O portal Página 2, com exclusividade, apresenta dados colhidos pela reportagem sobre a situação parlamentar da bancada maranhense no Congresso Nacional. Em um levantamento feito no portal da Câmara dos Deputados e atualizado no último dia 09 de junho de 2017, com base nos primeiros meses deste ano, revela que deputados maranhenses da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) ainda não realizaram nenhuma proposição parlamentar.
Lideram com nenhuma proposição na Câmara Federal, os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo de Souza (PMDB) e Juscelino Filho (DEM). Neste caso, a escala foi contada de zero a 10 e mostrou em primeiro lugar, com boas pontuações, os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), com 11 proposições, Hildo Rocha (PMDB), com 10, e Weverton Rocha (PDT), com 9, respectivamente.
Em quantidade de discursos, a situação piora. André Fufuca (PP) e Juscelino Filho realizaram apenas 1 discurso cada, seguidos por Waldir Maranhão com apenas 2 discursos num total de 70 já realizados até a data de atualização do levantamento. Com maior número de falas na tribuna parlamentar federal, Hildo Rocha aparece em primeiro lugar com 59 discursos, seguido por Rubens Jr com 41, e Weverton Rocha com 27;
Na relação de projetos relatados, João Marcelo aparece novamente na lista com nenhum projeto ao lado de André Fufuca e Luana Costa (PSB). Nos primeiros lugares nesta categoria que vai de 0 a 45 projetos relatados, Hildo Rocha aparece novamente em primeiro, com 40 propostas, seguido por Rubens Jr, com 13, e Juscelino Filho com 7.
Em negociação. Preso há quase um ano, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro prestou depoimento à Polícia Federal na última quarta-feira; ele tenta firmar acordo de delação – André Coelho / Agência O Globo / 4-7-2016
O Globo — Em depoimento prestado na quarta-feira à Polícia Federal, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro reconheceu ter operado caixa dois do PMDB e fez acusações ao presidente Michel Temer. Segundo uma pessoa com acesso ao interrogatório, o doleiro sustentou que Temer, que presidiu o PMDB de 2001 a 2016, tinha conhecimento de doações ilícitas de campanha feitas à legenda. A fonte, porém, não detalhou o grau de conhecimento de Temer sobre essas doações.
Procurada pelo GLOBO, a assessoria do presidente Michel Temer negou em nota ter tido conhecimento de financiamento ilegal de campanha para a sigla. “O presidente Michel Temer somente tinha conhecimento de doações legais ao partido”, informa a nota.
Ao longo de quatro horas, o doleiro falou também sobre como funcionavam nomeações a cargos públicos articuladas pelo PMDB e associadas a desvios de recursos. Apontado como aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em esquemas de corrupção, Funaro está preso há quase um ano. Nas últimas semanas, ele contratou um advogado especialista em delação premiada. Apesar dos contatos com o Ministério Público Federal (MPF), não há informações de que o acordo tenha sido fechado.
Ainda na audiência desta quarta-feira, Funaro negou, no entanto, que ele ou seus familiares tenham recebido recursos da J&F, holding que controla a JBS, para se manter calado. O doleiro atribui o recebimento de recursos dos irmãos Batista, donos da multinacional, a três contratos legais que mantinham com ele para prestação de serviços em operações de mercado.
Segundo o doleiro, a mala com R$ 400 mil em dinheiro vivo recebidos por sua irmã, Roberta Funaro, que chegou a ser presa na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS, também é parte do pagamento por serviços prestados de forma lícita. As investigações, no entanto, apontam que o dinheiro seria para comprar o silêncio de Funaro na cadeia.
A Procuradoria-Geral da República sustenta, a partir de uma gravação feita por Joesley Batista, que o presidente Temer deu aval para que o empresário continuasse comprando o silêncio de Funaro e de Eduardo Cunha. O presidente contesta a versão. A gravação está sendo periciada pela Polícia Federal.
Assim como Funaro, Eduardo Cunha também negou, em depoimento prestado na quarta-feira em Curitiba, onde está preso, ter recebido dinheiro da JBS para ficar calado. Segundo o advogado Rodrigo Sanchez Ríos, que acompanhou a oitiva do ex-deputado, Cunha afirmou que seu silêncio nunca esteve à venda. Ele foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro por colaborar no esquema de corrupção da Petrobras.
Funaro é réu na Operação Lava-Jato e está preso desde julho do ano passado. A denúncia sustenta que o doleiro operava um esquema de corrupção que cobrava propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), feudo controlado pelo PMDB.
RESERVA POR DESRESPEITO A ACORDO ANTERIOR
Investigações apontam ainda Funaro como suspeito de ter intermediado um repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht para um grupo de políticos do PMDB mais próximos ao presidente Temer. A avaliação é de que uma delação de Funaro pode complicar a defesa de Temer, que passou à condição de investigado por autorização do Supremo Tribunal Federal.
Uma eventual delação de Funaro, porém, é avaliada com cuidado pelos procuradores. Investigado no processo do mensalão, o doleiro fechou colaboração com o Ministério Público Federal e acabou se livrando de punições. Mas quebrou um dos termos do acordo, que era não voltar a praticar crime doloso.
O entorno do presidente Michel Temer também receia que Cunha resolva fazer delação e possa implicar o presidente. Segundo interlocutores do ex-deputado, no entanto, Cunha ainda avalia os próximos passos e não pretende tomar decisão enquanto não tiver acesso à íntegra dos documentos do inquérito aberto a partir da delação da JBS. Ele teme que sua situação se complique.
Cunha pode ser implicado numa eventual delação de Funaro. No mesmo depoimento que negou ter o silêncio comprado, o ex-deputado foi interpelado com 47 das 82 perguntas formuladas pela PF ao presidente Temer no inquérito que investiga se ele cometeu crime de corrupção, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O ex-deputado respondeu 23 questionamentos, segundo o advogado, que não estavam relacionados ao processo sobre cobrança de propina para facilitar empréstimos do FGTS. Isso porque, em relação a esse tema específico, conforme a defesa, é mais fácil responder nos autos. O presidente Temer se negou a responder as perguntas da PF. (Por Renata Mariz)
Secretário de Saúde Carlos Lula
Estabelecer um novo conceito e padrão de qualidade para a saúde do Maranhão tem sido uma das frentes da gestão estadual. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, tem buscado reduzir a atuação de empresas terceirizadas e concentrado a gestão das unidades na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que vem realizando um trabalho que beneficia o usuário do sistema público de saúde.
“A Emserh, além de uma iniciativa pioneira e bem sucedida do Governo, representa para a saúde estadual maior compromisso com a coisa pública, considerando sua natureza. Mais do que isso: ela traz, desde a sua concepção, uma política de gestão que tem foco no usuário, que privilegia a qualificação dos profissionais e a humanização do atendimento, além de procedimentos técnicos bem executados”, disse o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.
A empresa atualmente agrega a gestão de 70% das unidades de saúde do estado. Entre elas, estão algumas que são referências em serviços especializados como o Hospital de Câncer do Maranhão, o Hospital Presidente Vargas, o Hospital Macrorregional de Coroatá, o Hospital Geral de Grajaú, o Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde (CER) do Olho D’Água, entre outras. Tendo efetivamente iniciado em 2015 a gestão de quatro unidades, a Emserh é responsável hoje pelos serviços de saúde ofertados em 44 unidades, espalhadas pela capital e interior do Maranhão. E para primar pela qualidade da prestação desses serviços, realiza um trabalho de Gestão de Qualidade que tem como meta padronizar os processos em todas elas.
De acordo a superintendente de Assistência à Saúde da SES, Jamilly Pontes, o estabelecimento dos padrões e protocolos a serem seguidos, tem garantido, à 70% das unidades, qualidade. “Com a Emserh, a gente está trabalhando para deixar nossas unidades em um nível de atualização muito bom, usando protocolos muito atuais e uma equipe que está sempre em contínuo aperfeiçoamento. Isso pra gente é um padrão muito bom e dá uma segurança, porque além de treinar, eles ensinam a trabalhar os indicadores e metas, para que seja possível fazer uma avaliação do serviço”, explicou.
Segundo a gerente da Gestão de Qualidade da Emserh, Ana Carolina Marques, o pontapé para alcançar o nível de qualidade que é exigido hoje pela Rede é iniciado com os diagnósticos produzidos pela equipe. “Quando a gente entra em uma unidade, a gente faz um relatório de diagnóstico e a diagnostica como um todo: se tem falta de pessoas, de equipamentos, se tem deficiência nos processos. A partir disso, a gente divide isso tudo e sinaliza para os setores competentes. Como passo seguinte, iniciamos a reestruturação dessa unidade, agindo em várias frentes, cada setor dentro de sua competência”, explicou
Por meio da implementação de rotinas e protocolos padronizados, a Emserh tem conseguido ter controle da produtividade das unidades e da economia que esses processos tem gerado para a saúde do Maranhão. Um exemplo concreto que é reflexo deste trabalho é o estabelecimento de processos dentro das farmácias das unidades.
Mais economia
Além de estarem melhor organizadas e controladas – apenas o farmacêutico tem acesso às medicações, não sendo mais permitido retirada de material por qualquer profissional da unidade -, é executado em todas as farmácias um processo chamado lista de medicamentos para remanejamento, que somente no Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão, em Caxias, no período de setembro a novembro de 2016, gerou uma economia de R$ 17.990,00 no gasto com itens de farmácia.
O processo consiste em identificar os medicamentos que estão próximos da data de vencimento em cada farmácia das unidades administradas pela Emserh. Após a identificação, a gestão de qualidade repassa a lista para o setor de Gestão Hospitalar, que faz a compra de medicamentos para que seja identificado em quais unidades são necessários medicamentos para uso urgente e o remanejamento é realizado, tornando a compra em caráter de urgência desnecessária.
A gestão do abastecimento das farmácias promove economia com os gastos da saúde. Processos similares a esse já garantiram uma economia de 15 a 20% por unidade de saúde administrada, traduzida numa economia mensal de dez milhões de reais aos cofres públicos.
No Hospital Macrorregional de Presidente Dutra que, anteriormente era administrado pelo Instituto Cidadania e Natureza (ICN), as mudanças com implantação da Gestão de Qualidade da Emserh foram substanciais.
“Conseguimos trocar poltronas e colchões, o que aumentou o número de leitos disponibilizados aos pacientes, colocamos mais um respirador na sala de reanimação, sem contar as mudanças de organização que facilitam o dia a dia da unidade: organização de medicação seguindo um padrão, organização do posto, tudo identificado com etiqueta, sinalização de salas, entre outros”, explicou Ana Carolina Marques.
Outro procedimento implantado inicialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital e depois estendido para todas as unidades administradas pela empresa foi a padronização das recepções, conforme o estabelecido pelo Protocolo de Manchester, normativa definida e obrigatória pelo Ministério da Saúde (MS).
Os pacientes são classificados e identificados de acordo com a gravidade da situação que chegam ao hospital, o que agiliza o atendimento e facilita para que qualquer profissional da unidade identifique a condição daquele paciente.
“Hoje, também temos em todas as unidades a adesivação, que é um protocolo de segurança do paciente, onde há a identificação desde o acompanhante, a identificação do paciente, a identificação do paciente no leito com pulseira. São exigências do Ministérios que precisam ser seguidas, que as unidades não tinham e quando foram incorporadas à Emserh passaram a ter”, comentou, Ana Carolina Marques.
O retorno positivo da Gestão de Qualidade da Emserh tem inspirado a Rede a, inclusive, implementar alguns dos protocolos em unidades geridas por outros institutos. “O modelo que a Emserh hoje oferece para nós é o case que queremos usar futuramente em todas as unidades da Rede. A empresa está sendo referência até quando se pensa numa base para se ter de treinamento com os outros institutos, porque os resultados têm sido bem positivos quantitativa e qualitativamente”, avaliou a superintendente de Assistência à Saúde da SES, Jamilly Pontes.
Junto à Rede, a Emserh tem participação efetiva no processo de democratização da saúde que está sendo implantado. A ação reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a gestão da saúde, com o constante acompanhamento do trabalho desenvolvido na saúde pública estadual e, sobretudo, compromisso com o usuário, demonstrando que é possível executar um atendimento de saúde público e satisfatório.
Estrutura montada, decoração pronta e programação diversificada. Assim está o São João de Todos que terá início na noite desta quarta-feira (14) com os arraiais da Praça Maria Aragão e ‘Humberto de Maracanã’ (Parque Folclórico da Vila Palmeira). O governador Flávio Dino visitou as instalações que receberão as festas até 2 de julho, conversou com trabalhadores, coordenadores e aproveitou para convidar a população de São Luís, do Maranhão, turistas e visitantes.
Acompanhado do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino, o governador Flávio Dino visitou a estrutura do arraial ‘Humberto de Maracanã’, no Parque Folclórico da Vila Palmeira, e do ‘Donato Alves’, no Ipem, realizados pela parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.
Na Vila Palmeira, o governador conversou com comerciantes que trabalharão no local e elogiou a estrutura e a decoração, que contemplam as principais manifestações culturais e religiosas do mês de junho. “Uma belíssima tradição, nesse ano ainda mais fortalecido. A programação está muito boa, hoje está excelente, e quero recomendar para todo mundo. A estrutura do arraial está organizada, quero agradecer ao vereador Astro de Ogum e toda a sua equipe e tenho certeza que o arraial está sendo e vai ser um grande sucesso até 2 de julho”, ressaltou Flávio Dino.
Na programação do arraial da Vila Palmeira, as atrações começam a partir das 19h com o sotaque de orquestra do Boi de Nina Rodrigues. Também se apresentam o Boi Meu Tamarineiro e Boi da Fé em Deus. Às 22h, o cantor Fernando de Carvalho vai movimentar o arraial com um show com repertório junino. Para fechar a noite, as matracas do Boi da Maioba vão reger o arraial da Vila Palmeira.
Um dos organizadores do arraial, o vereador Astro de Ogum agradeceu a parceria com o Governo do Estado e disse que o objetivo dessa união em prol da cultura maranhense é fazer “o que puder pelo bem da população, das brincadeiras e de todo o São João, que é um dos maiores do Brasil”.
“O Parque da Vila Palmeira já é tradicional, um dos maiores arraiais que a gente tem no estado do Maranhão, e esse ano com essa parceria não vai ser diferente. Vai ser mais bonito ainda, muita alegria, muita tradição e muita diversidade cultural até o dia 02 de julho”, ressaltou o secretário Diego Galdino.
Arraial do Ipem
No arraial do Ipem, o governador Flávio Dino conferiu os últimos retoques para o início, que será na próxima sexta-feira (16). O palco e as barracas estão em processo de montagem final para que as brincadeiras possam brilhar e o público aplaudir com muito conforto e segurança.
A artesã Maria das Graças Matos agradeceu pessoalmente o governador Flávio Dino pela oportunidade de poder ter acesso ao espaço para a comercialização dos seus produtos. Iniciativa pioneira, as barracas de artesanato impulsionaram a economia nos períodos juninos desde 2015. “Tá ótimo porque é um incentivo para o artesanato. Esperamos que tenha bom proveito, boas vendas, e todo mundo se saia muito bem. É muito gratificante porque nós artesãos precisamos muito da parceria do Governo Isso é uma coisa muito boa estarmos inseridos nesse contexto”, realçou a artesã.
“Estou aqui verificando a preparação do arraial do Ipem. Estamos visitando os principais arraiais que tem a promoção ou apoio do Governo do Maranhão. No caso do Ipem é um arraial muito tradicional, muito conhecido, que homenageia Donato Alves, um dos grandes nomes do bumba meu boi no Maranhão. A programação está muito boa no arraial do Ipem, como nos demais arraiais, e verificamos que a estrutura está bastante diversificada”, afirmou Flávio Dino durante a visita.
O governador convidou todos para participar do arraial do Ipem, a partir de sexta-feira, que, além da programação cultural, conta com barraca do artesanato, centro de atendimento ao turista, brinquedos para as crianças, “então são muitos espaços diversificados para atender a todos, e com isso tenho certeza que o São João vai ser um grande sucesso”.
“E isso depende naturalmente dos nossos grupos culturais que estão prontos, tenho conversado pelos responsáveis pelas brincadeiras juninas e todos muito animados, mas sobretudo da ampla participação da sociedade. E é por isso que eu convido a todos, a partir de hoje, até 2 de julho, o grande São João do Maranhão, o mais bonito do Brasil”, reforçou.
São João de Todos
Durante 19 dias, o São João de Todos celebrará o melhor da cultura popular maranhense nos arraiais oficiais ‘Donato Alves’ (Ipem), ‘Humberto de Maracanã’ (Parque Folclórico da Vila Palmeira), ‘Mestre Marcelino’ (Praça Nauro Machado) e Maria Aragão. Com atrações de bumba meu boi, quadrilhas, danças tradicionais e shows de artistas locais e nacionais, a programação segue até o dia 2 de julho.
Nesta quarta-feira (14), a primeira atração do arraial na Praça Maria Aragão será o Boi de Morros a partir das 19h, seguido do Boi Pirilampo e Boi Nina Rodrigues. Na sequência, a cantora Alexandra Nicolas mostra o melhor da música maranhense às 22h. Encerrando a noite, o Boi da Pindoba promete esquentar a praça com o seu batalhão ao som do sotaque de matraca.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Na pauta, duas resoluções da corte eleitoral que extinguem zonas eleitorais no país, incluindo o Maranhão. A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Rubens Junior (PCdoB), também participou do encontro.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Estado possuía, três já foram extintas em São Luís e outras 20 correm o risco de desaparecerem. A princípio, o corte aconteceu em 16 capitais brasileiras e, agora, o processo será levado para os demais municípios.
Para o interior do Maranhão, a Resolução 23.520/17 adota critérios demográficos, ou seja, o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê a redistribuição dos eleitores das zonas eleitorais extintas para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.
O deputado Othelino Neto avaliou o encontro como positivo, principalmente pela mobilização política suprapartidária. “Todos em prol da causa de que o eleitor não perca o serviço da Justiça Eleitoral perto da sua própria casa. O ministro Gilmar Mendes foi muito sensível e pediu que nós encaminhássemos, oficialmente, a proposta que se adequa melhor à situação do Maranhão, que é um Estado com grandes dimensões territoriais. Nós saímos otimistas que poderemos resolver esse problema e assim fazer com que o cidadão continue tendo a Justiça Eleitoral perto de sua casa”, concluiu o presidente em exercício.
O deputado federal Rubens Junior disse que, com a proposta, São Luís deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O parlamentar assinalou ainda que é preciso garantir comodidade ao cidadão. “Várias cidades do Maranhão deixam de ter sua zona eleitoral. Não é o nosso desejo e não é isso que defendemos. Desejamos que o ministro leve em consideração o tamanho do Estado e suas necessidades específicas”, pontuou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil e, por isso, precisa ser discutida. “É importante que os deputados federais e estaduais possam vir e encontrar a melhor forma de implantação das mudanças propostas pelo Tribunal”, completou.
O presidente do TSE destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades. Ele garantiu que deve analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada Estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.
Também participaram da reunião o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos; além dos deputados federais Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP).
As tentativas do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PMDB), de sair inocente do caso dos 64 Hospitais do Programa Saúde é Vida de 2010 seguem falhando. Em uma nova tentativa de sair do processo judicial, Ricardo Murad protocolou novamente, na tarde da última terça-feira (13) recurso afim de não permanecer como réu, como consta em consulta realizada pela reportagem do Página 2 no portal da Justiça Maranhense (veja abaixo).
Para o promotor de justiça do caso, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Ricardo tenta fugir da justiça “imitando os passos de Roseana Sarney”. A ex-governador foi a única dos dez envolvidos no caso a ser absolvida pela Justiça Maranhense.
Hospital de Rosário
Tido como um dos casos mais graves avaliados no processo de fraude no Programa Saúde é Vida, a construção do hospital da cidade de Rosário, no Maranhão, teve protocolada uma petição pelo promotor Lindonjonson por improbidade e penal. A petição avalia a situação do Hospital de Rosário como “imoral”, já que, o local doado pelo ex-governo Roseana Sarney é impróprio para a construção de qualquer empreendimento por ter o solo inadequado e ser anteriormente um açude para a criação de peixes.
As condições do terreno doado foram explícitas em auditoria publicizada no ano de 2015 pela secretaria estadual de Transparência e Controle do Maranhão. O promotor do caso informou com exclusividade à reportagem o protocolamento da petição e que está aguardando agora a Procuradoria Geral de Justiça realizar a penal contra a filha e genro do ex-secretário, deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto. Se for de fato protocolada, os parlamentares serão acusados de receberem doações eleitorais da empresa que não fez o serviço de construção do hospital, segundo afirma o promotor Lindonjonson.
Ricardo passa mal
Ricardo Murad, por sua vez, passou mal na manhã da última terça-feira (13), mesmo dia em que protocolou recurso na justiça no caso dos hospitais do Programa Saúde é Vida. De acordo com o boletim médico do hospital UDI, onde foi atendido, Ricardo “no momento encontra-se estável e em investigação para elucidação diagnóstica”.
Uma Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), leva ao Plenário a decisão de acolher ou não um pedido de impeachment do Presidente da República. Atualmente essa decisão é tomada unicamente pelo Presidente da Câmara dos Deputados. “É muito poder concentrado em uma pessoa só”, criticou Weverton.
O deputado lembra que existem hoje 13 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Michel Temer para os quais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não dá nenhuma resposta. “Ele não responde, nem tem prazo para responder. Tem um poder discricionário que não é razoável”, argumenta. “No outro extremo, tivemos a instalação de um impeachment, por Eduardo Cunha, por razões completamente pessoais”, recorda Weverton. Segundo ele, a PEC tornará o processo mais democrático e confiável, para o momento atual e como para o futuro.
O líder do PDT na Câmara quer que a decisão do Presidente da Câmara seja referendada ou rejeitada pelos deputados, com quórum de emenda constitucional, ou seja, 308 votos. “A decisão do Plenário é soberana e terá o poder de confirmar ou refazer a decisão do presidente em qualquer situação”, explica Weverton.
Em pronunciamento no Plenário, o deputado fez um apelo para que os colegas assinem a PEC e assumam o protagonismo na solução da crise por meio da política, com um amplo e profundo diálogo entre todos os setores. “A sociedade espera isso de nós”, afirmou. Para ele, a expectativa que a solução da crise viesse com a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE era um equívoco. “O correto é que essa Casa, que é política, resolva o problema”, conclui.
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