Após o escandaloso contrato de quase sete milhões de reais para uma escolinha de bairro organizar o Carnaval realizado pela Prefeitura de São Luís deixou um rastro de suspeição e veio à tona emedas que leva ao ano de 2023.

Recém-empossado na Assembleia Legislativa do Maranhão, em seu primeiro mandato, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) destinou R$ 300 mil em emendas parlamentares ao “Instituto Juju e Cacaia – Tu És Uma Benção”, que está no centro do escândalo atual.

Dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão mostram que a nota foi emitida no dia 16 de fevereiro do ano passado, em favor da instituição, para apoiar a organização do evento São Luís Gospel, realizado na primeira quarta-feira após o Carnaval.

Para tentar ajudar o irmão a “abafar o caso”, Fernando divulgou nesta semana o repasse de uma emenda no mesmo valor, desta vez para a área de segurança pública.

Na manhã desta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros.

Após delegação do procurador-geral de justiça, o Gaeco investiga nesta fase da Operação o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, e ainda a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA.

Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal no suporte operacional ao cumprimento dos mandados, com 19 equipes (cerca de 60 agentes). Além disso, participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Zé Doca, Açailândia, Lago da Pedra, Olho D’Água das Cunhãs, Viana, Pastos Bons, São Luís.

A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

Origem do nome – O nome da “Operação Involuto” vem do latim e significa rosto coberto, em alusão à ocultação dos desvios realizados a partir da utilização das contas bancárias dos investigados, diante da falta de transparência das contratações públicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na manhã desta sexta-feira (2), no Palácio Manuel Beckman, a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), comandará o ato solene, que contará com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.

A programação será iniciada, às 8h, com cerimônia militar, na área externa da Alema, hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e de São Luís e revista às tropas pela chefe do Parlamento Estadual, seguida de apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Às 9h30, será iniciada a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no Plenário Nagib Haickel.

No mesmo dia, às 16h30, será realizada Sessão Solene em homenagem ao ex-governador, senador licenciado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cuja posse na mais alta Corte de Justiça está marcada para o dia 22 de fevereiro.

247 – Jair Bolsonaro afirmou que o objetivo da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta segunda-feira (29) e que teve o vereador Carlos Bolsonaro como alvo, é “esculachar” com ele e sua família. “Querem me esculachar, me fazer passar por constrangimento”, disse Bolsonaro à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Bolsonaro disse, ainda, que a intenção é encontrar algo que o envolva em algum crime, mas que isso “não vai acontecer”, já que ele não teria envolvimento com a “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) paralela”, alvo de investigação pelo esquema ilegal de monitoramento de opositores e críticos do governo Bolsonaro. “Estão jogando rede, pescando em piscina. Não tem peixe”, afirmou.

Mais cedo, o advogado Fábio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, afirmou que o ex-mandatário saiu para pescar por volta das 5h50, aproveitando as condições climáticas favoráveis. Carlos e o senador Flávio Bolsonaro também estavam presentes na embarcação.

A PF chegou à residência em Angra dos Reis por volta das 7h e só teria entrado na casa às 7h30. No entanto, Bolsonaro e seus filhos estavam em alto mar, com sinal fraco de comunicação, sendo informados da operação por volta das 8h, quando retornaram à residência. A pescaria, porém, levantou suspeitas de que Bolsonaro e seus filhos tenham aproveitado a oportunidade para descartar possíveis provas em alto mar.

A ação da PF não se limitou à casa de Angra dos Reis, atingindo também o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro e sua residência no Rio de Janeiro. Além disso, mandados foram cumpridos em Formosa (GO) e Salvador (BA). A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo avançar no “núcleo político”, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente pela Abin.

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A Recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES

Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.

Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, mais de 8.600 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análoga à escravidão. Os números chocantes demonstram a prática ilegal necessita de uma articulação dos poderes executivos, legislativo e judiciário para enfrentamento do crime.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste domingo (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) ressalta que propôs um novo Projeto de Lei para a criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga à de escravo e de amparo a trabalhadores resgatados nessa condição.

O objetivo do PL é apurar, em articulação com as autoridades competentes, denúncias de redução a condição análoga à de escravo; colaborar com autoridades federais na apuração de ilícitos de competência da União; aplicar sanções, no âmbito administrativo e tributário estadual, a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com trabalho escravo; e amparar, econômica e juridicamente trabalhadores resgatados.

“O Projeto de Lei cria punições para as pessoas físicas e empresas condenadas de maneira definitiva pela utilização de mão de obra análoga à escravidão. Entre elas, a cassação do cadastro do ICMS e a proibição de receber, por 10 anos, recursos financeiros e creditícios do erário estadual, além dos benefícios de caráter econômico ou social previstos na legislação estadual. O que queremos é desincentivar empresas instaladas no estado do Maranhão a utilizar esse tipo de mão de obra. E quem fizer a exportação de mão de obra escrava também sofrerá sanções”, explicou o deputado estadual Carlos Lula.

Segundo a última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 25 empregadores do Maranhão estão na lista suja do órgão, sendo 85% desses empregadores do meio rural, atuando na criação de gado, lavoura e produção de carvão vegetal.

Auxílio aos Trabalhadores – Durante o ano passado, o deputado Carlos Lula também colocou para apreciação da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

Quando aprovada, o Maranhão terá um Fundo Contábil para dar suporte a programas e iniciativas destinados ao acolhimento de trabalhadores urbanos e rurais resgatados em condições de vulnerabilidade, além de também estabelecer ações de prevenção, assistência e repressão, e de promoção voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados.

“Através da criação do Fundo Contábil também temos como objetivo ajudar esses trabalhadores resgatados a retomarem a sua vida”, ressaltou o parlamentar

O clima é de tensão nos bastidores do MDB por conta da sucessão municipal. A cada dia fica mais evidente a tendência da direção estadual do partido compor aliança com o candidato a prefeito de São Luís Duarte Junior (PSB), enquanto o presidente da Comissão Provisória Municipal, deputado federal Cleber Verde, insiste em levar a legenda para compor com o prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição.

O MDB já decidiu apresentar como condição para compor aliança a indicação do vice e apresenta o nome da médica Mariana Brandão, filha de Marcus Brandão, presidente estadual da legenda e irmão do governador Carlos Brandão (PSB) para compor a chapa. Essa proposta já teria sido feita a Braide, que rejeitou, até porque quer um vice de sua inteira confiança, caso vença a eleição e queira disputar o governo do estado em 2026.

Integrantes do Governo do Estado comentam nos bastidores que o apoio de Brandão à candidatura de Duarte estaria diretamente ligada a possibilidade dele indicar o vice na chapa e o nome que o MDB dispõe é o da sobrinha do governador. Uma fonte do Blog Jorge Vieira recomendou esperar a definição sobre a vice para saber se Brandão irá entrar pra valer na campanha do seu companheiro de partido. Existe a possibilidade de cruzar os braços caso a sobrinha seja rejeitada.

Embora o atual presidente da Comissão Provisória Municipal tenha se comprometido em levar o MDB para a base de apoio do prefeito, dificilmente conseguirá cumprir o prometido uma vez que existe um enorme fosso separando o que pensa Cleber Verde dos dirigentes estaduais da legenda.

O vice-presidente estadual, por exemplo, deputado estadual Roberto Costa, não deixa a menor dúvida quando questionado sobre a possibilidade do partido seguir a orientação de Verde: A decisão sobre quem apoiar vai depender de uma ampla avaliação sobre o que é melhor para fortalecer o MDB, costuma afirmar a interlocutores.

Resta saber qual será o comportamento do governador caso não consiga emplacar a sobrinha como vice Duarte, já que PT e PCdoB, partidos que junto com o PV integram a aliança Brasil da Esperança e fazem parte da base de sustentação do governo, também reivindicam o direito de indicar o vice, até com mais autenticidade.

Apesar da pressão de Cleber Verdade junto a direção nacional para levar o MDB para o palanque de Braide, a tendência é o partido compor Duarte, não estando descartado a possibilidade da indicação da vice.

De uma fonte palaciana sobre a sucessão sob a condição de anonimato: “se Brandão não conseguir indicar o vice de Duarte, a tendência é ele (governador) cruzar os braços e não participar da campanha”. Mas a mesma fonte, no entanto, acredita que o acordo para indicação da vice de Duarte deve prevalecer.