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Ex-prefeito de Olho D’água das Cunhãs é condenado pelo TCE-MA a devolver R$ 1 milhão do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água
das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é
referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício
de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor
no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE
desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando
irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de
R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4
mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no
total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe
recurso da decisão.
Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da
Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as
Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e
Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de
R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão
(Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e
multa de R$ 1,5 mil).

O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, teve duas prestações de contas julgadas
irregulares, referentes à sua gestão à frente da Gerência Metropolitana. Na
primeira delas, relativa ao período de 1º abril a 31 de dezembro de 2003, o
gestor foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. No segundo
caso, correspondendo ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2004, a multa
foi de R$ 9 mil.

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de
José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e
multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão,
2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

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