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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 21/jan/2015

Ex-prefeito de Olho D’água das Cunhãs é condenado pelo TCE-MA a devolver R$ 1 milhão do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água
das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é
referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício
de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor
no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE
desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando
irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de
R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4
mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no
total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe
recurso da decisão.
Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da
Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as
Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e
Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de
R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão
(Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e
multa de R$ 1,5 mil).

O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, teve duas prestações de contas julgadas
irregulares, referentes à sua gestão à frente da Gerência Metropolitana. Na
primeira delas, relativa ao período de 1º abril a 31 de dezembro de 2003, o
gestor foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. No segundo
caso, correspondendo ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2004, a multa
foi de R$ 9 mil.

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de
José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e
multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão,
2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

  • Jorge Vieira
  • 21/jan/2015

MPMA pede indisponibilidade dos bens de ex-presidente da Câmara Municipal de Cururupu

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 13 de janeiro, a
indisponibilidade dos bens de Antônio Lourenço da Silva Louzeiro, ex-presidente
da Câmara Municipal de Cururupu. A ação foi motivada por irregularidades
praticadas pelo ex-gestor no exercício financeiro de 2008.

De acordo com a Ação Civil, a indisponibilidade dos bens do
demandado deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em
conformidade com o valor recebido pelo ex-gestor, acima do limite
constitucional, da ordem de R$ 33.117,35. O Ministério Público requereu ainda o
bloqueio das contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em
nome do demandado.

Na ACP, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho,
titular da Comarca de Cururupu, explica que, após apurar as contas do exercício
financeiro de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diversas
irregularidades.

 
Dentre os problemas verificados, o Relatório de Informação Técnica
(nº 358/2010) enumera e ratifica no Acórdão (PL-TCE nº.949/2011) a ausência e
fraude de procedimentos licitatórios; irregularidades na contratação de
servidores; pagamento maior dos subsídios do presidente da Câmara; percentual
de aplicação na folha de pagamento acima do limite constitucional e ausência de
publicação de Relatórios de Gestão Fiscal.

Diante dos fatos, o MPMA requer, além da confirmação do pedido
liminar, a condenação do ex-gestor por prática de ato de improbidade
administrativa, estando sujeito à perda da função pública; suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; proibição de contatar com o
Poder Público pelo prazo de cinco anos; ressarcimento ao erário no valor de R$
33.117,35, acrescidos de juros e correções monetárias, e condenação ao
pagamento das custas e demais despesas processuais.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 21/jan/2015

Caema constitui comissão para combater desperdício de água

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema) constituiu uma comissão interna para elaboração e implantação do
programa de combate a perdas de água tratada. O objetivo da comissão é reduzir,
de forma significativa, o atual índice de perda de água nos sistemas de
abastecimento da Companhia.

Como primeira medida, a comissão vai produzir, em
30 dias, um estudo nos sistemas emergenciais e apresentar um plano de ações
estruturais para combater o desperdício de água tratada, que abrange a
instalação de 130 mil hidrômetros. Em 60 dias, a comissão apresentará o
relatório conclusivo de medidas a serem adotadas a médio e longo prazo para
diminuição de perdas e controle da distribuição.

De acordo com o diretor-presidente da Caema, Davi
Telles (foto), as ações terão um reflexo positivo sobre a receita da empresa. Ele
explicou que o planejamento das ações para melhoria do sistema de abastecimento
de água é uma diretriz do governador Flávio Dino para eficiência do serviço
prestado pela Caema.

A comissão é formada por quatro servidores de
diferentes áreas da Companhia que se reúnem semanalmente para apresentar a
evolução dos trabalhos. As ações são comunicadas tanto à presidência quanto às
demais diretorias do órgão para encaminhamento e adoção dos procedimentos necessários.

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  • Jorge Vieira
  • 21/jan/2015

Fraude para eleger deputados do PRB supera 45 mil Seguro Defeso, denuncia Fernando Furtado

Primeiro  suplente da coligação PCdoB, PDT, PSB, PSDB, Fernando
Furtado (foto), denunciou, nesta manhã de quarta-feira (21), no Comitê de
Imprensa da Assembleia Legislativa, o envolvimento dos deputados estaduais eleitos
Edson Santos e Júnior Verde, e do federal Kleber Verde, todos do PRB, no maior
derrame de Seguro Defeso que já se teve notícia no Maranhão.

Segundo Fernando Furtado, que
vai assumir a titularidade do mandato a partir do dia dois fevereiro, quando o
deputado reeleito Bira do Pindaré oficializará seu pedido de licença para
assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia, o “derrame de seguro defeso” no
período eleitoral é estimado em mais de 45 mil, o que teria servido de combustível
para a campanha dos três parlamentares.

Fernando Furtado é membro da
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e acusa os dois dirigentes
de entidades de pescadores de ter usado de forma criminosa o Seguro Defeso para
conseguir votos. “Basta ver a quantidade de votos que eles conseguiram
distribuindo carteira de pescador e prometendo pagar seis parcelas, quando a
lei determina apenas quatro”, enfatizou o sindicalista.

Ele observou, no entanto, que a
Polícia Federal já está investigando o caso e se colocou a disposição das
autoridades policiais para prestar todas as informações sobre o que fizeram os representes
do PRB para conseguissem votações expressiva às custas do dinheiro público e de
promessas não cumpridas, como por exemplo, garantir o pagamento de seis parcelas
para os pescadores de peixe de água doce.

 

  • Jorge Vieira
  • 21/jan/2015

Diretores da AMMA constatam violência contra juiz de Buriti e incêndio no Fórum

Os juízes Gervásio Santos e Angelo Alencar dos
Santos, presidente e vice-presidente da AMMA, deslocaram-se no final da tarde
desta terça-feira (20) para a Comarca de Buriti a fim de prestar solidariedade
ao juiz Jorge Antônio Sales Leite, que foi vítima de atentado no exercício da
jurisdição.

Na hora do atentado os diretores da AMMA se
encontravam reunidos com juízes de Caxias e assim que souberam da invasão ao
fórum de Buriti, por meio do próprio juiz Jorge Leite, acionaram o diretor de
Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, major Alexandre, e o secretário
de Segurança Pública, Jefferson Portela, para que tomassem as providências
cabíveis.

O juiz Jorge Leite foi ameaçado de morte dentro do
seu gabinete após o Fórum ter sido invadido por cerca de 15 pessoas armadas de
facões, que incendiaram parte das dependências do prédio, destruindo
computadores, urnas eletrônicas e cerca de 50 processos.

A revolta dos agressores, segundo o próprio
magistrado, teve motivação política, após ele ter proferido a decisão em uma
ação civil pública, mantendo no cargo o atual prefeito Rafael Mesquita Brasil.

Há suspeitas de que os revoltosos que invadiram o
fórum e atentaram contra a vida do juiz tenham sido comandados por Lourival
Batista, irmão de Lourinaldo Batista, candidato derrotado nas últimas eleições,
que não aceitaram a decisão judicial.

AMEAÇA E DANOS

O juiz Jorge Leite relatou que se encontrava em seu
gabinete quando ouviu gritos do lado de fora e cheiro de fumaça, tentou sair,
mas recuou e se trancou na sala. Foi quando começaram os golpes de machado
tentando derrubar a porta. Ele afirmou que a porta foi arrombada e Lourival
entrou no gabinete visivelmente alcoolizado com o machado e uma corda nas mãos.

Jorge Leite relatou que ao constatar que o agressor
estava disposto a matá-lo, armou-se com o seu revólver que estava dentro da
gaveta e pediu para que ele saísse da sala. “Mas ele estava transtornado e
repetia a frase: o senhor vem comigo, seu safado”, relata o magistrado.

“Eu acho que a intenção deles era me amarrar e me
linchar na rua”, afirmou o juiz. Os agressores tinham cordas nas mãos, paus e
gasolina que foi jogada sobre as mesas, equipamentos e processos, iniciando o
incêndio.

O secretário judicial Claudionor Rodrigues
presenciou toda a ação dos vândalos desde que estes chegaram ao prédio por
volta das 1530. Ele relata não ter dúvidas de que foram para o fórum dispostos
a matar o juiz. Ele disse que os vândalos chegaram quebrando tudo e se
dirigiram direto para uma sala que tem a placa JUIZ, mas quem fica lá é a
assessora que está de férias. Não encontraram ninguém e partiram para o
gabinete do magistrado.

Claudionor ainda conseguiu ligar para um carro pipa
que serve ao município que chegou a tempo de conter o incêndio.

A ação contra o magistrado só não se concretizou
porque houve a intervenção de um policial militar, que conseguiu entrar no
gabinete e controlar o agressor, e do oficial de justiça Robson do Vale, que
sacou uma arma, dispersando os vândalos que se encontravam nas dependências do
prédio provocando a destruição.

Nesta quarta-feira a Diretoria Executiva da AMMA
vai se reunir com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice
Freire, para ratar sobre o fato ocorrido em Buriti e tomar as providências
cabíveis.

  • Jorge Vieira
  • 21/jan/2015

Prefeitura adota novo sistema de bilhetagem no transporte público

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e
Transportes (SMTT), iniciou a implantação dos equipamentos de biometria facial
em 1.100 ônibus que circulam no sistema de transporte urbano da capital. O
dispositivo vai possibilitar a identificação dos reais usuários do sistema de
bilhetagem eletrônica nos coletivos da cidade. A medida visa impedir que
passageiros utilizem de forma indevida o cartão de outras pessoas,
inviabilizando a fraude no sistema de transporte público de São Luís.

De acordo com o prefeito Edivaldo, assim que for concluída a instalação
do sistema de biometria facial nos primeiros 1.100 ônibus da frota que receberá
o equipamento, terá início também à implantação do Bilhete Único, juntamente
com o GPS e o serviço de recarga embarcada. “A intenção é que todo o
sistema funcione de forma integrada, proporcione comodidade ao usuário e
melhorias significativas no sistema de transporte público da capital”,
sinalizou Edivaldo.

Já a operacionalização do bilhete único iniciará assim que for concluída
a instalação do sistema biométrico de identificação, no final de abril. Será
feita a troca dos atuais equipamentos de bilhetagem por outros mais modernos
que atendam ao novo sistema de identificação eletrônica dos usuários.
“Para a implantação do bilhete único, temos primeiro que evitar a fraude
no transporte, por meio da biometria facial. Concluída essa etapa, então
daremos início ao serviço de bilhete único, que possibilitará ao usuário fazer
seu embarque em qualquer ponto de ônibus da cidade e não apenas nos terminais
de integração”, frisou o titular da SMTT.

RECARGA EMBARCADA

Outro serviço que também integrará o sistema moderno de atendimento ao
usuário de transporte de São Luís é a recarga embarcada, a partir de maio.
Trata-se de um dispositivo eletrônico que será instalado nos ônibus para que o
usuário do sistema de bilhetagem possa efetivar a recarga de seu cartão dentro
do próprio ônibus, sem precisar se dirigir aos pontos tradicionais de recarga.

Outra modalidade da recarga
automatizada é que ela também poderá ser feita em casa, via internet. Nesse
caso, os créditos serão disponibilizados em um tempo máximo de 24 horas. Já
dentro dos ônibus, os créditos caem imediatamente.

  • Jorge Vieira
  • 20/jan/2015

Governador Flávio Dino assina seis decretos em prol da educação no Estado

Em exatos 20 dias
de gestão, o governador Flávio Dino assinou seis decretos que contemplam lutas
de 20 anos dos profissionais de educação em favor da valorização profissional.
Ao assinar os decretos, o governador garante reconhecimento aos professores da
rede estadual de ensino e o reparo em escolas com estruturas físicas precárias.
O início do semestre letivo está previsto para o dia 9 de março com professores
qualificados em salas de aula dignas.

 

Pelos documentos,
o governador decretou prorrogação dos contratos de 4.990 professores,
realização de seletivo para contratação de mais mil professores temporários,
progressão funcional de 11.144 professores, reajuste de 15% no salário dos
professores contratados, pagamento do piso salarial nacional em todos os
patamares do magistério e realização de reparos emergenciais em 93 escolas que
estão sem condições de funcionamento.

 

“É uma imensa
alegria poder demonstrar diariamente o nosso compromisso de ampliar os serviços
públicos, que é o principal legado que deixaremos nesse período governamental.
Não me preocupam grandiosas obras físicas; preocupa-me essa enorme e
inigualável obra de melhorar a vida do povo do Maranhão. Para isso, precisamos
de mais servidores públicos e mais serviços públicos”, destacou Flávio Dino.

 
Todas essas
determinações atendem a reivindicações antigas dos professores, principalmente
a progressão. “Nosso sindicato lutou muito por isso. Foram 20 anos de falta de
compromisso dos gestores com os educadores. Hoje estamos comemorando muito cada
uma dessas medidas e cheios de esperança. É bom ver um governo comprometido com
o ensino público”, lembrou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão
(Sinproesemma), Júlio Pinheiro.

 

O vice-governador,
Carlos Brandão, destacou o conjunto de ações anunciadas desde o dia da posse.
“Neste primeiro mês de governo, o governador já deu um choque na área da
educação, mostrando o compromisso com os professores, com os alunos e com o
Maranhão. Somadas a outras ações, essas medidas contribuirão para a elevação
dos índices sociais do nosso estado”, frisou Carlos Brandão.

Ano Letivo

Com professores
contratados e escolas em condições de funcionamento de receber alunos, o
semestre letivo terá início no dia 9 de março. “Tivemos urgência em tomar essas
medidas para garantir que alunos e professores estivessem em sala de aula em
tempo adequado. Esse ato demonstra responsabilidade e compromisso com os professores
e a qualidade do ensino oferecido pelo governo do Maranhão”, garantiu a
secretária de Educação, Áurea Prazeres.

 
Para acabar com a
incerteza histórica de professores a cada início de ano letivo, o governador
Flávio Dino anunciou a realização de concurso público ainda em 2015. “A prática
de contratações temporárias tem que ser uma exceção. Vamos realizar concurso
público para professores ainda este ano para já começarmos o ano de 2016 com
professores efetivos”, explicou o governador.

Reconhecimento e
Luta

Segundo o
presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, sob o comando de Flávio Dino, o
Governo do Estado adota uma postura completamente diferente da que era
praticada em relação aos profissionais de educação. “Na gestão anterior, a
recomposição salarial chegou a ser parcelada em quatro vezes e não foram raras
as pressões do Sinproesemma que chegou, inclusive, a decretar em 2011 uma das
greves mais longas da categoria que durou 78 dias. Somente após outra greve, em
2013, a gestão anterior fechou acordo em torno do Estatuto do Magistério”.

 

QUADRO
– MEDIDAS ANUNCIADAS

 

Prorrogação dos contratos de 4.990 professores
Contratação de 1.000 professores temporários
Progressão funcional de 11.444 professores
Reajuste de 15% no salário dos professores
contratos
Fixação do piso nacional em todos os patamares do
magistério
Reparos emergenciais em 93 escolas que estão sem
condições de funcionamento

1 … 1.923 1.924 1.925 1.926 1.927 … 2.801

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