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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 17/jul/2017

STF restabelece parte das Medidas Cautelares do TCE no caso Fundef

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef.
Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios e o escritório João Azedo, fato crucial no processo de efetividade do controle externo e na verificação da correta utilização dos recursos públicos.
A presidente do STF suspendeu ainda os efeitos da decisão da desembargadora maranhense quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte em que autoriza o pagamento de honorários ao escritório João Azedo. Para a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, a decisão permitirá ao TCE a adoção das medidas cabíveis para proteger o interesse público. “A decisão fortalece o papel do TCE como órgão de controle na medida em que reconhece e reafirma atribuições constitucionalmente definidas para a instituição. O que é um fato extremamente positivo”, afirmou Flávia Gonzalez.
A procuradora ressaltou que o Ministério Público de Contas (MPC) vai requerer imediatamente o cumprimento das Medidas Cautelares,  quanto aos efeitos que foram restabelecidos pela decisão do STF.
O MPC vai dar continuidade às cinquenta e oito representações com pedido de Medida Cautelar relativas à recuperação de recursos do Fundef que ainda devem ser apreciadas pelo Pleno do TCE maranhense, observada a decisão do STF.
Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, “é fundamental a preservação da competência dos Tribunais de Contas estabelecida na Constituição Federal”.
Entenda o caso – Em abril deste ano, liminar do Tribunal de Justiça, emitida em caráter monocrático pela desembargadora Nelma Sarney, suspendeu os efeitos das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) no caso envolvendo a recuperação dos créditos do Fundef e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, atendendo a Mandado de Segurança impetrado pelo escritório.

  • Jorge Vieira
  • 17/jul/2017

Secretário do PSDC também recebeu dinheiro roubado da Saúde

Blog Marrapá – Conhecido nos arredores da Câmara de São Luís e contumaz detrator dos governos Flávio Dino (PCdoB) e Edivaldo Holanda Jr. (PDT) nas redes sociais, o secretário estadual do PSDC no Maranhão, Alan Kardeck, também recebia dinheiro desviado da saúde estadual. É o que aponta o relatório da Operação Rêmora da Polícia Federal e os depoimentos de Valterleno Reis, apontado como operador do esquema liderado por Antônio Aragão – o doutor Milhão.

De acordo com as investigações da PF, Kardeck recebeu transferências de R$ 9.300,00 de Valterleno. O dirigente também é relacionado no interrogatório do operador, quando este é questionado por investigadores se sabia que parte do dinheiro (R$ 87 mil) sacado dos cofres do IDAC era para pagar pessoas ligadas ao PSDC. A polícia concluiu, baseada nas escutas autorizadas de Aragão, que os recursos desviados pelo instituto eram usados para pagar funcionários da legenda.

Há poucas semanas, Alan Kardeck protagonizava os programas do PSDC, sigla de aluguel fisiologicamente ligada aos interesses do clã Sarney. Foi ele quem assinou, na ocasião da prisão de Aragão, uma nota acusando a PF de armar um flagrante para “tentar manchar a imagem do partido”, mesmo depois de flagrado com R$ 2 mil em espécie entregue por Valterleno na ocasião em que foi deflagrada a Operação Rêmora.

  • Jorge Vieira
  • 17/jul/2017

Folha de S.Paulo destaca que Porto do Itaqui cresce enquanto outros portos têm queda

O jornal Folha de S.Paulo destacou neste domingo (16) o forte crescimento na movimentação de grãos no Porto do Itaqui, no Maranhão. A coluna Mercado Aberto compara o desempenho do Itaqui com os dois maiores portos do país: Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Enquanto os grãos exportados por esses dois portos tiveram pequenas quedas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, o Itaqui teve alta de 38% no volume de operações de soja.

O jornal ouve Ted Lago, presidente da Emap, que gerencia o porto de Itaqui: “Já é mais que no ano passado inteiro. Geralmente, os embarques vão até novembro, mas deveremos ter movimentação sem parar até a próxima safra”.

O Porto de Itaqui tem recebido investimentos vultosos. O Programa de Atração de Investimentos do Governo do Maranhão inclui recursos de R$ 1,5 bilhão para ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui.

  • Jorge Vieira
  • 17/jul/2017

Feirinha São Luís se consolida como espaço turístico, gastronômico e cultural

A cada edição, a Feirinha da Prefeitura de São Luís se consolida como um espaço turístico, gastronômico e cultural da capital maranhense. Neste domingo (16) não foi diferente, o público voltou a lotar a Praça Benedito Leite, no centro histórico da cidade. O Boi de Morros foi a grande atração cultural da feirinha, aplaudido pelo público presente, entre este um significativo grupo de turistas. Além das atrações culturais os visitantes puderam ainda adquirir produtos da agricultura familiar, saborear pratos típicos, visitar espaço de exposição e comercialização de livros e do artesanato maranhense.

Débora Mormont veio da Inglaterra conhecer o Maranhão. “Gosto muito de conhecer cidades históricas, e São Luís tem muita cultura. Cheguei ontem e estou adorando, vim passear aqui no reviver, ouvi a música e resolvi ficar, aproveitei pra lanchar e conhecer mais sobre esse lugar”, disse a advogada durante visita a Feirinha.

“É a primeira vez que venho na Feirinha e estou achando espetacular, representando uma boa parte da nossa cultura. É importante incentivar esse tipo de movimento na capital, e indico para as pessoas que acordem cedo no domingo para virem apreciar esse cartão postal da cidade, que tá maravilhoso e aproveitar toda a culinária e cultura do nosso Estado”, disse o também advogado Carlos Araújo.

O prefeito Edivaldo esteve no local acompanhado da esposa, Camila Holanda e dos pais Edivaldo Holanda e Vânia Jalila Atta de Freitas Braga. Também presentes no evento o deputado federal Weverton Rocha e o presidente da Federação das Indústria do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez.

Ao falar do sucesso da iniciativa o prefeito destacou que a feirinha se consolidada como um importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar, do artesanato maranhense e divulgação e difusão da cultura maranhense. “É uma ação importante que soma-se a outras que estamos colocado em prática no sentido de revitalizar o Centro Histórico de São Luís, como o Férias Culturais que também tem atraído grande público para esta região. A população gostou da iniciativa e o que estamos vendo a cada domingo, com o aumento do público, é o sentimento de pertencimento da população deste espaço”, disse Edivaldo.

As crianças também ganharam mais uma opção de lazer com as oficinas de desenho oferecida nas instalações da Associação Comercial do Estado do Maranhão, um dos parceiros do projeto. “Espero que esse seja um projeto permante, pois pretendo voltar mais vezes com a família, achamos excelente, disse o servidor público federal, Bispo Neto, que visitou o espaço pela primeria vez neste domingo.

Nas próximas edições, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semapa) vai aplicar questionário com objetivo de levantar o ranking das barracas com maior frequência de público entre os pontos de comercialização. Segundo o secretário Ivaldo Rodrigues, a pesquisa vai aferir o desempenho dos emprendedores envolvidos no evento semanalmente organizado pela Prefeitura de São Luís.

“Vamos fazer um levantamento do nível de satisfação do público presente aos domingos bem como da comercialização e produtos. Isso é importante já que estamos desenvolvendo um projeto de produção de renda”, explica Ivaldo Rodrigues.

 

  • Jorge Vieira
  • 17/jul/2017

Campanha do IPTU 2017 de Paço do Lumiar será lançada nesta segunda

A campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 do município de Paço do Lumiar será lançada pela Prefeitura de Paço, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nesta segunda-feira, 17 de julho, a partir das 9h30, na Unidade Integrada Marly Sarney (Rua 43, quadra 43, no Maiobão).

Este ano, a primeira parcela ou cota única do imposto poderá ser paga até 10 de agosto. Quem optar pelo parcelamento, pode dividir o imposto em até 5 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 40,00. Quem pagar a cota única no prazo terá desconto de 20%.

Uma novidade este ano será o sorteio de prêmios para os contribuintes sem dívidas anteriores com o IPTU que quitarem a cota única até 10 de agosto, ou que pagarem em dia todo o parcelamento.

A Prefeitura lançou cerca de 33 mil cobranças de IPTU em Paço do Lumiar. O pagamento será feito diretamente nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, correspondentes bancários e rede credenciada. Correntistas de outros bancos poderão pagar o imposto nos caixas eletrônicos do BB. Vale ressaltar que o pagamento NÃO será recebido nos guichês de atendimento do Banco do Brasil.

Quem não receber o carnê, pode emitir pela internet seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cota única do IPTU e as parcelas no endereço eletrônico http://nfse.pacodolumiar.ma.gov.br ou na Secretaria Municipal de Fazenda. Neste endereço, o contribuinte também poderá consultar débitos anteriores.

  • Jorge Vieira
  • 15/jul/2017

Governador é homenageado durante Convenção da Assembleia de Deus da Região Sul

O governador Flávio Dino participou da 28ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas da Assembleia de Deus do Seta no Maranhão (Comadesma), na manhã deste sábado (15), em Imperatriz. O evento reuniu cerca de 1500 pastores de mais de 35 municípios da Região Sul do Maranhão. Na ocasião, o governador foi condecorado com a comenda Pastor Luiz de França Moreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado.

Recepcionado com aplausos no local do evento, o governador Flávio Dino recebeu a homenagem das mãos do presidente da Comadesma, pastor José Alves Cavalcante, e agradeceu por ter sido o 8º condecorado desde que a comenda foi criada há 14 anos. “Recebo, com muita honra, essa comenda porque significa que há um reconhecimento da seriedade do trabalho”, pontuou o governador.

Em seu discurso, Flávio Dino citou as dificuldades econômicas vividas na atual quadra brasileira, mas que no Maranhão o Governo segue obstinado em “provar na prática o compromisso com a verdade e com a justiça, portanto, com o amor”, como está escrito na bíblia. Ele usou como exemplo os esforços envidados nas áreas da saúde e educação para oferecer uma qualidade de vida melhor para toda a população maranhense, com a abertura de novos hospitais e aumento do número de leitos e a construção e reconstrução de escolas em todas as regiões do estado.

O governador apresentou o programa Maranhão Solidário, que tem como um dos destinatários os trabalhos sociais da igreja. “Estamos convocando quem queira ajudar para resolver problemas com eficiência e justiça”, enfatizou. A iniciativa consistirá na confecção de editais de chamada pública com o objetivo de auxiliar as entidades sociais do Maranhão.

Ainda durante a cerimônia, Flávio Dino realçou que está demonstrando na prática como se faz um Governo laico, que não tem religião oficial e que apoia a todos irrestritamente. “Nós estamos demonstrando isso na prática e demonstrando que não se governa bem sem respeitar as religiões”, pontuou.

Para o secretário do Comadesma, pastor Wilson Dantas, é notório o comprometimento do governador Flávio Dino com a justiça social e “alegra-nos a sensibilidade de criar um espaço de forma legal para acolher o grande trabalho social que é feito pelas igrejas, que até então não tinham recebido nem de lampejo o olhar dos governos anteriores”.

  • Jorge Vieira
  • 15/jul/2017

Conselho de Ética vai reunir após o recesso para analisar pedidos de cassação das senadoras, diz João Alberto

Senador João Alberto diz que vai analisar pedido de cassação das senadoras após o recesso

O senador João Alberto de Sousa (PMDB), presidente do Conselho de Ética do Senado, que apesar de todas as provas não viu motivo para dá prosseguimento ao pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB), flagrado recebendo propina de R$ 2 milhões, através do primo Frederico, de Joesley Batista, sócio proprietário da empresa JBS, não apenas recebeu a denúncia contra as senadoras que ocuparam a Mesa da Casa na tentativa de evitar a votação da Reforma Trabalhista, como anunciou que analisará a representação contra elas após o recesso.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o senador Carcará afirmou que tão logo seja concluído as férias parlamentares irá analisar a representação feita contra as bravas senadoras que tentaram evitar a mutilação dos direitos trabalhistas conseguidos com muita luta pela classe trabalhadora e que o presidente Michel Temer (PMDB), aliado de João Alberto, tratou de subtrair, inclusive com o apoio dos três representantes do Maranhão.

Alberto, que a exemplo de Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), o popular “Asa de Avião”, ajudou o golpista Temer a aprovar a reforma que retira direitos adquiridos pelos trabalhadores desde que foi implantada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), adiantou que após o recesso vai analisar a representação e reunir o Conselho para deliberar sobre o pedido de cassação das quatro senadoras.

As senadoras oposicionistas que ocuparam os lugares na mesa foram Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI).

Elas sentaram à mesa do plenário assim que a sessão foi aberta, por volta de 11h de terça-feira (11), quando o presidente Eunício Oliveira ainda não estava no local.

Pelas regras do Senado, qualquer senador pode abrir uma sessão, desde que haja quórum. Foi isso que as oposicionistas fizeram.

Contrárias à reforma trabalhista, as senadoras aproveitaram a primeira hora da sessão para passar a palavra para outros parlamentares que discursavam contra a proposta enviada pelo governo.

 

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