O vereador Marcial Lima (Podemos) critica a falta de oferta de matrículas para estudantes da Rede Municipal de Educação para o primeiro semestre letivo deste ano.

Segundo o parlamentar, anualmente, a mesma notícia se repete: milhares de crianças sem matrícula porque não há mais vagas nas unidades de ensino.

O parlamentar relata que foi convidado pela Associação de Moradores da Vila Nova, na área Itaqui-Bacanga, para conhecer a estrutura da sede da associação, que, por meio de um contrato de permuta firmado com a prefeitura, funcionou durante dois anos como um anexo à UEB Carlos Saads, abrigando 250 alunos.

“Infelizmente, a prefeitura de São Luís não renovou o contrato e, agora, 250 alunos que estudavam na escolinha estão sem ter onde estudar, porque o anexo precisou ser desativado, mesmo tendo toda a estrutura. Os moradores já contataram a Secretaria de Educação, que já visitou o espaço. Também já falaram em uma solenidade com Eduardo Braide e, mesmo assim, o contrato não teve renovação”, afirmou.

Marcial Lima informou que o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria da Educação, já foi comunicado da situação.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/2), a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Medidas judiciais

24 mandados de busca e apreensão (8 – TO), (6 – SP), (2 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – MG), (1 – ES), (2 – DF)

3 mandados de prisão preventiva (1 – SP), (2 – DF)

7 monitoramentos com tornozeleira eletrônica (1 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – SP), 1 – MG)

Mais um secretário foi defenestrado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A nova crise política foi instalada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), com a demissão do secretário Liviomar Macatrão.

O agora ex-Semapa sofreu o mesmo esvaziamento que acometeu outros exs-subordinados, como Ana Carla Furtado (Semcas), Igor Almeida (Secom) e Marco Duailibe (Cultura) – este último achincalhado publicamente.

Sem nenhum tato político e certo de que conquistará a reeleição sozinho, Braide não se importa em implodir pontes com os auxiliares que seguraram as broncas da gestão até o ano eleitoral.

O caso da demissão de Macatrão impactou diretamente a Feirinha São Luís, que existe há quase sete anos. No último domingo (25), o evento dominical sequer chegou a ocorrer e foi suspenso por tempo indeterminado pelo então titular da pasta responsável pela execução do projeto.

Vereadores criticaram as obras de infraestrutura e mobilidade urbana que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís, na sessão  desta quarta-feira (28) da Câmara Municipal .

Edson Gaguinho (União Brasil), por exemplo, observou sobre os serviços de pavimentação que estão sendo realizados na região do bairro Cidade Operária e proximidades e das diversas interferências que vêm ocorrendo por conta das obras.

O parlamentar parabenizou a Prefeitura pela realização de obras de infraestrutura no bairro São Cristóvão, mas ressaltou que a população vem passando dificuldades de tráfego devido às intervenções das obras. Ele ressaltou que no momento quem precisa ter acesso ao bairro Cidade Operária encontra diversos obstáculos.

“A Avenida Lourenço Vieira da Silva está tendo só uma via para quem vem da Cidade Operária. E quem vai? Quem vai no sentido UEMA/Cidade Operária vai por dentro do São Cristóvão e dentro do bairro São Cristóvão está só buraco. O prefeito está fazendo um belíssimo trabalho para quem vem, mas ele tem que fazer um trabalho para quem vai para a Cidade Operária, que está intrafegável. São muitos moradores e bairros que usam aquela avenida. Para quem vai para a Cidade Operária vai ficar ruim, para quem vai no horário de pico, a partir das cinco horas da tarde, vai ficar complicado”, frisou.

Edson Gaguinho também comentou sobre intervenções causadas por obras da Prefeitura nos bairros Jardim América e Cidade Olímpica. “Fizeram uma vala lá que hoje as casas estão correndo risco de desabar no Jardim América, lá na Cidade Olímpica do mesmo jeito, o prefeito começou uma obra lá e criou uma cratera muito grande. Ontem uma retroescavadeira teve que entrar na frente porque ia levar um carro. Então está trazendo prejuízo à população ao invés de trazer melhorias. Vamos ter um olhar especial nessa obra, que iniciou mas infelizmente está parada lá”, disse Edson Gaguinho.

Mobilidade Urbana – O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também comentou sobre as mudanças que as obras para melhorias do tráfego vêm causando na cidade.

“Eu corroboro com o pensamento do vereador Edson Gaguinho. A gente observa que nessas intervenções do Programa Trânsito Livre, com certeza o intuito é melhorar a mobilidade da nossa cidade, mas a gente observa que está sendo transferido o problema de local.  Têm algumas intervenções que têm dado certo, mas outras têm apenas transferido o problema de local. É importante que o executivo, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), atente-se para que não apenas transfira o problema de local e continue com problema de mobilidade urbana na cidade. É muito importante que a gente debata com o executivo uma melhoria por completo”, finalizou.

O Projeto de Lei 3987/23, de autoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB), teve regime de urgência aprovado para tramitação na Câmara dos Deputados na sessão desta terça-feira (27).

A proposta do parlamentar torna impenhoráveis os dispositivos que ajudem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, alterando o texto atual do Código de Processo Civil.

Segundo Duarte, a proposta é fundamental para proteger os direitos e assegurar a dignidade daqueles que deles dependem.

“A impenhorabilidade garantirá que esses itens não sejam alvo de penhoras judiciais, protegendo a saúde e a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirmou o parlamentar.

Com a urgência aprovada, a proposição terá maior celeridade para aprovação e implementação do regimento.

247 – Pesquisa Quaest realizada para medir a repercussão da manifestação bolsonarista deste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, mostra que para 68% o ato foi grande e garantiu, para 50%, um fortalecimento da imagem de Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, para 48%, o protesto “não terá influência” sobre a investigação da Polícia Federal contra Bolsonaro e aliados ou, para 34%, “deve acelerar o ritmo” das apurações.

O levantamento mostra que para 68% o ato bolsonarista foi grande, para 20% foi médio e para 6% pequeno. Não souberam ou não responderam somam 7%. Para 56% a manifestação esteve dentro dos limites da lei, enquanto 27% discordam. 16% não souberam ou não responderam. Bolsonaro saiu “mais forte” do ato na opinião de 50% dos entrevistados. 14% responderam “nem mais forte, nem mais fraco” e 26% “mais fraco”. 11% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, a maioria da população (53%) não acredita que Bolsonaro esteja sendo perseguido pela Justiça, como o ex-ocupante do Palácio do Planalto quer fazer crer. Os que acreditam na tese da perseguição representam 39%. 7% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre 25 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiabilidade é de 95%.