O deputado federal
Waldir Maranhão (foto) destacou o trabalho do Plenário da Câmara dos Deputados que
aprovou mais de 200 propostas nos últimos 18 meses. Para Waldir Maranhão o
desempenho de votações poderia ter sido melhor, caso os colegas parlamentares
não tivessem obstruído pautas propositadamente.

“Este é um ano de
eleições e as disputas políticas tomam palanque no Congresso, isso não pode
acontecer. Um dos deveres do deputado federal é votar as propostas de Lei
quando ficam prontas e vão ao Plenário”, ressaltou Waldir Maranhão. O
levantamento foi feito pela Mesa Diretora da Casa que contabilizou propostas de
emenda à Constituição, projetos de lei complementar, medidas provisórias,
projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos.

Na opinião de Waldir
Maranhão o maior avanço da Câmara dos deputados foi a aprovação do Plano
Nacional de Educação que destinará até 2020, 10% do Produto Interno Bruto, o
PIB para a educação. “Sempre lutei pela educação e o investimento é um dos
caminhos para que todos tenham acesso ao ensino público de qualidade, e isto
nós conseguimos garantir e em breve triplicaremos as vagas no ensino
profissionalizante, garantiremos vagas para todas as crianças de 4 e 5 anos e
acabaremos de vez com a praga do analfabetismo com ensino público e gratuito”
afirmou Waldir Maranhão.

Para o deputado federal
maranhense outro destaque nas votações do Plenário foi a aprovação do Marco
Civil da Internet que prevê a neutralidade da rede, garantindo ao usuário o
tráfego de dados com a mesma qualidade e velocidade, sem discriminação. “Esta
Lei garante a segurança de informações pessoais e registros de acesso dos
usuários, um avanço neste mundo virtual tão recente”, afirmou Waldir Maranhão
que enfatizou que os dados dos internautas só poderão ser comercializados com a
sua autorização.

Waldir Maranhão também
elencou, entre os mais de 200, projetos de grande importância, fruto do
trabalho dos deputados federais, entre eles a cota para negros em concursos
públicos que determina que 20% das vagas da administração federal sejam para
candidatos negros nos próximos 10 anos; cadeia maior para quem pratica rachas
quando causar a morte de alguém, que será de cinco a dez anos de prisão; o
endurecimento contra motoristas alcoolizados ou drogados que causarem
acidentes; a aposentadoria especial para deficientes que passam a ter direito a
se aposentar com menos tempo de contribuição; a que classifica como crime
hediondo favorecimento ou exploração sexual de criança ou adolescente ou de
vulnerável; a criação de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura; a
autonomia das defensorias públicas e as aplicações dos royalties do petróleo em
educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e
tratamento de água, irrigação e saneamento básico.