22 de maio de 2017

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22/05/2017 -

Jorge Vieira -

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CCJ vota admissibilidade da PEC da eleição direta nesta terça-feira (23)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados irá votar, nesta terça-feira (23), a PEC das eleições diretas. A Proposta de Emenda à Constituição permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. “O nosso entendimento é que eleições diretas é o melhor caminho. O PCdoB tem como visão fazer valer o voto popular, e este governo se desfez pelos seus próprios atos”, destacou o deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), que é membro da CCJ.

A discussão da PEC ganhou força nos últimos dias depois de denúncias envolvendo os empresários da JBS e o presidente da república Michel Temer. Desde quarta-feira, depois da divulgação do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, a Câmara dos Deputados recebeu pelo menos 8 pedidos de abertura de impeachment assinados por partidos como PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB e também pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Parlamentares sugerem que o presidente renuncie e que haja eleições diretas, o que não é previsto pela Constituição. Atualmente, a lei brasileira prevê votação indireta, caso fique vago o cargo de presidente nos dois últimos anos depois da eleição. Nesse caso, a escolha do novo chefe do executivo ficaria por conta dos deputados e senadores. “Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará na Câmara dos Deputados. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das diretas”, complementou Rubens Junior.

Após passar pela CCJ, a matéria será remetida para comissão especial, para analisar o mérito da proposta. De lá, seguirá para o Plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 deputados.

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