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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2015

Governo acata orientação do TCE e nomeia novo integrante da CCL

O Governo do Estado acatou a
decisão do Tribunal de Contas do Estado e nomeou o servidor público efetivo
Odair José Neves Santos para compor a Comissão Central de Licitação. A
orientação do TCE-MA aconteceu a partir de uma consulta feita pelo presidente
da CCL, Paulo Guilherme Araújo, à Corte.

Funcionário público de
carreira da Secretaria de Estado da Educação
há 20 anos, Odair José passa a integrar a equipe da CCL a partir da sua nomeação,
realizada na tarde desta sexta (08), pelo governador Flávio Dino.

Com o novo integrante, a CCL
conta com três servidores públicos de carreira em sua composição,
dois deles integrantes dos quadros efetivos do Governo do Estado e um do
Ministério Público da União.

Em resposta à consulta
realizada pelo presidente Paulo Guilherme, sobre a composição da CCL, o pleno
do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) concluiu, por unanimidade, que o órgão
responsável pelas licitações tem que ser formado por, no mínimo, dois terços de
servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração
estadual. A decisão dos conselheiros da corte de contas acompanhou o parecer do
relator da matéria, conselheiro-substittuto Melquizedeque Nava Neto.

No questionamento feito ao
TCE, o presidente da CCL indagou se, no âmbito do Estado do Maranhão, em
cumprimento à regra do artigo 51 da Lei 8.666/93 – combinado com o artigo 6° da
Lei Estadual 9.579/2012, o servidor público efetivo cedido de outro ente da
Federação poderia ser contabilizado na cota mínima dos servidores do quadro
permanente da comissão de licitação. A consulta ensejou o processo n° 2840/2015,
para o qual foi sorteado como relator o conselheiro Melquizedeque Nava Neto.


Após análise do estudo do caso feito pela unidade de Consultoria Técnica do
tribunal e, acolhendo a opinião do Ministério Público de Contas, o relator Nava
Neto levou para a apreciação do pleno o seu parecer. De acordo com o relatório,
“em cumprimento à norma que deflui da segunda parte do caput do art. 51 da Lei
8.666/1993, o servidor público cedido por órgão ou entidade pertencente a outro
ente da Federação ou por outro órgão ou entidade pertencente a outro poder do
mesmo ente da Federação não pode ser admitido a compor o quorum de dois terços
dos membros da comissão de licitação reservado aos servidores dos quadros
permanentes dos órgãos e entidades da administração à qual pertença.”

Ademais, o relatório observa que, no caso da CCL estadual, é admissível a
composição do quorum com servidor cedido por outro órgão ou secretaria da
própria administração estadual, por pertencerem ao mesmo poder ou ente
federativo. O acórdão da decisão plenária do TCE já foi encaminhado para a
publicação no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.

   

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2015

Governo de Roseana causou mais um prejuízo e MA perdeu investimento

Fila de desempregados: Por descaso de Roseana, 18.000 jovens maranhenses deixaram de ter formação profissional.

Fila de desempregados: Por descaso de Roseana, 18.000 jovens maranhenses deixaram de ter formação profissional

Blog do Garrone – Eram R$ 5,1 milhões para investir em educação profissional para o Maranhão. As cidades atendidas seriam Porto Franco, Balsas e Rosário. No entanto, toda a verba destinada pelo Governo Federal ao Maranhão adormeceu durante seis anos nos cofres estaduais, sem que nenhuma obra tenha sido iniciada. Pelo menos 18.000 jovens maranhenses deixaram de ter formação profissional pelo descaso.

O projeto apresentado ainda em dezembro de 2008, nos últimos meses do governo Jackson Lago, deveria ser distribuído em três cidades do Maranhão para a construção de Centros de Capacitação Tecnológica (CCTs) com 12 salas – entre locais para aula e laboratórios. Através de convênio celebrado com o Ministério da Educação, que disponibilizou recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Governo do Maranhão era o responsável pela construção que formaria os jovens maranhenses para o mercado de trabalho.

Além de proporcionar aos jovens uma nova profissão, os CCTs seriam responsáveis por serviços gratuitos à comunidade como o fornecimento de exames clínicos e análises laboratoriais de alimentos, água, entre outros. Mesmo com todo o investimento disponibilizado pelo Governo Federal e que seria uma oportunidade garantida a jovens e adultos das três regiões, o que se viu foi que nenhuma obra foi sequer iniciada.

O Maranhão chegou a receber R$ 2.475.000,00, valor que ficou paralisado nos cofres estaduais até 20 de novembro de 2014, quando um parecer técnico definitivo do Ministério da Educação exigiu que o Governo do Maranhão, na gestão de Roseana Sarney, devolvesse o valor já depositado pelo Governo Federal para o Maranhão. O motivo foi o total desuso do investimento da União – que esperou por seis anos a construção das escolas no Estado sem que nenhuma obra fosse realizada.

Mesmo com a oficialização da Comissão de Transição entre os governos Roseana e Flávio Dino, a equipe da ex-governadora não informou à equipe do governo Dino sobre a devolução da quantia já destinada ao Maranhão. De posse das informações e documentações referentes ao problema ocasionado pela omissão de Roseana Sarney e seu secretariado, o caso foi encaminhado para investigação de responsabilidades para serem apuradas pela Secretaria de Transparência e Controle.

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2015

Maranhense tem a pior renda média do país

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2015

Sefaz notifica 20 mil empresas enquadradas no Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda expediu
notificação eletrônica para 20 mil empresas  enquadradas  no regime
do Simples Nacional, com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos apurados pela Sefaz totalizam R$ 57,8
milhões e o prazo concedido para regularização é até 29 de maio.
A notificação aos contribuintes foi
expedida por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de
autoatendimento Sefaz.Net. As empresas que não se regularizarem perderão o enquadramento
do regime Simples Nacional que tem uma apuração simplificada e favorecida dos
tributos, de acordo com disposto no inciso V do art. 17 da lei Complementar nº
123/ 2006 e a Resolução 94/ 2011.
A notificação tomou por base as
informações do sistema de conta corrente da Sefaz, onde estão relacionados os
débitos pelo não pagamento de ICMS na aquisição de mercadorias em outros
Estados, para revenda, composição do ativo ou consumo das empresas, além de
mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária.
A medida faz parte de um conjunto de
ações, a curto prazo, para intensificar a cobrança dos devedores. Segundo o
secretário, Marcellus  Alves, o que se pretende com a cobrança
administrativa é a recuperação de valores de ICMS, antes de inscrever em dívida
ativa para execução judicial, o  que eleva os custos para a quitação do
débito pelo contribuinte, pelas incidências das taxas cobradas no Judiciário.
Regularização
As empresas que não se regularizarem
até o dia 29 de maio, além da inscrição em dívida ativa, serão
incluídas no cadastro de proteção ao crédito (SERASA), cumprindo ao que
determina a Lei Estadual nº 7.799/2002 e ao Decreto nº 27.284/2011.
Os débitos podem ser consultados por
meio do Sefaz.Net, acessando o link, no qual estará disponível o ícone para
geração do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), para
pagamento dos débitos. Esta funcionalidade permite a visualização de todos os
valores referente ao(s) débitos, bem como a geração do DARE.
Redução de multa e juros
As empresas com algum débito no
ICMS podem aproveitar os efeitos da Medida Provisória 189/2015 do governo
Flávio Dino, que concedeu redução de 95% de multas e juros para quitação
de dívidas do imposto em cota única, até 29 de maio, ou parcelarem o débito,
com redução escalonada de multa e juros.
Foram fixadas seis alternativas de
adesão ao benefício, de acordo com a quantidade de parcelas em que os
pagamentos serão realizados.
% de redução da multa e juros
Quantidade de parcelas
90%
02
85%
03
80%
04
75%
05 a 12
40%
13 a 60

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2015

O ânimo de vencer de Edivaldo e a missão a cumprir

Editorial JP – Durante
encontro informal com jornalistas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deixou
que transparecesse uma força vital para quem pretende disputar uma reeleição
nas circunstâncias que ora se apresentam: o ânimo de vencer, sem o qual nenhum
concorrente jamais chegou ao pódio das grandes disputas eleitorais.

 

A
fé do prefeito na honestidade de propósitos de sua administração, a fé em Deus,
que parece ser o condutor irremovível de todas as suas aspirações, sua lealdade
ao governador Flávio Dino permitem que ele faça uma análise fria do atual
momento, pesando os prós e os contras, que, a seu ver, o conduzirão à
reeleição.

                
Sua
administração enfrenta não só problemas, como, desde sempre, a virulência do
monopólio de comunicações do senador José Sarney. E sabe que não será diferente
com a postulação de reeleger-se prefeito de São Luís.    O poder dos ofuscantes holofotes
miranteanos, calcados na novelesca e incontestável audiência da Rede Globo,
parece, nos dias de hoje, entretanto, um adversário inconsistente, porque as
lideranças desse grupo político estão praticamente sedadas, principalmente no
que se refere à capital do Maranhão.

 

O
fracasso do governo Roseana em quase todos os setores da vida pública, com sua
imagem fulminada pelas investigações da Operação Lava Jato e por desastres
administrativos do tamanho de uma Refinaria Premium e do abandono das obras da
BR-135 desautorizam qualquer intentona eleitoral do grupo Sarney. E pode ser
que provoque queimaduras de terceiro grau em qualquer candidatura que deles se
aproximar. Com ou sem a audiência da Rede Globo.

 

Enquanto
o Sistema Mirante aproveita os problemas da cidade e cava rejeição eleitoral
para o prefeito nas ruas de São Luís, ressente-se da ausência do duto que
transferia recursos públicos diretamente do tesouro estadual para os cofres do
jornal O Estado do Maranhão e de sua TV. Enquanto espancam a imagem do prefeito
“como quem bate em mala velha”, Edivaldo, consciente das dificuldades e dos
problemas da sua gestão, conversa sobre as obras na área Itaqui-Bacanga, sobre
a pavimentação do Jardim São Cristóvão,na área do Aririzal e do Pontal da Ilha,
na Cohama e no Turu, sobre as máquinas que, garante ele, estarão pavimentando a
maioria das avenidas e ruas de São Luís nos próximos dias, sobre a licitação do
Sistema de Transportes Públicos, feitos históricos para esta cidade mesmo se
contarmos todo o tempo passado desde a revolução de Bequimão.

 
Assim,
os adversários de peso do prefeito podem estar dentro de seu próprio grupo
político, não fora dele. É preciso analisar que, com toda a mídia, gulosamente
abastecida por recursos públicos, o que não acontece mais, o grupo Sarney foi
derrotado por Flávio Dino e que uma estratégia de comunicação do mesmo quilate
e no mesmo sentido os derrotará, mais uma vez, em seu próprio campo de batalha.
Mesmo porque, em São Luís, quase ninguém mais acredita no que quer que ousem
publicar.

 

O
prefeito sabe que seu grande adversário político, neste momento, é a crise
econômica finalmente exposta no país, cujos efeitos mais danosos recaem sobre
as administrações municipais. Mas agora ele pode contar com uma parceria do
governo do estado, o que jamais aconteceu nessa cidade.

 

E
é das realizações que ora se concluem nas áreas social, de saúde e mobilidade
urbana que vem o ânimo de vencer do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Mas, para
isso, terá que fazer a sua parte, tanto administrativa quanto política. Apesar
das ações municipais em andamento e das previstas, São Luís ainda está cheia de
problemas, e problemas que precisam estar resolvidos em grande parte quando
2016 chegar. Sob pena de todo este projeto fracassar, mesmo com toda a fé em
Deus do prefeito Edivaldo.

 

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2015

Deputado denuncia falta de compromisso do governo federal com o Maranhão

O deputado César Pires (DEM) tem cobrado da presidente
Dilma Rousseff mais responsabilidade e denunciado a falta de compromisso do
Governo Federal com o Estado que mais contribuiu para a reeleição dela em 2014.
Segundo o parlamentar, a paralisação das obras de duplicação da BR 135 é o
maior exemplo do descaso das autoridades federais com a população do Maranhão,
exposta a risco de vida todas as vezes que é obrigado a usar a rodovia que
deveria ser inaugurada em setembro do ano passado.

“A obra está parada sim. É irresponsabilidade do
governo federal com o Maranhão. Devemos fazer a mesma coisa que Alagoas fez, de
poder pugnar em via pública, de reivindicar em via pública, de se aglutinar
independentemente da bandeira política, ou então essa nossa leniência vai fazer
com que as obras do Maranhão caminhem da mesma forma com que a classe política
do Maranhão está caminhando, aceitando a realidade sem fazer pronunciamento”,
afirmou César Pires.

Ele acrescentou que a classe política maranhense
não deve se acovardar e reagir a este tipo de situação: “O certo é que as obras
do governo federal no Maranhão todas estão paradas e a quem deve ser dada esta
resposta? À sociedade. E por quem? Pelo governo federal. Foi da vez passada com
os governos estaduais todos, todos os governos que passaram normalmente diziam
amém ao governo federal e não emitiram nota”, discursou.

César Pires citou o Ceará como exemplo de Estado da
Federação que luta unido em torno de suas causas maiores, e disse que pediu à
assessoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa informações para dar
entrada a uma moção de repúdio ao Governo Federal.

Para César Pires, o Maranhão precisa reagir e
protestar diante do tratamento que vem recebendo do governo da presidente Dilma
Roussef. “Senão, senhores, o governo federal vai continuar tendo o Maranhão
como a ambiência mais propícia para desenvolver suas mazelas aqui dentro em
termos de obras, mas em compensação leva o maior contingente de eleitores para
poder fazê-los chegar ao pódio do poder”, acentuou César Pires.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 8/maio/2015

Governo investe R$ 9 mi na recuperação de 200 km de estradas em municípios da Região Tocantina

Estradas vicinais estão sendo recuperadas em 7 municípios da Região Tocantina 

O Governo do Maranhão está investindo
cerca de R$ 9 milhões na recuperação de mais de 200 quilômetros de rodovias
estaduais e estradas vicinais da Região Tocantina. As obras irão beneficiar
diretamente sete municípios e tirar do isolamento milhares de pessoas em
diversas comunidades rurais. As ordens de serviço foram assinadas, na terça e
quarta-feira (6), nos locais das obras, cumprindo determinação do governador
Flavio Dino. “Este investimento é apenas uma parte do que foi planejado para
gerar e distribuir riquezas à população e permitir o desenvolvimento econômico
e social da Região”, afirmou o governador, logo após ter informado o
investimento em seu perfil no Twitter.

Na cidade de Montes Altos, o secretário
de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, assinou ordem de serviço para a
recuperação emergencial de dois trechos da rodovia MA-280. O primeiro trecho
vai da BR-010, em Ribeirãozinho, a Montes Altos; e o segundo, da cidade de
Sítio Novo ao povoado Santana. “Temos um acúmulo de problemas de décadas que,
obviamente, não vamos resolver em um passe de mágica, mas vamos seguir a
determinação do governador Flávio Dino e continuar avançando, promovendo o
desenvolvimento do estado”, disse o secretário.

Já em Cidelândia foi assinada a ordem
de serviço para a recuperação de 100 quilômetros da rodovia MA-125. O trecho
contemplado vai do entroncamento com a BR-010, passando por Vila Nova dos
Martírios, até São Pedro da Água Branca. A MA é estratégica para a Região
Tocantina por fazer ligação com o estado do Pará, mas está com diversos trechos
danificados por falta de manutenção ao longo dos últimos anos.

As obras, além de reparo na
pavimentação, farão o acostamento das rodovias, proporcionando mais segurança
para quem transita pelo local. O secretário adiantou que um projeto mais
consistente de reconstrução, para resolver em definitivo a situação dessas
rodovias, está sendo providenciado.

Estradas vicinais em Imperatriz

Na terça-feira (5), o secretário
Clayton Noleto assinou ordem de serviço para obras de melhoramento de estradas
vicinais da zona rural de Imperatriz. Serão mais de 70 quilômetros de estradas
recuperadas, beneficiando mais de 30 mil pessoas que vivem em cerca de 30
povoados. As obras irão possibilitar o escoamento da produção e o tráfego de
ônibus escolares, viaturas policiais e ambulâncias. “Essa obra vai proporcionar
aos moradores da zona rural de Imperatriz a possibilidade de ir e vir, que
antes era comprometida. Há 28 anos vivemos em situação difícil aqui. No inverno
[período chuvoso], nós ficávamos impossibilitados de trafegar, o transporte
público é suspenso, é um momento de aflição. Com essa obra, vamos poder escoar
nossa produção, nossos filhos vão para escola, tudo fica mais tranquilo”, disse
o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Vila Conceição I, Edilson
Ferreira da Silva.

O investimento para a melhoria das
estradas vicinais da zona rural deImperatriz é de mais de R$ 2 milhões. Para o
secretário Clayton Noleto, isso demonstra a preocupação do governador Flavio
Dino com o pequeno produtor rural. “É a nova forma de trabalhar do governo, de
estar mais do povo. Estamos ouvindo a população sobre suas aflições, suas
necessidades e trazendo o Estado para cumprir seu papel de melhorar a qualidade
de vida da nossa gente”, afirmou.

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