A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, do Palácio Manoel Beckman, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema.
O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.

Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa.“É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.

“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense de expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.

Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de  palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news, inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.

Importância

O deputado Roberto Costa destacou a importância do evento. “Este é um ano de eleições municipais e precisamos conhecer as regras eleitorais para podermos participar desse momento de suma importância para a democracia brasileira. Essa parceria que a Assembleia firma com a Justiça Eleitoral maranhense vai contribuir sobremaneira para que tenhamos eleições municipais tranquilas”, acentuou.

“Parabenizamos a Mesa Diretora da Assembleia pela iniciativa de promover esse debate sobre as regras das eleições municipais de 2024. É muito importante se conhecer as regras eleitorais. Apresentamos aqui as regras atualizadas que vão reger o pleito eleitoral de 2024”, afirmou Carlos Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral do TER/MA.

Além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PB), compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador José Luís Almeida; os deputados Roberto Costa (MDB) e Antonio Pereira (PSB); o vice presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo de Sousa; e o diretor geral da Defemnsopria Pública do Maranhão (DPE/MA), defensor público Luís Otávio Moraes.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), disse nesta manhã de terça-feira (5) que ainda não recebeu comunicação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu liminarmente o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que estava previsto para acontecer esta semana.

Iracema observou no entanto que cumprirá a decisão da justiça que impede o governador Carlos Brandão transformar o amigo advogado Flávio Costa em novo conselheiro do TCE-MA na vaga que está sendo aberta com o pedido de aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira. O mesmo advogado foi motivo de discussão interna no Tribunal de Justiça do Maranhão quando tentou a vaga de desembargado pelo Quinto Constitucional da OAB-MA apadrinhado pelo Palácio dos Leões.

A sessão desta manhã frustrou expectativas quanto aos debates que poderiam acontecer em plenário, mas apenas o deputado Yglésio Moises (de saída do PSB) cobrou uma posição da presidência da Casa em arguir o impedimento de Flávio Dino em julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que acabou por suspender o rito que vinha sendo utilizado para aprovação de conselheiros do TCE-MA.

Diante da cobrança do parlamentar, a presidente Iracema informou que ainda não recebeu o comunicado, mas adiantou que cumprirá a determinação do ministro Flávio Dino que suspendeu temporariamente o processo, até que o plenário do STF julgue o mérito da ação que questionar o edital da Assembleia que convoca para a indicação de conselheiro.

Flávio Dino decidiu suspender nesta segunda-feira (4), o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em seu despacho, atendeu a um dos quatro pedidos do Solidariedade, partido autor da ação julgada pelo ministro maranhense, para que o processo fosse suspenso até julgamento do mérito do processo.

247 – Investigados pela tentativa de golpe de estado temem que o depoimento de 8 horas do general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, tenha sido mais abrangente que a própria delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), complicando ainda mais a situação dos extremistas.

Freire Gomes confirmou que houve reuniões que discutiram a minuta do golpe, corroborando ainda mais a versão de Cid.

Em uma capital com um trânsito problemático como a São Luís das últimas três décadas, a mobilidade urbana passou a ser usada sistematicamente como plataforma política. Os últimos três prefeitos, incluído ao grupo o atual, concentraram esforços na área ao vislumbrarem suas reeleições. O primeiro deles falhou, se tornando o primeiro gestor a não conseguir renovar o mandato.

Na busca do final feliz que seu criador não teve, Eduardo Braide (PSD) repete João Castelo. Agora, com uma obra faraônica na entrada de São Luís. Se o ex-prefeito apostou em trazer um novo modal à cidade, com um VLT de memória nada saudosa, o atual vai para o “tudo ou nada” com a construção de um mega elevado no acesso ao Aeroporto da capital, pegando o km 0 da BR-135 ao cruzamento das avenidas Guajajaras e Franceses.

A despeito de onde venham os recursos, segundo engenheiros, na ordem de meio bilhão de reais, a população corre sério risco de encarar um monstrengo inacabado em uma região que sofre com o estrangulamento do trânsito, especialmente nos horários de pico.

O que é visto como solução por quem quer tão somente garantir a renovação do mandato para saltar ao Palácio dos Leões daqui a dois anos pode acabar piorando a situação de milhares de ludovicenses que precisam se deslocar dos bairros mais distantes às regiões centrais diariamente, além do fluxo de produtos, mercadorias, passageiros e turistas que chegam por via terrestre ou aérea a São Luís.

Caso o ex-subordinado de Castelo repita os passos de seu mentor, todos os ludovicenses pagarão o pato.

De autoria do vereador Paulo Victor, o programa Cesta do Povo chega hoje (4) ao bairro da Aurora e beneficiará cerca de mil famílias com a entrega de cestas básicas. O programa já passou pela Cidade Operária e São Cristóvão e até o fim de março atenderá 14 mil famílias em várias comunidades de São Luís, maior iniciativa já realizada por um vereador da capital.

A segurança alimentar sempre foi uma bandeira defendida pelo vereador Paulo Victor desde o início do seu mandato. Além do programa Cesta do Povo, ele já beneficiou diversas comunidades carentes da Ilha com a entrega de peixe e frango, totalizando quase 70 toneladas de alimentos distribuídos. A ideia é colocar comida na mesa dos que mais precisam. “Programas como esse ajudam muita gente no direito a uma alimentação digna, que é um direito de todos”, ressalta Paulo Victor.

Para participar do Cesta do Povo, as famílias devem realizar um cadastro prévio com as lideranças comunitárias dos bairros selecionados. O projeto, fruto de emenda parlamentar, é realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária.

Deve morrer no nascedouro a intenção de quatro parlamentares ligados ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, abrir dissidência no grupo governista com a criação de um bloco de posição ao governo de Carlos Brandão (PSB). A principal resistência estaria nos partidos que integram o primeiro escalão da administração estadual e que não estariam dispostos a entregar os cargos.

O presidente da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), por exemplo, tem a esposa Joslene Rodrigues secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, enquanto o deputado estadual Carlos Lula é do PSB, mesmo partido do governador, o que torna praticamente impossível o aval da legenda a formação do bloco com os quatro parlamentares insatisfeitos em bater cabeça para tudo o Executivo envia ao legislativo.

Movimento supostamente liderado pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-chefe da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, não deve prosperar por uma série de obstáculos, sendo o principal deles as posições que os partidos da aliança ocupam na gestão e não estariam dispostos a embarcar no projeto que teria por finalidade fiscalizar e questionar as proposições encaminhadas para deliberação dos parlamentares.

O PT, que tem Felipe Camarão como vice-governador, mas que deve assumir o comando do Estado a partir do momento que Brandão se afastar do governo para disputar o mandato de senador em 2026, segundo uma fonte do blog, não quer nem ouvir falar em dissidência e muito menos em fazer oposição tendo o partido um militante seu na vice-governadoria e que deve assumir definitivamente como governador com a desincompatibilização de Brandão, provavelmente em abril de 2026.

A não permissão para quebrar a unidade do grupo teria sido tomada em Brasília e avisada aos deputados interessados em levar adiante o movimento oposicionista. Sem autorização da cúpula partidária, os deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Othelino Neto (PCdoB), devem manter suas posições críticas ao governo, mas sem a formação de bloco.

Brandão, diga-se de passagem, é o único governador que não enfrenta oposição à sua gestão, motivo de admiração de chefes de Executivos, por ser algo inédito no país.

Por Plínio Teodoro – Fórum – A farra dos armamentos sob o governo Jair Bolsonaro (PL) criou uma milícia nacional, com o Exército concedendo registros de Colecionador, Atirador e Caçador, os chamados CACs, a condenados por tráfico, homicídio e até mesmo a brasileiros já mortos.

Os dados constam do relatório de uma autoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo o TCU, o Exército concedeu registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal. Desses, 1,5 mil pessoas tinham processos de execução penal, mas não foram barrados pelos militares, que ainda liberou o registro de armas para 2,6 mil foragidos da Justiça.

“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.

Mais de 21 mil armas estão com o registro atualizado para pessoas que já morreram. Outros 94 mortos compraram  16.669 munições.

A auditoria aponta ainda que 22.493 CACs estão no CadÚnico, que registra pessoas de baixa renda, e são suspeitos de terem sido usados como laranjas para compra das armas para o crime organizado.

O TCU ainda revela que durante o governo Bolsonaro, os recursos para o Exército fiscalizar os CACs e as armas de fogo caiu 37%, passando de R$ 30,8 milhões em 2018 para R$ 19,4 milhões em 2022.

No mesmo período, o aumento de certificado de CACs saltou de 191,4 mil para 898,3 mil, uma alta de 469%.

Nota-se, pois, um manifesto descompasso entre a evolução da concessão de registros para CACs e dos recursos aplicados ao SisFPC [Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados] para suportar suas atividades finalísticas”, afirma o relatório do TCU.

Ao Estadão, o Exército – agora sob o comando do general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou que a Força “vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”.