O Ministério Público do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (6), durante café da manhã no Hotel Luzeiros, os nomes dos vencedores do Prêmio MPMA de Jornalismo 2023. Foram premiados trabalhos inscritos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo, além de estudantes.

A reportagem especial sobre “Importunação sexual no transporte público”, de autoria da repórter Márcia Carvalho e veiculada pela TV Assembleia, foi a grande vitoriosa na categoria Telejornalismo. A mesma matéria, exibida no dia 1º de novembro de 2023, foi premiada, também, como o melhor trabalho dentre os quatro vencedores nas categorias de profissionais, conforme prevê o edital do concurso.

“A TV Assembleia e toda a equipe envolvida nessa reportagem está de parabéns. Ficamos muito felizes por ter sido uma premiação dupla. Afinal, foi colocado pela comissão que a reportagem da TV Assembleia foi a melhor dentre todos os trabalhos analisados pelo Ministério Público. É uma grande satisfação para todos nós receber esse prêmio”, disse a diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Jacqueline Heluy.

A repórter Márcia Carvalho, que recebeu o prêmio em nome de toda a equipe da TV Assembleia, agradeceu, também, aos profissionais envolvidos na produção da reportagem: Ananda Fontinele (produtora), Adiel Santos (editor), Luís Fernando Wolf (repórter cinematográfico) e Edvaldo França (motorista). Ela disse que ter recebido o prêmio foi algo muito especial e gratificante.

“Esse prêmio é em reconhecimento à competência e profissionalismo da TV Assembleia do Maranhão, sob o comando da jornalista Jacqueline Heluy, que reúne uma equipe antenada, dinâmica e comprometida com a informação de interesse da sociedade”, disse Márcia Carvalho.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, parabenizou a TV Assembleia. “A TV Assembleia está de parabéns, pois a reportagem foi simplesmente fantástica. Parabéns à Assembleia Legislativa do Maranhão e aos que fazem a emissora pública”.

Juraci Vieira, subdiretor de Rádio e TV Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão, afirmou que a TV Assembleia produz, entre diversas outras, reportagens sobre cidadania, empoderamento feminino, violência contra a mulher, direitos e deveres dos cidadãos. “Esses temas que trabalhamos todos os dias e reforçam o nosso compromisso com a população maranhense”, destacou Juraci Vieira.

A jornalista Cristina Serra, que ministrou palestra no evento, enfatizou que a comunicação pública, de uma maneira geral, é um componente essencial do ambiente de comunicação de uma democracia.

“Uma coisa é a comunicação comercial, que faz um trabalho importante e presta seu serviço, mas tem outras objetivos. A comunicação pública, por outro lado, é voltada para os assuntos de interesse público. Fiquei imensamente feliz de ver que o prêmio principal foi para um veículo de comunicação público”, destacou a jornalista, que permeou a palestra com manifestações em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

As movimentações do final de semana no campo político, com destaque para a filiação do deputado estadual Othelino Neto no Solidariedade após deixar o PCdoB e a visível aproximação com o PDT do senador Weverton Rocha, pode estar produzindo a primeira vítima do processo sucessório municipal: o ex-vereador Fábio Câmara, já lançado pré-candidato, mas que deve ser ejetado da pré-candidatura.

A filiação da senadora Ana Paula Lobato ao PDT e do seu marido, deputado Othelino Neto ao Solidariedade empunhando a bandeira da oposição ao governo de Carlos Brandão (PSB), mesmo caminho tomado pela direção estadual pedetista após a derrota do senador Weverton Rocha para o governo do estado em 2022, expõe a aproximação entre aa duas legendas, aumenta o poder de fogo contra o governo e amplia a possibilidade da suplente de deputada federal Flávia Alves, presidente do Solidariedade, ser a candidata a provável aliança entre os dois partidos na disputa pela Prefeitura de São Luís.

As duas legendas, que estão afinadas na oposição do governo, devem aproveitar a sucessão municipal para formar base de apoio com vista a 2026 e São Luís, por ser o colégio eleitoral mais importante do estado, deve apresentar um candidato que pelo menos mostre nível de competitividade, por isso é tido como certo nos bastidores da sucessão que Fábio Câmara será rifado por ser um nome considerado muito fraco.

Com a provável aliança tudo indica que Flávia Alves deve assumir a condição de candidata da prefeita de São Luís, numa a aliança deve ser expandida a outros municípios do interior do Maranhão como forma de abrir caminho para possíveis candidaturas majoritárias em 2026 quando o senador Weverton Rocha terá opções: candidato a renovar o mandato, concorrer novamente ao governo ou até mesmo a deputado federal.

Com as articulações avançando e já começando a transformar em realidade, os dias de Fábio Câmara como pré-candidato do PDT a prefeito estão com os dias contados. A provável substituta, mesmo sem exercer papel de liderança na capital, pelo fato de ser mulher e uma cara nova na política local (disputou apenas uma eleição de deputada federal e ficou na suplência), pode contribuir mais que o ex-vereador para a eleição de uma bancada na Câmara Municipal. Atualmente o PDT possui apenas o vereador Raimundo Penha.

E com a guilhotina pairando sob seu pescoço, Fábio assiste a tudo em silêncio, sabe que sua pré-candidatura a prefeito subiu no telhado, restando apenas esperar a concretização da aliança PDT/Solidariedade e o anúncio que partido vai apoiar Flávia Alves, irmã de Othelino e cunhada da senadora Ana Paula Lobato, pois não faria sentido o deputado no Solidariedade e a esposa senadora no PDT, sem a inclusão de Flávia no combo.

A decisão do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) fazer oposição ao governo, algo que não se via desde que Carlos Brandão (PSB) assumiu e se reelegeu governador do Maranhão, é bom para a democracia, para o estado também, se levarmos em consideração o pensamento do jornalista Nelson Rodrigues: “Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”.

O deputado federal Duarte Junior (PSB), pré-candidato a prefeito de São Luís, por exemplo, considera natural o fato de Othelino seguir o caminho da oposição, por ser algo inerente à democracia. Para o parlamentar, aliado do chefe do Executivo, “não existe governo forte com oposição fraca”. Em seu entendimento “uma oposição justa faz o governo crescer”.

Em entrevista à TV Mirante (1º de maio), feriado do Dia do Trabalhador, ao ser questionado sobre racha na base do governo, exposto com o pedido de desfiliação de Othelino do PCdoB, Duarte disse acreditar que o ex-presidente da Assembleia fará uma oposição técnica.

“O deputado Othelino Neto tem a sua liberdade, seus interesses e suas prioridades sobre seu mandato e ele achou por bem seguir o caminho da oposição, saiu do PCdoB, se filiou ao partido Solidariedade, mas isso com muita naturalidade, para fazer um oposição técnica”, observou Duarte.

“Uma oposição justa faz o governo crescer, não existe governo forte com oposição fraca, isso é da democracia e meu papel como democrata, uma pessoa que procura sempre o diálogo, vou continuar dialogando com todos para que os interesses das pessoas sejam priorizadas, para isso que serve a boa política”, completou.

Othelino articula na Assembleia Legislativa a construção de um parlamentar de oposição e vem usando a tribuna da Casa para apontar os pontos fracos e omissões do governo Brandão e vem buscando aproximação com o PDT, partido ao que está filiada a senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado, comandado no estado pelo senador Weverton Rocha.

O prefeito de São Luís Eduardo Braide tem experimentado, desde que começou as suas intervenções de trânsito na região da Cohab/Cruzeiro do Anil, a revolta popular por conta de uma obra que não deu certo e piorou o engarrafamento na localidade. Mas ontem, ele viu se formar um levante que varou a noite contra a retirada de parte da Igreja de São Sebastião para dar lugar a um retorno.

As redes sociais do prefeito foram inundadas de críticas pela falta de diálogo de Braide com a população do bairro. A intervenção quase que ditatorial está sendo impedida por um motim de moradores que não aceitam que a centenária igreja seja alvo das máquinas do prefeito, principalmente para consertar um projeto mal-executado desde sua concepção.

A pouco mais de 100 dias das eleições, Braide vê sua popularidade derreter com atos intransigentes que vão desde invasão de terrenos para construção de retornos, até blitz corriqueiras para tomar motos, principalmente daqueles que mais precisam, e multas por câmeras espalhadas por toda a cidade na sanha de arrecadação em pleno ano eleitoral.

Surfando em uma aprovação que seus aliados fazem achar que ele tem, Braide escorrega quando confrontado com o povo que vive os problemas reais da cidade, não o faz de conta do Instagram do prefeito.

E vai abrindo flancos perigosos de isolamento que podem custar a sua já difícil reeleição.

Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros, a manifestação foi motivada pela conduta ilegal do gestor municipal.

De acordo com o MPMA, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.

Na mesma data, a representante do MPMA também ingressou com ACP pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente a lista das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. Esta conduta do ente municipal afeta o montante de despesas com servidores.

OMISSÃO

Ao contrário do que determina a LRF, a Administração Municipal passou a admitir mais servidores comissionados e conceder aumentos indevidos, com propositura de nove leis de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.

Na visão do Ministério Público, “o Município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”. Isto causa consequências como impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia de outros entes, contratar operações de crédito etc.

IMPROBIDADE

Na Ação, o MPMA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.

Continua repercutindo nos bastidores da política local a entrevista concedida pelo ex-senador Roberto Rocha ao jornalista Elias Lacerda sobre sua pretensão de concorrer ao governo estado em 2026 como representante da direita. Imaginava que ele, diante de sucessivos fracassos eleitorais, já tivesse desistido da vida pública.

Sem partido para chamar de seu, vivendo num ostracismo desde que não conseguiu se reeleger em 2022, quando foi atropelado por Flávio Dino, o ex-senador, pelo visto, ainda não se deu conta de que perdeu espaço tanto na esquerda que ele usou para se eleger em 2014, quanto na direita pela qual pretende ser candidato a governador em 2026.

Eleito numa ampla aliança de centro-esquerda e com o esforço pessoal do então candidato a governador Flávio Dino, Roberto traiu o grupo que o elegeu, assumiu a bandeira do bolsonarismo, se transformou num aliado fiel do ex-presidente inelegível, dando uma surpreendente guinada para a extrema-direita.

Roberto pode ser considerado hoje um político fora de tempo, daqueles que não se tocaram que perderam espaço e agem como se ainda estivesse em condições de disputar mandato, mesmo sem ter a menor condição de concorrer, principalmente a governador, onde a direita já conta com Lahésio Bomfim, que não desceu do palanque desde ficou em segundo lugar na eleição que Carlos Brandão venceu no primeiro turno em 2022.

Se em 2018, com mandato de senador e debaixo das asas de Bolsonaro, ficou em quarto lugar na eleição para governador do estado, obtendo pouco mais de 2% dos votos, imagine em 2026 com o campo direitista ocupado pelo fala mansa Lahésio disposto a concorrer contra Felipe Camarão (PT), atual vice-governador que vai está no comando do estado e tentará a reeleição.

É bom lembrar que Rocha se elegeu em 2014 prometendo mostrar para que servia um senador, mas acabou se revelando um serviçal e tramando contra os interesses do Maranhão para agradar o ex-presidente golpista, algo que ainda está muito vivo na memória dos maranhenses.