Os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa agora terão os seus limites cartográficos atualizados e consolidados por meio de três projetos leis, cujas assinaturas aconteceram nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que tem como presidente o deputado Bira do Pindaré (PSB), em parceria com os gestores dos municípios que compõem a Grande Ilha e órgãos técnicos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).

As propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das dividas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

“É uma demanda antiga, que finalmente estamos encontrando um ponto de chegada, construindo esse consenso entre as Prefeituras. Finalmente nós vamos ter consolidadas, plenamente, as divisas entre os municípios que compõem a Ilha de São Luís. É um grande passo, que abre também perspectivas para se resolver de igual maneira situações semelhantes em municípios do interior do Maranhão”, assinalou o deputado Bira do Pindaré.

O deputado Júnior Verde (PR) classificou o momento como histórico para a região da Grande Ilha. “Nós estamos, de uma vez por todas, resolvendo uma problemática que já vem há anos, prejudicando a população que vive no entorno desses municípios”, afirmou.

O deputado Cabo Campos (PP), que é também membro da Comissão de Assuntos Municipais, destacou que a assinatura dos acordos encerra uma discussão antiga. “Durante muito tempo deu problema, pois ninguém sabia onde morava. A frente da casa estava em um município e o fundo da casa em outro município. Hoje, essa discussão se encerra”, disse.

O deputado Wellington do Curso (PP) parabenizou a iniciativa. “A Assembleia Legislativa vai se render a este momento pela correção e dever de justiça que temos. Que o ato não fique só no papel, mas que haja uma pactuação entre o Governo do Estado e os municípios para que possamos voltar o olhar para esses locais com políticas publicas”, completou.

ACORDOS – Os projetos versam sobre a assinatura de acordos entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; e Paço do Lumiar e Raposa. Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, disse que a redefinição facilitará os trabalhos da Agência. “A população vai ganhar muito, pois agora saberá a quem recorrer. Os gestores também vão saber até onde podem efetivar ações dentro do Governo”, frisou.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, assinalou que, neste momento, os quatro municípios da Grande Ilha estão imbuídos no mesmo propósito, que é o de regularizar a questão territorial. “A Assembleia Legislativa vem fazer o seu papel de consolidação desses limites, com a Agência Metropolitana, os gestores, o Imesc e o IBGE. Ou seja, todo mundo em volta da mesma querendo a mesma coisa e o grande beneficiário é o povo da Ilha de São Luís”, disse.

Talita Laci, prefeita de Raposa, destacou a importância do momento. “Agora cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento histórico”, afirmou.

Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, ressaltou que, depois de mais de 30 anos de debate, confusões e indefinições, finalmente serão definidos os limites dos quatro municípios. “Foi uma definição baseada nas leis existentes, acompanhada pelo IBGE, homologada pelo juiz Madeira, da 5ª Vara, mediante parecer de uma procuradora da República. Portanto, um acordo sólido e responsável, que vai ser fundamental para definirmos quais as responsabilidades dos prefeitos e do Governo do Estado”, complementou.

Júlio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís e na ocasião representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disse que a vontade política dos quatro gestores foi fundamental para a consolidação dos limites territoriais. “É uma vitória importante para todos os municípios, com a definição física e cartográfica da Grande Ilha, estabelecendo os limites de cada município. Isso tem um valor histórico de grande importância”, finalizou.

Apesar da perseguição que sofre do ex-senador José Sarney (PMDB), que já fez a até o presidente em vias de ser cassado Michel Temer prometer empenho para evitar sua eleição, o vice-procurador-geral eleitoral, Nocolao Dino, vai concorrer, em setembro, à sucessão de Rodrigo Janot. A candidatura a Procurador Geral da República foi registrada nesta segunda-feira (22).

Emparedado por denúncias que o colocaram no olho do furacão da Lava Jato, Temer teria prometido ao velho oligarca maranhense veto ao irmão do governador Flávio Dino, ainda que Nicolau tenha mostrado total isenção nos processos em que atuou. E por sua transparência acabou se transformando no preferido de Janot.

A disputa promete ser acirrada, visto que Temer, pressionado por Sarney, resolveu apadrinhar Raquel Dodge. Outros três procuradores também se inscreveram para participar do pleito.

O problema de Janot para emplacar Nicolau Dino é que a eleição serve apenas para formação da lista tríplice, cabendo ao presidente da República fazer a nomeação.

Resta aguardar para vê  se até setembro Temer continua presidente. Com tudo indica que cai muito antes após as declarações bombásticas dos donos da JBS, em que é flagrado cometendo vários crimes, entre os quais obstrução de justiça, Nicolau, para desespero de Sarney, pode vir a comandar a Procuradoria Geral da República.

— Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quando tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da Carne Fraca. Eu disse: “Venha quando for possível, eu atendo todo mundo” — disse Temer na entrevista.

O encontro de Temer por Joesley ocorreu no dia 7 de março, como confirmado por ambos, e é possível ouvir no áudio pela programação da rádio CBN, que o empresário ouvia em seu carro quando entrou no Palácio do Jaburu.

A Operação Carne Fraca, porém, só foi deflagrada dez dias depois. O governo disse, na ocasião, ter sido pego de surpresa com a investigação, que mostrou fiscais agropecuários cobrando propina de empresas do setor e levantou dúvidas sobre a qualidade da carne brasileira. Um funcionário da JBS foi citado naquela Operação.

A assessoria da Presidência da República informou ao GLOBO, por telefone, que o presidente se enganou na resposta dada à Folha.

Péssimo empresário, o boa vida Roberto Rocha virou Pinóquio?

O senador Roberto Rocha usou as redes sociais para mentir mais uma vez. Desta vez o parlamentar, também conhecido pela alcunha de “Asa de Avião”, postou no Twitter que ouviu do ministro da Justiça que o governador Flávio Dino teria recusado a construção de um presídio federal. Pura mentira, pois, segundo assessores do Palácio dos Leões, tal oferta nunca existiu.

A declaração do senador é mais um ato de oportunismo diante dos últimos acontecimentos na Penitenciária de  Pedrinhas, onde bandidos explodiram um parte do muro na noite de domingo (21), o que ocasionou fuga de presidiários. Rocha que nunca havia se manifestado sobre o sistema prisional, aparece agora com declarações estapafúrdia.

O senador, que desde que assumiu se preocupou apenas em garantir emprego para parentes e amigos, teve a coragem de postar que “desde quando tomei posse no Senado trabalho para o Governo Federal fazer um presídio no Maranhão para aliviar pedrinhas”.

Diz ainda ser “lamentável ver mais uma fuga em Pedrinhas. Por isso a população não quer presídio no seu município. Mas, em presídios federais não tem isso”.

Lorota, pura mentira. Esse cidadão nunca mexeu uma palha pelo Estado, pelo contrário, tem tentado de todas as formar prejudicar o governo daquele que o elegeu. Mas já que ele diz que se preocupa com o Estado porque não doa um dos terrenos que a família dele grilou para construir um presídio federal?

Traidor – Com a decisão do PSB deixar o governo, surge a perguntinha que não quer calar: Quando o senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião”, vai entregar os cargos que ocupa no Governo Federal, através de prepostos que só faz o que ele manda?

Rocha, que traiu o PSB para se manter agarrado com Temer e preservar parentes e amigos dele nas “boquinhas” federais, já ensaia trair mais um, mas não larga o osso. Teria orientado seus aliados a se manterem onde estão.

Com a decisão do PSB deixar o governo, surge a perguntinha que não quer calar: Quando o senador Roberto Rocha, o vai entregar os cargos que ocupa no Governo Federal, através de prepostos que só faz o que ele manda?

Roberto Rocha se prepara para trair Michel Temer

Com um histórico de traição em sua vida política, o senador Roberto Rocha (PSB), também conhecido pela alcunha de “Asa de Avião”, após apoiar o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff e abraçar o golpista Michel Temer (PMDB), agora ensaia abandonar a barca que está afundando.

Rocha deve ter se aconselhado com o ex-senador José Sarney (PMDB), guru do seu pai, o ex-governador Luiz Rocha, que para externar sua bajulação ao coronel de Curupu, afirmava ser sua “régua e compasso”. Sarney, após convencer Temer a não renunciar, agora procura se afastar do presidente prestes a ser deposto.

Contumaz traidor, Roberto Rocha não perdeu tempo. Diante do inferno astral do presidente, correu para internet, no sábado (20), para preparar sua despedida do trem descarrilhado peemdebista. Entre as mensagens uma chamou atenção quando afirma que a situação do país “passou do limite 1964”.

Será que o “Asa de Avião” tá com saudades da Ditadura Militar que assaltou o país em 1964, levando o Brasil para a escuridão do famoso AI-5? A mensagem de Rocha, um políticos que sempre precisou se muletas para se eleger, mais parece um convite aos militares.

A posição do senador em se afastar de Temer, após se colocar em posição de confronto com a direção do PSB, por ter optado em se colocar contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária, na verdade, trata-se de apenas de mais um ato de traição de quem, tal qual muriçoca, enche a pança (de cargos públicos) e depois voa.

BERNARDO MELLO FRANCO
COLUNISTA DA FOLHA

A estratégia de Michel Temer é clara. Ao pedir a suspensão do inquérito no Supremo Tribunal Federal, ele tenta ganhar tempo para estancar a sangria política que ameaça sua sobrevivência no cargo.

Os sinais de anemia têm se multiplicado desde o início da crise. No sábado (20), o presidente foi abandonado pelo PSB, que anunciou o rompimento com o governo. Se o movimento se alastrar, ficará claro que ele perdeu as condições de se sustentar no Planalto.

Temer parecia abatido quando começou a ler seu segundo pronunciamento em três dias. Aos poucos, elevou o tom e passou a atacar o empresário Joesley Batista, dono da JBS e autor da delação-bomba à Lava Jato.

Acusado, o presidente buscou desqualificar o acusador. Disse que ele praticou um “crime perfeito”, “prejudicou o Brasil” e agora está “livre e solto em Nova York”.

Sem citar o nome de Rodrigo Janot, Temer também mirou o procurador-geral da República ao se dizer alvo de uma “acusação pífia” de corrupção. O ministro Edson Fachin parece discordar, já que autorizou a abertura do inquérito no STF.

O presidente se agarrou à tese, levantada por peritos, de que o áudio da conversa com Joesley teria sofrido edições. “Essa gravação clandestina foi adulterada e manipulada com objetivos subterrâneos”, acusou.

A polêmica é útil a Temer porque permite que ele direcione o foco para a fita, deixando de esclarecer outras suspeitas graves. Sobre elas, continuam a faltar explicações convincentes. O presidente disse que indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures para “ouvir as lamúrias” do dono da JBS. No entanto, a PF o filmou fazendo outra coisa: recebendo uma mala de dinheiro de um lobista enviado por Joesley.

Temer também disse que “não acreditou” quando o empresário contou ter subornado dois juízes. A lei obriga o servidor que ouve o relato de um crime a comunicá-lo às autoridades competentes. O presidente não poderia silenciar sobre a confissão por considerar que seu autor é um “falastrão”.

Outras acusações de Joesley, como as cobranças de propina e mensalinho para aliados, foram solenemente ignoradas no pronunciamento.

Por fim, Temer entrou em contradição com seu próprio discurso inicial. Na quinta-feira, ele defendeu uma investigação “muito rápida” e disse que o desfecho do caso “não poderia tardar”. Agora, recorre ao STF para tentar paralisar o inquérito em sua fase inicial.