Em reconhecimento aos atos relevantes prestados a população maranhense, os defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Saraiva receberão nesta quinta-feira (23), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, títulos de cidadãos maranhenses propostos pelo deputado estadual Neto Evangelista.

Defensor público no Maranhão desde 2010, Alberto Bastos ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Natural do Rio de Janeiro, Alberto foi defensor público-geral do estado por dois mandatos consecutivos, no período de 2018 a 2022, tendo sido o defensor-geral mais novo a tomar posse no cargo no Maranhão, aos 35 anos de idade. 

Su gestão foi marcada pela inauguração de 27 novas unidades de atendimento nos municípios do estado, além da aquisição de um novo prédio-sede na capital e três unidades móveis de atendimentos (carreta, ônibus e van). Com essa expansão, a DPE/MA passou a alcançar a população de 49 municípios em 23 comarcas.

Em quatro anos de mandato, Alberto Bastos desenvolveu projetos importantes como os dos Núcleos Ecológicos da DPE, também chamados de Econúcleos, unidades construídas por meio de estruturas modulares que são montadas no próprio local da obra, com a utilização de painéis solares para a geração de energia, e que dispensam o uso de alvenaria convencional, tornando a expansão da instituição mais célere, econômica e sustentável.

O projeto recebeu o prêmio “Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública (A3P)”, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, e foi adotado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como modelo para a liberação de recursos via emenda parlamentar federal.

Já o atual defensor-público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, é natural do Pernambuco e vive no estado desde 2009, quando assumiu o cargo de defensor público estadual. Foi subdefensor público-geral do Maranhão no período de 2018 a 2022, e ocupou cargos importantes como titular dos Núcleos Itinerante (atual Núcleo de Direitos Humanos), de Defesa da Criança e do Adolescente, e do Consumidor.

Desde 2022, Gabriel Furtado empreende esforços para Implantar o Plano Institucional da DPE de Erradicação do Sub-Registro no Maranhão, frente de atuação que já se destacou na mídia nacional, mobilizou e capacitou os 217 municípios maranhenses.

Em 2023, Gabriel Furtado inaugurou 11 novos núcleos, 43 salas verdes, alcançando mais de 60 municípios e em benefício de mais de 500 mil pessoas. Neste ano, a Carreta dos Direitos que é um dos principais instrumentos itinerantes na erradicação do sub-registro, realizou 22.622 atendimentos, rodando mais de 13.220 km pelo Maranhão.

Em nota oficial assinada pela presidente Iracema Vale , a Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio ao ministra da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), vítima de uma campanha da extrema direita e seus tentáculos na mídia bolsonarista que visa destruir sua reputação com publicações de mentiras.

Na nota, o parlamento maranhense, além do apoio, externa sua sua confiança no trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo Ministério em defesa do povo brasileiro e dos maranhenses, manifesta votos de congratulações ao ex-governador do Maranhão.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço – Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.

(Reuters) – A aprovação do desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu 50% após registrar queda de dois pontos percentuais, mostrou pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (21).

Dentre as áreas do governo Lula mais bem avaliadas, estão a política internacional do governo, os direitos humanos e igualdade racial e a redução da pobreza e políticas sociais.

Lula é mais bem avaliado entre as mulheres, os jovens com idade de 16 a 24 anos, e entre os que se identificam como agnósticos ou ateus.

A pesquisa também apontou um patamar de 47% de desaprovação, um ponto a mais que na pesquisa anterior.

Em setembro, quando foi realizada a rodada anterior do levantamento, o presidente contava com 52% de aprovação e 46% de desaprovação. Os que não souberam responder permaneceram em 3%. A margem de erro da sondagem é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

Ainda de acordo com a pesquisa, o grupo dos que consideram o governo do petista ruim ou péssimo soma 45%, ante 42% na pesquisa de setembro. Os que avaliam a gestão como ótima ou boa são 43%, ante 44%. Para 11% — ante 13% em setembro –, o governo é regular.

A sondagem também pediu aos entrevistados que apontassem os maiores problemas do Brasil atualmente. A criminalidade e o tráfico de drogas foram apontados por 60,8%, seguidos da corrupção, citada por 50,2% e da questão social — pobreza, desemprego e desigualdade social — foi levantada por 23,6%.

A pesquisa apontou ainda que para os entrevistados, o governo Lula se sai melhor do que o de seu antecessor, Jair Bolsonaro, no campo das relações internacionais, nas áreas de turismo, cultura e eventos e na agricultura, entre outros.

A gestão anterior tem desempenho considerado melhor do que a atual na área da responsabilidade fiscal.

Quando o assunto é economia, 29% avaliam a atual situação do Brasil como boa, 29% a consideram normal e 43% responderam que está ruim.

Já em relação à expectativa para a situação econômica do Brasil daqui a seis meses, 54% responderam que vai melhorar, 15% avaliaram que ficará igual e 31% disseram que vai piorar.

A pesquisa foi realizada por meio de questionário online com 5.211 pessoas entre os dias 17 e 20 de novembro. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos.

Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.

“Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão. Ele reiterou que o recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.

O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

“Com a orientação do presidente Lula, nós encontramos um entendimento e encerramos esse litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos. Este acordo permitirá que a União pague mais de R$ 475 milhões para o Estado do Maranhão”, explicou ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, a aplicação do recurso vai fortalecer as ações do governo estadual e do governo federal no Maranhão.

O esforço para o entendimento e celebração do acordo foi comentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a disposição dos gestores maranhenses em dialogarem com o Governo Federal.

“Aproveito para parabenizar o ministro Messias em liderar esse processo sob a orientação do presidente Lula e aqui temos a demonstração de que é possível construir soluções rápidas através do diálogo. Isso mostra a retomada do Pacto Federativo com a construção de diálogo e consenso”, frisou Camilo Santana.

O ministro da Educação também ressaltou as ações que já estão em curso no Maranhão a partir das parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado, incluindo a retomada de obras da educação a partir de convênios federais, investimentos em alfabetização das crianças, repactuação de dívidas do Fies com desconto de até 99%, dentre outras ações.

A disposição dos gestores públicos para buscar consenso também foi destacada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. “Sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão temos uma cooperação efetiva entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, observou.

De acordo com Rodrigo Maia, a decisão trará dividendos importantes para a sociedade maranhense, na medida que esses recursos serão aplicados integralmente na educação e certamente melhorarão a qualidade de vida de milhões de estudantes.

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.

Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).

“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.

Garantia jurídica – O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, afirmou que a Fundação, como órgão de Estado de fomento à pesquisa científica, tem todo interesse em participar dessa discussão. “O projeto que vai ser objeto de apreciação nesta Casa, com certeza, sendo transformado em lei, vai dar uma garantia jurídica aos pesquisadores que trabalham nessa área”, salientou.

Ao final da reunião, o deputado Rafael enfatizou que a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial representa um marco significativo na promoção da pesquisa, inovação e acesso a tratamentos alternativos.

“Esta nossa Frente Parlamentar, é importante observar, tem como objetivo central acelerar a democratização dos medicamentos à base de cannabis e ampliar o acesso às informações precisas sobre o uso da planta”.

Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância desse movimento, especialmente para indivíduos socialmente mais vulneráveis, que ainda enfrentam obstáculos consideráveis no acesso ao óleo de cannabis devido ao alto custo, bem como destacou as inúmeras aplicações do Cânhamo em diversas cadeias produtivas industriais.

A exemplo das demais pesquisas já apresentadas até o momento, a pesquisa do instituto Três Pesquisas, apresentada nesta segunda-feira (20) aponta o favoritismo do prefeito Eduardo Braide (PSD) para chegar à frente dos demais concorrentes no primeiro turno, porém, apresenta fortes indicativos de que a eleição que definirá o futuro mandatário da capital somente será definida no segundo turno e novamente entre o atual gestor o deputado federal Duarte Junior (PSB).

Pelos números expostos pelo Três Pesquisa, também constatado por outros institutos que foram a campo colher a tendência do eleitorado ludovicense, a campanha já começa polarizada entre os dois políticos que disputaram o segundo da eleição de 2020 e tudo indica que estão consolidados junto a uma fatia grande do eleitorado.

Não precisa ser especialista em números para observar que enquanto Braide possui 34,4% de intenção de votos e Duarte 25%, o terceiro colocado, o ex-prefeito de São Luís por dois mandato, Edivaldo Holanda Junior (sem partido), possui apenas 6% de intenção de votos. Os demais concorrentes varia de 4,1% a 0,4%, ou seja, existe um fosso muito grande separando esse pelotão do segundo colocado.

Apesar do grande número de concorrentes, falta decidir de Edivaldo e o deputado estadual Yglésio Moises terão condições de concorrer, a polarização entre os dois mais forte candidatos é notória, até porque Duarte vem fazendo oposição à atual gestão desde que o atual prefeito assumiu o mandato, sendo o parlamentar considerado o maior adversário da administração municipal.

Edivaldo falta encontrar um partido que lhe garanta o direito de disputar um terceiro mandato e caso consiga encontrar uma sigla que lhe abra as portas, sem dúvida, será um complicador a mais para Braide, pois, ainda que não consiga chegar entre os dois primeiros colocados, será peça fundamental para garantir o segundo turno, pois é inegável a sua boa relação com a população da capital, cidade que administrou com competência e transparência, entregando para o sucessor uma prefeitura saneada, com suas contas em dia, serviços funcionando plenamente e dinheiro em caixa.

Já Yglésio está envolvido numa guerra partidária. Eleito pelo PSB, partido que já lançou a pré-candidatura de Duarte, o parlamentar conseguiu autorização do TRE-MA para mudar de partido, mas a direção do PSB recorreu da decisão aos tribunais superiores e aguarda decisão. Yglésio acredita que conseguirá manter a decisão que lhe autoriza a ingressar em outros partido para concorrer ao cargo de prefeito; a direção do PSB no entanto, pensa o contrário.

Independente de Edivaldo conseguir encontrar um partido que lhe garanta participação no pleito e a decisão da justiça eleitoral sobre o caso Yglésio, é fato que Braide e Duarte estão consolidados e deverão repetir em 2024 o duelo que travaram em 2020 no segundo turno.