Gustavo Maia e Mirthyani Bezerra

Do UOL – No seu segundo pronunciamento desde a divulgação das primeiras informações sobre a delação premiada de executivos da JBS, o presidente Michel Temer atacou Joesley Batista, um dos donos da JBS, e anunciou neste sábado (20) que vai apresentar pedido ainda hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o inquérito aberto contra ele na Corte “até que seja verificada em definitivo a autenticidade” do áudio de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista. Ele chamou a gravação de “clandestina”.

“Registro que eu li hoje notícia do jornal ‘Folha de São Paulo’ de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o senhor Joesley Batista. Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluído no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil”, declarou Temer, no início do discurso.

Temer atacou o delator, a quem chamou de “falastrão”.

“Ele cometeu o crime perfeito. Enganou os brasileiros e agora mora nos Estados Unidos. Quero observar a todos vocês as incoerências entre o áudio e o teor do depoimento. Isso compromete a lisura de todo o processo por ele desencadeado”, disse Temer.

Temer falou ainda sobre a impunidade contra Joesley, que segundo ele “está livre e solto, andando pelas ruas de Nova York”. “Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, nem julgado, nem punido e pelo jeito que está não será”, afirmou.

Marcado para as 14h pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o pronunciamento começou com uma hora de atraso.

Na quinta-feira (18), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para apurar condutas de Temer. A Procuradoria-Geral da República vai investigar se o presidente praticou os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

A interpretação dada pela Procuradoria ao diálogo é a de que Temer concordou com a iniciativa do empresário de comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e já condenado, pela Operação Lava Jato.

Em nota, o Palácio do Planalto alegou inocência de Temer. “A acusação não procede e o diálogo do presidente com o empresário Joesley prova isso”.

O deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) também são alvo da investigação, aberta a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em delação premiada, um dos donos da JBS, Joesley Batista, apresentou um áudio de uma conversa entre ele e Temer, no qual ambos falam sobre a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato, e de tentativas de obstrução das investigações. A conversa aconteceu dentro do Palácio do Jaburu, residência do presidente, fora da agenda oficial.

O empresário relata também que foram pagos, a pedido de Temer, valores milionários, entre 2010 e 2017, para garantir vantagens indevidas. Montantes que teriam incluído, por exemplo, R$ 3 milhões em propina na eleição de 2010, quando Temer foi candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT), foram pagos em parte por meio de doação oficial e em outra parte por meio de caixa dois, segundo o delator.

Também na quinta, negou qualquer conduta ilegal. O Planalto questiona a autenticidade do áudio. O presidente afirmou que não renunciará. A crise política no governo Temer se agravou após a divulgação da delação. Até agora nove pedidos de impeachment já foram protocolados contra Temer na Câmara dos Deputados. Partidos aliados ameaçam deixar o governo.

Neste sábado, o PSB anunciou rompimento oficial com o governo federal e “sugeriu” a renúncia do peemedebista “o mais rápido possível”. O partido tem um ministro do governo, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), das Minas e Energia.

Além do PSB, o Podemos (ex-PTN) e o PPS já haviam anunciado o rompimento com o Planalto. O agora ex-ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS-SP) se demitiu por conta da repercussão das revelações. O PSDB havia anunciado intenção de desembarcar do governo, mas acabou voltando atrás.

Congresso em Foco – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse que o país está sendo reconstruído e sobreviverá à grave crise política que enfrenta. Em conversa com jornalistas na noite dessa sexta-feira (19), a ministra afirmou que sua esperança está depositada nas novas gerações e que o Brasil demonstra “maturidade democrática” ao enfrentar os “percalços” das “intempéries”. No futuro, segundo ela, o atual momento será visto como uma “passagem”.

Um dos nomes cotados para uma eventual eleição indireta, Cármen afirmou que está feliz por poder cumprir sua missão no Judiciário. “Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto. Fui muito honrada de ter tido oportunidade de ser juíza, me sinto muito bem na magistratura e, se Deus quiser, até o último dia que eu estiver aqui.”

A ministra evitou se pronunciar diretamente sobre as revelações da delação da JBS, que atingem o presidente Michel Temer e algumas as principais figuras da política nacional, como os ex-presidentes Dilma e Lula e os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), entre outras.

“Preocupada com o Brasil nós estamos o tempo todo. O papel do Poder Judiciário, no que a democracia ajudar, nós estamos fazendo, temos que continuar, as instituições estão funcionando, o Brasil está dando uma demonstração acho que de maturidade democrática. Os percalços fazem parte das intempéries”, disse.

Cármen também admitiu a possibilidade de dar mais estrutura ao relator da Lava Jato, Edson Fachin, devido ao volume gigantesco de informações da nova delação: “Na medida da demanda dele, a administração atende. Eu sempre fico no aguardo do relator, deste e de qualquer processo. Nós não temos os dados, que só o relator tem”.

O presidente da Câmara de Açailândia, vereador Ceará (PTdoB), fez críticas duras e severas aos deputados estaduais Wellington do Curso (PP) e Eduardo Braide (PMN).

Os parlamentares foram a Açailândia para participar de uma audiência pública e abandonaram a reunião para fazer política contra o Governo do Estado.

Segundo o vereador Ceará, Wellington e Braide visitaram obra da escola Antônio Carlos Beckman, que está em reconstrução e será entregue em 30 dias, “com o objetivo de se promover às custas da cobrança do Governo do Estado”.

A promoção saiu pela culatra e os deputados se deram mal quando o vereador detonou ambos denunciando o oportunismo em Açailândia.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) se posicionou sobre os falsos boatos que vêm sendo disseminados por oportunistas políticos, e ratificou o compromisso firmado com a população de São Luís de continuar trabalhando por uma cidade melhor para todos. Confira:

Por O Globo

Um presidente da República aceita receber a visita de um megaempresário alvo de cinco operações da Polícia Federal que apuram o pagamento de milhões em propinas entregues a autoridades públicas, inclusive a aliados do próprio presidente. O encontro não é às claras, no Palácio do Planalto, com agenda pública. Ele se dá quase às onze horas da noite na residência do presidente, de forma clandestina. Ao sair, o empresário combina novos encontros do tipo, e se vangloria do esquema que deu certo: “Fui chegando, eles abriram. Nem perguntaram o meu nome”. A simples decisão de recebê-lo já guardaria boa dose de escândalo. Mas houve mais, muito mais.
Em diálogo que revela intimidade entre os dois, o empresário quer saber como anda a relação do presidente com um ex-deputado, ex-aliado do presidente, preso há meses, acusado de se deixar corromper por milhões. Este ex-deputado, em outro inquérito, é acusado inclusive de receber propina do empresário para facilitar a vida de suas empresas no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. O presidente se mostra amuado, e lembra que o ex-deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha de defesa com perguntas que o próprio juiz vetou por acreditar que elas tinham por objetivo intimidá-lo.

Ao ouvir esse relato do presidente, o empresário procura tranquilizá-lo mostrando os préstimos que fez. Diz, abertamente, que “zerou” as “pendências” com o ex-deputado, que tinha ido “firme” contra ele na cobrança. E que ao zerar as pendências, tirou-o “da frente”. Mais tarde um pouco, em outro trecho, diz que conseguiu “ficar de bem” com ele. Como o presidente reage? Com um incentivo: “Tem que manter isso, viu?”

Não é preciso grande esforço para entender o significado dessa sequência de diálogos. Afinal, que pendências, senão o pagamento de propinas ainda não entregues, pode ter o empresário com um ex-deputado preso por corrupção? Que objetivo terá tido o empresário quando afirmou que, zerando as pendências, conseguiu ficar de bem com ele, senão tranquilizar o presidente quanto ao fato de que, com aquelas providências, conseguiu mantê-lo quieto? E, por fim, que significado pode ter o incentivo do presidente (“tem que manter isso, viu”), senão uma advertência para que o empresário continue com as pendências zeradas, tirando o ex-deputado da frente e se mantendo bem com ele?

Esses diálogos falam por si e bastariam para fazer ruir a imagem de integridade moral que o presidente tem orgulho de cultivar. Mas houve mais. O empresário relata as suas agruras com a Justiça, e, abertamente, narra ao presidente alguns êxitos que suas práticas de corrupção lhe permitiram ter. Conta que tem em mãos dois juízes, que lhe facilitam a vida, e um procurador, que lhe repassa informações. Um escândalo. O que faz o presidente? Expulsa o empresário de sua casa e o denuncia as autoridades? Não. Exclama, satisfeito: “Ótimo, ótimo”.

Não é tudo, porém. Em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu, atual ministro da Fazenda. Diz, com desfaçatez, que tem enfrentado resistência no ministro da Fazenda para conseguir a troca dos mais altos funcionários do governo na área econômica: o secretário da Receita Federal, a presidente do BNDES, o presidente do Cade e o presidente da CVM. Pede, então, que seja autorizado a usar o nome do presidente quando for novamente ao ministro da Fazenda com tais pleitos. O que faz o presidente? Manda-o embora, indignado? Não, de forma alguma. O presidente autoriza: “Pode fazer”.

Este jornal apoiou desde o primeiro instante o projeto reformista do presidente Michel Temer. Acreditou e acredita que, mais do que dele, o projeto é dos brasileiros, porque somente ele fará o Brasil encontrar o caminho do crescimento, fundamental para o bem-estar de todos os brasileiros. As reformas são essenciais para conduzir o país para a estabilidade política, para a paz social e para o normal funcionamento de nossas instituições. Tal projeto fará o país chegar a 2018 maduro para fazer a escolha do futuro presidente do país num ambiente de normalidade política e econômica.

Mas a crença nesse projeto não pode levar ao autoengano, à cegueira, a virar as costas para a verdade. Não pode levar ao desrespeito a princípios morais e éticos. Esses diálogos expõem, com clareza cristalina, o significado do encontro clandestino do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista. Ao abrir as portas de sua casa ao empresário, o presidente abriu também as portas para a sua derrocada. E tornou verossímeis as delações da Odebrecht, divulgadas recentemente, e as de Joesley, que vieram agora a público.

Nenhum cidadão, cônscio das obrigações da cidadania, pode deixar de reconhecer que o presidente perdeu as condições morais, éticas, políticas e administrativas para continuar governando o Brasil. Há os que pensam que o fim deste governo provocará, mais uma vez, o atraso da tão esperada estabilidade, do tão almejado crescimento econômico, da tão sonhada paz social. Mas é justamente o contrário. A realidade não é aquilo que sonhamos, mas aquilo que vivemos. Fingir que o escândalo não passa de uma inocente conversa entre amigos, iludir-se achando que é melhor tapar o nariz e ver as reformas logo aprovadas, tomar o caminho hipócrita de que nada tão fora da rotina aconteceu não é uma opção. Fazer isso, além de contribuir para a perpetuação de práticas que têm sido a desgraça do nosso país, não apressará o projeto de reformas de que o Brasil necessita desesperadamente. Será, isso sim, a razão para que ele seja mais uma vez postergado. Só um governo com condições morais e éticas pode levá-lo adiante. Quanto mais rapidamente esse novo governo estiver instalado, de acordo com o que determina a Constituição, tanto melhor.

A renúncia é uma decisão unilateral do presidente. Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, esta acabará sendo a decisão que Michel Temer tomará. É o que os cidadãos de bem esperam dele. Se não o fizer, arrastará o Brasil a uma crise política ainda mais profunda que, ninguém se engane, chegará, contudo, ao mesmo resultado, seja pelo impeachment, seja por denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. O caminho pela frente não será fácil. Mas, se há um consolo, é que a Constituição cidadã de 1988 tem o roteiro para percorrê-lo. O Brasil deve se manter integralmente fiel a ela, sem inovações ou atalhos, e enfrentar a realidade sem ilusões vãs. E, passo a passo, chegar ao futuro de bem-estar que toda a nação deseja.

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realiza na próxima segunda-feira (22), às 10h da manhã, a solenidade para assinatura dos três projetos de Lei que tratam da revisão cartográfica dos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Presidente da Comissão, o deputado Bira do Pindaré (PSB), destacou que a proposição é fruto de um consenso progressivo acordado com os quatro prefeitos da Ilha, e já possui, inclusive, homologação na Justiça Federal.

Para ele, um avanço considerável que vai resolver de forma clara e legal a situação que envolve o pertencimento, a organização e a gestão dos quatro municípios. “Resolver os limites é traz benefícios não apenas para os gestores, mas, sobretudo, para o cidadão. Recebemos diversos relatos de moradores das regiões limítrofes da Ilha que não sabem a qual município pertencem”, pontuou.

Segundo ele, essas questões geram muitos problemas, inclusive relacionados à prestação dos serviços públicos que muitas vezes se tornam inacessíveis, deixando ainda a comunidade sem saber a qual município recorrer. O parlamentar citou também o caso das pessoas que recebem o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de dois municípios distintos.

O documento será assinado pelos deputados Bira do Pindaré (PSB), Sergio Frota (PSDB), Cabo Campos (DEM), Glalbert Cutrim (PDT), Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Junior Verde (PRB) e Fábio Braga (SD).

Ações conjuntas visando o desenvolvimento da agricultura familiar de São Luís são o fundamental propósito do acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em solenidade realizada nesta quinta-feira (18), no Palácio La Ravardière. O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, assinaram o termo que estabelece uma gama de ações voltadas ao fortalecimento do setor na capital.

“Será mais uma parceria exitosa entre Prefeitura e Governo. A agricultura familiar tem um papel fundamental no desenvolvimento da economia de qualquer cidade. Para isso, estamos imbuídos em fazer com que o setor cresça cada vez mais em nosso município, empenhando esforços conjuntos no sentido de implementar ações que venham contribuir com a melhoria de várias cadeias produtivas, ofertando apoio técnico, concessão de insumos e implementos, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida do pequeno agricultor, na geração de renda no campo e o desenvolvimento da economia local como um todo”, afirmou Edivaldo.

O acordo de Cooperação Técnica prevê atuação conjunta entre os governos estadual e municipal, em apoio aos polos agrícolas da zona rural de São Luís e às Unidades de Referência Produtivas (URPs), por meio da oferta de assistência técnica e extensão rural, tecnologias de produção com base agroecológica, acesso a crédito rural de investimentos e custeios, insumos para a produção adaptados ao território; apoio à organização econômica, à regularização fundiária, acesso às compras públicas institucionais, entre outras políticas públicas de fomento à agricultura familiar.