De acordo com a CCJ, a proposição não
fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em
fevereiro, pelos deputados Júnior Verde (PR) e Max Barros (PMDB), que
 alteraram a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes
alternativos intermunicipal de passageiros no  Maranhão.

Hoje o relator do projeto na CCJ,
deputado Eduardo Braide (PMN), anunciou que a pedido do deputado Júnior Verde,
assinou a emenda apresentada pelo parlamentar e pelo  deputado Max Barros,
no sentido de aperfeiçoar o projeto que institui definitivamente o transporte
alternativo no Estado do Maranhão.

Para Eduardo Braide, costuma-se dizer
que é na falta que reconhecemos a importância. “Toda vez que tem greve de
ônibus é o transporte alternativo que salva os trabalhadores. No mérito não há
nada a discutir. Nosso compromisso é encaminhar, favoravelmente, a votação e
aprovação do projeto”, prometeu.  

 ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS

Ao participar de reunião com membros de
Cooperativas de Transportes Alternativo do Maranhão – que solicitaram empenho
na aprovação da projeto de lei – o deputado Júnior Verde esclareceu que as
alterações tratam de aspectos como a operacionalização, condições de trabalho e
regulamentação da atividade.

Durante reunião com membros da CCJ e do
setor de transporte alternativo, o representante da Secretaria de Estado de
Infraestrutura (Sinfra), Joseano César, garantiu que o Governo do Estado vai
colaborar porque acredita que as mudanças são benéficas para a população que
enfrenta problemas de locomoção.

Da mesma opinião compartilha o
representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar,
Alvacy Maciel Gomes, dizendo que a iniciativa de Júnior Verde e Max Barros foi
 importante, pois os parlamentares mudaram a redação de artigos da Lei
7.763, para melhorar as condições de trabalho da categoria.