Jornal Pequeno
As ações sociais realizadas pelo
Governo do Estado serão mantidas integralmente, é o que garantem as fontes da
administração estadual ouvidas pelo Jornal Pequeno. Segundo o secretário de
Articulação Política, Márcio Jerry, todas as ações realizadas junto à
comunidade do Desterro e do Centro Histórico, bem como a visitação ao prédio do
Convento das Mercês, que faz parte do patrimônio histórico tombado pela Unesco.
A garantia foi dada pessoalmente pelo
secretário Márcio Jerry à comunidade do Desterro na manhã do último sábado
(17). Exercendo a diretriz do diálogo permanente entre os representantes do
Governo do Estado e a população, Jerry transmitiu aos líderes comunitários a
decisão do Governo pela permanência dos programas sociais e eventual ampliação
de programas à comunidade, que serão discutidas entre governo e os movimentos
sociais locais. Uma nova reunião ficou marcada para este domingo, às 15h.
A partir da polêmica desencadeada em
torno da utilização do Convento das Mercês pela Fundação da Memória
Republicana, que guarda o arquivo pessoal do senador José Sarney, o Governo do
Maranhão buscou reavaliar a utilização do prédio e a dinâmica da visitação ao
acervo alojado no Centro Histórico de São Luís.
Representantes do Governo do Estado
afirmaram à reportagem do Jornal Pequeno que a reavaliação passará apenas pela
organização do acervo do senador José Sarney e serão mantidas todas as demais
atividades sociais relacionadas à comunidade do Desterro. “O que iremos
reavaliar é a utilização de um espaço público para fins de promoção pessoal de
uma figura,” explicitou Márcio Jerry, ao revelar também que os objetos de
caráter meramente pessoais serão devolvidos ao senador e sua família.
A Fundação era propriedade particular
do senador José Sarney e foi estatizada em 2012, através de projeto de lei
proposto pela então governadora Roseana Sarney, filha do senador do Amapá. Por
ano, são gastos entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões com a manutenção das
atividades do arquivo.
Segundo a secretária de Cultura do
Estado, Ester Marques, já foram iniciadas todas as tratativas junto ao
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão para
avaliar as condições estruturais do Convento das Mercês. A secretária
apresentou preocupação com a falta de manutenção do prédio, que, segundo ela,
não foram realizadas para garantir a segurança do local.
Presidente não cumpriu regra de
nomeação
A presidente da Fundação da Memória
Republicana, Anna Graziella Neiva, afirmou esta semana que decidiu fechar as
portas do Convento por “falta de condições estruturais”. Segundo ela, após a
demissão dos funcionários em cargo comissionado, não seria possível manter as
atividades da Fundação.
O pedido feito por Anna Graziella ao
atual Governo, porém, não respeitou os trâmites que foram seguidos por todas as
secretarias, fundações, órgãos e autarquias ligadas ao Governo do Estado antes
da nomeação pelo novo Governo.
A exoneração de cargos comissionados
é uma praxe em todos os governos que se iniciam para, em seguida, readmitir os quadros
que considerar qualificados para permanecer na equipe administrativa. Pela
falta de documentação básica à nomeação, os cargos em comissão continuam em
aberto até novo posicionamento da presidência da FMRB.
Graziella foi chefe da Casa
Civil de Roseana Sarney
Ex-chefe da Casa Civil do Governo
Roseana Sarney, Anna Graziella foi conduzida à presidência da Fundação da
Memória Republicana do Brasil que fez reverência à personalidade do senador
José Sarney.
Mesmo exercendo mandato de 6 anos,
que a encarregará de gerir a Fundação, Anna Graziella não é a responsável pelo
fechamento de um prédio público de interesse da população maranhense. O anúncio
do fechamento foi feito por ela na última semana por meio do jornal O Estado do
Maranhão, pertencente à família Sarney. As fontes do Governo do Estado ouvidas
pela reportagem do Jornal Pequeno, no entanto, atestam que o prédio continuará
em funcionamento e aberto ao público.
A lista de nomeação solicitada por
Anna Graziella Neiva contém 48 nomes, entre muitas pessoas ligadas às famílias
Sarney, Lobão e Neiva. O valor das nomeações variam em salários que chegam a R$
9 mil por mês. Desde que foi estatizada, a Fundação já utilizou R$ 8,1 milhões
num total de 3 anos de funcionamento com verbas públicas.
Além dos cargos em comissão, a
Fundação possui um Conselho Curador, eleito para mandatos de 6 anos, conforme
disposição da lei aprovada durante o Governo de Roseana Sarney. Dos 9 cargos da
Fundação, 2 são hereditários e indicados pelo senador José Sarney. Após a sua
morte, serão seus herdeiros os responsáveis pela nomeação.
A cláusula de previsão de hereditariedade é
contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal. Na
avaliação dos advogados, não é possível que uma função pública tenha caráter
vitalício e hereditário. O caso está sendo avaliado pelo ministro Antonio Dias
Toffoli e aguarda posicionamento da Justiça.
