Atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, a Justiça condenou o ex-prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva, por improbidade administrativa. A sentença foi proferida dia 8 de junho, motivada pela desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2007.

A decisão tomada pelo juiz David Meneses, atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em março de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar.

Além da ausência de documentos exigidos pela legislação, não foram apresentadas informações sobre licitações referentes à ampliação de escolas (R$ 100 mil) e serviços de capina (R$ 127 mil).

Foi constatada, ainda, fragmentação de despesas com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 28,7 mil.

Outra irregularidade observada foi a falta de lei que regulamentou a contratação temporária dos profissionais do Fundo.

PENALIDADES – As penas incluem a suspensão dos direitos políticos por seis anos e oito meses, com a manutenção da elegibilidade do ex-prefeito.

No mesmo prazo, Raimundo Silva também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais e/ou creditícios, diretamente ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor atualizado de dez vezes a remuneração recebida à época dos fatos.

Sarney virou conselheiro do enrolado presidente Michel Temer e pressiona por veto a Nicolao

Embora tenha sido o mais votado na lista tríplice para procurador geral da República, Nicolao Dino dificilmente conseguirá suceder Rodrigo Janot por um motivo que já é do conhecimento geral: Veto de José Sarney. O ex-presidente acredita que, com Nicolao na PGR, o Ministério Público não vai sossegar enquanto não botar um dos seus na cadeia. Fernando Sarney, por exemplo, algum tempo atrás só saia de casa com habeas corpus preventivo no bolso.

Comentários dos principais telejornais e da imprensa de um modo geral logo após ser conhecido o resultado da votação da lista dão conta de que o ainda presidente Michel Temer (PMDB) já decidiu que não nomeará Dino para suceder Janot, até pela proximidade que procurador com o atual dirigente da PGR que o denunciou por corrupção passiva, o que poderá resultar na cassação.

Tradicionalmente, o mais votado é o escolhido pelo presidente, mas desta vez, diante dos fatos que antecederam o pedido de abertura de inquérito contra Temer, desta vez, pelo visto, não será mantida a tradição por conta de um veto de Sarney, hoje um dos principais conselheiros do ocupante do Palácio dos Planalto e que foge de Nicolao como Diabo foge da cruz.

E toda a perseguição contra o procurador preferido para substituir Janot ocorre pelo fato de Nicolao ser irmão do governador Flávio Dino, considerado hoje o inimigo número um da oligarquia. Em 2016, por exemplo, O Globo revelou: “Sarney acha que por ser Nicolao Dino um dos assessores mais próximos de Janot, o Ministério Público não vai sossegar enquanto não botar um dos seus na cadeia. É que Nicolao é irmão do seu maior adversário no Maranhão, o governador Flávio Dino”, revelou o jornal.

Diante das pressões e do medo de Sarney, Temer teria prometido ao velho cacique maranhense que jamais nomeará o irmão do governador desafeto da oligarquia e que luta para manter o Maranhão longe do domínio do grupo que passou mais de quarenta anos no poder, deixando como legado uma legião de indigentes e um Estado ostentando os piores indicadores econômicos e sociais do país.

O subprocurador geral Nicolao Dino, irmão do governador Flávio Dino (PCdoB), foi o mais votado na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Nicolao é aliado do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dino, que sofre perseguição do ex-presidente José Sarney e não conta com a simpatia do Palácio do Planalto, teve 621 votos, ficando em primeiro lugar. Ele atuou no processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compõe a lista tríplice Nicolao, Raquel Dodge (587 votos) e Mario Bonsaglia (564 votos). Caberá ao presidente Michel Temer, que está em pé de guerra com Rodrigo Janot por conta da denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal contra ele por corrupção passiva, fazer a nomeação.

Em entrevista a diversos órgãos de imprensa, Temer deixou aberta a possibilidade de não escolher o primeiro da lista. Pelo ritmo de trabalho na Lava-Jato, caberá ao próximo procurador-geral decidir se pede ou não abertura de processos contra deputados, senadores e ministros alvos de inquéritos abertos a partir das delações da Odebrecht e da JBS.

O Globo – Após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolar um recurso contra o arquivamento da representação pedindo a cassação do senador afastado Aécio Neves (MG), o presidente do Conselho de Ética, do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA), foi internado às pressas na tarde desta terça-feira no Hospital das Forças Armadas (HFA) para se submeter a uma cirurgia no coração.

Segundo sua assessoria, João Alberto foi internado as pressas depois de passar mal com tontura e desacelaração cardíaca.

“Deve se submeter a uma cirurgia do coração nas próximas horas para colocação de um marca-passo”, comunicou a assessoria.

Sob forte pressão no comando do Conselho, João Alberto teve contestada sua decisão de arquivar, monocraticamente, o pedido de cassação do mandato de Aécio. Segundo o presidente, faltavam provas suficientes para a admissibilidade da representação. O recurso protocolado por Randolfe para a reabertura do caso no plenário do Conselho, foi apoiado por cinco senadores membros titulares : João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)

Segundo a assessoria de João Alberto, o presidente do Conselho informou que irá cumprir o regimento e convocar reunião do colegiado com 48h de antecedência para a votação do recurso da Rede. Caso o plenário do Conselho decida pela reprovação do recurso, a representação é arquivada em definitivo no Conselho de Ética.

Caso o plenário do Conselho aprove o recurso, a representação contra o senador Aécio Neves é admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o representado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta terça-feira (27), a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB).

“Depois de cassar a ex-presidente Dilma Rousseff, e, aliás, sem até hoje ter tido sequer uma denúncia contra ela,  chegamos ao ponto de um presidente da República, pela primeira vez na história, ser denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva”, comentou.

Segundo Othelino Neto, o procurador-geral da República apresentou apenas uma denúncia agora, mas pode protocolar ainda outras no prazo de cinco dias. “Então, o país, que já enfrenta uma instabilidade econômica e política, tem a tendência de agravá-la mais ainda. Em breve, o Supremo Tribunal Federal irá pedir permissão à Câmara dos Deputados para que o presidente da República vire réu e, se isso acontecer, ele será automaticamente afastado do cargo”, comentou.

Para Othelino Neto, o Brasil continua sofrendo muito com um  presidente  que carece de legitimidade, de respeitabilidade e não tem o reconhecimento da população. Ele ressaltou que Michel Temer tem apenas 7% de aprovação do povo brasileiro. Segundo o parlamentar, não poderia ser diferente, pois o peemedebista chegou ao poder graças a uma articulação golpista.

O deputado lembrou, na tribuna, que o procurador não só faz referência a esta conduta específica do diálogo de Michel Temer com o empresário Joesley Batista, que gozava de grande intimidade antes da denúncia a ponto de trocarem favores pessoais, de falar da boa forma física do delator e de valores para pagar o silêncio  do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos articuladores do impeachment de Dilma Rousseff.

“Michel Temer, depois de estimular a compra do silêncio de Eduardo Cunha, cometeu  não só o diálogo, mas uma série de crimes. E o Brasil, infelizmente, está nesta situação vexatória, dificultando, cada vez mais, a vida dos brasileiros e a sua imagem lá fora. Todos aqueles, que se arvoraram de paladinos da moralidade, estão caindo de podre no Brasil, envolvidos nessas denúncias, não só essa da JBS, como outras”, disse Othelino Neto.

O deputado lamentou o fato de esses mesmos agentes políticos, envolvidos nessas denúncias, fazerem uma campanha permanente para tentar desmoralizar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Até aqueles que se serviram dos governos do PT e foram até ministros, agora ficam tentando dizer que a corrupção no Brasil foi culpa exclusiva do PT. Mas, apesar desse massacre midiático, a cada pesquisa, confirma-se uma verdade, Lula, a quem já fiz críticas inclusive nesta tribuna pelas alianças excessivamente à direita, continua sendo um grande líder popular, disparado em qualquer sondagem. Tentam toda armação para torná-lo inelegível para ver se conseguem fabricar um candidato, seja ele um sujeito desqualificado como Jair Bolsonaro, seja um prefeito desequilibrado como o João Dória”, concluiu.

A Câmara Municipal de São Luís, atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), realizou na última sexta-feira, 23, audiência pública para discutir as condições de funcionamento das feiras e abatedouros, assim como a qualidade dos produtos comercializados, produção e abastecimento da capital.

Durante os debates, que contou com a participação do vice-prefeito, Júlio Pinheiro (PCdoB) e do secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues, o vereador propôs a criação de uma comissão permanente composta pela Câmara Municipal, Prefeitura, Cooperativa e Associação dos feirantes e abatedouros para fiscalizar a atividade.

Pavão propôs ainda que a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, proceda, com urgência, a reforma e melhoria na infraestrutura das mais diversas feiras de São Luís, com prioridade para as feiras da Praia Grande, Cidade Operária, João Paulo e Anjo da Guarda, que estão em situação crítica.

Pavão ressaltou também que propôs a audiência para debater a qualidade da comercialização dos produtos alimentícios das feiras e abatedouros, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas que comercializam, compram e consomem.

Diante do grande interesse do público que lotou plenário e galeria da Casa, Pavão Filho classificou a audiência como “um marco para sociedade de São Luís, que se sentiu esperançada com um debate de fundamental importância, que trata da qualidade de nossos produtos, uma questão de saúde pública”.

Além do vice-prefeito e do titular da Semapa, participaram do evento as seguintes autoridades: Antônio Duarte (Diretor da Blitz Urbana); Jota Pinto (Secretário de Articulação Política), Rosany Aranha (Presidente do Agropolo da Ilha); Raimundo Nonato, (Fiscal da Vigilância Sanitária do Estado); Claudimiro Freitas (Presidente da Cooperativa de Talhadores de Carne de São Luís – COOCARNE); Moisés Cardoso (Presidente da Associação dos Feirantes da Cidade Operária), e os líderes das entidades representativas dos feirantes e abatedouros.

Pegou mal para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), ter anunciado o show do cantor cearense Wesley Safadão para o aniversário de 181 anos de emancipação política da cidade em agosto, ao mesmo tempo em que alega falta de recursos para gerir a saúde municipal e mantém o Hospital Geral da Cidade com as portas fechadas.

A gafe repercutiu nas redes sociais e teve internauta que comparou o cachê que será pago ao músico – de meio milhão de reais – com “troco de pão” para a saúde de Caxias.

“Esse dinheiro não ta fazendo falta não, porque a Prefeitura Municipal de Caxias vai fazer show de aniversário da cidade com um dos artistas mais caros do país, Wesley Safadão, cujo cachê girava em torno de meio milhão de reais. Ou seja, R$ 500 mil é troco de pão para a saúde de Caxias!”, reclamou a internauta Anele de Paula.

Gentil vem tentando jogar a culpa na crise da saúde municipal em Caxias no governador Flávio Dino, alegando corte de repasses estaduais para o setor no valor de R$ 18 milhões. No entanto, dados do Portal da Transparência confirmam que só em 2017, o governo do Maranhão já repassou mais de R$ 24 milhões para a saúde de Caxias. Além das verbas estaduais, a Prefeitura Municipal de Caxias recebe ainda um aporte mensal de R$ 5 milhões federais para a manutenção de serviços de saúde na cidade.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, chegou a desafiar Gentil a provar a acusação de que teria havido cortes e também vir a público mostrar quanto a Prefeitura gasta com o setor.

Com base em dados orçamentários, Carlos Lula frisou ainda que Caxias é um dos municípios que mais recebem recursos estaduais na área da saúde. O secretário também afirmou que a gestão estadual se dispôs a custear e a gerenciar integralmente a Maternidade Carmosina Coutinho na cidade, o que representaria uma economia mensal de R$ 1,5 milhão para a prefeitura de Caxias.

Para estranhamento do próprio Carlos Lula, a proposta do governo do Estado foi negada pelo município.

Enquanto Fábio Gentil gasta meio milhão dos cofres públicos municipais para pagar o salgado cachê do forrozeiro Safadão, a população caxiense sofre com a precarização dos serviços de saúde no município e – ironicamente – só vem recebendo atendimento no Hospital Macrorregional de Caxias, gerido pelo governo estadual.