Por  Yurick Luz

DCM – O relatório favorável à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira (6). Com o objetivo de garantir uma vitória significativa em plenário, o Planalto e a ala governista, liderada por Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, estão acelerando o processo para evitar a articulação da oposição.

A estratégia é assegurar uma votação incontestável, programada para a próxima quarta-feira (13), de maneira semelhante ao processo de indicação do advogado do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao STF. Zanin obteve 58 votos favoráveis e 18 contrários no Senado, apenas 20 dias após a escolha pelo petista, com 21 votos favoráveis contra 5 na CCJ.

No caso de Dino, assim como de Paulo Gonet, indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR), após a leitura do relatório, Alcolumbre concedeu uma semana para vista coletiva aos parlamentares do colegiado. O parecer da CCJ será no mesmo dia da votação em plenário, sendo necessários pelo menos 14 dos 27 votos do colegiado.

Uma vez chancelado pela CCJ, o nome do indicado passará pelo aval do plenário do Senado, necessitando de pelo menos 41 votos dos 81 parlamentares.

A expectativa do Planalto é assegurar entre 50 e 55 votos para Dino no plenário, 16 dias após sua indicação. Ele tem buscado conquistar o apoio até mesmo de senadores da oposição.

Os articuladores políticos alinhados ao governo estão pressionando legendas com influência na Esplanada dos Ministérios para garantir votos que assegurem a chegada de Dino ao STF sem imprevistos.

Durante sua campanha, Dino visitou parlamentares de diversos partidos, incluindo PT, PDT, União, MDB e PSD, este último com a maior bancada no Senado, composta por 15 políticos. Ele também buscou o apoio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Dino ao Senado, mesmo sendo um antigo desafeto do ministro na política maranhense, prevê pelo menos 50 votos favoráveis no plenário.

Ele destaca a trajetória política e a atuação no Judiciário de Dino como fundamentos para esse otimismo. “Ex-professor de duas universidades federais, mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, ressaltou.

Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, também expressou confiança na aprovação do nome de Dino pela maioria do Parlamento, afirmando que será aprovado “sem nenhuma dificuldade”.

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 157/23, que seja realizada alteração na Lei 7.206 de 2022 para garantir maior valorização aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE). A proposta busca conceder um adicional de insalubridade de 20% e uma gratificação de 10% sobre o vencimento do cargo para esses profissionais.

Na proposição, que está em tramitação nas comissões de Justiça e Orçamento, Pavão Filho destaca que o adicional e a gratificação têm o objetivo de reconhecer os riscos inerentes às funções desempenhadas por esses trabalhadores, que enfrentam todos os dias condições adversas para garantir a saúde pública da população de São Luís.

“A valorização financeira é um fator determinante para a retenção de profissionais qualificados. Ao aumentar a gratificação por desempenho, nossa proposta contribui para a manutenção desses agentes na área de saúde em São Luís. Isso evita a perda de talentos para outros setores e municípios, garantindo a continuidade dos serviços prestados e a experiência acumulada por esses profissionais ao longo dos anos”, destaca o parlamentar.

Recursos – O Projeto de Lei propõe que os recursos necessários para o aumento da gratificação sejam retirados da reserva de contingência do Município. A reserva de contingência é um mecanismo financeiro destinado a cobrir despesas imprevistas ou emergenciais.

“Utilizar parte desses recursos para valorizar os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde demonstra um uso responsável e estratégico dos recursos municipais, direcionando-os para uma área prioritária e essencial à saúde da população”, justifica Pavão Filho.

Durante seu discurso, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a inauguração do novo Hospital da Criança, unidade da rede municipal de saúde de São Luís. O parlamentar criticou a ausência de reconhecimento do prefeito Eduardo Braide sobre a participação do Governo do Maranhão na execução de quase toda a obra.

“Ontem, ao inaugurar aquela obra, ele disse que ela custou R$ 30 milhões e que aquilo foi feito exclusivamente com recursos do município de São Luís, sem ajuda de mais ninguém. Bem, primeiro ponto a dizer que essa fala é mentirosa, mas como eu acredito que o prefeito não é uma pessoa que minta, eu quero acreditar que ele está se esquecendo. Então, eu quero aqui relembrar os fatos, pois 80% daquela unidade foi construída pelo Governo do Estado do Maranhão”, disse.

Lula lembrou ainda do convênio realizado pelo Governo com a prefeitura de São Luís na gestão anterior para a realização da obra. “Se ele não se recorda, ainda na gestão Edivaldo, a gente fez um convênio e o pouco que o ex-prefeito construiu foi com recursos desse convênio, que foi desfeito, sendo devolvido o restante dos recursos que havia em conta. A partir daí, o Estado voltou a ser responsável pelas obras do Hospital da Criança”, contou.

O parlamentar citou também o episódio ocorrido no ano passado, quando ainda à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) fez reuniões com o atual secretário de Saúde de São Luís para que o Governo concluísse a obra, porém teve a resposta negativa por parte da prefeitura.

“O prefeito Eduardo Braide não aceitou retirar as crianças que estavam ali no Hospital. A gente ia destinar outra unidade de saúde para o município para aquelas crianças. As crianças iriam para o Genésio Rego, enquanto a gente concluía o serviço. E a previsão para entrega era março de 2022. Portanto, a gente perdeu um ano e meio, senhores, um ano e meio porque Braide não queria que fosse o Governo do Estado a entregar o Hospital da Criança”, relembrou.

Carlos Lula completou. “E as crianças permaneceram lá em condições indignas, faltando tudo, faltando medicamento, faltando profissional, ficaram um ano e meio ainda nessa condição, porque ele não aceitou que a gente pudesse entregar o Hospital, ainda naquele momento, e o convênio acabou expirando. Tivemos que devolver o Hospital ao município de São Luís e então Braide prometeu que ia entregar em julho do ano passado, depois que ia entregar em dezembro, depois prometeu que entregar em janeiro desse ano, depois disse que iria entregar em julho desse ano, enfim, entregou em dezembro de 2023”, recordou.

Finalizando seu discurso, Lula disse que deseja que os atendimentos na unidade melhorem e realmente passem e beneficiar os pacientes que buscam atendimento no Hospital da Criança. “O que a gente espera, de fato, é que melhore a vida dos pais e das crianças que lá estão internadas, porque aquilo ali tinha tudo, menos dignidade, mas era necessário. E em vez de omitir, já que 80% do Hospital da Criança foi construído pelo Governo do Estado do Maranhão, o prefeito Eduardo Braide devia era agradecer”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (TFIC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A matéria segue à sanção governamental.

Segundo o texto do PL, fica assegurado o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol às pessoas que necessitem e preencham os requisitos contidos na legislação, para o tratamento de saúde de doenças, síndromes e transtornos no Estado do Maranhão.

O acesso aos medicamentos se dará por meio de prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno, bem como declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento e/ou efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.

A matéria prevê ainda que o acesso aos medicamentos e produtos, industrializados ou artesanais, pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas, para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

“A autorização prevista no presente projeto de lei não é irrestrita. A exemplo do exigido pela Justiça à Associação Abrace Esperança da Paraíba, única associação autorizada a cultivar, produzir e vender o óleo medicinal da cannabis no país até o momento, exige-se nesta legislação que seja apresentado atestado médico contendo a descrição pormenorizada do problema de saúde do paciente e explicação médica da necessidade do uso da medicação para o caso concreto. O atestado deve ainda estar acompanhado de receita médica indicando a posologia da cannabis medicinal para o tratamento do paciente”, ressalta o deputado Rafael.

O governador Carlos Brandão e a primeira-dama Larissa Brandão receberam guardadores de carros para uma grande confraternização no Palácio dos Leões, na última terça-feira (6). A ação faz parte do programa Guardador Cidadão, que tem como público-alvo os trabalhadores do entorno do Palácio.

Em um clima de confraternização e alegria, os guardadores puderam levar suas famílias para jantar com o governador e sua mulher, na sede do Poder Executivo. O momento reforça o compromisso do governo Brandão com o combate às desigualdades sociais.

Durante o jantar, o governador não escondeu a satisfação de receber os trabalhadores, a quem chamou de ‘vizinhos’. “Hoje é um dos momentos mais importantes e mais felizes do nosso governo, ao colocarmos nossos vizinhos, guardadores de carros, dentro do Palácio, para jantar com a gente. Fico muito feliz de vocês terem trazido as esposas e os filhos de vocês. As festas de fim de ano são para isso, para a confraternização”, pontuou.

A primeira-dama Larissa também afirmou sua disposição de receber as demandas dos guardadores. “Quando criei o programa Guardador Cidadão, foi pensando nas dificuldades que vocês enfrentam todos os dias. Vamos estar sempre juntos, buscando melhorias e dignidade a cada um de vocês”, disse.

David Vasconcelos, que é beneficiário do programa Guardador Cidadão, agradeceu pela acolhida na sede do governo do Estado. “Foi tudo ótimo. Nosso governador Brandão é o governador do povo. Obrigado!”, afirmou.

Guardador Cidadão – O programa, idealizado pela primeira-dama Larissa, atende guardadores de carros que trabalham no entorno do Palácio dos Leões, oferecendo apoio social às famílias por meio de cursos de capacitação, parcerias com secretarias estaduais e espaços de integração e socialização.

Por meio do programa, já foram entregues aos trabalhadores cestas básicas, ovos de Páscoa e kits de identificação e padronização.

O presidente estadual do MDM, empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, reafirmou nesta manhã de quarta-feira em entrevista à TV Mirante as divergência interna sobre o caminho a seguir na eleição para prefeito de São Luís, mas informou que o partido vai reunir em janeiro para tomar uma posição sobre o candidato a ser apoiado pela legenda na sucessão municipal.

O presidente do diretório municipal do MDB, deputado federal Cleber Verde defende aliança com o atual prefeito Eduardo Braide (PSD), candidato à reeleição, enquanto o deputado estadual Roberto Costa, uma espécie de porta voz do partido, e um grupo majoritário de emedebistas que prefere seguir a orientação do governador Carlos Brandão (PSB). O mandatário estadual ainda não disse quem pretende apoiar para prefeito da capital, mas segundo comentam nos bastidores da eleição existe uma forte tendência pela candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB).

O parlamentar federal conta com o apoio declarado do ainda ministro de Justiça e Segurança Pública (deve ser confirmado pelo Senado como ministro do Supremo Tribunal Federal), do seu partido, o PSB, e das legendas que integram a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e tudo indica que contará também com o peso da máquina estadual comandada por Brandão, aliado de Flávio Dino e que já entregou o comando do processo ao governador.

Pelo que falou o dirigente do MDB nesta manhã, a reunião de janeiro deve aprofundar essa discussão, colocar um ponto final nesta questão sucessória no maior colégio eleitoral do estado e definir quem será o candidato do partido. Há que aposte em Duarte e tudo indica que a oficialização do apoio é apenas uma questão de tempo.

O MDB, que já teve seus dias de glória, passou por um processo de decadência sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney e tenta agora, com Marcus Brandão na presidência, voltar a ter protagonismo no estado. Para isso espera sair das urnas em 2024 com um plantel robusto de prefeitos e uma bancada forte de vereadores para voltar a ter importância no estado.

Pelo visto, não deve terminar em pizza a denúncia de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz (Podemos), fato de grande repercussão e que vem causando enorme desconforto aos integrantes da Câmara Municipal de São Luís. Nesta terça-feira (5), o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), anunciou o recebimento de uma representação contra o representante do Podemos por quebra de decoro, o que pode levar à cassação do mandato.

Paz é acusado de ter cometido abuso contra uma menor de idade, o que levou a vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a denuncia-lo pela suposta agressão. A parlamentar pede que seja aberto na Comissão de Ética processo disciplinar contra o colega de plenário e a punição com a perda do mandato.

Domingos Paz nega as acusações, se diz vítima de perseguição política e que vai provar sua inocência, mas é fato que sua situação perante aos colegas de plenário não é nada confortável. Segundo comentam nos bastidores da Câmara, a investigação poderá avançar para a cassação do mandato do vereador.

Ao receber a representação que pede punição para Domingos Paz a Mesa Diretora da Casa, comandada pelo presidente Paulo Victor, baixou resolução definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso.

A análise da denúncia está sob a responsabilidade dos vereadores Nato Júnior (presidente), Aldir Junior (relator) Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB). Pelo rito do processo, caberá a Aldir Junior a decisão pela abertura da investigação que poderá levar a Câmara Municipal de São Luís e corta a própria carne punindo exemplarmente um dos seus membros por falta de decoro, caso fique provada a denúncia contra o parlamentar.

A comissão instalada para fazer a sindicância sobre a denúncia feita contra Paz terá prazo de três meses para concluir o processo e sugerir punição ou não ao acusado. O que a se espera é que a apuração dos fatos que envolve assédio de menor seja feita com todo rigor e que a punição seja exemplar, caso fique provado o crime cometido pelo vereador.