A Prefeitura de São Luís irá prorrogar
o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa
e ainda com desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a
Mensagem do Executivo 015/14 que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas
regras para vencimentos de pagamentos do exercício de 2014. A Secretaria de
Fazenda (Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para
os contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem
parcelamento, a partir do novo prazo que será aberto.

O vereador Osmar Filho (PSB) explicou
que, com a aprovação da mensagem no Legislativo, o prefeito poderá decretar
prorrogação de prazo, garantindo um tempo maior para quitação do IPTU pelos
contribuintes. “A Câmara novamente mostrou sensibilidade para aprovar esta
matéria de interesse do Executivo e da população. Com um prazo maior, o
contribuinte pode sanar seu débito e, além de não ter que pagar multas ou
encargos, ainda poderá ter o desconto”, frisou o parlamentar.

Do total de imóveis cadastrados no
sistema da Semfaz para pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da
tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um
imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de
isenção estipulada pela Secretaria. Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma
base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), conforme prevê a lei 4720/06.

A taxação do IPTU 2014 incide sobre
imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$
50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com
valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis
comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice
de 2,6%.

“Nenhum povo consegue um bom futuro se não
sabe de onde veio”, ressaltou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao
parafrasear o líder político da legenda, Leonel Brizola, e confirmar que PDT
permanecerá coerente com sua história de lutas, apoiando a candidatura de
Flávio Dino. Lupi relembrou a trajetória de um dos principais líderes do PDT,
Jackson Lago, como um exemplo de coerência na luta contra o domínio da
oligarquia no Maranhão. Em 2006, liderado pelo ex-governador Jackson Lago, o
partido saiu vitorioso do processo que derrotou Roseana Sarney nas urnas.

O deputado federal Weverton Rocha avaliou que
não havia possibilidade de o PDT ficar de fora do projeto da oposição
maranhense. “Esta é uma noite memorável para o PDT e para o Maranhão”
avaliou Weverton Rocha, e concluiu pontuando que “iremos permanecer como
sempre estivemos, na linha de frente das lutas políticas do Maranhão”

Pré-candidato a governador do estado, Flávio
Dino destacou a força política do PDT e agradeceu todos os gestos da legenda
pela manutenção da unidade do campo oposicionista. “Deixo minha mensagem
de gratidão à militância do PDT”, disse.

O presidente do Partido Comunista do Brasil
(PCdoB), Renato Rabelo, que também esteve prestigiando o ato falou da
prioridade da candidatura de Flávio Dino para a legenda e da importância da
união programática dos partidos no Maranhão. “O PDT para nós tem uma dimensão
muito grande, é um aliado de longa data. Nossa aliança não é conjuntural, nem
fortuita”, explicou.

O presidente estadual do PDT, Julião Amin,
também falou sobre a decisão da legenda em integrar o Partido do Maranhão,
composto pelos partidos da oposição. “Quem duvidava que o PDT estaria
aqui?” disse o presidente estadual da legenda ao pontuar que a decisão foi
tomada de forma democrática e coletiva.

História de Lutas

Durante os eventos do Diálogos pelo Maranhão,
o deputado federal Weverton Rocha (PDT) sempre destacou a firme posição do
partido de apoiar o nome de Flávio Dino para governador. Coerente com o legado
histórico e simbólico da sigla, que teve como líder o ex-governador Jackson
Lago, o partido reforçou as trincheiras oposicionistas na luta pela unidade.

“Estamos fortes para defendermos essa aliança
para eleger Flávio Dino governador do Maranhão. Porque temos um compromisso com
o Maranhão”, disse Weverton Rocha, durante visita à Região do Médio Mearim, ao
confirmar a permanência da legenda na chapa de Flávio Dino.

Todos pelo Maranhão

Três partidos que integram o projeto da
oposição maranhense realizam as convenções estaduais neste final de semana. A
programação dos eventos tem início na sexta-feira (20) com o ato do
Solidariedade (SD), em Pedreiras, às 18h, no clube Estação Cidade.

No sábado (21), será a vez do Partido
Republicano da Ordem Social (PROS), no Vanguard, em Bacabal, a partir das 8h. O
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realiza a convenção em
Imperatriz, no domingo (22), para oficializar as candidaturas a deputados
estaduais e federais.

Durante os atos, as legendas devem reafirmar
o apoio ao pré-candidato a governador, Flávio Dino (PCdoB), para vice-governador,
Carlos Brandão (PSDB) e a senador, Roberto Rocha (PSB). No último sábado (14),
o PP, sigla que integra o Partido do Maranhão, confirmou o apoio à chapa
majoritária e definiu os nomes de 23 candidatos a deputados estaduais e três
federais para as eleições de outubro, entre eles o de Waldir Maranhão,
presidente estadual do partido e candidato à reeleição.

 

O Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão. (FUNDEMA) foi pauta dos debates na
Assembleia legislativa, na quarta-feira (18). O Projeto para criação do
Fundo é de autoria do deputado Hélio Soares (PMDB) e foi aprovado na sessão
plenária da última segunda-feira (16).

O deputado Bira trouxe o tema de volta
aos debates, pois o FUNDEMA, segundo ele, foi criado com objetivo de fazer convênios com os
municípios do interior do estado. Convênios Fundo a Fundo, e para Bira, a
medida chama atenção por ser tomada as vésperas da eleição.  

O parlamentar ressaltou que, conjugado
ao FUNDEMA, há outro PL em pauta na Casa Legislativa, que dispensa a certidão
negativa do registro dos municípios no cadastro dos inadimplentes para a
feitura de convênios. Para Bira, as vésperas de uma eleição, se falar de
medidas como essa, é algo que chama atenção.

“Essas facilidades que estão sendo
criadas aqui, para assinatura de convênios é algo que nos preocupa. Essa
eleição não pode ser a eleição onde predomina apenas o poder econômico. O povo
tem que fazer a sua escolha livremente, a partir das suas convicções, a partir
das suas necessidades e não uma gincana de quem tem mais dinheiro e de quem tem
menos dinheiro. Quem compra mais voto e quem compra menos voto”, alertou Bira.

O socialista destacou a gravidade da
finalidade que o FUNDEMA pode ter, e lembrou todos os processos que já tramitam
na justiça, inclusive o que levou a Procuradoria da República a pedir a
cassação da Governadora por conta do abuso do poder econômico e político, com o
uso dos convênios em 2010. 

Bira lembrou que o fundo prevê
transferência dos recursos do BNDES, do dinheiro emprestado que o Governo fez
autorizado pela Casa Legislativa contra o voto da oposição. “Nós não podemos
admitir que seja essa a prática. Nós entendemos as necessidades dos municípios,
mas sabemos que os convênios têm sido utilizados como forma poderosa de
influenciar os rumos da eleição”, advertiu.   

O presidente estadual do Partido Progressista (PP) e deputado federal
candidato à reeleição, Waldir Maranhão, reafirmou o apoio a Flávio Dino (PCdoB)
a governador do estado. Ele defende que Dino reúne as condições de governar com
transparência e pautando as políticas públicas na melhoria da qualidade de vida
do povo maranhense. 

O anúncio oficial de integração do PP ao Partido do Maranhão ocorreu no
último sábado (14), durante convenção estadual da legenda. Durante o evento,
Flávio Dino definiu que a oposição está no caminho certo, que levará à vitória
do povo, com muita seriedade e coragem, apresentando propostas de justiça
social, honestidade e boa aplicação dos recursos públicos. 

O ato reforçou a unidade da oposição, que reúne outras oito siglas – PDT,
PCdoB, PSB, PROS, PTC, PSDB, SD e PPS – em torno do projeto político que visa
assegurar o desenvolvimento social e econômico para todos os maranhenses. 

A Prefeitura de São Luís, através da
Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Secretaria da Criança e
Assistência Social (Semcas), promoveu o sorteio de endereços dos contemplados
pelo Programa “Minha Casa Minha Vida” para os 248 apartamentos do Residencial
Piancó VII. O sorteio foi realizado na manhã desta quarta-feira (18) na quadra
poliesportiva do Parque do Bom Menino, no Centro.

O secretário da Semurh, Diogo Diniz
Lima, explicou que este é o penúltimo procedimento para a entrega das chaves
aos moradores. “Hoje é o penúltimo passo para a conclusão de um longo processo
que é o processo de garantia de moradia digna à população. O prefeito Edivaldo
determinou que a Secretaria trabalhe para intensificar ao máximo as
contratações e a garantia de equipamentos sociais próximos às unidades, para
que os moradores não precisem se deslocar excessivamente”, disse.

Durante esta manhã, os futuros
moradores do Residencial Piancó VII conheceram os endereços dos apartamentos
que irão ocupar e também foram informados pelas equipes da Semcas sobre a data
para a vistoria dos imóveis. O procedimento é uma exigência do governo federal
antes da entrega das chaves e consiste na avaliação da estrutura e acabamento
das habitações.

Para que a vistoria seja realizada, é
importante que os contemplados saibam qual o seu endereço. Além do anúncio
formal durante o sorteio no Parque do Bom Menino, a relação será
disponibilizada na Central de Atendimento da Semcas, no São Francisco, e também
no Portal de Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

As unidades habitacionais do “Minha
Casa, Minha Vida” em convênio com a Prefeitura são destinadas a pessoas de
baixa renda sem residência própria. O programa destina uma faixa de 3% a 5%
para pessoas que moram em área de risco, estão desabrigadas ou inclusas no
aluguel social. O trabalho de identificação desse público prioritário é
realizado pelas equipes técnicas da Semcas.

“Nosso trabalho é em conjunto com a
Habitação. Ficamos responsáveis pela formação do dossiê, a mobilização dos
usuários, a inscrição deles no NIS [Número de Inscrição Social] e a relação de
público prioritário. Fizemos uma força-tarefa, por orientação do prefeito
Edivaldo Holanda Júnior para desburocratizar o processo e desengavetar os
dossiês que estavam incompletos. Muitas pessoas não iriam receber suas casas se
não fosse por essa ação”, explicou a titular da Semcas, Andréia Lauande.

Também estiveram presentes durante o
evento membros da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe). Para
o sorteio, a Caixa enviou dois representantes da Gerência Executiva de
Habitação (Gihab) em São Luís, o coordenador Emanuel Alves Silva e o supervisor
Dori Edson Costa Pinto.

QUALIDADE DE VIDA – O secretário Diogo Lima ressaltou que
os empreendimentos entregues pela Prefeitura através do Programa “Minha Casa,
Minha Vida” seguem todas as instruções do governo federal, incluindo o
cumprimento da matriz de responsabilidade, disponibilizando os equipamentos
sociais necessários para o atendimento da comunidade.

No caso do Piancó VII, todos esses
equipamentos já estão prontos, o empreendimento foi construído considerando a
proximidade em relação a serviços públicos como saúde e educação. No primeiro
caso, a comunidade será atendida pelo serviço já existente na região e no
segundo foi construída uma unidade escolar. O prédio será entregue pela
Secretaria de Educação (Semed) com a inauguração do Residencial e a partir do
próximo ano a unidade escolar já deve estar funcionando.

Para os contemplados, a garantia de um
espaço sem risco de alagamentos e com infraestrutura adequada é a realização de
um sonho. “É uma verdadeira benção. Na minha casinha não pude mais fazer nada,
pelos problemas de alagamento e eu também não tenho essas condições e ainda
crio duas bisnetas”, comentou Francisca Rodrigues de Almeida, 75 anos.

Situação semelhante vive Antônio
Augusto Pinheiro Azevedo, 55 anos. Morador de área de risco na região
Itaqui-Bacanga, ele está entre as 110 famílias beneficiadas pelo Programa de
Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga com a
transferência para o Residencial Piancó VII.

“Nós vivemos em uma área de risco, seja
quando a barragem enche e dá um problema ou quando tem uma chuva bruta. É uma
coisa muito séria para a nossa comunidade que é carente. Espero que sempre
tenha na Prefeitura um prefeito como o Edivaldo Holanda Júnior, para retirar
famílias que vivem esse sofrimento lá”, observou Antônio Azevedo.

Após nove anos de luta a
presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente a Lei n° 12.994, de 17 de
junho de 2014, que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários
de saúde e agentes de combate às endemias. A medida foi publicada no Diário
Oficial desta quarta-feira.

Relator dos projetos das duas
categorias na Câmara dos Deputados, o deputado federal Domingos Dutra (foto),
que esteve presente com os agentes até o último prazo para a presidente
sancionar o projeto comemora a aprovação da lei.

“Apesar do veto parcial, a presidenta
Dilma manteve o piso salarial e os seus fundamentos. Este veto não tira o
brilho desta conquista pelos ACS. Desconheço uma categoria que em oito anos
tenha conquistado duas emendas constitucionais e duas leis ordinárias como os
ACS e ACE. Estou feliz por ter participado como relator deste momento
histórico”, comemorou Dutra.

O artigo que estabelecia o reajuste
anual sendo corrigido em 1° de janeiro de cada ano foi vetado por Dilma, mas de
acordo com a Dra Elaine Alves, assessora jurídica da confederação Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), a luta continuará.

“A sanção é um prêmio para a categoria
por nunca ter desistido. Como de costume, veio com muita luta e com a certeza
de que precisamos continuar lutando para que a vitória seja completa”, disse ao
afirmar que a categoria precisa estar ainda mais unida para tentar junto com os
parlamentares a derrubada dos vetos.

“Com os vetos da presidente a categoria
deverá de mobilizar mais uma vez junto com parlamentares, especialmente o
deputado Domingos Dutra, para derrubada dos vetos”, explicou.

Para a presidente da Confederação, Ruth
Brilhante, a sanção é um misto de emoções, pois, de acordo com ela, os
agentes estão muito felizes, mas decepcionados com os vetos.

“Nós estamos felizes pela sanção, mas
tivemos uma grande decepção com o veto do reajuste anual e o prazo para indexar
o plano de carreira”,

Tanto a Dra Elaine Alves como Ruth
Brilhante foram categóricas ao parabenizar o deputado federal Domingos Dutra
pela luta junto à categoria.

“O deputado Domingos Dutra está de
parabéns, pois ficou com a gente até o último prazo para a sanção. Queremos
parabenizá-lo pelo excelente trabalho dedicado aos agentes comunitários de
saúde”, parabenizou.

Após receberem a notícia da sanção, na
manhã de hoje os Agentes se reuniram na Câmara dos Deputados, onde fizeram uma
grande roda de oração em agradecimento pela aprovação da lei.