A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou o primeiro semestre de 2024 com mais de 800 proposições apresentadas no período, conforme balanço da Diretoria Legislativa. De acordo com o relatório do balanço legislativo, os requerimentos correspondem ao maior volume de iniciativas, tendo sido apresentadas 406 sugestões desta natureza. Em seguida, aparecem as indicações com 395 delas encaminhadas.

A produção legislativa da Casa apresentou a aprovação de 139 Projetos de Lei, 18 vetos apreciados, 28 decretos legislativos, 72 moções, 5 Projetos de Resolução e 3 Projetos de Emenda à Lei Orgânica. Contudo, ainda existem projetos que já passaram pelas comissões temáticas do Legislativo e esperam ser submetidos ao plenário.

Segundo o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), os números evidenciam o intenso trabalho realizado pelo parlamento ludovicense neste primeiro semestre.

“Os dados comprovam que estamos no caminho certo. As leis são pilares da sustentação da nossa sociedade, da organização social, da garantia de direitos e da defesa da justiça e da democracia. Propor, analisar, aprovar e fiscalizar são papéis fundamentais dos vereadores”, frisou o chefe do Legislativo.

Cobranças à Prefeitura – Dos 139 projetos aprovados, 08 deles foram encaminhados pelo Executivo Municipal e resultaram em normas que beneficiaram a população. Além disso, as questões do dia a dia da cidade também receberam a atenção dos vereadores e vereadoras e geraram a apresentação de 406 requerimentos à Prefeitura.

São pedidos de limpeza de áreas, manutenção de ruas, troca de lâmpadas, entre outras demandas da população. A outros órgãos, instituições e empresas – como Governo do Estado e Caema ou Equatorial – foram enviadas outras 395 solicitações, por meio de indicações.

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores, dos quais 52,65% são mulheres e 47,33% são homens, de acordo com os dados das Eleições 2022. Em 2024, acontecem as eleições municipais e a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma realidade que preocupa as empresas. Com o acirramento das disputas ideológicas, é cada vez mais comum que empregadores, desprovidos de orientação adequada, abusem de seu poder econômico sobre os funcionários, buscando influenciá-los a votar em candidatos de sua preferência.

A crescente preocupação de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT) reflete-se na realização, ao longo dos últimos anos, de diversos acordos, portarias e resoluções visando facilitar a detecção e punição dos assediadores. Em 2023, por exemplo, o TSE emitiu a Resolução nº 23.679, que estabelece diretrizes específicas para a prevenção do assédio eleitoral, incluindo a criação de canais de denúncia mais acessíveis e a intensificação da fiscalização em empresas durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a livre escolha de candidatos por parte de todos os eleitores e promover um ambiente de trabalho saudável.

De acordo com o advogado Rafael Galle, do GMP I GC Advogados Associados, a Constituição Federal de 1988 resguarda a intimidade, vida privada, autodeterminação, liberdade, consciência e manifestação do pensamento. O especialista explica que é vedado privar alguém de seus direitos em razão de convicção política, sendo que no âmbito do direito do trabalho, a discriminação por opinião política é igualmente proibida. “Quando um empregador, valendo-se de seu poder diretivo, submete um empregado a pressão psicológica para impor-lhe um candidato nas eleições, restringindo seu direito de escolha e ameaçando-o com demissão ou outro tipo de punição, configura-se o assédio eleitoral, conduta esta passível de indenização por dano moral. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/95 também reforçam a proibição de práticas discriminatórias e de coerção política no ambiente de trabalho”, explica Galle.

O advogado ressalta que cabe inicialmente ao empregador estabelecer regras e políticas internas que claramente coíbam o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. “A criação de um código de conduta, a realização de treinamentos e workshops sobre ética e direitos dos trabalhadores, e a implementação de canais seguros e confidenciais para denúncia são algumas das medidas preventivas eficazes”, detalha. Além disso, é essencial promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos e os mecanismos de denúncia disponíveis, garantindo um ambiente de trabalho livre de intimidação política.

Assédio eleitoral é crime

Em 2022, o MPT lançou a cartilha “Assédio Eleitoral é Crime”, que oferece orientações práticas para trabalhadores e empregadores sobre como identificar e denunciar casos de assédio eleitoral. “Para identificar o assédio eleitoral, é importante estar atento a sinais de pressão psicológica, coerção, ameaças de retaliação ou favorecimento profissional condicionado ao voto em determinado candidato. Os métodos mais comuns incluem reuniões obrigatórias com discursos políticos, distribuição de material de campanha dentro da empresa, e-mails corporativos com orientações de voto, e até mesmo comentários e conversas informais que induzem a uma preferência política específica”, enfatiza Galle.

Promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos é fundamental. Informar sobre as leis que os protegem e os canais de denúncia disponíveis ajuda a criar um ambiente onde os trabalhadores se sintam seguros para relatar quaisquer irregularidades. As empresas devem garantir que qualquer denúncia seja investigada com seriedade e discrição, adotando medidas corretivas quando necessário. “As eleições municipais de 2024 trazem à tona a necessidade de intensificar as medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo a liberdade de escolha dos eleitores, respeitando seus direitos constitucionais e trabalhistas e mantendo um ambiente de trabalho democrático e saudável”, finaliza.

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do limite legal em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. São 31 prefeituras enquadradas no primeiro caso e 12 no segundo caso (ver lista).

Determinado com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo de fiscalização envolverá várias modalidades, incluindo a realização de auditorias nos casos mais graves.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderão chegar até mesmo à cassação do registro de candidaturas. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte.

O ex-deputado Magno Bacelar, o Nota 10, desistiu de concorrer à Prefeitura de Chapadinha, cidade que já governou e que pretendia voltar a administrar.

Em carta publicada em rede social, Magno explicar as razões que o levaram a desistir da disputa. Fontes do blog afirmam que o motivo de desistência está relacionada a falta de apoio popular. Veja abaixo a íntegra da manifestação do ex-parlamentar.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB), eleito pelo PSB, mas que sofreu metamorfose ideológica e migrou da esquerda para extrema direita bolsonarista, continua sem empolgar o eleitorado que vai as urnas dia 6 de outubro para eleger o prefeito de São Luís.

Yglésio mudou de campo ideológico após ter interesses contrariado no segundo governo de Flávio Dino e tenta se livrar de problemas com a justiça eleitoral para poder concorrer, mas a julgar pelo desempenho na pesquisa DataIlha onde aparece com apenas 2% de intenção de votos, a mudança de lado de nada adiantou.

Após se filiar ao PRTB mesmo sem autorização do PSB, Yglésio fez de tudo para tentar aparecer. Aceitou desafio de um empresário com problemas psicológicos para uma luta de box e tentou transformar a tribuna da Assembleia Legislativa em picadeiro ao convidar parlamentares da medir força com ele no ringue.

Ao torna-se extremista, o deputado correu para Brasília para gravar vídeo e expor nas redes sociais mensagem de apoio do capitão Bolsonaro à sua pré-candidatura; passou a se comportar como um reacionário, defensor do conservadorismo e da extrema direita, mas, pelo desempenho na sondagem, não conseguiu convencer.

O pré-candidato a prefeito de São Luís enfrenta ainda um problema sério: o PSB reivindica o mandato e a justiça eleitoral ainda vai se manifestar. Caso seja enquadrado por infidelidade, vai ficar sem o mandato de deputado estadual.

Yglésio deveria saber que Bolsonaro no Maranhão é que nem mandacaru: não dar encosto, nem sombra.

Pesquisa de intenção de votos para prefeito de São Luís publicada nesta segunda-feira (22) pelo instituto Datailha revela a baixa popularidade da deputada federal, ex-governadora por quatro mandato e ex-senadora Roseana Sarney (MDB) na corrida ao Palácio da la Ravardiére. Segundo revela a sondagem, a filha do ex-presidente José Sarney possui apenas 11% de intenção de voto.

É fato que a parlamentar nunca veio a público externar desejo de administrar a capital e muito menos apresentou seu nome como pré-candidata, mas chama atenção pelo fato da deputada ter seu nome lançado pelo ex-senador Roberto Rocha e logo na primeira pesquisa com o seu nome para ser avaliado apresenta resultado pífio.

O MDB, sob comando do deputado federal Cléber Verde, presidente do Diretório Municipal, ao se filiar ao partido teria condicionado a filiação ao apoio ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), mas ainda assim revela a fragilidade eleitoral da deputada no maior colégio eleitoral do estado. Isso permite dizer que a Ilha continua rebelde em relação aos Sarney.

Se a inclusão do nome de Roseana no levantamento teve por finalidade jogar alguma luz sobre o apagado mandato da deputada, o tiro saiu pela culatra, pois mostrou a fragilidade eleitoral da ex-toda-poderosa do Maranhão.

Na eleição de 2022, os caciques do MDB projetaram que ela teria votação superior a 200 mil votos e ajudaria a aumentar a representação do MDB na Câmara Federal, mas a decepção foi grande. Roseana obteve apenas 96.966 votos, quase não se elege, e a bancada que tinha dois parlamentares (Hildo Rocha e João Marcelo) ficou reduzido a apenas um.

Pelo que mostrou o DataIlha no cenário com Roseana, o prefeito Braide lidera com 50,6%, seguido por Duarte coma 22,5% de Duarte Júnior (PSB). Sem Roseana, Braide aparece com 56,1% e Duarte chega 23,6%, seguido por Wellington do Curso 3,4%, Dr. Yglésio 2,0%, Fábio Câmara 1,0%, Flávia Alves 0,4% e Saulo Arcangeli 0,2%. Nenhum dele 7,3%, Não sabe 6,0%

A pesquisa foi registrada no TSE sob o nº MA-05974/2024. Foram ouvidos 1.000 eleitores entre os dias 17 e 18 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Datailha.

O Ginásio Georgiana Pflueger, o “Castelinho”, ficou pequeno neste domingo (21), para a multidão que lotou a convenção partidária “Juntos Por São Luís”, ato que oficializou a candidatura de Duarte Jr. a prefeito da capital maranhense. Na plateia, milhares de apoiadores do candidato e lideranças dos 12 partidos que compõem a frente ampla.

Deputado federal eleito pelo Maranhão, Duarte Jr. é do PSB, partido que encabeça o arco de alianças que conta ainda com PT, PCdoB, PV, PSDB, Cidadania, Progressistas, Podemos, PL, União Brasil, PRD e Avante.

Do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem a indicada a vice-prefeita: Isabelle Passinho, advogada, cantora e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência.

Duarte agradeceu o apoio dos 12 partidos e de moradores de todas as regiões de São Luís. Agora oficialmente candidato a prefeito da maior cidade maranhense, ele falou que o momento é de união por uma cidade mais justa e com mais direitos para todos.

“Lugar de político não é brigando um com o outro. Lugar de político é brigando pelas pessoas. E é isso que a gente está fazendo, juntando da direita para a esquerda, juntando todo mundo que tem um sonho em comum: cuidar das pessoas, acabar com a fila da saúde, resolver o problema do transporte público, garantir uma educação pública, inclusiva e de qualidade, para que os nossos filhos não sejam condenados à perda do direito de ler, escrever e se desenvolver”, ressaltou Duarte.

Acompanhado da esposa, a advogada Karen Barros e com o filho, o pequeno Luca, Duarte Jr. agradeceu o apoio e defendeu uma ampla união em defesa dos reais interesses da cidade. “Não é momento de discussão, de briga. É momento de paz, é momento de união”, afirmou.

Duarte foi surpreendido por uma surpresa feita pelo seu filho, Lucca, e se emocionou ao falar dele.

“Se hoje eu me sinto uma pessoa melhor, a cada dia que passa eu me dedico mais, eu me preparo mais, você me ensinou, meu filho, o que de fato importa nessa vida, você é o meu propósito, a minha vida”, disse.

Para Duarte, esse é um “momento histórico para São Luís”, já que sua candidatura conta com apoio dos poderes estadual e federal, além de alinhamento com a Câmara Municipal.

A vice na chapa de Duarte, Isabelle Passinho, emocionou a plateia e ao falar o que a motiva a trabalhar ao lado de Duarte por uma São Luís mais justa e inclusiva.

“Tenho muito orgulho de dizer que a minha mãe me carregava nos braços até os 10 anos de idade para eu ir para à escola. Ela me dizia que se eu estudasse e trabalhasse eu poderia fazer tudo que todo mundo pode fazer. É isso que eu quero em São Luís, uma São Luís onde a gente possa sonhar, em que você possa ter esperança”, pontuou.

“Time de todas as cores“ – O governador Carlos Brandão falou da admiração que tem pela forma dedicada com que Duarte assume vários papéis, seja como advogado, gestor público, parlamentar ou como pai. Para Brandão, Duarte tem potencial para transformar a gestão municipal em São Luís, com a implantação de projetos públicos inovadores para a cidade e a aliança com pessoas de “todas as cores” partidárias e ideológicas.

“Eu lembro que em 2020 só tínhamos dois partidos. Dessa vez dialogamos com todos os partidos e mostramos que o Duarte é o melhor nome. Temos apenas um candidato, mas agora são 12 partidos. Temos todas as cores unidas abraçando essa candidatura. Conte comigo, Duarte. Você fará a melhor administração da história de São Luís, com apoio do governador Brandão”.

O governador destacou a forte adesão popular ao projeto de Duarte para São Luís, que conta com o apoio de pessoas de várias regiões da cidade.

“Nós estamos plantando aqui na cidade a semente da esperança, a semente da fé, a semente da mudança. Quero agradecer as caravanas que vieram de todos os bairros para participar desse grande evento. Vocês que acreditam nesse projeto. Obrigado pela presença maciça de vocês. O time está formado. Temos o maior time de candidatos a vereador, o maior time de partidos e, acima de tudo, apoio popular”, frisou Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, também defende a candidatura de Duarte e lembrou a história de luta que marcou a trajetória vitoriosa do candidato a prefeito de São Luís.

“O Duarte é um homem simples, que veio para a política como eu, com as suas próprias forças. Um homem que veio da periferia, que é filho de gente humilde, de gente trabalhadora e se está na Câmara Federal, é porque ele ralou muito, ele trabalhou muito”, enfatizou Iracema Vale.

Em vídeo divulgado durante o evento, o coordenador geral da campanha de Duarte, Marcos Brandão, reforçou a importância de uma ampla aliança para São Luís. “Para se ganhar uma competição, nós precisamos de um capitão como o Duarte e precisamos ter um time mão como esse”.