Agência Senado – O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno,
o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP),
havia sidoaprovada na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias
relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas
abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado
para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente
serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito,
governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas
eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados
estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de
partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a
proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em
pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou
contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo
Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade
de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os
partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do
Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a
senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente
Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella,
entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre
associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na
Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino
(DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter
êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que
o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno,
permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O
senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas
disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva.
Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos.
Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações
foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram
rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu
apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço
importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento
ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em
sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em
sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também
afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para
transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da
PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de
eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o
quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso
discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro
(PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais
sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador
Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado
para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma
nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das
empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da
reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um
entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento
de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que
tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados, para que os
projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições
proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou
programática, visando apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos
maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca
que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação
política – já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma
legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em
seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa
assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com
fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

Por iniciativa do Grupo de Esposas dos
Deputados (Gedema), a Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta
terça-feira (10), evento comemorativo do 8 de Março – Dia Internacional da
Mulher. Com o auditório Fernando Falcão completamente lotado, a solenidade
contou com a presença de representantes de diversos movimentos sociais, além de
deputadas, deputados e esposas dos parlamentares.

A vice-presidente do Gedema, a
psicóloga Sandra Raquel Lima, abriu o evento, intitulado “Tributo ao Dia
Internacional da Mulher”, conclamando a plateia à reflexão sobre a luta das
mulheres por direitos, igualdade e cidadania.

“Vivemos um momento especial, de
valorização da mulher, razão pela qual não podemos deixar passar em branco esta
oportunidade de celebrar nossas lutas e conquistas”, afirmou Sandra Raquel
Lima, frisando que ficou imensamente feliz ao assistir na televisão, na
segunda-feira (9), a solenidade em que a presidente Dilma Rousseff
sancionou a lei que coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos e o considera
homicídio qualificado.

Sandra Raquel Lima proferiu a fala de
abertura do evento, em nome da presidente do Gedema, Cleide Coutinho, que não
pôde participar pelo fato de estar acompanhando, em São Paulo, o tratamento de
saúde do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho
(PDT).

“Esta lei agora sancionada pela
presidente da República, da mesma forma que a Lei Maria da Penha, é mais uma
vitória para todas as mulheres do nosso país”, ressaltou Sandra Lima.

Logo em seguida, a solenidade, que
também teve a apresentação de grupos culturais, foi marcada por uma palestra
proferida pela ex-deputada Helena Barros Heluy, abordando a participação das
mulheres na política brasileira, à luz das mudanças progressivamente
introduzidas na legislação do País.

Com a vasta experiência adquirida no
Parlamento, nos movimentos sociais e na vida jurídica do Maranhão, a
ex-deputada Helena Barros Heluy apontou graves distorções que, ao longo dos
séculos, tolheram a participação política da mulher.  “Não se pode perder
a dimensão e a importância das lutas profundas, sob legislações perversas, que
as mulheres travaram neste País para ter a conquista de direitos. E esta luta
não pode parar”, salientou Helena Heluy.

Ao final de sua fala, ex-deputada fez a
enfática defesa da participação política das mulheres paritariamente em todos
os espaços da vida brasileira.  

MULHER NO PARLAMENTO

Após a palestra da ex-deputada Helena
Heluy, a professora Meire Ferreira discorreu sobre o tema “A mulher no
Parlamento maranhense”. A tenente-coronel Edilene Santos Silva falou, em
seguida, sobre a presença feminina na Polícia Militar do Estado do Maranhão
(PMMA).

A delegada da Mulher, Kazume
Tanaka, discorreu sobre a aplicação da Lei Maria da Penha como marco do enfrentamento
da violência contra a mulher no País. A secretária adjunta da Secretaria de
Estado da Mulher, advogada Susan Lucena, fez uma explanação sobre políticas
públicas do governo Flávio Dino voltadas para a valorização da mulher e ao
enfrentamento da violência.

Em seus pronunciamentos, as deputadas
Francisco Primo (PT) e Valéria Macedo (PDT) conclamaram as mulheres para que
participem das discussões sobre a Reforma Política, como forma de ampliar o
espaço das conquistas femininas na legislação brasileira.

A solenidade, que teve também a
presença das deputadas Ana do Gás (PRB) e Nina Melo (PMDB), e dos deputados
Júnior Verde (PRB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Cabo Campos (PP) e
Fernando Furtado (PCdoB), foi encerrada com uma performance da poetisa Goreth Pereira,
que declamou a poesia “Lida do Gari”, retratando as condições de vida das
mulheres que vivem da varrição de vias públicas.     

Desde
primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum(PMN)assumiu a
Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar
paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo
processo de mudança naquela Casa.

Prova
disso é que nesta quinta-feira(12), das 09h30 às 13h, em parceria com a
Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE
estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.

O
auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os
vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda,
diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento
ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o
seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.

“A
intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses
desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de
paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas
é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de
ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.

No
seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite
de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de
representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos
vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros
assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional
(INSS-retenção e não recolhimento/ausência de contribuição patronal/pagamento
sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das
câmaras.

Para
o diretor geral da Casa – o matemático Itamilson Lima, a realização do evento
irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de
gerenciamento da Casa.

“A
partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as
mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte,
proporcionando, assim, que as ações gerenciais coadune com o ordenamento
pátrio”, frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento
partiu de um diálogo entre o parlamento e a corte de contas.

Revista Veja

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) discutiu pessoalmente
com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa o repasse de propina para a
campanha dela à reeleição, em 2010. A peemedebista, que já havia sido citada em
uma negociata envolvendo o doleiro Alberto Youssef para o pagamento de
precatórios no Estado, recebeu 2 milhões de reais desviados do esquema do
petrolão. A informação consta do acordo de delação premiada celebrado por
Costa. O ex-diretor concordou em apresentar provas sobre o propinoduto
instalado na Petrobras em troca de benefícios judiciais.

De acordo com Paulo Roberto Costa, o pedido de propina para a campanha
ao governo maranhense partiu do então ministro de Minas e Energia e atual
senador Edison Lobão (PMDB). Mas coube à própria então governadora discutir
detalhes do repasse de recursos com o ex-diretor da Petrobras. Indicado para a
diretoria de Abastecimento da petroleira pelo PP, Costa retirou do habitual
caixa de propina do partido na empresa a parcela enviada à ex-governadora.
Coube ao doleiro Alberto Youssef consolidar o pagamento.

“Edison Lobão solicitou propina para Roseana Sarney. O pagamento ocorreu
via Youssef. [Paulo Roberto Costa] reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010
para tratar da propina”, registrou o Ministério Público ao catalogar as
informações colhidas do ex-diretor no acordo de delação premiada.

Em um dos casos, a reunião para a discussão de propina ocorreu no
próprio gabinete de Lobão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Como
titular da pasta de Minas e Energia, Lobão pediu 1 milhão de reais a Costa “sem
explicar a finalidade”. O ex-ministro e atual senador é um dos 49 investigados
no Supremo Tribunal Federal (STF).

O envolvimento de ex-governadores no escândalo do petrolão foi
amplamente detalhado por Paulo Roberto Costa aos investigadores da Operação
Lava Jato. Além de Roseana Sarney e da arrecadação de 30 milhões de reais em
caixa dois para o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), o
ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto do ano
passado, também foi citado como beneficiário de 20 milhões de reais do esquema
para sua campanha à reeleição em 2010. De acordo com a delação de Paulo Roberto
Costa, os valores foram intermediados pelo doleiro Youssef depois de pedido
explícito do atual senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-secretário do
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

As doações ilegais chegaram aos cofres de Campos no início de 2010,
segundo Costa, depois de ele retirar os recursos do caixa de propina do PP. Os
recursos para Campos, relatou o ex-diretor, “possivelmente” foram recolhidos
após o consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empreiteiras IESA e
Queiroz Galvão, terem pagado propina em contratos da refinaria Abreu e Lima. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu abertura de inquérito
contra o senador Fernando Bezerra Coelho. Ao todo, doze senadores serão
investigados por suspeitas de terem se beneficiado de propina no petrolão.

Apontado como um dos principais delatores do esquema de corrupção e
fraude na Petrobras, Paulo Roberto Costa disse às autoridades que, em
determinado momento, para progredir na carreira, teve de ser apadrinhado
politicamente – primeiro pelo PP, mas depois passou a trabalhar em benefício
também do PMDB e do PT. No loteamento político na Petrobras, o PT controlava a
presidência e as diretorias de Serviços, Gás e Energia, Financeira e Exploração
e Produção; o PP tinha a diretoria de Abastecimento; e o PMDB atuava na
diretoria Internacional.

O presidente estadual do PT, Raimundo
Monteiro, considerado ficha suja pela Justiça, não resistiu a pressão interna e
foi exonerado do gabinete do deputado José Inácio.

Aliados do deputado José Carlos Nunes,
autor da lei que proíbe a nomeação de ficha suja no serviço público,
pressionaram a direção nacional do PT e conseguiram a autorização para a
exoneração de Monteiro.

A nomeação de Monteiro vinha sendo questionada desde que seu nome surgiu no no Diário Oficial da Assembleia em função do mesmo ter sido demitido do Incra-MA a bem do serviço público por irregularidades cometidas no órgão.

O deputado
estadual professor Marco Aurélio (PCdoB), destaca  processo seletivo autorizado pelo governador
Flávio Dino, para a contratação de médicos peritos para atender aos servidores
públicos maranhenses.  

“Dentre as cidades atendidas pela iniciativa,
está nossa querida Imperatriz, onde, até então, os servidores que
necessitavam passar por uma perícia médica eram obrigados a se deslocar até a
capital. Além das dificuldades o servidor é submetido a um transtorno para que
possa garantir seus direitos.” salientou o deputado. 

Com a contratação dos novos médicos,
o Maranhão terá um aumento de 500% no número de profissionais atuando na
Previdência Social, voltada para servidores do Estado. As 20 vagas disponíveis
são para atender os municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal e
Balsas, onde serão ofertadas, respectivamente, dez, cinco, duas, duas e uma
vaga.