Após
pronunciamentos dos deputados de oposição na sessão de ontem (01), onde os
parlamentares publicizaram decisão da justiça federal que proíbe que o governo do estado transfira recursos oriundos do empréstimo
junto ao BNDES ao FUNDEMA, o assunto
voltou a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa.

Com
argumentos totalmente infundados, os deputados governistas tentaram justificar
a criação do famigerado Fundo, que iria disponibilizar R$ 4,5 bilhões para
prefeituras a três meses das eleições estaduais.

Diante
do desespero governista, o líder do bloco parlamentar de oposição, Rubens Jr.
apresentou as expressões usadas pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira
Júnior, na liminar expedida pela justiça federal. Dentre os principais pontos
citados pelo juiz, Rubens Jr. destacou:

· 
      * A lei Estadual Nº 10.101/2014 (que instituiu o
FUNDEMA), foi aprovada e sancionada em apenas 5 dias, tempo incompatível com
sua importância e quantidade de dinheiro envolvido;

· 
       * A lei permite que o saque das verbas
repassadas seja feito na “boca dos caixas”, segundo o juiz, tal medida impede a
identificação do sacador;

· 
          * A lei vulnera prevê que a verba do
BNDES seja usada para pagar obras em andamento, cujas licitações não foram
publicadas no diário oficial da união, impedindo assim a devida fiscalização;

O
juiz destaca também, que de acordo com cópia do parecer do procurador geral da
república, um dos réus, mais precisamente a atual governadora do estado,
Roseana Sarney, teria se valido em eleições passadas de convênios e
transferências aos municípios com propósito meramente eleitoreiros, cujos
saques eram feitos em espécie diretamente na “boca do caixa”.

Para
Rubens Jr., os argumentos usados pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior são
mais que suficientes para comprovar a o objetivo de burlar novamente a justiça
eleitoral para eleger seu candidato, o senador Edison Lobão Filho. “Nós da
bancada de oposição e agora, a justiça federal, não permitiremos que a vontade
do povo continue sendo colocada de lado em detrimento dos interesses de
poucos.”

O deputado federal Domingos Dutra ocupou a tribuna
da Câmara dos Deputados, na tarde de ontem, para demonstrar sua alegria com o anúncio do senador
José Sarney e da governadora Roseana Sarney de que não vão mais concorrer a
cargos públicos.

“Eu venho a esta tribuna manifestar a minha imensa
alegria, porque o Brasil vai estar mais limpo e o Maranhão começa a sua
libertação. O Senador José Sarney foi escorraçado do Amapá e correu com a sela.
No Maranhão a Dona Roseana Sarney, com medo de perder as eleições para o
Senado, correu com a cangalha”. Comemorou o deputado.

Para o deputado a desistência se deu porque a
governadora do Estado do Maranhão, não teve mais condições políticas para
disputar ao Senado após tantos escândalos em que se envolveu. “No Maranhão a D.
Roseana Sarney não teve mais condições políticas de disputar o Senado e disse
adeus à política. O povo do Maranhão disse chega”, disse Domingos Dutra que
continuou.

“Parabenizo o PT do Amapá, que resistiu a todas as
chantagens e pressões e não cedeu. Parabenizo o Governador Capiberibe, que,
junto com a Presidenta Dilma, inaugurou um grande conjunto, colocando o nome
das ruas de todos aqueles e aquelas que foram vítimas da ditadura sustentada
por Sarney. E o povo do Amapá entendeu o gesto e deu vaia no José Saddam
Mubarak Sarney”.

O parlamentar aproveitou a ocasião para informar
que no último domingo (29/6), aconteceu a maior convenção já realizada no
estado para receber a candidatura do ex-deputado Flávio, ao palácio dos Leões.

“Mais de 10 mil pessoas, de forma espontânea, foram
dizer ali: Chega! O Maranhão não é uma colônia. O Maranhão não é capitania
hereditária para o poder passar de pai para filho. O Maranhão não é uma
fazenda, e os maranhenses não são gado. Portanto, em nome da liberdade, da
democracia, eu quero dizer aqui: viva o povo do Amapá! Viva o povo do Maranhão,
que finalmente vai ser reincorporado no mapa do Brasil!”, disparou Domingos
Dutra do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de hoje (1/7

Editorial – Jornal Pequeno

Se pretendia
usar recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do
Maranhão (Fundema) na campanha eleitoral, como estava a se desenhar, o governo
do estado vai ter que derrubar uma liminar da Justiça que, por enquanto, barra
essa pretensão. A suspeita de distribuição de recursos públicos justamente
nesse período pré-eleitoral levou o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior,
responsável pela 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, a expedir a liminar
que impede, temporariamente, que se repitam os abusos denunciados da campanha
de 2010 que provocaram uma ação contra a governadora Roseana Sarney.

A decisão
judicial freia a correria de prefeitos, vereadores, secretários municipais à
Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembléia em busca do exato teor da lei
que instituiu o Fundema. E que já era substancial.

Por outro
lado, a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou procedimento investigativo e
encaminhou ofício ao BNDES e à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento
(Seplan) requerendo informações sobre a utilização do Fundema, com o objetivo
de apurar se a transferência dos recursos, sem convênios ou contratos,
ocorreria de acordo com a legislação eleitoral. A 10 dias da campanha, é
evidente que não. Mas essa é apenas a opinião de quem se acostumou ao tipo de
política praticada nesse Estado.

Mais incisiva
ainda foi a Justiça Federal, em decisão liminar originada de Ação Popular
movida pelos deputados Marcelo Tavares, Rubens Pereira Júnior, Othelino Neto e
Bira do Pindaré. Suspendeu os atos do Fundema por suspeita de irregularidades
em seus mecanismos.

A presença do
Fundema na eleição de 2014, que, conforme o juiz Jorge Ferraz de Oliveira
Júnior, corresponde a uma burla às leis de fiscalização, depende, agora, da
profusão de recursos na Justiça brasileira.

                                                    

Nos últimos
tempos, e principalmente depois do julgamento do Mensalão, à vista da Justiça,
as coisas já não são tão fáceis para o líder maior do grupo, o senador José
Sarney. De um Poder Judiciário facilitador das mais estranhas propostas e
vontades do Poder Executivo emergem decisões que dão suporte ao valor das leis,
à proteção do cidadão e do dinheiro público. Garantias constitucionais
constantemente torpedeadas ao sabor do tráfico de influência ressurgem
intocáveis nestas decisões. E esta e uma grande notícia para a História do
Brasil.

O juiz Jorge
Ferraz viu “possibilidade de uso eleitoreiro dos empréstimos” contraídos pelo
governo junto ao BNDES e citou a governadora Roseana Sarney como “reincidente
em compra de apoio político”. Viu o que o povo do Maranhão inteiro vê e
comenta, impotente; sabe o que sabe o povo do Brasil inteiro sobre como se dão
as relações políticas no país.

Essa nova
Justiça, que se antecipa ao delito e impõe vigilância ao cumprimento das
determinações constitucionais, é um exemplo a ser seguido. E ela é fruto de uma
nova geração de magistrados, que, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça,
decidiu devolver ao Poder Judiciário a dignidade que a missão lhe impõe. Uma
Justiça que decide dentro da lei. Se ela estivesse aqui àquela época, Jackson
Lago concluiria seu mandato de governador.

O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arnaldo Melo, aceitou o convite e será candidato a
vice-governador na chapa de Edinho Lobão.

O anúncio oficial será feito
logo mais, em evento convocado para no restaurante Maracangalha, em São Marcos.

Arnaldo já havia sinalizado
que aceitaria o convite em entrevista a um grupo de jornalistas que cobrem as
atividades do poder, mas observou que presaria conversar primeiro com seus
correligionários, que, pelo visto, lhe autorizaram a entrar na barca furada.

    

Sancionado pelo poder executivo o projeto de lei de
autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) que institui o dia 28 de
agosto em feriado os bancários do Maranhão. O parlamentar ocupou a tribuna da
Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (01), para comemorar a
conquista histórica da categoria.

“Fui presidente do Sindicato dos Bancários, é uma
categoria centenária, presente em quase todos os municípios do Maranhão e uma
categoria que trabalha incessante, a ponto inclusive de ser vítima de várias
doenças ocupacionais”, destacou o socialista.

Bira lembrou que já existe Lei no mesmo sentido em
Estados como a Paraíba e o Piauí. No Maranhão, outras categorias já têm direito
a um dia de folga pelo trabalho que desenvolve na sociedade, é o caso, dentre
outras, dos servidores públicos, comerciários e professores.

“Nada mais justo, correto e importante neste
momento do que o reconhecimento a essa categoria pela sua perseverança, pela
sua luta e pela sua importância junto a comunidade. É uma conquista histórica
para os Bancários no Maranhão, essa lei que lhe garante o Dia Estadual dos
Bancários como feriado bancário”, vibrou ele.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão
(SEEB-MA), José Maria Nascimento, parabenizou a iniciativa do deputado e
ressaltou que o feriado, data alusiva ao dia do bancário, é um reconhecimento à
contribuição que a categoria proporciona ao crescimento do país e, sobretudo,
do Maranhão.

O líder sindical frisou também que a conquista
veio, apesar da pressão, exploração, doenças ocupacionais, assaltos, dentre
outros males, a que são submetidos os bancários diariamente.

Vale ratificar que o próximo dia 28 de agosto será
feriado e, por tanto, nenhum estabelecimento bancário poderá funcionar dentro
do território maranhense.

A História do Dia do Bancário – Por: SEEB-MA

O dia 28 de agosto foi escolhido pela categoria pelo fato de ser uma data
marcante para os bancários de todo o país, já que foi no dia 28 de agosto de
1951 que os bancários de São Paulo decretaram, em assembleia geral, uma greve
de 69 dias, enfrentando a repressão do antigo DOPS e a pressão de outros
sindicatos da categoria por não concordarem com uma contraproposta dos patrões,
considerada como gorjeta, uma vez que os trabalhadores bancários reivindicavam
40% de reajuste, salário mínimo profissional e adicional por tempo de serviço
enquanto os banqueiros excluíram os duas últimas e ofereceram apenas o reajuste
com base nos índices oficiais do custo de vida. Depois de muita luta, no dia 5
de novembro de 1951, a Justiça concedeu um reajuste de 31%, pondo fim à
paralisação.