A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 20/6, a 28ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Ao todo, estão sendo cumpridos 27 mandados judiciais (15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal), expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados.
Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.
A solenidade de concessão da medalha “Manuel Beckman”, maior honraria do Poder Legislativo Estadual, ao ex-presidente José Sarney, realizada nesta quarta-feira (19), no Plenário Nagib Haickel, foi enaltecida pelos parlamentares que prestigiaram a sessão solene proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB) e conduzida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).
Júlio Mendonça (PCdoB) considerou louvável a iniciativa da Assembleia em reverenciar o ex-presidente. “A Assembleia está de parabéns por homenagear José Sarney, um homem público que teve uma atuação destacada para a transição democrática brasileira. É uma justa homenagem e fico feliz em poder participar”, ressaltou.
Aluízio Santos (PL) ressaltou sua alegria e satisfação em participar do momento histórico. “José Sarney é um eterno presidente e grande líder. É uma honra para nós, maranhenses, termos ele como conterrâneo. Seus feitos são marcantes e sua história nos orgulha. Parabenizo a presidente Iracema Vale e o deputado Roberto Costa pela feliz iniciativa”, afirmou.
Solange Almeida (PL) disse que considera José Sarney um dos maiores líderes políticos do Brasil. “Nos sentimos lisonjeados em receber e homenagear nosso eterno presidente José Sarney. É um privilégio condecorar esse grande político, que muito bem representa o Maranhão”, disse.
Neto Evangelista (União) frisou que a Assembleia presta a justa homenagem no momento certo ao ilustre brasileiro. “José Sarney é um maranhense ilustre que chegou ao topo do poder público de nosso país. Ele faz parte da história do Brasil e do mundo. A Assembleia presta essa homenagem no momento correto e entra para a história junto com ele”, destacou.
Para Arnaldo Melo (MDB), a homenagem é mais do que merecida. “É inegável a contribuição desse grande homem público para o Maranhão e o Brasil e, sem dúvida, para o mundo. É um homem que orgulha a todos nós pela sua história. Ele foi capaz de instalar a nova democracia brasileira com suas posições firmes e coerentes”, frisou.
Antônio Pereira (PSB) acrescentou que José Sarney é um político, democrata e estadista, além de poeta e romancista, com mais de 120 livros publicados no mundo inteiro, em 12 línguas. Ele lembrou, ainda, que Sarney conduziu com maestria a transição brasileira do regime militar para a democracia.
“Por toda sua história de homem público, Sarney é merecedor dessa homenagem. Hoje, abraçamos e reverenciamos um grande conterrâneo que muito nos orgulha. Parabenizo esse grande presidente, que deixa um enorme legado para o Maranhão e o Brasil”, ressaltou.
Reconhecido como um dos mais organizados da temporada junina, o Arraial da Assembleia será aberto nesta quinta-feira (20), às 17h30, prosseguindo até o domingo (23). Serão quatro noites de programação diversificada, com o melhor da cultura popular do Maranhão, em um espaço com segurança e conforto para o público.
“O Arraial da Assembleia é um dos mais esperados pela comunidade, por oferecer as melhores atrações do São João do Maranhão em um espaço de vivência para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).
O espaço, montado na área de estacionamento da Alema, vai contar com 11 barracas de comidas típicas, além de carrinhos do Programa ‘Mais Renda’, com venda de bebida, comida e doces típicos da época.
Haverá um parquinho infantil, para a criançada se divertir, e um espaço especial para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderem conferir a festa com todo conforto. Além disso, para mais acessibilidade, toda a programação no palco será acompanhada por um intérprete de Libras.
Outros diferenciais do Arraial da Assembleia bastante elogiados são a segurança e a logística de estacionamento (com o público colocando o carro no Multicenter Sebrae e sendo transportado em micro-ônibus até o arraial).
Sotaques
A programação do Arraial da Assembleia destaca grupos de bumba meu boi dos sotaques de orquestra, zabumba e matraca, além de cacuriá, quadrilha e dança portuguesa.
A abertura, às 18h, será marcada pela apresentação do Boi Valente da Ilha, do sotaque de orquestra, seguido pela Quadrilha Buscapé e Dança Portuguesa Vila Luzitano. Na sequência, o Arraial será animado pelo Boi de Upaon-Açu, Boi de Maracanã, Boi Lendas e Magia e Boi Nina Rodrigues. Para fechar a primeira noite, Boi Meu Tamarineiro e Companhia Vem BB, Cacuriá Libertos da Noite e Boi União da Baixada.
Transmissão ao vivo
E toda a festança também poderá ser conferida mesmo de longe. O Arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), pelo YouTube (@tvassembleiamaranhao) e Facebook, além de cobertura em tempo real no Instagram e X (@assembleiama).
A transmissão também será feita pela Rádio Assembleia (96,9 FM) todas as noites. Na abertura, haverá uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’, de 21h às 23h. Toda a equipe de Comunicação da Alema está mobilizada para garantir que o telespectador e internauta acompanhe a festança nos mínimos detalhes.
PROGRAMAÇÃO ARRAIAL ALEMA 2024
QUINTA-FEIRA (dia 20/06)
18h00 – Boi Valente da Ilha (orquestra)
19h00 – Quadrilha Buscapé
19h30 – Dança Portuguesa Vila Luzitano
20h00 – Boi de Upaon-Açu (orquestra)
20h30 – Boi de Maracanã (matraca)
21h30 – Boi Lendas e Magia (orquestra)
22h00 – Boi Nina Rodrigues (orquestra)
23h00 – Boi Meu Tamarineiro
23h30 – Dança Portuguesa Beleza de Portugal
00h00 – Companhia Vem BB
00h30 – Cacuriá Libertos da Noite
01h00 – Boi União da Baixada
SEXTA-FEIRA (dia 21/06)
19h00 – Boi Encanto da Ilha (orquestra)
20h00 – Cacuriá do Jonh
20h30 – Boi de Sonhos (orquestra)
21h00 – Boi Itapary (orquestra)
22h00 – Boi Estrela da Cohab (orquestra)
22h30 – Quadrilha Juventude do Sertão
23h00 – Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova
23h30 – Quadrilha Rosas Junina
00h00 – Boi Tremor da Campina de S. José de Ribamar (orquestra)
00h30 – Boi de Axixá (orquestra)
01h30 – Boi Encanto do São Cristóvão
SABÁDO (dia 22/06)
18h00 – Companhia Batuque
18h30 – Quadrilha Encanto do Sertão
19h00 – Quadrilha Flor do Amor
19h30 – Boi Brilho da Terra (orquestra)
20h30 – Boi da Floresta (zabumba)
21h30 – Boi da Madre Deus (matraca)
22h30 – Boi da Lua
23h00 – Boi da Maioba (matraca)
00h00 – Boi da Matinha
01h00 – Boi Barrica
DOMINGO (dia 23/06)
18h00 – Forró Pé No Chão
18h30 – Boi Encanto do Olho d´água (orquestra)
19h00 – Pérola do Lençóis (orquestra)
20h00 – Boi Estrela
21h00 – Quadrilha Flor e Beija Flor
21h30 – Dança Country Coração de Peão
22h00 – Novilho do Lençóis (orquestra)
22h30 – Boi de São Simão (orquestra)
23h00 – Boi de Morros
01h00 – Boi de Ribamar
02h00 – Boi São Francisco
O deputado federal Rubens Pereira Junior (PT), usou sua rede social para se manifestar sobre a pesquisas do Datafolha divulgada nesta terça-feira (18) em que o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) oscilou um ponto percentual para cima em relação à pesquisa anterior.
Segundo o parlamentar, os dados levantados pela pesquisa Datafolha mostram claramente que a população está reconhecendo, cada vez mais, os resultados positivos do governo.
“Este índice de aprovação reflete o avanço significativo das pautas que buscam aliar avanços sociais e econômicos implementadas pelo presidente Lula”, observa o parlamentar.
Para Rubens Junior, que vice-líder do governo na Câmara, a boa performance do governo e decorrente de políticas públicas e que a taxa de aprovação tende ser cada vez maior.
“É o retorno de políticas públicas importantes, é mais emprego, mais desenvolvimento social. Essa taxa de aprovação tende a ser cada vez maior quanto maiores forem os resultados reconhecidos pela população no seu dia a dia”, avalia o deputado.
O Datafolha divulgou nesta terça-feira (18) uma nova pesquisa avaliativa sobre o governo federal. De acordo com dados do instituto, a aprovação do presidente Lula (PT) oscilou um ponto para cima quando comparado com o levantamento de março: foi de 35% para 36%.
Em sentido contrário, a reprovação ao presidente Lula foi de 33% para 31%, enquanto o regular passou de 30% para 31%.
A nova pesquisa Datafolha também mostra que 40% dos entrevistados acreditam que a economia vai melhorar; já para 28% deve piorar e para 27% deve ficar igual. Em março, eram respectivamente 39%, 27% e 32%.
O levantamento mostra que os mais otimistas são os jovens (47%), os menos escolarizados (50%) e os moradores do Nordeste (53%).
Entre os jovens com idade entre 16 e 24 anos, 48% consideram o governo Lula regular, 25% aprovam, e 24% rejeitam.
O Datafolha foi realizado entre os dias 4 e 13 de junho. Foram entrevistados 2.008 eleitores em 113 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva encerrou a entrevista bombástica à CBN na manhã desta terça-feira (18) confirmando que vai disputar a reeleição em 2026 para evitar que “o país volte a ser governado por um fascista”, sem citar o nome de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, mas tem reiterado que pretende manobras para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até às vésperas da próxima disputa eleitoral.
Indagado por Milton Jung sobre o tema, Lula reafirmou que primeiro precisa cumprir o que “prometi ao povo brasileiro”. No entanto, o presidente emendou de forma enfática que, mesmo aos 80 anos, pretende entrar na disputa para barrar a extrema direita fascista.
“Quando chegar o momento de discutir tem muita gente boa pra ser candidato, eu não preciso ser candidato. Agora, presta atenção no que vou te falar, se for necessário ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem, pode estar certo que os meus 80 anos virará em 40 e eu poderei ser candidato”, disse.
“Mas, não é a primeira hipótese. Nós vamos ter que pensar muito. Eu sei que vou estar com 80 anos, que vou ter que medir meu estado de saúde, minha resistência física, porque quero ter responsabilidade com o Brasil. Mas, não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista, não vou permitir que esse país volte a ser governado por um negacionista como já tivemos. Esse país precisa de muita verdade para se transformar no país maravilhos que temos que construir”, afirmou ao encerrar a entrevista.
Antes, Lula afirmou que pegou o país “totalmente destruído, como se fosse a Faixa de Gaza”, comparando o governo Jair Bolsonaro (PL) com o genocídio praticado pelo sionista Benjamin Netanyahu, que governa Israel, no território palestino.
“Em 2022 pegamos o país praticamente destruído. Até hoje temos ministérios com 30% dos funcionários, por conta do que foi feito pelo governo anterior. É um desafio. Meu compromisso é fazer o Brasil crescer de maneira consistente e madura. Os salários e os empregos crescerem da mesma forma. E agora temos um governo mais preparado do que nos meus primeiros mandatos, com ministros que já foram governadores, senadores. E com isso já fizemos, nesses 16 meses, mais políticas de inclusão social do que nos 8 anos passados. Isso leva um tempo para chegar na ponta, mas chega”. (Fórum)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) os valores que estarão disponíveis para cada partido para as eleições municipais de outubro através do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc). Esse ano serão R$ 4,9 bilhões destinados para as campanhas.
O Partido Liberal, o Partido dos Trabalhadores e o União Brasil – principais representantes da extrema direita, esquerda e centrão, respectivamente – terão acesso a 41,17% da verba.
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro é quem leva o maior valor: R$ 886 milhões, ou 17,87% do fundo partidário. A seguir vem o PT, do presidente Lula, com R$ 619 milhões ou 12,49% do total. O União Brasil, por sua vez, fica com R$ 536 milhões, o que representa 10,81% do montante.
O valor total do fundo partidário é estabelecimento pelo Congresso Nacional no ato de aprovação do orçamento anual. Já os montantes destinados a cada partido obedecem critérios estabelecidos pela lei eleitoral que envolvem a representação na Câmara dos Deputados e no Senado. Por isso os maiores representantes das principais forças políticas do país obtiveram maiores valores. Para atender a todos os pré requisitos, os partidos precisam ainda garantir cotas de gênero e raça.
Do total, 48% são distribuídos de acordo com a proporção do número de representantes que os partidos possuem na Câmara. Outros 35% são destinados às siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara a partir do percentual de votos obtidos.
Outros 15% são distribuídos por representação proporcional no Senado e 2% são divididos igualmente entre todas as siglas que possuem estatutos registrados no TSE.
Quanto levam os demais partidos
Projeto de Lei do Poder Executivo propõe gratificação por representação aos integrantes com participação ativa no Conselho Municipal de Educação de São Luís, órgão consultivo. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de São Luís desta segunda-feira (17).
O pagamento corresponde a 20% da remuneração básica do professor de Pedagogia Normal ou Superior – PNS 20, Referência A, ficando limitado ao máximo de 12 meses. A gratificação será paga pelo comparecimento e desempenho em sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho Pleno, convocadas seguindo o que dispõe o Regimento Interno do órgão; pelo comparecimento às reuniões de Câmara, da Educação ou do Ensino Fundamental do conselho; às reuniões de comissões formadas pelos conselheiros titulares ou suplentes, designados pelo presidente do conselho, sempre que houver necessidade. Caso o membro não tenha comparecido a algumas destas atividades, mesmo com justificativa, não receberá a remuneração.
Na justificativa, o Executivo Municipal ressalta que “o Projeto de Lei demonstra o reconhecimento da gestão municipal com as políticas públicas voltadas à educação, valorizando os membros do Conselho Municipal de Educação de São Luís”.
A gratificação era anteriormente recebida pelos membros do conselho quando vigia a Lei nº 5.512/2011, sendo excluída pela Lei nº 6.617, de 20 de dezembro de 2019. Segundo o Executivo Municipal, o retorno da gratificação por representação segue os moldes da Lei Federal nº 9.131/95. A gratificação da verba é adotada pelos demais entes da federação.
Além de reconhecer o trabalho desempenhado, a medida fortalece a eficácia e a representatividade do Conselho, essencial para a formulação e acompanhamento das diretrizes educacionais municipais, avalia o vereador Daniel Oliveira, defensor da proposta. Ele destacou a importância deste projeto para a comunidade educacional de São Luís. “Este projeto vem garantir a devida valorização do trabalho dos conselheiros e fortalecer a democracia participativa na educação. Ao instituir essa gratificação, o Poder Executivo reconhece o esforço desta categoria e incentiva a continuidade e o engajamento em discussões fundamentais para o futuro da educação municipal”, pontuou.
Ele acrescentou ainda que a medida reconhece o empenho dos conselheiros e contribui para a melhoria contínua das políticas educacionais locais, garantindo que as decisões sejam tomadas com a participação efetiva de todos os envolvidos.
O Conselho Municipal de Educação de São Luís é órgão colegiado e tem caráter normativo, consultivo e deliberativo, além da função de fiscalizar o sistema municipal de ensino de São Luís. Os conselheiros exercem função de grande interesse público, de muita importância e responsabilidade
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