Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, mais de 8.600 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análoga à escravidão. Os números chocantes demonstram a prática ilegal necessita de uma articulação dos poderes executivos, legislativo e judiciário para enfrentamento do crime.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste domingo (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) ressalta que propôs um novo Projeto de Lei para a criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga à de escravo e de amparo a trabalhadores resgatados nessa condição.

O objetivo do PL é apurar, em articulação com as autoridades competentes, denúncias de redução a condição análoga à de escravo; colaborar com autoridades federais na apuração de ilícitos de competência da União; aplicar sanções, no âmbito administrativo e tributário estadual, a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com trabalho escravo; e amparar, econômica e juridicamente trabalhadores resgatados.

“O Projeto de Lei cria punições para as pessoas físicas e empresas condenadas de maneira definitiva pela utilização de mão de obra análoga à escravidão. Entre elas, a cassação do cadastro do ICMS e a proibição de receber, por 10 anos, recursos financeiros e creditícios do erário estadual, além dos benefícios de caráter econômico ou social previstos na legislação estadual. O que queremos é desincentivar empresas instaladas no estado do Maranhão a utilizar esse tipo de mão de obra. E quem fizer a exportação de mão de obra escrava também sofrerá sanções”, explicou o deputado estadual Carlos Lula.

Segundo a última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 25 empregadores do Maranhão estão na lista suja do órgão, sendo 85% desses empregadores do meio rural, atuando na criação de gado, lavoura e produção de carvão vegetal.

Auxílio aos Trabalhadores – Durante o ano passado, o deputado Carlos Lula também colocou para apreciação da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

Quando aprovada, o Maranhão terá um Fundo Contábil para dar suporte a programas e iniciativas destinados ao acolhimento de trabalhadores urbanos e rurais resgatados em condições de vulnerabilidade, além de também estabelecer ações de prevenção, assistência e repressão, e de promoção voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados.

“Através da criação do Fundo Contábil também temos como objetivo ajudar esses trabalhadores resgatados a retomarem a sua vida”, ressaltou o parlamentar

O clima é de tensão nos bastidores do MDB por conta da sucessão municipal. A cada dia fica mais evidente a tendência da direção estadual do partido compor aliança com o candidato a prefeito de São Luís Duarte Junior (PSB), enquanto o presidente da Comissão Provisória Municipal, deputado federal Cleber Verde, insiste em levar a legenda para compor com o prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição.

O MDB já decidiu apresentar como condição para compor aliança a indicação do vice e apresenta o nome da médica Mariana Brandão, filha de Marcus Brandão, presidente estadual da legenda e irmão do governador Carlos Brandão (PSB) para compor a chapa. Essa proposta já teria sido feita a Braide, que rejeitou, até porque quer um vice de sua inteira confiança, caso vença a eleição e queira disputar o governo do estado em 2026.

Integrantes do Governo do Estado comentam nos bastidores que o apoio de Brandão à candidatura de Duarte estaria diretamente ligada a possibilidade dele indicar o vice na chapa e o nome que o MDB dispõe é o da sobrinha do governador. Uma fonte do Blog Jorge Vieira recomendou esperar a definição sobre a vice para saber se Brandão irá entrar pra valer na campanha do seu companheiro de partido. Existe a possibilidade de cruzar os braços caso a sobrinha seja rejeitada.

Embora o atual presidente da Comissão Provisória Municipal tenha se comprometido em levar o MDB para a base de apoio do prefeito, dificilmente conseguirá cumprir o prometido uma vez que existe um enorme fosso separando o que pensa Cleber Verde dos dirigentes estaduais da legenda.

O vice-presidente estadual, por exemplo, deputado estadual Roberto Costa, não deixa a menor dúvida quando questionado sobre a possibilidade do partido seguir a orientação de Verde: A decisão sobre quem apoiar vai depender de uma ampla avaliação sobre o que é melhor para fortalecer o MDB, costuma afirmar a interlocutores.

Resta saber qual será o comportamento do governador caso não consiga emplacar a sobrinha como vice Duarte, já que PT e PCdoB, partidos que junto com o PV integram a aliança Brasil da Esperança e fazem parte da base de sustentação do governo, também reivindicam o direito de indicar o vice, até com mais autenticidade.

Apesar da pressão de Cleber Verdade junto a direção nacional para levar o MDB para o palanque de Braide, a tendência é o partido compor Duarte, não estando descartado a possibilidade da indicação da vice.

De uma fonte palaciana sobre a sucessão sob a condição de anonimato: “se Brandão não conseguir indicar o vice de Duarte, a tendência é ele (governador) cruzar os braços e não participar da campanha”. Mas a mesma fonte, no entanto, acredita que o acordo para indicação da vice de Duarte deve prevalecer.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) não deixa de cuidar da saúde dos animais nem no período carnavalesco. Ele promove, em parceria com o governo do Estado, mais uma edição do ‘Mais Saúde Animal’ neste sábado (27), desta vez no bairro do São Francisco, em São Luís, das 8h às 16h.

A ação, realizada por meio das emendas parlamentares de Duarte Jr. e executadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem como objetivo a promoção de assistência veterinária, prevenção de doenças e de cuidados aos animais. Estão previstas a realização de consultas, exames, diagnóstico de doenças, vacinação e distribuição de coleiras preventivas, além de seleção para castração.

Para Duarte, proporcionar prevenção em saúde animal é também cuidar da saúde das pessoas, já que um animal saudável e vacinado também previne a transmissão de doenças como a raiva para humanos. “Por isso, vamos garantir atendimentos gratuitos para todos que levarem seus animais para a ação”, ressaltou.

governador Carlos Brandão enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), uma medida provisória que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do magistério.

A medida visa o reajuste de 3,62% nos vencimentos dos professores, concursados, contratados, aposentados e pensionistas, retroativo ao dia 1° de janeiro de 2024, alterando o Anexo Único da Lei n° 11.206, de 1º de fevereiro de 2020. O percentual do reajuste foi anunciado pelo Governo Federal em 29 de dezembro de 2023.

O governador destacou a importância da atualização salarial da classe. “Todos os professores vão receber o reajuste salarial anunciado pelo presidente Lula a partir deste mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados. Esta proposta reflete nosso compromisso com a qualidade da educação em nosso estado, reconhecendo o papel fundamental dos professores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou Carlos Brandão.

“Esse reajuste é mais uma prova do compromisso do Governo do Estado, do governador Carlos Brandão, com a educação e com os professores. Afinal, a educação é um dos pilares para o crescimento da sociedade. Sem ela, não há crescimento em nenhuma área. E valorizar a parte essencial neste processo, que são os professores, é o nosso dever”, disse Felipe Camarão, vice-governador e secretário de Estado da Educação.

O governador ressaltou ainda a expectativa de que a Assembleia Legislativa analise e aprove positivamente a medida, contribuindo para o fortalecimento do sistema educacional maranhense.

Com a proposta, o Governo do Maranhão reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a constante busca pela excelência no ensino em todas as regiões do estado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no dia 02 de fevereiro uma Sessão Solene em homenagem ao ex-governador, ministro da Justiça, senador e futuro ministro do STF, Flávio Dino.

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tomará oficialmente posse no ministério em 1º de fevereiro, enquanto Dino, por sua vez, retomará seu mandato no Senado até 22 de fevereiro, quando toma posse no STF.

“Justo reconhecimento a esse grande líder que orgulha os maranhenses e mostra o seu valor para o Brasil”, observou o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) em sua rede social sobre a iniciativa do Poder Legislativo do Maranhão.

A homenagem foi sugerida pelo pelo PCdoB e apresentada pelos deputados Rodrigo Lago, Júlio Mendonça, Carlos Lula, Othelino Neto e Leandro Bello.

Entra ano, sai ano e a polarização entre Eduardo Braide (PSD) e Duarte Junior (PSB) pelo comando da Prefeitura de São Luís, a partir de janeiro de 2025, continua. Os dois políticos, que disputaram o segundo turno do pleito de 2020, com vitória de Braide, permanecem com suas posições inalteradas para a próxima disputa que acontecerá em outubro deste ano.

Nos últimos três anos, todos os institutos de pesquisas que foram a campo sentir o pulso do eleitorado da capital apontaram na mesma direção: Braide liderando, seguido de perto por Duarte e um fosso separando os dois primeiros dos demais pré-candidatos que já se apresentaram, num claro indicativo de que o prefeito e o deputado federal deverão se encontrar novamente num segundo turno, porém num cenário diferente: eleição nacionalizada, Lula presidente com candidato em São Luís.

Duarte conta com apoios valiosos, tem ao seu lado o ex-governador, senador, ainda ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino; o governador Carlos Brandão articula uma frente de partidos aliados ao governo e o presidente Lula deverá estar no palanque.

Ao contrário de 2020, para a eleição deste ano, o governador Brandão, aliado de Lula, está se empenhando pessoalmente em formar uma grande aliança para dar sustentação à candidatura de Duarte, algo que faltou na eleição passada quando partidos que integravam a base do governo debandaram para o palanque adversário e elegeram Braide, que agora vai tentar a reeleição, mas numa conjuntura diferente com tendência a nacionalização e participação ativa do presidente da República a favor do aliado.

Vai ser um duelo bonito de ver. O prefeito conta com a máquina pública, tem mostrado trabalho, nunca deu qualquer declaração a favor ou contra o presidente Lula, mas é um político de direita, sem qualquer aproximação ou afinidade política com Lula. Aliás, Braide, embora lidere na intenção de votos, mantem-se afastado da classe política, enfrenta enorme oposição na Câmara Municipal e não consegue unanimidade nem no PSD. A senadora Eliziane Gama (PSD), por exemplo, já declarou apoio a Duarte.

Desde o primeiro ano da atual gestão, vários institutos realizaram sondagens com resultados sempre indicando a polarização do pleito entre Braide e Duarte e uma certa falta de ânimo do eleitorado com os demais nomes, inclusive os conhecidos, a exemplo dos deputados estaduais Neto Evangelista, Professor Welington do Curso e Yglésio Moisés, sempre aparecendo com percentuais insignificantes de intenção de votos.

Salvo algum incidente no percurso da campanha, capaz de repercutir negativamente para um dos candidatos favoritos a ponto de destruí-lo eleitoralmente, essa eleição tem tudo para repetir 2020, só que em condições não tão favoráveis ao prefeito por conta da força do grupo político do adversário. E de um cabo eleitoral do porte do presidente Lula, provavelmente, no palanque de Duarte.