O deputado federal Duarte Jr. (PSB) apresentou o Projeto de Lei 6066/2023, que tem como objetivo a instituição do piso salarial nacional de médico veterinário e zootecnista, que determina que contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os sob o regime dos servidores públicos, das fundações públicas e do Distrito Federal, será de R$ 7.272,00 mensais para jornada de seis horas diárias e 9.696,00 mensais para jornada de oito horas diárias.

De acordo com o projeto, o piso salarial fixado é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais com relação de emprego por qualquer que seja a fonte pagadora.

Em justificativa, Duarte enfatizou que o projeto traz para apreciação a necessidade dos profissionais da medicina veterinária e da zootecnia que permeiam os mais complexos meios funcionais e que são responsáveis minimamente pelo desenvolvimento da saúde pública, meio ambiente, saúde animal e agronegócio.

“Assim, com base na legislação pátria que trata especificamente de saúde e de saúde pública, vimos que tais profissionais são demasiadamente importantes para o SUS e que precisam ser reconhecidos pela sua importância e serem alçados ao necessário patamar laboral e contemplados com jornada e piso salarial dignos”, diz o texto do projeto.

A proposta aguarda agora a Presidência da Câmara para ser distribuída para as comissões.

Por Plínio Teodoro

Fórum – Passado quase um ano da tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de dar um golpe de Estado para reimplantar uma Ditadura no país, ainda há uma parcela de brasileiros que acredita ser “aceitável” viver sob um regime autoritário, segundo dados da pesquisa Datafolha divulgados nesta quinta-feira (21).

No início da reunião ministerial nesta quarta-feira (20), realizada no Palácio do Planalto, Lula anunciou que está organização um ato democrático no dia 8 de janeiro, juntamente com líderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, para lembrar a tentativa de golpe.

“Nós estamos convidando um ato para lembrar a tentativa de golpe no dia 8 de Janeiro”, disse Lula. “O ato está sendo convocado por mim, pelo presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente da Suprema Corte”, emendou – assista aqui.

De acordo com o levantamento, a defesa da democracia também recuou desde a pesquisa realizada em outubro passado, às vésperas do segundo turno das eleições, quando 79% dos brasileiros diziam apoiar o regime democrático, um recorde desde o início da série histórica, em 1989.

Atualmente, segundo o Datafolha, 74% dos brasileiros preferem democracia à ditadura como regime político para o Brasil.

Outros 15% dizem que “tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura” e 7% afirmam que “em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático”.

No ano passado, 11% declaravam que tanto faz entre ditadura e democracia e apenas 5% defendiam a volta da Ditadura.

Neste ano, o Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 135 cidades no dia 5 deste mês. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Cenário eleitoral não muda

Dados já divulgados pelo Datafolha mostram que o cenário eleitoral no Brasil segue praticamente inalterado um ano após Lula vencer Bolsonaro nas eleições presidenciais e ser diplomado para assumir pela terceira vez a Presidência da República.

Segundo a pesquisa, 90% dos eleitores não mudariam o voto e avaliam ter feito a melhor escolha para o Planalto nas eleições de 2022. Apenas 8% se arrependem do voto.

O índice é idêntico entre os eleitores que votaram tanto em Lula, quanto em Bolsonaro, mostrando que o país segue dividido após o petista vencer a disputa no segundo turno por 50,9% a 49,1%.

Entre aqueles que votaram em Lula, 40% dizem confiar mais no presidente agora do que durante o processo eleitoral. Outros 41% afirmam que a confiança é a mesma e 19% dizem que confiam menos. No total, 81% daqueles que escolheram o petista para presidente seguem confiando na mudança proposta por ele.

O levantamento mostra que 9% dizem ter se arrependido do voto em Lula, enquanto 7% se arrependem de ter votado em Bolsonaro. Entre os bolsonaristas, 36% dizem confiar mais nele agora e 46% dizem que a confiança é a mesma do ano passado. Outros 17% dizem confiar menor.

No total, 30% se declaram petistas e 25% se classificam como bolsonaristas, segundo o Datafolha.

Pesquisa Quaest

Na pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20), Lula fecha o ano de 2023 com uma aprovação de 54% dos brasileiros, que veem os programas sociais retomados pelo atual governo como principal feito do presidente em terceiro mandato. O índice de aprovação na última pesquisa Quaest de 2023 está dois pontos percentuais do registrado no primeiro levantamento, realizado em fevereiro – mas acima dos 51% revelado em abril pelo instituto.

O pico da aprovação de Lula aconteceu em agosto, quando a Quaest registrou índice de 60% – contra 35% daqueles que desaprovavam o presidente. Atualmente, o índice de aprovação está em 43%, diante dos 28% registrados em fevereiro.

A pesquisa mostra como principais feitos do presidente a recriação do Minha Casa, Minha Vida e o aumento do Bolsa Família, lembrados por 7% dos entrevistados. A bolsa de R$ 200 e a poupança de R$ 1 mil para as crianças não deixarem a escola vem em seguida, juntamente com a retomada do Farmácia Popular e o lançamento do Desenrola, programa de renegociação de dívidas criado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles foram citados por 6% dos entrevistados.

A Quaest mostra ainda um país dividido – “polarizado”, no termo usado pela mídia liberal – em um cenário ainda bastante próximo ao do resultado das eleições presidenciais, vencidadas por Lula por 50,9% contra 49,1%.

Entre aqueles que votaram no petista, 90% aprovam o trabalho que ele está fazendo, contra 9% de desaprovação. Já entre os que votaram em Bolsonaro, 83% desaprovam Lula e 15% aprovam Lula.

A polarização é refletida na avaliação do governo, que registra 36% de positivo, 32% de regular e 29% de negativo. O índice de aprovação está 4 pontos abaixo da primeira pesquisa, quando 40% avaliavam o govenro como positivo e 20% como negativo – outras 24% classificavam como regular em fevereiro.

Na pesquisa atual, entre os lulistas, o governo tem 22% de ótimo, 43% de bom e 29% de regular positivo. Já entre os bolsonaristas, 47% avaliam como péssimo, 20% como ruim e 24% como regular negativo.

Em relação a economia, 34% acham que melhorou, 33% que ficou do mesmo jeito e 31% que piorou. Para 55% dos eleitores de Lula houve melhora, enquanto para 64% dos bolsonaristas, uma piora.

A Quaest ouviu 2.012 pessoas em 120 cidades de todas as regiões do país entre os dias 14 e 18/12. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais e o nível de confiabilidade de 95%.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais .

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.

De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.

A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.

Ao investigar a licitação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. “Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.

Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.

A movimentação da classe política ao longo de 2023 indica que poderemos ter, no mínimo, quatro fortes candidatos ao Senado para as duas vagas que estarão em disputa em 2026. O governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Esporte André Fufuca (PP) representam séria ameaça à reeleição dos atuais senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos eleitos em 2018 com o empenho pessoal do então governador Flávio Dino (PSB), agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afastado da política local.

Eliziane a Weverton honram o mandato para os quais foram eleitos, mas é fato que o Maranhão sempre reservou uma cadeira no Senado para o governador em término de mandato e pelo desempenho de Brandão a frente do governo do estado, tudo indica que essa tradição será mantida. O mandatário estadual tem uma gestão aprovada pela grande maioria da população atestada pelas pesquisas e com a ida de Dino para o STF se transformou na maior liderança política do Maranhão; reúne em torno de si nada menos que treze partidos que dão sustentação à gestão.

Ministro do Esporte, o jovem político André Fufuca não esconde mais seu projeto para 2026 e sua ascensão ao primeiro escalão do governo do presidente Lula indicado por um partido cheio de velhas raposas revela seu poder de articulação e respeito adquirido ao longo dos seus mandatos. Como ministro tem percorrido o Maranhão e o cumprimento da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, na inauguração da reforma do ginásio Castelinho ao chama-lo de senador foi apenas o indicativo do que está sendo articulado nos bastidores da política já visando 2026.

É clara a aproximação de Brandão e Fufuca, tudo indica que poderão fazer dobradinha. O presidente estadual do PP, após virar ministro tem estado presente em todas as solenidade no Palácio e até acompanhado o governador em inaugurações pelo interior do estado, o que vem revelando perfeita sintonia entre os dois político, o que deixa a impressão de que os dois estarão caminhando juntos em 2026.

A guerra pelas duas cadeiras que estarão em disputa promete ser henida. Eliziane desenvolve um mandato exemplar, ganhou destaque nacional pelo trabalhos realizados na CPI da Covid e na CPMI dos atos golpistas, quando enfrentou a extrema direita bolsonarista e pediu o indiciamento dos generais que que incentivaram os atos de vandalismo contra a posse do presidente Lula e tentaram o fracassado golpe. Por tudo que mostrou ao longo do mandato será até uma injustiça não renovar o mandato, porém nada estranho no mundo da política.

Diante da aproximação de Brandão com Fufufa e ciente do risco que isso representa para seu projeto de renovação do mandato, Weverton, que foi relator na CCJ do Senado que deu parecer favorável  à indicação de Flávio Dino para o STF e se mostrou muito entusiasmado com a aprovação do relatório parte para o ataque ao governador questionando a necessidade do empréstimo que está sendo tentado pelo governo do estado, porém sem conseguir atingi-lo.

O esperneio de Weverton é o temor da guilhotina que pode cair sobre seu pescoço. O de Eliziane também corre sério risco.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 010/2023, que formaliza a indicação da advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação.

A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou o Decreto Legislativo, oficializando a indicação de Flávia Gonzalez Leite para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.

Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel, agradeceu a confiança dos parlamentares e do governador Carlos Brandão (PSB) pela indicação. Ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

“Quero externar minha profunda gratidão a essa Casa Legislativa. O trabalho de Vossas Excelências pelo Maranhão muito nos honra. Agradeço à presidente Iracema pelo apoio e colaboração de sempre. Essa vitória é do TCE e de todo o nosso estado, que vai contar com sua primeira representante feminina no âmbito da Corte de Contas Estadual. Eu me comprometo a dignificar essa missão”, declarou.

Na sessão plenária de quinta-feira (14), o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) repercutiu a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza em 2023. De acordo com o parlamentar, a frente está fazendo um diagnóstico da situação de pobreza no Maranhão e estudando ações concretas para execução de políticas públicas capazes de reduzir significativamente os índices negativos.

“Nós temos feito um trabalho longo, de certa forma, árduo. E eu não posso deixar de agradecer o apoio que nós recebemos da Mesa Diretora, da senhora presidente Iracema Vale, de todos os deputados, principalmente daqueles que compõem essa frente que tem nos ajudado a buscar soluções para essa problemática no nosso estado”, enfatizou.

Arnaldo Melo apresentou um relatório relativo às atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza em 2023.

“Promovemos debates, simpósios, seminários e muito diálogo com autoridades. A Frente Parlamentar realizou 16 reuniões ordinárias e 14 reuniões técnicas, onde discutimos variados temas”, destacou.

Além disso, o parlamentar afirmou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Desenvolvimento do Maranhão evoluiu no quesito educação. Para ele, o objetivo principal da frente parlamentar é mapear os principais fatores que impedem o crescimento socioeconômico do Maranhão

“No aspecto saúde e renda, nós não conseguimos desenvolver. Foi muito ruim o desempenho do Maranhão, principalmente na parte de renda. A saúde foi razoável, mas não foi boa. Na educação, nós evoluímos, mas não evoluiu como era o desejado”, disse.

Por fim, o deputado apresentou um projeto para ser tramitado em 2024 na Casa, sobre Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Estado do Maranhão.

“É um tema muito amplo, mas, se cada um de nós dermos uma pequena contribuição, com certeza, nós ajudaremos o Maranhão a melhorar esses índices que estão tão baixos. Precisamos avançar, principalmente na saúde”, concluiu.