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Prefeitura realiza ação para desobstruir vias públicas no Centro de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio
das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), e de Trânsito e
Transporte (SMTT), realizou nesta terça-feira (03), no Centro de São Luís,
uma operação urbana com o intuito de garantir a mobilidade de pedestres,
desobstruindo áreas de passeio público e vias congestionadas.
“A determinação do Prefeito Edivaldo é de que as ações para organizar o
espaço público no Centro da cidade sejam constantes. O nosso objetivo é
garantir mais fluidez no trânsito tanto de veículos como de pedestres, como
determina a legislação urbanística da cidade”, declarou Fábio Carvalho,
subprefeito do Centro Histórico.


A ação tem por base a Lei 1790/68,
que em seu Capítulo IV versa sobre o trânsito público: “Art. 86: O
trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre, e sua regulamentação tem
por objetivo manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e da
população em geral; Art. 87: É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer
meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios,
estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando
exigências policiais o determinarem; Art. 91: Assiste à Prefeitura o direito
de impedir o transito de qualquer veiculo ou meio de transporte que possa
ocasionar danos à via pública”.


“Nesse trabalho de hoje, de
desobstrução das áreas públicas em parceria com a SMTT, estamos tirando tudo
que é móvel e intimando as ocupações permanentes para que se retirem dentro
do prazo legal. A população aceita de forma muito positiva, e, dentro da
nossa competência, estamos agindo também junto aos ambulantes, no sentido de
diminuir o excesso das ocupações”, explicou Márcio Aragão, Superintende
de Fiscalização de Postura da Semurh.


De acordo com o comandante Lemos,
representante da SMTT, foram retirados cones, cadeiras, cavalete e demais
objetos utilizados de forma irregular para interditar a via pública:
“Nenhuma empresa, loja tem autorização para interditar a via pública com
cone ou qualquer outro objeto e estamos aqui com o intuito de coibir essa
prática, que prejudica a livre circulação das pessoas”.


A Semurh vem desenvolvendo ainda
projetos em parceria com outras secretarias, com ações que visam
conscientizar a população sobre o processo recorrente de irregularidades na
cidade, buscando despertar a preocupação individual e coletiva para as
questões urbanas. “É importante que a população tenha consciência que a
Blitz Urbana primeiro educa, mas depois age necessariamente de maneira
coercitiva, a fim de resguardar sempre o espaço público”, pontuou Márcio
Aragão.

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