente
referidas, o que, em tese, pode atentar contra o interesse público,
consubstanciado na higidez e na lisura jurídica dos dados colhidos na pesquisa,
e sujeitar os infratores às gravíssimas sanções pecuniárias acima reveladas.”

A pesquisa em questão possui erros grosseiros, como
a grafia errada de candidatos, como Dilma Russef (em vez de Dilma Rousseff) e
Aércio Neves (em vez de Aécio Neves). Entre outros fatos, a pesquisa não foi
devidamente registrada no TSE, mesmo sendo relacionada também à disputa
federal.

Esta é a segunda vez em 2014 que a Justiça
Eleitoral se posicionou contrariamente à divulgalção de pesquisas com indícios
de fraude veiculadas pelo grupo Sarney. A primeira delas aconteceu na semana
passada, em que o próprio TSE considerou irregular pesquisa divulga em sites
relacionaos ao  Sistema Mirante de Comunicação – que deve se apresentar à
Justiça para justificar a infringência da lei eleitoral.

O pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) lamentou a
recorrência de irregularidades em pesquisas eleitorais encomendadas pela
família Sarney. “Lamento que a pré-campanha do grupo Sarney seja marcada por
tantos abusos e ilegalidades. Espero que eles passem a cumprir as leis,” disse
através das redes sociais.