A
2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís
ingressou, na última quinta-feira, 31, com uma Ação Civil Pública contra o
Município de São Luís, na qual requer a imediata retomada das aulas na rede
municipal de ensino da capital. Os professores paralisaram as atividades desde
22 de maio.
Na
ação, a promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo ressalta que, apesar da
mediação do Ministério Público, o impasse permanece. A Prefeitura ofereceu
reajuste de 3% a todo o funcionalismo municipal (já aprovado pela Câmara
Municipal), sem nenhum diferencial aos profissionais da educação.
Além
disso, a promotora de justiça lembra que a greve foi decretada ilegal pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão. “Da decretação da greve até a presente
data foram transcorridos mais de 70 dias de paralisação (contando o período de
férias devidamente gozadas e remuneradas), causando prejuízos incalculáveis aos
alunos, tendo seus direitos à educação cerceados, pois correm o risco de perda
do ano letivo ou a supressão de seus períodos de lazer, pela eventual
necessidade de utilização de finais de semana ou férias para a reposição das
aulas perdidas”, afirmou Luciane Belo.
Na
ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida Liminar, o
reinício imediato das aulas na rede municipal de educação infantil e nível
fundamental, garantindo a oferta da carga horária legal e a integralidade do
conteúdo, além de observar o direito de os alunos de estudarem próximo a suas
residências ou serem servidos por transporte escolar eficiente e seguro.
Em
caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada
multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, foi solicitado prazo de 48 horas
para que a Prefeitura de São Luís comunique as providências adotadas, sob pena
de responsabilizalção dos administradores e de integrantes do corpo docente da
rede municipal.
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– Blog lixo.. E ainda usa de imagem de professores na sala de aula, lugar de professor é na rua lutando por seus direitos, se todas estas autoridades quisessem aula, que respeitassem os professores e os alunos antes da greve! Sou aluno e sei muito bem o que passam os professores e os alunos todos os dias em escolas precárias.. Os blogs deveriam apoiar a greve, deveriam mostrar a corrupção do aumento salarial dos vereadores e comparar com o aumento que querem dar aos professores…