No vale-tudo para se manter na prefeitura, Eduardo Braide decidiu apostar na memória curta do eleitor ao pintar as grandes avenidas de São Luís.

O serviço, chamado de micropigmentação asfáltica, se resume a tinta sobre o asfalto. E nada mais.
As vias que recebem o serviço continuam apresentando desníveis e problemas. A remoção das faixas indicativas de tráfego aumenta, ainda, o risco de acidentes.

Mas, para Braide, o que vale são os caminhões da Prefeitura trancando o trânsito das vias arteriais da cidade, sendo vistos por todos para “mostrar serviço” no ano eleitoral.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (19),  visita de cortesia de deputados e desembargadores maranhenses. Registro que demonstra a boa relação entre os Poderes.

“Recebi a visita de cortesia dos desembargadores Gervásio Santos, Ronaldo Maciel, José Joaquim, Lourival Serejo, Ângela Salazar, Jamil Gedeon e Raimundo Barros, além dos deputados Roberto Costa, Antônio Pereira e Iracema Vale. Um proveitoso diálogo em prol do Maranhão para caminharmos com harmonia e independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”,  publicou Brandão em rede social.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) a depor sobre suspeita de tentativas de golpe envolvendo militares e membros do seu governo. O depoimento deverá ocorrer na próxima quinta-feira (22), segundo o Blog de Andreia Sadi.

A intimação foi confirmada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

Um dos elementos que levou a PF a intimar o ex-presidente foi o vídeo da reunião de Bolsonaro com ministros e auxiliares. Na gravação ele diz, entre outras coisas, que não eles não podem esperar o resultado da eleição para agir.

A defesa do ex-presidente afirma que ele nunca pensou em golpe.

Delação de Mauro Cid – Além do vídeo, que estava no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PF descobriu ainda a gravação de uma reunião, em julho de 2022, em que Bolsonaro convoca seus ministros para discutir estratégias que evitassem derrota nas eleições. Bolsonaro prevê, na gravação, que poderia perder a disputa e pede para os ministros acionarem “o plano B”.

O general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defende nesta reunião que a “mesa” tinha que ser virada logo, antes do resultado das eleições.

A PF também encontrou, no gabinete de Bolsonaro na sede do PL, um documento que ficou conhecido como “a minuta do golpe”, com conteúdo que anunciaria a decretação de um estado de sítio e a imposição da garantia da lei e da ordem no país.

A defesa do ex-presidente disse logo após a operação da PF que Jair Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. (Revista Fórum)

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) inicia a semana que tomará posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciando que, antes de sua despedida do Senado, nesta quinta-feira (22), apresentará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) acabando com a aposentadoria compulsória de juízes ou pensão por morte ficta de militares que cometerem crimes.

Dino usou as redes sociais neste final de semana para i9nformar que além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei nesta segunda-feira (19) mais três projetos de lei.

“Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho, disse Dino no X, antigo Twitter.

Conforme o novo ministro do STF, hoje será apresentado a PEC ao Senado, “visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”.

Na avaliação de Flávio Dino, “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta sexta-feira (16), a sessão solene de posse do advogado Rodrigo Maia Rocha como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA). O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

“É uma ocasião que marca o reconhecimento da competência do doutor Rodrigo Maia e o compromisso renovado com a justiça em nosso Estado. Atuou sempre com compromisso com o Estado de Direito e os direitos individuais e tenho a certeza de que trará essa mesma dedicação ao serviço público como membro do TRE”, afirmou Iracema Vale.

A nomeação de Rodrigo Maia para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2023. Ele assumiu a vaga da advogada Camilla Ferro Ramos, cujo biênio encerrou em novembro de 2023. Durante o período de vacância, a vaga estava sendo ocupada interinamente pela jurista Amanda Waquim, membra substituta da Corte.

O advogado reiterou seu propósito permanente de trabalhar com mais afinco ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça. “São os pilares fundamentais da trajetória que me conduziu a este momento. Continuo firme na missão de servir aos nossos semelhantes, buscando sempre ter como norte o senso de responsabilidade”, acrescentou.

No ato, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PCdoB); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o desembargador Paulo Velten, presidente dp TJMA; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, além de secretários de Estado e outras autoridades.

Além da dificuldade em conseguir matrículas para seus filhos na rede municipal de ensino, pais e responsáveis denunciam que, quando conseguem, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Eduardo Braide coloca os alunos em escolas distantes de suas casas, mesmo com vagas em unidades de ensino próximas.

“Várias crianças de ENSINO INFANTIL do Bairro da Vila Sarney, Primavera e Industrial, foram jogados pra outros bairros distantes, sendo que temos escolas no bairros com várias vagas em aberto”, denunciou um responsável.

Outros tantos não conseguem sequer uma vaga. O período para efetivação da matrícula de alunos nas escolas municipais de São Luís para novos estudantes termina nesta sexta-feira (16). No entanto, diversos pais e responsáveis relatam não ter recebido nenhuma indicação de onde seus filhos devem estudar neste ano letivo.

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia.

Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno).

Posso pedir a transferência pela internet?       

Sim. O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

Selecione a opção “Título Eleitoral”.

Depois, escolha a alternativa “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique então na aba “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.

Após preencher alguns dados solicitados pela página, aparecerá uma tela com a lista dos documentos necessários para atender ao pedido.

Após o envio dos documentos, é necessário preencher alguns dados complementares.

Depois é só selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que você reside. Nessa etapa, é perguntado ao eleitor ou à eleitora se deseja votar em seção com acessibilidade. Ao selecionar essa opção, a página imediatamente exibe apenas locais de votação com seções eleitorais que atendem aos critérios de acessibilidade (Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral).

Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação, também dentro do Autoatendimento Eleitoral (selecione a opção “Acompanhe uma solicitação” no menu principal, após escolher o atendimento “Título Eleitoral).

Os usuários podem contar com a ferramenta Rybená (sinalizada pelo ícone de uma figura humana com braços abertos localizado no canto inferior direito da tela) para o entendimento acessível do conteúdo web. A tecnologia traduz os textos do português para Libras e voz, além de contar com ações adicionais que atendem a diferentes tipos de dificuldades de leitura e compreensão de textos. O requerimento pode ser feito também presencialmente em cartório eleitoral.

Seções com acessibilidade

As seções eleitorais são os locais onde as pessoas votam no dia da eleição. Já as seções com acessibilidade são aquelas que garantem acesso sem dificuldade a pessoas com deficiência. São locais sem piso irregular ou esburacado, com acesso a rampas e livres de qualquer obstáculo físico que impossibilite ou dificulte a pessoa com deficiência de entrar.

Nessas seções, também deve haver fones de ouvido para uso por pessoas com deficiência visual, além de fácil acesso (sem obstrução ou barreiras) à urna eletrônica. Segundo dados do TSE, foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais com acessibilidade no Brasil em 2022, ano de eleições gerais. (Fonte TSE)