Após ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado Federal, o ministro Flávio Dino esteve nesta quinta-feira (14) no Tribunal, onde foi recebido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin. O próximo passo é a publicação do decreto de nomeação pelo presidente da República no Diário Oficial da União.
No rápido encontro, pouco antes do início da sessão plenária, ficou acertado que Dino deve tomar posse como ministro do STF na segunda quinzena de fevereiro, mais provavelmente no dia 22. Ele ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Ao deixar o STF, Dino falou que, até a posse, pretende conduzir o processo de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública e resolver pendências no Senado Federal, de onde havia se licenciado para ocupar o cargo no primeiro escalão do governo Lula. Ele agradeceu a acolhida fraterna dos integrantes do Supremo e disse que esse apoio foi fundamental para que seu nome fosse aprovado pelo Senado.
“O mais importante é a tranquilidade, a gratidão e o reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem um papel muito importante, sobretudo nesse momento, em que há uma demanda social por harmonia e entendimento e pela redução de conflitos institucionais”, afirmou. “O Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no país, nos termos da Constituição e das leis”.
Na abertura da sessão plenária, o presidente do STF saudou a chegada do novo integrante da Corte e do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja indicação também foi aprovada ontem pelo Senado Federal. O ministro lembrou que Dino foi juiz de carreira, presidiu a Associação do Juízes Federais (Ajufe) e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política e ser eleito por duas vezes governador do Maranhão e senador. “Ele foi para a política e está de volta ao Direito, e nós saudamos a chegada dele com muita alegria”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após ter sua indicação aprovada pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para comemorar mais esta conquista.
“Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.”, disse o novo ministro do STF cuja posse está prevista para início de fevereiro de 2024.
Como amplamente divulgado em todas as mídias, Dino foi aprovado com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. O ministro, senador e ex-governador do Maranhão necessitava de, ao menos, 41 votos para ser aprovado à Suprema Corte.
Antes do plenário do Senado se manifestar pela aprovação da indicação do presidente Lula, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após intensa sabatina que durou dez ahoras, Dino obteve 17 votos favoráveis e 10 contra.
A comemoração após a aprovação foi grande. Dino, em conversa com amigos anunciou o desejo o voltar ao plenário do Senado para fazer seus discursos de despedida. É que ele, logo após tomar posse como senador, entrou de licença para assumir o Ministério e deixou o mandato para a suplente Ana Paula Lobato.
O Projeto de Lei nº 2374/23, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB), foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara na tarde desta quarta-feira (13). A iniciativa visa incluir as escolas comunitárias e alterar o repasse dos recursos – para que este ocorra de forma direta – do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
De acordo com o texto do projeto, que foi uma das promessas de campanha de Duarte Jr. nas eleições do ano passado, os recursos derivados desses programas de financiamento, para serem creditados e repassados às entidades especificadas em Lei, passam por um trâmite onde as parcelas, inicialmente, são transferidas para as contas da União, Estados, Distrito Federal ou municípios e, em seguida, transferem a quantia para as contas cadastradas em nome das entidades previstas em Lei.
“Ocorre que toda essa burocracia para que haja o repasse as entidades têm causado diversos transtornos, uma vez que nem sempre há o repasse devido e, quando ocorre, alguma das vezes não é em sua totalidade”, diz a justificativa do projeto.
Em seu discurso na Comissão, Duarte enfatizou que o Governo Federal faz depósitos regulares de recursos federais na conta das prefeituras. “E o que acontece? Por exemplo, na minha cidade, na cidade de São Luís, o prefeito em vez de repassar o recurso em dia pras escolas comunitárias, as escolas que estão presentes, educando na comunidade, ele atrasa esse repasse, por vezes, há mais de dez meses, há mais de um ano, e faz verdadeira chantagem com as escolas buscando apoio político, apoio eleitoral”, exemplificou o parlamentar.
De acordo com Duarte, “esse não é um projeto de direita, não é um projeto de esquerda, esse é um projeto de país, é um projeto pelas nossas crianças, é um projeto pelos nossos profissionais da educação, é um projeto de fortalecimento e independência das nossas escolas comunitárias”.
A iniciativa foi elogiada por outros parlamentares, como a deputada federal Dandara (PT-MG), que destacou a importância. “Que bom que a gente tá avançando para combater a desnutrição infantil, a evasão escolar, a fome que infelizmente ainda assola o povo brasileiro”, enfatizou.
Já Soraya Santos (PL-RJ), parabenizou Duarte Jr., e disse que espera que esse projeto “vire lei o mais breve possível porque ele é de absoluta justiça, reparação histórica e necessidade do país”.
Escolas Comunitárias – As escolas comunitárias, em alguma das vezes, são mantidas por associações ou união de moradores sem fins lucrativos que dependem da verba pública para dar continuidade em suas atividades. Estas unidades têm como finalidade suprir necessidades de determinada região que buscam uma educação de qualidade para suas crianças e adolescentes. Apesar de suas peculiaridades, as escolas comunitárias funcionam como qualquer outra, inclusive, gastos.
Acontece que em virtude da burocracia em realizar o repasse das verbas, muitas das vezes algum dos entes federativos, como, por exemplo, o Município, acabam retendo os valores e não efetuam as transferências. A falta do repasse acarreta diversos transtornos as escolas comunitárias. Na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, por exemplo, as escolas comunitárias estão sendo notificadas pela Justiça do Trabalho em virtude da falta de pagamento dos seus colaboradores que não está sendo realizada pela falta de pagamento por parte do município. Enquanto isso, outras têm se preocupado com a interrupção de suas atividades já que faltam recursos para subsidiar seus gastos, entre vários outros problemas.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (12), a prorrogação do prazo de conclusão, por mais 60 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol no Maranhão. A decisão é resultado de requerimento do deputado Osmar Filho (PDT), presidente da Comissão.
“Foi prorrogada a CPI para que a gente possa ouvir novas testemunhas que vão surgindo a cada depoimento, para que possam falar sobre fatos mencionados nas oitivas realizadas. Também estamos aguardando documentações importantes solicitadas a outros órgãos”, justificou o parlamentar.
Iniciada em setembro, a comissão foi criada para investigar apostas ilegais e irregularidades relacionadas ao cenário do futebol maranhense; identificar envolvidos, incluindo jogadores, dirigentes, clubes e outros atores, nas apostas ilegais; avaliar o impacto destas no desempenho esportivo, integridade e credibilidade do futebol maranhense, e, por fim, propor recomendações para combater e prevenir apostas ilegais no esporte.
A ‘CPI das Apostas’ foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), membro titular, após a divulgação de denúncias de irregularidades nas partidas. Além de Osmar Filho, integram a comissão os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB), respectivamente vice-presidente e relator, Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).
Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre” e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes da cidade de Matões do Norte.
Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
CANTANHEDE
Motivou a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.
O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados.
Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
MATÕES DO NORTE
As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
PIRAPEMAS
As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
As investigações foram esclarecidas em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram da coletiva o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, completou.
Em entrevista a uma rádio da capital, o agora presidente estadual do MDB Marcus Brandão falou sobre as eleições municipais do ano que vem, e como o seu partido se posicionará em São Luís e em Imperatriz.
Ao ser questionado sobre a capital maranhense, o irmão do governador Carlos Brandão afirmou que segue dialogando, e que uma decisão consensual deve ser tomada em janeiro.
Já sobre Imperatriz, Marcus nominou o deputado estadual Rildo Amaral, “que nos apoiou na eleição passada, apesar de ter um grande relacionamento com o JP. Mas a tendência natural é acompanhar quem nos acompanhou na eleição passada, que é o Rildo”.
Partindo da lógica que Marcus Brandão vai adotar para escolher os apoios do MDB, o deputado federal Duarte Júnior (PSB) deve ser o escolhido do partido na eleição de São Luís, já que, entre os pré-candidatos postos até o momento, foi o único que apoiou o grupo de Brandão em 2022.
Inaugurado com pompas pelo prefeito Eduardo Braide na semana passada, o Hospital da Criança de São Luís já apresenta filas e superlotação, o que tem gerado revolta de pais nas redes sociais. Um vídeo que circula desde ontem, mostra um pai revoltado com o prefeito, narrando e mostrando em imagens do descaso que tem marcado a atual gestão na área da saúde.
“Prefeito Eduardo Braide, tu faz uma propaganda nojenta dizendo que esse Hospital da Criança tá uma maravilha, tá uma belezura. Olha aí o descaso aí. Tô aqui com os meus dois filhos. Desde 1h da tarde. Fiz só a ficha dos meus filhos e nunca nem passei pelo médico para prescrever a medicação para eles tomarem. Olha aqui a quantidade de mães e pais que estão esperando. Tem gente que tá aqui desde 8h da manhã e nunca foram atendidos. Que descaso, hein prefeito?” narrou o pai revoltado no vídeo.
Nas redes sociais, muitas denúncias de que a unidade foi inaugurada sem a contratação de profissionais para atender a demanda, já que, segundo os relatos, a Prefeitura estaria tirando pessoas de outros locais para que a nova unidade funcionasse. Até o momento, não se ouviu falar de qualquer concurso ou seletivo para a contratação de profissionais para o novo Hospital da Criança.
Pelas imagens que circulam na internet, os velhos problemas do Hospital da Criança continuam. Apesar da propagando do prefeito Eduardo Braide. A realidade tem sido bem diferente do que é visto no Instagram do prefeito.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
