Ricardo Cappelli, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reagiu ao editorial do jornal O Estado de São Paulo, publicado nesta segunda-feira (15), onde tenta passar para opinião pública que a entrada da Polícia Federal na investigação que apura o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco teria como propósito levantar suspeita de que a polícia do Rio de Janeiro comandada por um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria feito corpo mole para chegar aos mandantes do crime de grande repercussão no país.

Segundo o editorial do Estadão, o governo Lula estaria instrumentalizando a Polícia Federal e teria forçado a federalização do caso. Chega a afirmar que “foi inventada a pretextos para que a PF pudesse participar das investigações, uma vez que o crime nada tem de federal, e agora o governo se jacta de estar bem perto de solucionar o caso”.

Diante do ataque, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça respondeu ao Estadão, observando que a publicação ultrapassou “todos os limites”. Cappelli, inclusive, usou as redes sociais para chamar de vergonhosa a atitude do veículo paulista.

“De forma envergonhada, este veículo ultrapassa todos os limites e insinua nulidades processuais. O que busca? Defender os assassinos de Marielle? Atacar a Polícia Federal com que intenção? Defender os assassinos de Marielle. Ninguém ficará impune”, declarou Ricardo Cappelli.

A chapa Unidade Petista por Lula Livre, que venceu o último Processo de Eleições Diretas (PED) e elegeu o militante histórico Augusto Lobato presidente está solicitando à direção nacional do PT que se manifeste sobre o pedido na qual solicita que seja assegurado tratamento igualitário na divisão do mandato prorrogado entre Lobato e Francimar Melo, atual presidente estadual do partido

O documento assinado por Augusto Lobato,  subscrito por militantes de várias correntes, encaminhado à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman explica que no último PED, a executiva nacional do PT, com parecer da Comissão Eleitoral, decidiu não acatar a escolha da maioria do partido que votou majoritariamente em Augusto Lobato para presidente, mas através de um acordo que facilitou a pacificação interna, o mandato do dividido com Francimar Melo.

Lobato exerceu a presidência no período compreendido entre 2020 e 2021 e Francimar 2022/2023, conforme decisão do Diretório Nacional, ocorre que o mandato do Diretório Estadual foi prorroga e agora a chapa Unidade Petista por Lula Livre quer que seja aplicada o mesmo princípio do tratamento igualitário e isonômico, ou seja quer o comando de volta. Veja abaixo o documento encaminhado à direção nacional.

São Luís (MA), 13 de janeiro de 2024.

Senhora Gleisi Hoffmann

Presidenta Nacional do Partidos dos Trabalhadores – PT

Brasília – DF

Senhora Presidenta,

Neste mês de janeiro, em que celebramos a vitória das forças democráticas contra a tentativa de golpe de Estado, venho fraternalmente expor e solicitar o que segue:

1. a) No último Processo de Eleições Diretas (PED), a Executiva Nacional do PT, com base em parecer da Comissão Eleitoral, decidiu não acatar a escolha da maioria do partido no Estado do Maranhão, que votou, majoritariamente, na chapa “Unidade Petista por Lula Livre” e no seu candidato à presidência, Augusto Lobato.

1. b) Face à decisão e aos recursos apresentados, a Executiva Nacional decidiu dividir o mandato entre a chapa “Unidade Petista por Lula Livre”  e as chapas “Resistir por Lula Livre” e “Articulação-CNB na Luta”, que se uniram e indicaram o nome de Francimar Melo para exercer a segunda metade do

1. c) Com essa resolução, exerci os dois primeiros anos (2020-2021) e, em seguida, Francimar Melo cumpriu os dois anos restantes 2022-2023), de maneira equitativa, conforme a decisão desse Diretório.

1. d) Ocorre que os mandatos foram prorrogados, por decisão do Diretório Nacional, e, ao serem prorrogados, compreendemos que se aplica o mesmo princípio decidido pela Executiva Nacional, ou seja, de tratamento igualitário e isonômico.

1. e) Frisa-se. O requerente – mesmo sendo vencedor no certame – para pacificar e unificar as decisões partidárias, aceitou a divisão do mandato, honrando e cumprindo o exercício do mandato apenas pela metade.
2. f) Portanto, entendemos que a única forma de preservar a finalidade da decisão ajustada e chancelada por esse respeitável Diretório – garantindo a confiança da maioria dos filiados na direção partidária – é dividir igualmente a condução do partido no tempo da prorrogação do mandato.

Considerando o exposto, solicito medidas do Diretório Nacional para assegurar a igualdade de tratamento, com a divisão do mandato prorrogado, de forma igualitária, entre o requerente e Francimar Melo.

Atenciosamente,

Augusto Lobato

Presidente Eleito

Subscrevem este documento:

José Inácio – Deputado Estadual PT/MA líder da Bancada

Honorato Fernandes – Presidente do PT de São Luís

Raimundo Monteiro – Vice-presidente PT/MA

Jucelina Vale – Tesoureira PT/MA

Camila Pedrosa – Executiva Estadual

Mundico Teixeira – Executiva Estadual

Raquel Torres – Executiva Estadual

Fernando Silva – Executiva Estadual

Adriana Oliveira – Secretaria Estadual de Mulheres do PT

Bruno Cacau – Secretario Estadual da JPT

Francisco Gonçalves – Ex-presidente do PT/Professor da UFMA

Claudinei Rodrigues – Professor/Setorial de DH/PT e Diretório Estadual

Rafael Almeida – Diretório Estadual

Maria Nice Machado – Presidente PT/Penalva

Cleonice Moreira – Presidente PT/Pindaré Mirim

Jorge Eduardo Gonçalves de Melo – Médico e Presidente do PT/Lagoa Grande

Samuel Santos – Presidente PT/Santa Inês

Rackel Costa Leite – Presidente PT/São Bento

José Maria da Silva Marques – Presidente PT/Itapecuru

Raimundo Sousa – Presidente PT/Bacabal

José Alves – Presidente PT/Pedreiras

José Maria de Sousa Junior – Presidente PT/Magalhães de Almeida

Adrovando Brandão – Presidente em exercício PT/Presidente Médici

John Kennedy Figueiredo – Presidente PT/Centro Novo

Francisco Costa – Presidente PT/Maracaçumé

João Batista Barros de Souza – Presidente PT/Belágua

Antônio Lúcio – Presidente PT/Buriticupu

Chico Branco – Presidente PT/Bom Jesus das Selvas

Jonas Alves – Presidente PT/Imperatriz

Sidney Costa Nogueira (Magal) –Presidente do PT e Vice-prefeito de Bequimão

Evandro de Oliveira Barroso – Presidente do PT/Luís Domingues

João Batista Correa Rocha – Presidente do PT/Cajari

João Domingos dos Santos – Presidente do PT/Cajapió

Francisco dos Santos Rodrigues – Presidente do PT/Alto Alegre do Pindaré

Maurício Soares da Silva – Presidente do PT/Parnarama

Manoel Filho – Presidente do PT/Santo Antonio dos Lopes

Samuel da Conceição Nunes – Presidente do PT/São João do Carú

Nilvan Campos – Presidente do PT/Rosário

Vaneide de Oliveira Moraes – Presidente PT/Montes Altos

Evandro Oliveira Siqueira – Presidente PT/Vitorino Freire

Jomar Fernandes – Ex-Prefeito de Imperatriz

Terezinha Fernandes – Ex-Deputada Federal e Ex-Secretária de Trabalho e da Mulher

Ivaldo Aguiar Coqueiro – Ex-delegado da Pesca/MA e militante do PT

Paulo Humberto Freire Castelo Branco – Militante do PT

Maria Mary Ferreira – Professora da UFMA – Militante do PT

Nívia Pinheiro – Coletivo Estadual de Mulheres do PT

Paulo Lima – DM PT/Barra do Corda

Lidiane Leite – Militante PT/Paço do Lumiar

Lawrence Pereira Melo – Delegado de Polícia Civil e Militante do PT

Francisco Pereira de Sousa (Chico Sousa) – Advogado e Ex-presidente do PT/Caxias

João de Deus Carvalho de Oliveira – Dirigente PT/Junco do MA

Elismar Mendes – Ex-presidente PT de Pindaré-Mirim

Eduardo Oliveira – Vice-presidente do PT/Timon

Ivanildo Campos Silva – Ex-presidente do PT/Penalva

Valber Cruz – Secretário de Finanças do PT/Timon

Solange Sousa – Diretório Municipal PT/Timon

Antonio Ailton – Ex-presidente do PT/Boa Vista do Gurupi

Maria Lauzina – Presidenta da Federação dos Comerciários/MA

Paulo Andrade – Secretário de Organização e Ex-Presidente do PT/Cajapió

Socorro França – Secretária de Assistência Social e Ex-Presidente do PT/Centro Novo

Maria Lira – Ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas

Neuzeli Almeida Pinto – Professora da UEMA – Militante do PT

Raimundo Nonato Costa – Ex-presidente do PT/Maracaçumé

Tereza Silva – Ex-presidente do PT/Maracaçumé

Zequinha Sampaio – Ex-vereador e Ex-presidente do PT/Maracaçumé

Ricardo Alves Ferro – Engenheiro Eletricista e Ex-Secretário de Minas e Energia/MA

Lucimary Pinto – Advogada/Conselheira OAB/MA – diretora da Confederação Nac. da Saúde

Pedro Duailibe Mascarenhas – Advogado, ex-coordenador do DCE/UFMA e militante do PT

Frederich Marx Soares Costa – Advogado Militante do PT/Viana

Marcelo Barros – Advogado, Sociólogo e militante do PT

Raimundinho Solidão – Ex-presidente do PT/Bom Jardim

Arlindo de Sousa Cavalcante Junior – Ex-Vereador e Militante PT/Buriticupu

Gleucilene Costa dos Reis – Militante PT/Buriticupu

Damiana Rolim – Secretária de Comunicação do PT/Santa Inês

Deutz Cavalcante – Ex-vereador e Ex-presidente do PT/Santa Inês

Luís Fernando Borges Pereira – Ex-presidente do PT/Arari

Enivaldo Barroso – Ex-vereador e Ex-presidente do PT/Luís Domingues

Ivaldo Oliveira – Vereador do PT/Bequimão

Aloisio Moreno Terceiro – Executiva Estadual da JPT/MA

Bento da Costa Silva (Bentinho do PT) – Dirigente e Ex-presidente do PT/Grajaú

Jomar G. de Castro Júnior – Vice-presidente/PT e Secretário de Assistência Social/Bequimão

Genival Rodrigues Costa – Vice-Prefeito de Alto Alegre do Pindaré

Patrícia dos Santos Rodrigues – Secretária de Organização do PT/Alto Alegre do Pindaré

Jean Gomes – Ex-presidente do PT/Olinda Nova

Antonia Matias Lira de Meireles – Militante de Direitos Humanos – PT/Santa Inês

Francisco das Chagas Cunha – Secretário de Finanças do PT/Magalhães de Almeida

Américo de Sousa – Advogado e Ex-Prefeito do município de Coelho Neto

Maria Domingas Oliveira do Nascimento – Ex-presidente do SINTRAF/Bela Vista

Arlene dos Passos Bezerra – Secretária de Finanças do SINTRAF/Bela Vista

Amilton Sobrinho – Presidente do SINTRAF/Bela Vista

Francisco da Silva do Nascimento (Chiquinho do PT) – Ex-Presidente do PT/Bela Vista

Domingos Arouche – DM PT/Pindaré-Mirim

Maria Ribamar Padilha – DM PT/Pindaré-Mirim

Laudeci Arouche Gaspar – DM PT/Pindaré-Mirim

Nilma do Socorro Queiroz Silva – Secretária de Organização do PT/Luís Domingues

Gercias Lopes Gonçalves – Secretária de Finanças do PT/Luís Domingues

Maria de Fátima Pereira Silva – Vice-presidente do PT/Luís Domingues

Maria Isabel Vieira Araújo – Secretária de Comunicação do PT/Luís Domingues

Edvanir Galego Pereira – Secretária de Formação do PT/Luís Domingues

Eduardo Alves de Barros – Ex-presidente do PT/Lagoa Grande

Nonato Chocolate – Professor e ex-Secretário de Agricultura do Município de São Luís

Zeila Alburquerque – Professora e Coordenadora do Setorial de Educação do PT

Sônia Baldez – Servidora da UFMA e militante do PT

Eduardo Pinto – Bacharel em Direito e ex-presidente do Sindicato dos Ferroviários/MA

Ana Maria Gomes Pereira – Advogada e Ex-presidente do PT/Bacabal

Carmo Moura Filho – Sec. de Comunicação e Ex-presidente do PT/Carutapera

Antonio Silva Santos – Sec. de Finanças do PT/São João do Carú

Hérica Lorena Serra – Sec. Organização do PT/Rosário

Maria Selidônia Dias Ramos – Sec. de Mobilização PT/Presidente Médici

Jeferson Matos Teixeira – Sec. de Comunicação PT/Presidente Médici

Joaquim Alves – Ex-Diretor da FETAEMA e liderança PT/São Raimundo das Mangabeiras

Rogério Sousa (Professor Rogério) – Dirigente Municipal PT/Pedreiras

Marvos Teixeira – Dirigente Municipal PT/Pedreiras

Jheymisson Almeida – Diretor da UNE

Wanderson Marques – Diretor UBES

Matheus Marques – Coordenador Coletivo Para Todos/MA

Arthur Mendes – JPT/MA

Arismar Moreira Costa – militante do PT/Santa Inês

Leonardo Assunção – militante PT/São João dos Patos

Valéria Lima – Assistente Social e militante PT/São João dos Patos

Maria Creusa Bezerra Moura – Petista e Sec. de Finanças do municio de São João dos Patos

Valdir Moraes – Ex-presidente do PT/Axixá

Luís Comerciário – DM PT/São Luís e Diretor do Sindicatos dos Comerciários

Francisco Pereira Rodrigues – Vice-presidente do PT/Santa Helena

José Fernandes – membro do DM/Mirador

Dilson César Ribeiro Sá – Sec. de Finanças do PT/Santa Luzia do Paruá

José Gomes de Oliveira – Candidato Deputado Constituinte e Ex-presidente do SINTAF

Maria Nascimento Oliveira Soares – militante do PT e Vice-presidente do SindSaúde/MA

Doraci dos Santos Silva – militante do PT e Sec. Finanças do SindSaúde/MA

Rosana Pestana – militante do PT e Sec. Geral do SindSaúde/MA

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) a exoneração do ex-deputado Hildo Rocha (MDB) do cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Primeiro suplente do MDB, Hildo foi surpreendido com a publicação do ato e deixa o governo após um ano no cargo, que ganhou como prêmio de consolação após perder o mandato numa acirrada disputa com Roseana Sarney.

Parlamentar de direita, criado no grupo Sarney, Rocha chegou ao governo Lula numa articulação do partido, mas sua exoneração surpreendeu a classe política local.

Os reais motivos de sua demissão ainda não vieram à tona.

O vice-governador Felipe Camarão está de volta interinamente ao comando do estado e assim ficará pelos próximos quinze dias. A exemplo das outras três vez em que assumiu o governo, Camarão dará apenas prosseguimento aos trabalhos em andamento na gestão.

Nas redes sociais, o vice que assumi interinamente pela 4ª vez garante lealdade, tranquilidade e compromisso na condução dos trabalhos até que Brandão volte do descanso.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, usou o X, antigo Twitter, nesta quinta-feira (11) para negar que tenha pedido demissão da Pasta após a confirmação da chegada de Ricardo Lewandowski.

Cappelli recorreu à rede social após ser divulgada a falsa informação de que estaria de saída com a nomeação do novo titular da Pasta e que após as férias que pretende tirar com a família vai colaborar na transição.

“Não pedi demissão. Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e Reconstrução”, disse o número 2 do Ministério.

Apesar do apoio de Flávio Dino, agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em defesa da permanência  do ministro interino Ricardo Cappelli, o presidente Lula deve anunciar nesta quinta-feira (11) Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça.

Lula reuniu nesta quarta-feira (10) com Flávio Dino e Lewandowski no Alvorada, para dar início às discussões sobre os detalhes da sucessão na pasta e voltará a se reúne novamente, às 11h desta quinta-feira (11), com Lewandowski, para acertar mais detalhes antes da oficialização pública.

Segundo informações do Uol, o secretário executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli, uma espécie de braço direito de Dino, não estaria disposto a permanecer na pasta caso não permaneça no cargo que ocupa atualmente.

Cappelli teria manifestado a pessoas próximas insatisfação com especulações sobre seu futuro após a chegada de Lewandowski. Teria inclusive afirmado a assessores que não estaria atrás de emprego.

O desfecho de todo o processo deverá ser conhecido nesta quinta-feira quando Lula deve tornar oficial a chegada de Lewandowski no Ministério da Justiça e da mexida que dará na pasta. Segundo o Uol, Cappelli teria comunicado a interlocutores que não aceita ser “rebaixado”.

Ex-secretário da Comunicação dos governos de Flávio Dino e Carlos Brandão, Cappelli, como interventor na Segurança de Brasília, exerceu papel fundamental contra a tentativa de golpe bolsonarista contra o presidente Lula no fatídico 8 de janeiro de 2023. É considerado homem de confiança de Dino, a quem substituiu interinamente no Ministério da Justiça.

Os municípios do Maranhão vão receber nesta quarta-feira (10) mais de R$ 202 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de janeiro de 2024.

São Luís, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando R$ 32 milhões. Além disso, os municípios maranhenses que recebem as maiores quantias são Caxias, Imperatriz e São José de Ribamar, que contam com um total de R$  2.889.751,41.

Por outro lado, cidades como Afonso Cunha, Boa Vista do Gurupi e Feira Nova do Maranhão, estão entre as que receberão a menor parcela do fundo, com um valor de R$ 433.462,21 cada.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Cesar Lima, consultor de orçamento, avalia que o primeiro repasse do FPM de 2024 teve um aumento de 23% em relação ao último de 2023 e uma alta de 12% em relação ao 1° decêndio de janeiro de 2023.

“Temos aí a movimentação do Natal e agora vamos ter toda essa movimentação de início de ano em relação ao material escolar, esse tipo de coisa. Esperamos que realmente esse ano seja bom, de forma geral. A economia está indo em um viés de melhora e vamos esperar que esse ano não tenha tantas quedas de arrecadação como ocorreram no ano passado”, analisa.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.