A partir desta sexta-feira (16), os candidatos a prefeito e vereadores de todos os municípios do país poderão iniciar suas campanha junto ao eleitorado e pedir votos, porém dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os gestores ou agentes públicos que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos aos cofres públicos poderão ter seus pedidos de registro negado.
Nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . 
Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.
Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.
Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
O deputado federal Márcio Jerry, líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara dos Deputados, anunciou nesta quarta-feira (14) uma iniciativa pioneira para as eleições municipais de 2024 em sua cidade natal, Colinas-MA. Com o apoio de entidades da sociedade civil local, foi organizado o Observatório Eleitoral de Colinas, uma plataforma criada para garantir a lisura e a legalidade do processo eleitoral.
O Observatório Eleitoral, que começará a operar a partir do dia 01 de setembro, já está em atividade, coletando informações e recebendo denúncias sobre atos que possam ser ilegais ou que apresentem risco de violação das normas eleitorais. A proposta busca assegurar um acompanhamento do processo eleitoral, garantindo que os direitos dos eleitores sejam respeitados e que o rito ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira.
Em sua declaração, Márcio Jerry destacou a importância do projeto para a manutenção da democracia em sua cidade e em todo o país. “É algo muito importante para as eleições municipais deste ano que vem da minha querida Colinas-MA. Lá, por iniciativa de entidades da sociedade civil, foi organizado um Observatório Eleitoral em defesa da lisura e legalidade do processo “, afirmou o parlamentar, complementando com um “Viva à democracia!”
O Observatório Eleitoral de Colinas será um instrumento de fiscalização cidadã, permitindo que a população participe do processo eleitoral, contribuindo para um ambiente mais transparente e justo. A expectativa é que, com a entrada em funcionamento a partir de setembro, o Observatório possa se tornar um modelo a ser seguido por outras cidades do Maranhão e do Brasil.
Em entrevista à Rádio Mirante News nesta quinta-feira (15), o prefeito de São Luís negou que esteja pleiteando a reeleição de olho nas eleições de 2026 quando estará em jogo a sucessão do governador Carlos Brandão (PSB).
Questionado na sabatina que a emissora está realizando com os candidatos a prefeito de São Luís se pretendia ser candidato a governador, o prefeito foi categórico aos responder que colocou seu nome novamente à disposição da população para concluir obras que não foram possíveis de serem concluídas no primeiro mandato.
Ao descartar a possibilidade de abandonar o mandato, caso seja reeleito, Braide se blinda contra estratégias de adversários que poderiam aproveitar a especulação para servir de munição aos adversários no curso da campanha de que ele estaria tentando se reeleger sem garantia de que concluiria o segundo mandato.
Entre os questionamentos que foram tema da sabatina, o questão do Clio vermelho abandonado com R$ 1,1 milhão no porta malas, caso que envolve familiares do prefeito, também chamou atenção pelo fato do advogado, Armando Serejo, ter informado à polícia que o veículo que estacionou ao lado do Clio e resgatou o motorista não era utilizado apenas pelo irmão de Braide Antônio Carlos Braide e sim por todos os membros da família.
Ao ser questionado sobre a declaração do advogado desmentindo a informação de que o Clio era usado apenas pelo irmão com a qual não mantinha qualquer tipo de relacionamento a três anos, o prefeito respondeu que está tranquilo e que Armando Serejo “vai responder a uma ação criminal pela falsa informação” e que a verdade sempre aparece.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter “cumprido estritamente o seu dever legal”. Por isso, avaliou, o assunto “perecerá como as ondas que quebram contra a praia”. O ministro afirmou que todos os atos do colega estão amparados pelo poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem, e que permite a sua atuação de ofício, sem ser provocada.
“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino, antes de sua fala em um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Ele disse ter certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo publicadas na noite de terça (13) e na manhã desta quarta (14) trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.
Segundo o jornal, que diz ter acesso a 6 gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE.
Tais relatórios foram utilizados para dar suporte a decisões de Moraes no chamado inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro.
Em sua fala posterior, Dino defendeu a regulação das redes sociais. Ele citou ameaças à democracia e aos jovens em decorrência do uso dessas plataformas sem balizas legais. Ele classificou o assunto de “supranacional”, ao lado de outros como a crise climática.
O ministro Alexandre de Moraes também participou do seminário, na mesma mesa de Dino, bem como a ministra Cármen Lúcia, também do Supremo e atual presidente do TSE.
Em sua fala, Cármen Lúcia defendeu a regulação das redes sociais, sobretudo em contextos eleitorais, mas não mencionou diretamente o caso sobre os relatórios do TSE. Moraes também fez uma defesa enfática da aprovação de regras relativas às redes. Para ele, as redes sociais não podem ser “terra sem lei”.
Sem citar diretamente o caso noticiado pela Folha de S. Paulo, Moraes frisou que a imprensa foi um dos primeiros pilares da democracia a terem sua credibilidade atacada por populistas nas redes sociais, acrescentando a cooptação da mídia tradicional como um dos riscos adicionais da falta de regras.
“Em vez de brigar pelo papel da liberdade de imprensa, alguns meios de comunicação estão se rendendo ao dinheiro fácil nas redes sociais”, disse Moraes. “Jornalistas atuando como blogueiros, eles mesmo publicam sem checar nada e depois vão publicando comentário sobre comentário para ganhar likes… Isso é um novo perigo, de termos a cooptação da imprensa livre, que é um pilar da democracia, pelos métodos fáceis de ganhar dinheiro nas redes sociais”.
Ainda na noite de terça (13), o gabinete de Moraes divulgou nota sobre as reportagens. O documento afirma que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. (Texto e foto da Agência Brasil)
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou nesta quarta-feira (14) a parceria institucional entre os governos Federal e Estadual que tem contribuído diretamente para a ampliação da conectividade em todo o estado do Maranhão.
Como exemplo desse trabalho, o parlamentar citou o evento realizado na segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, em que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez a entrega de 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil para 28 escolas da Região Metropolitana de São Luís, além de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão.
O parlamentar destacou que, na presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
“Isso é muito importante, pois não há como se falar hoje em desenvolvimento social ou desenvolvimento intelectual se não houver conexão à rede de internet de qualidade”, afirmou.
O deputado também destacou que, com os investimentos, os estudantes de escolas públicas no Maranhão poderão ter melhores condições de aprendizado. “Os alunos da rede pública poderão fazer as suas pesquisas e, dessa forma, virarem competitivos em relação a qualquer um de outro estado da federação. Começamos a avançar com um ministro maranhense e o interesse do governador Carlos Brandão em colocar todo o nosso Maranhão conectado”, pontuou.
O informante – Alvos da operação ‘Operação 18 Minutos’, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 14, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida foram afastados dos seus cargos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador aposentado, Marcelino Everton Chaves também sofreu afastamento.
A ação investiga uma organização criminosa suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Judiciário maranhenses
Ao todo foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Alguns deles na casa dos desembargadores Guerreiro Júnior, Nelma Sarney (Calhau, Santo Amaro e Caúra -SJ de Ribamar), Luiz Gonzaga), do ex-deputado Edilázio Jr, e também na casa do pai do empresário Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar.
Além das buscas, medidas cautelares e afastamento de membros do TJMA foram autorizados sequestros e indisponibilidade de bens, e ainda do uso de tornozeleira eletrônica a alguns dos envolvidos.
As investigações indicam que a organização criminosa manipulava processos no Tribunal de Justiça do Maranhão para obter vantagens financeiras. Os crimes sob apuração incluem organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Outro afastamento – Não é a primeira vez que a desembargadora Nelma Sarney é afastada do cargo. Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastá-la das atividades após entender que a magistrada agiu com imprudência e parcialidade em um concurso de cartórios no estado, ao beneficiar um ex-assessor.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Das medidas judiciais:
1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA
2. Sequestro e indisponibilidade de bens
3. Monitoração eletrônica
4. Proibição de acesso ou frequência no TJMA
5. Afastamento dos cargos
6. Proibição de contato entre os investigados
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