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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Mais de 30 entidades do Maranhão estão fora do processo eleitoral do CNRH

Os coordenadores do Fórum Nacional da
Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), João Clímaco
e Thereza Christina Pereira Castro, entraram, esta semana, com recurso junto a
Secretaria Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) para que sejam corrigidos os
equívocos, principalmente na habilitação de entidades do segmento da sociedade
civil para as eleições do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.
 
Segundo o documento, nesta situação,
encontram-se mais de 30 entidades do Maranhão que participaram do processo
eleitoral, enviando toda a documentação, dentro das normas e prazos
estabelecidas no edital de convocação, conforme Decreto nº 4.613, de
11/03/2003, com a Portaria MMA nº 437, de 8/11/2013, e com as normas
estabelecidas pelo CNRH, em especial a Resolução CNRH nº 159, de 23/9/2014,
para participarem das Assembleias Deliberativas que terão por finalidade
indicar os representantes dos respectivos setores, titulares e suplentes, no
CNRH.

De acordo com Thereza Christina, o fato
causou uma enorme repercussão negativa, o que coloca em xeque as eleições do
Conselho, uma vez que o Maranhão tem condições para eleger sua representação.
“É latente a falta de respeito com as entidades da sociedade que pleitearam que
disponibilizaram seu trabalho, sua seriedade, sua credibilidade e sua
competência para participarem de um processo eleitoral nacional, onde
o resultado final as conduziriam ao patamar maior de pares da Exma. Senhora
Ministra do Meio Ambiente, enquanto membros da governança da Política Nacional
de Recursos Hídricos”, afirmou.

Thereza explica ainda que o Maranhão
vem crescendo com sua participação tanto na política estadual, quanto da
nacional de recursos hídricos. “O poder público precisa nos ver como pares de
sua governança. As eleições para o CNRH, com todos os seus limites, representam
a imagem da democracia formal. Trata-se de um momento ímpar para que as
diferenças se contraponham na arena política e assim se construam consensos e
novas propostas para o bem do povo brasileiro e de nossas águas”, disse.

 

Entidades como o Conlagos, UFMA,
Associação Camponesa, Cooperativa de Pescadores, Centro de Consciência Negra de
Pedreiras, Instituto Shalom, Associação de Pescadores e demais entidades de
ensino e pesquisa e de técnicos profissionais, além de associações e ONG’s não
foram habilitadas no processo eleitoral e nem um edital justificando o porquê
da inabilidade.

Um dos principais problemas do processo
eleitoral, conforme os impetrantes do recurso, é a falta de transparência da
Secretaria em divulgar o número total de entidades que se candidataram e as
justificativas pela não habilitação no processo eleitoral de 2015. “A
Secretaria teve a data de 27 de março para divulgar as entidades habilitadas (o
que de fato ocorreu) e, consequentemente, publicar o total de participantes e
as justificativas pela não habilitação (que até o dia 31 de março não havia
sido publicado). Isso fere os princípios constitucionais da administração
pública, principalmente o da publicidade, pela falta de transparência e
divulgação de todos os documentos deste processo eleitoral do CNRH, bem como
deixam de respeitar os direitos de acesso à informação, conforme preconiza a
lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (lei de acesso à informação)”.

No documento apresentado como recurso,
o Fonasc pede a publicação imediata contemplando todas as entidades inscritas e
sua situação em relação ao disposto na Resolução 159; que seja definida em
normativa interna da própria SRHU, uma Comissão Interna que tenha entre seus
membros a figura do profissional da área do direito para que seja dada
continuidade ao processo de maneira adequada e compatível com os princípios da
gestão pública; e que seja propalado novo Decreto com novos prazos,
considerando o prejuízo, assim como o constrangimento, ocasionado por essa
situação para aquelas entidades que não dispõem de informações sobre sua
situação poderem estar aptas a interporem recursos após as mesmas tomarem
conhecimento, através de instrumento público, e não por telefone, de sua
situação em relação ao cumprimento do edital e Resolução 159. 

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Luis Fernando almoça com dirigentes do PSDB

O presidente
estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira e presidente da comissão
provisória municipal dos tucanos, ex-deputado Pinto Itamaraty, almoçaram com o
ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, na segunda-feira (30), no Restaurante do Senac, no Centro Histórico de São Luís.  

No cardápio a sucessão
municipal e a possibilidade de filiação de Fernando ao partido com vistas a
sucessão municipal de 2016 na cidade balneária de São José de Ribamar, onde ele
já administrou por duas ocasiões, fez boas administrações, e se desincompatibilizou
em 2010 para tentar alçar voo rumo ao governo do Estado, não logrando êxito na
empreitada.
O candidato, batizado de picolé de chuchu na pré-campanha de 2014 por não conseguir empolgar a classe política então ligada ao grupo Sarney, Fernando flertou com o PCdoB, mas devido a forte resistência dos militantes comunistas de São José de Ribamar, a filiação acabou não sendo concretizando.    
Sem ambiente no PMDB, partido que lhe puxou o tapete em sua pretensão de disputar o governo do Estado, tudo indica que o caminho de Fernando será o ninho dos tucanos. 

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Deputado Edivaldo Holanda afirma que edital de licitação do transporte será lançado em maio

O deputado estadual Edivaldo Holanda
(PTC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30), para
falar sobre a licitação do transporte público de São Luís, que deve ocorrer no
mês de maio.

Em sua fala, Edivaldo Holanda informou
que as vans que trabalham irregularmente serão regularizadas e prestarão um
serviço auxiliar às empresas de ônibus de São Luís. Além disso, confirmou que
promessas de campanha como GPS e Bilhete Único irão chegar com a licitação.

“O prefeito já determinou que na
licitação, cujo edital sairá agora no mês de maio, já sejam incluídas as vans
que transportam irregularmente as pessoas, para que elas possam prestar um
serviço complementar às empresas de São Luís e que elas saiam da
clandestinidade para transportar pessoas de dentro dos bairros, nas vias mais
difíceis, para pontos importantes de ônibus”, afirmou Holanda.

Ele informou que no bojo da licitação
virá o Bilhete Único, o GPS e a recarga embarcada (o usuário vai poder dentro
dos ônibus recarregar o seu cartão se não tiver mais crédito). “São vantagens
que virão com a licitação”, afirmou.

Holanda disse que os reajustes do preço
dos combustíveis foi o fator determinante para o aumento inevitável das
passagens.

“Tudo aumentou no país, aumento não é
simpático a ninguém. Quem é que gostou do aumento dos combustíveis? Quem é que
gostou do aumento da tarifa de energia? E por aí vão tantas tarifas, tudo
aumentou. Ninguém está satisfeito, nem quem pode pagar e nem quem não pode.
Então, a verdade é que nós temos de deixar de jogar para a plateia e falar com
responsabilidade”, declarou o parlamentar.

Por fim, Edivaldo Holanda afirmou que
alguns políticos estão desinformados ao afirmar que o reajuste obrigatoriamente
precisaria ser debatido na Câmara de Vereadores.

“A Lei 363/2014 está sub judice, existe
uma liminar, inclusive mostrando que ela é inconstitucional, mas existe a lei
em vigor, esta sim, em vigor, a Lei 3430/96, no seu Artigo 102, ela dá
autoridade ao Chefe do Poder Executivo para momentos como este, ele poder agir
sem depender da audiência”, finalizou.

 

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Bringel foge de convocação para explicar fraude no Portal da Transparência

O ex-secretário de Planejamento do governo Roseana Sarney, João Bernardo Bringel, não compareceu para depor na Secretaria de Transparência e Controle sobre os chamados gastos secretos, onde 60% das despesas públicas não constavam do Portal da Transparência.

O depoimento estava marcado para hoje pela manhã e o ex-secretário foi intimado para esclarecer sobre a inserção dos filtros indevidos inseridos no sistema financeiro Siafem para impedir a publicidade de determinadas despesas, como as transferências fundo a fundo na Saúde e as transferências para entidades privadas sem fins lucrativos.

Com informações do Marrapá

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Maranhão ‘rebatiza’ escolas e retira nome de pessoas ligadas à ditadura

 
O golpe militar brasileiro completa hoje 51 anos e, no que depender do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), esse momento e aqueles que fizeram parte daquele período serão esquecidos.

Por uma determinação do governador, escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial vão obter uma nova nomenclatura.

A Secretaria de Estado da Educação identificou dez escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nomes de ex-presidentes do Brasil que governaram o país sob o regime militar. A modificação será publicada no Diário Oficial de hoje.

Na capital, a escola estadual Marechal Castelo Branco passará a ser Unidade Jackson Lago (ex-governador do Estado). Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco será chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes.

Em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser Centro de Ensino Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto.

Dino destacou que, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado no fim do ano passado, não é “razoável” que prédios públicos continuem a homenagear militares que cometeram violações aos direitos humanos.

“O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse.

O processo de mudança ocorreu com base no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da administração estadual indireta.

o decreto, a vedação é estendida a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no relatório da Comissão da Verdade – de que trata a Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011 – como responsáveis por crimes cometidos na a ditadura militar. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Afiliada da Rede Globo, TV de Sarney vira chacota nacional no CQC

  • Jorge Vieira
  • 31/mar/2015

Estado tenta reverter demissões na Alumar

O governo do Estado reuniu na tarde de segunda-feira (30) com
dirigentes da Alcoa/Alumar para tratar sobre demissões de 650 trabalhadores,
anunciadas pelo Consórciode Alumínio do Maranhão. A pedido do governador Flávio
Dino, o vice-governador Carlos Brandão e os secretário estaduais de Indústria e
Comércio, Simplício Araújo, e do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim,
dialogaram com representante da empresa sobre a possibilidade de reverter a
decisão e atenuar os impactos dessa medida para a classe trabalhadora do
estado.

 

O governador Flávio Dino lamentou o anúncio feito pela Alumar, que ao
desativar a terceira linha de produção de alumínio no Estado, informou o corte
de 650 postos de trabalho. O governadorlembrou que desde 2013 a empresa já
reduzia as atividades voltadas para este setor, em decorrência da baixa
competitividade no mercado internacional. Chegando a realizar, no ano passado,
245 demissões. “Lamentável a decisão da Alcoa de retomar demissões iniciadas em
2014. Governo do Estado está cobrando explicações e providências da empresa”,
relatou Flávio Dino.

 
Durante a reunião, em que esteve presente o diretor operacional da
Alumar, Nilson Ferraz, a equipe do governo reiterou surpresa ao receber a
notícia, já que existia a abertura para um diálogo prévio. Ainda neste ano, o
governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o secretário
Simplício Araújo receberam a direção da empresa em audiência no Palácio dos
Leões. Na oportunidade foram discutidas as perspectivas de investimentos no
Estado e em nenhum momento os dirigentes da multinacional informaram ao governo
do Estado sobre a intenção de adotarem a decisão, que fere os interesses do
Estado e dos trabalhadores.

 

“Achamos a medida muito precipitada. Não houve um diálogo com o governo
do Estado ou com o Sindicato dos Trabalhares, a fim de reverter a situação ou
encontrar medidas para suavizar os impactos”, opinou o vice-governador Carlos
Brandão, certo de que uma decisão conjunta seria a melhor saída, já que o
Maranhão tem sido parceiro da Alcoa ao longo dos anos, ofertando matéria-prima
e mão de obra.

 

O secretário Simplício Araújo explicou que a reunião teve como objetivo
defender os interesses da classe trabalhadora. “Apesar de saber que já vinha
tendo uma crise desde 2013, neste momento, da forma que foi feito, o anúncio
nos causou surpresa. A primeira atitude foi buscar uma rodada de negociação com
a empresa, no sentido de que possamos tentar rever, não podendo rever, que
possamos atenuar, da melhor forma possível, as implicações desta medida”,
explicou Simplício, lembrando que em 2014, como forma de diminuir os impactos
das demissões, a Alumar providenciou atendimento jurídico e psicológico, além
de ofertar formação em outras áreas de atuação para que o trabalhado dispensado
pudesse ser reabsorvido pelo mercado de trabalho do Maranhão.

 

Como encaminhamento do encontro, foi deliberada uma próxima reunião
entre o governo do Estado e o presidente da Alumar a fim de encontrar uma
tratativa para a situação, definindo saídas que atendam aos interesses da
empresa e, principalmente, dos trabalhadores. 

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