A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

Com o objetivo de celebrar a literatura, conectar pessoas e contribuir para a formação cultural e educacional de São Luís, o deputado federal Duarte Jr. (PSB) anunciou a destinação de emendas para a realização da 1ª Feira do Livro do Procon. O evento será realizado entre os dias 08 e 17 de março, no Golden Shopping.

Ao todo, Duarte vai distribuir cerca de R$ 500 mil em vales-livro para estimular o acesso à leitura e fomentar o comércio local. De acordo com o deputado, essa iniciativa promove a diversidade e permite que os ludovicenses explorem uma variedade de obras literárias estimulando a leitura e a democratização do acesso ao livro.

“Todos os anos destino recursos para a Feira do Livro de São Luís e o resultado sempre foi muito positivo, mas pode ser melhor. Infelizmente, a prefeitura realiza a feira num período de férias escolares o que acaba dificultando a participação dos alunos. Agora, a feira será realizada em pleno mês de março. Assim, vamos estimular a leitura, contribuir para a formação de novos leitores e o desenvolvimento de habilidades como a imaginação, a criatividade e a capacidade de expressão”, enfatizou.

A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, explicou que a Feira terá também a participação do programa Dívida Zero, e será uma grande oportunidade para quem gosta de ler e também para quem precisar ficar em dias com seus débitos, “pois vamos juntar esses dois grandes públicos em uma única ação”.

“Acima de tudo, é um momento de comemoração, por isso tivemos essa ideia de fazer essas ações conjuntas, uma de promoção de leitura e uma de combate ao superendividamento. Além disso, a emenda que o deputado Duarte está destinando ajudará mais ainda os jovens, visto que durante todo o evento terão vales que poderão ser trocados por livros. É um incentivo a mais para a leitura e também para o combate ao superendividamento”, ressaltou a presidente.

A 1ª Feira do Livro do Procon terá em sua programação contações de histórias, oficinas de leitura e atividades interativas, além de reunir autores, editoras e obras de diferentes gêneros, estilos e temas, oferecendo um espaço onde é possível adquirir livros muitas vezes com descontos especiais. A ação também é uma oportunidade para escolas, professores e alunos se envolverem em atividades educativas.

Ao fazer seu último discurso como senador da República, nesta terça-feira (20), Flávio Dino, ex-governador do Maranhão que toma posse, nesta quinta-feira (22) como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) defendeu a fidelidade em torno dos princípios constitucionais. Ao falar sobre como se comportará na nova missão, observou que atuará com imparcialidade, isenção e coerência.

“No Supremo Tribunal Federal, onde estarei nas próximas 48 horas, terei coerência, coerência com essa visão que aqui manifesta. Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação. Nunca esperem de mim não cumprir meus deveres legais”. 

Dino se despediu da política convencional, mas durante sua curta passagem pelo plenário do Senado apresentou nada menos que sete projetos de lei, entre eles um que busca acabar com a aposentadoria compulsória do judiciário e de militares que cometeram infrações disciplinares graves.

No discurso de encerramento de sua atividade como parlamentar, Dino destacou sua “profissão de fé” na política, defendendo a fidelidade em torno dos princípios constitucionais da presunção de inocência, especialmente na aplicação do direito penal; a presunção da legalidade dos atos administrativos; e a presunção de constitucionalidade das leis elaboradas pelo Congresso Nacional.

Flávio Dino se despede da política, após brilhante carreira: deputado federal, governador por dois mandatos e senador eleito com mais de dois milhões de votos, deixa para a suplente Ana Paula Lobato (PSB) sete anos de mandato.

Ao atender o convite do presidente Lula para compor a mais alta corte de justiça do país, Dino deixa de ser a maior liderança política na atualidade do estado, mas o Brasil ganha um brilhante jurista comprometido com o estado democrático de direito.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEA), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. O quadro se agravou durante a pandemia e acirrou as desigualdades sociais, somado a outras dificuldades como os níveis educacionais e a exclusão digital.

Para mudar a realidade no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) está propondo a criação da Política Estadual para a População em Situação de Rua. “Esse projeto de lei faz parte do esforço de estabelecer diretrizes e rumos que possibilitem a reintegração destas pessoas às suas redes familiares e comunitárias, garantindo os seus direitos. A instituição dessa política estadual reflete nosso compromisso em garantir que todos os cidadãos do nosso Estado, independentemente de sua condição, sejam tratados com dignidade e respeito”, disse.

Ano passado, o relatório divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontou que o Maranhão possui 2.172 pessoas nesta situação. Destas, 1.328 estão nas ruas da capital. Para identificar as maiores necessidades deste público e criar o projeto de lei, Carlos Lula tem realizado ações sociais no centro de São Luís para conversar com estas pessoas.

Se sancionada, a lei também deve contemplar ações preventivas para evitar que pessoas ou grupos se vejam obrigados a ingressar na situação de rua ou permanecer nela contra sua vontade. Entre os objetivos da Política Estadual para a População em Situação de Rua estão: assegurar à população em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Por não se tratar de um problema apenas da capital maranhense, a proposta de Carlos Lula prevê a implementação da política voltada a este público de forma descentralizada, articulada com os municípios e com as entidades da sociedade civil. Os municípios que aderirem à Política Estadual para a População em Situação de Rua devem instituir comitês gestores intersetoriais integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.

Por 9 a 5 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos.

A decisão de afastar a magistradas foi resultado do processo aberto após decisões da magistrada em favor de Mauro Arouche, seu ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008.

No mesmo processo, o juiz Clésio Cunha foi absolvido.

O deputado Rodrigo Lago, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (20), para tratar de sua indicação ao Governo do Estado para retomada da execução do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

“O Procaf foi criado em 2015 pela Lei 10.327 e, desde então, todos os anos havia editais e sempre em valores cada vez maiores. Foi um investimento crescente do Governo do Estado até o ano de 2022”, explicou o parlamentar.

Rodrigo Lago explicou a importância do programa para a produção. “O que se pede aqui é a retomada desse programa, que serve para garantir renda para os agricultores familiares e, também, para garantir segurança alimentar para muitas pessoas que recebem esses produtos”, completou.

O Procaf tem a finalidade de garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

O Procaf incentiva o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica, tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, feijão dentre outros.

Durante a gestão de Rodrigo Lago na Secretaria de Estado Agricultura Familiar, na gestão do ex-governador Flávio Dino, ele foi responsável pela ampliação dos investimentos nesta ação que chegou a R$ 10 milhões em compras diretas dos agricultores e agricultoras familiares maranhenses, com editais específicos para quebradeiras de coco, indígenas e quilombolas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.