Prefeito Domingos Dutra impõe nova derrota a adversários em Paço do Lumiar

O juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e de sua vice Maria Paula Desterro (SD). O magistrado entendeu que Dutra e sua vice não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.
Em sua decisão, o magistrado considera a ausência de citação de uma das partes que constam do processo, no caso o governador Flávio Dino, e descarta a possibilidade de emendar a petição inicial para realizar a citação, em função da perda do prazo. Com a decisão, o juiz eleitoral extinguiu o processo.
“Pelos fundamentos suso delineados, acolho a Questão de Ordem arguida pelos representados, no sentido de reconhecer a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário, bem como a impossibilidade de emendar a petição inicial, em razão da decadência, ao tempo em que julgo improcedente a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, diz o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares em seu despacho.
As ações contra o prefeito Domingos Dutra e sua vice Maria Paula Desterro se referem a uma distribuição de títulos de terra feita pelo governador Flávio Dino em Paço do Lumiar, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de Dutra e sua vice à Prefeitura de Paço, em 2016.
“A principal ação contra mim foi ajuizada por Gilberto Aroso, caçula de uma oligarquia que destruiu Paço nos últimos 30 anos. Gilberto Aroso e a família Campos, que lhe financia, tentaram ganhar no tapetão o que os eleitores de Paço lhe negaram no voto. O parecer do Ministério Público e a decisão do juiz são justas, uma vez que fiz uma campanha a pé (950 km), comendo camarão seco com farinha, fatos que jamais configuram abuso de poder econômico. E o governador Flávio Dino praticou uma ação de governo, a exemplo das executadas em todo o estado, corrigindo omissões da Oligarquia Sarney, aliada da Oligarquia Aroso”, declarou o prefeito Dutra, após tomar conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral.
MINISTÉRIO PÚBLICO – Na semana passada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar havia se posicionado contra a cassação, por entender que não existiam provas suficientes de que o prefeito de Paço do Lumiar e sua vice haviam praticado abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destacou que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, e nem a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora disse em seu despacho que não achou evidências para sustentar ou manter o pedido das ações.
O parecer do Ministério Público citou que, para ser configurado abuso de poder político, deveria ter ocorrido manifesto desvio de finalidade e/ou comprometimento da disputa eleitoral e da legitimidade do pleito. Afirma que, de acordo com os depoimentos testemunhais, ficou claro que o cadastramento de famílias que receberam títulos de terras era realizado por servidores do Iterma e que tal regularização foi provocada pela grande quantidade de requerimentos que tramitavam naquele órgão, desde outubro de 2015.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) enalteceu, na sessão desta quinta-feira (13), parcerias celebradas pela Prefeitura de São Luís com a iniciativa privada e o Governo do Estado. “O governador Flávio Dino tem feito o que outros governos, ao longo da história da nossa capital, nunca fizeram, que é uma parceria saudável e sincera, um estender de mãos que leva para a comunidade sofrida aquilo de que ela precisa”, declarou Edivaldo Holanda.

Ele frisou que, no caso de uma cidade como São Luís, com mais de 1 milhão de habitantes, que geograficamente se estendeu de forma horizontal, buscando os espaços mais distantes nos limites da Grande Ilha, existem problemas que já são crônicos:

“Mas o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, de forma incansável, tem buscado a solução de muitos problemas da nossa capital por meio de parcerias, primeiramente com o Governo do Estado, e agora, mais recentemente, instituições privadas estendem as mãos também para ajudar a nossa capital”, afirmou o deputado.

Ele explicou que, mais recentemente, o grupo empresarial Pitágoras celebrou parceria com o prefeito Edivaldo Júnior para resolver um problema na altura da rotatória da Avenida Lourenço Vieira da Silva no acesso à Cidade Operária, se confrontando com a Avenida Guajajaras.

Segundo o parlamentar, trata-se uma parceria do Grupo Educacional Pitágoras com a Prefeitura para resolver o problema de mobilidade urbana naquela região.

“Isso é muito importante, é louvável. O Banco do Brasil, o Banco do Nordeste ajudando aqui todos os domingos a realizar esta coisa maravilhosa que trouxe vida para o Centro Histórico de São Luís, que é a Feirinha São Luís. Cada vez mais um ponto de encontro de amigos, um ponto de encontro de produtores da Agricultura Familiar, pessoas que produzem nos seus quintais e trazem aquele produto para vender à vista às donas de casa, aos cidadãos que vão à Praça Benedito Leite visitar aquele evento altamente importante”, destacou.

O deputado acrescentou que, mais recentemente, a Secretaria Municipal de Turismo criou o evento Férias Culturais, aberto nesta quarta-feira (12) com um sarau, onde turistas participaram declamando poesias e cantando músicas do século XIX.

“A Praça Benedito Leite estava lotada e, entrando pela noite, as pessoas mostravam-se felizes de ver aquele trabalho de largo alcance social e cultural, dando vida ao Centro Histórico de São Luís. Louvem-se essas parcerias, hoje, Governo do Estado, governo de São Luís, entidades privadas, dando as mãos para fazerem o melhor pela nossa capital”, ressaltou o deputado Edivaldo Holanda.

A Justiça do Maranhão todas as vezes que tem que se manifestar sobre escândalos de corrupção envolvendo integrantes da família Sarney há sempre um juiz disposto a aliviar e inocentar, ainda que o processo esteja recheado de provas, como foi o caso do precatório da UTC-Constran que rendeu R$ 3 milhões em propina, segundo o Ministério Público, à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

A ex-governadora, acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre outros crimes denunciados pelo promotor Lindonjohnso Gonçalves, no caso Constran, simplesmente foi inocentada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, o magistrado que vem se especializando em livrar a cara de políticos do grupo Sarney suspeitos de corrupção.

O Maranhão todo tomou conhecimento da delação do doleiro Alberto Youssef, que foi preso em um hotel da orla de São Luís após entregar uma mala de dinheiro a assessores  do Governo Roseana.Ele revelou como o precatório da Constran furou a fila e quanto custou.

Segundo a delação de Youssef, a UTC-Constran pagou propina de R$ 3 milhões destinada ao então chefe da Casa Civil do governo, João Abreu, homem de confiança da governadora. O Ministério Público, no entanto, entendeu que o dinheiro era destinado a então governadora Roseana e lhe arrolou no processo como integrante da gangue.

Pela segunda vez o juiz Clésio Cunha passa a mão na cabeça de Roseana e a livra de processo por escândalo de corrupção. Neste último, a pesar do excesso de provas de que era ela quem comandava a quadrilha que assaltou o Estado e da confissão de Youssef, o magistrado a inocentou.

Apesar das inúmeras provas de corrupção e da própria confissão do doleiro Alberto Youssef de que entregou a mala de dinheiro que seria destinado a ela, ainda assim o juiz diz que não viu indícios para condenar a ex-governadora, mesmo ela estando no comando do grupo que furou a fila do precatório mediante propina.

Tá na hora do Conselho Nacional de Justiça ser provocado a verificar a complacência da Justiça do Maranhão com crimes de colarinho branco praticados por integrantes do grupo Sarney, um aglomerado de corruptos que age sobre a proteção de quem deveria zelar pela aplicação das leis.

Por conta dessas decisões bestantes questionáveis da Justiça do Maranhão, começam surgir nos bastidores comentários de que o objetivo e livrar da ex-governadora dos processo que rolam contra ela e torná-la apta a disputar a sucessão estadual de 2018.  Será?

A Câmara Municipal vai encaminhar indicação do vereador Pavão Filho (PDT) à bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional solicitando aos dezoito deputados e três senadores  a destinação de emenda parlamentar para a construção do Quartel da Guarda Municipal  de São Luís.

A indicação do vereador pedetista foi aprovada por unanimidade e está sendo enviada a Brasília para que seja verificada a possibilidade dos representantes do Estado nas duas Casas viabilizarem recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar, para a edificação da obra.

Segundo Pavão, a construção do Quartel objetiva disponibilizar um espaço adequado e com condições de funcionamento que acomode a grandiosa corporação, reforçando as políticas de valorização do servidor, que contará com ambiente propício para o funcionamento de suas atividades profissionais .

“O pleito visa a construção do Quartel da Guarda Municipal de São Luís, em terreno localizado ao lado do prédio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, para estruturação do ambiente de trabalho da Guarda, que atualmente funciona em salas incompatíveis e sem suporte, o que leva ao descontentamento dos servidores com consequente queda da produtividade”, observou o vereador.

Na condição de legítimo representante da categoria, o vereador pede atenção especial dos parlamentares maranhenses para acolherem e disponibilizarem os recursos necessários para a concretização da obra, que atenderá um anseio dos profissionais da Segurança Pública Municipal, que trabalham com atividades de prevenção do crime, criminalidade e desordem pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por – por 40 a 25 votos e uma abstenção – o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), depois de dois dias de debates e a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

O que estava em pauta na CCJ era a decisão se os deputados autorizavam, ou não, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já denunciou Temer pelo crime de corrupção, mas o recebimento da denúncia por parte do STF só ocorre com autorização dos parlamentares.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA), que é membro da comissão, votou a favor do relatório e destacou a gravidade do caso em sua orientação. “Não podemos fechar os olhos aos fatos. Há mala de dinheiro, há vantagem indevida, há conluio de Michel Temer e Rocha Loures, há encontro furtivo, há ato ilícito na Petrobras, e há o crime de corrupção passiva. O povo brasileiro não aceita nenhum tipo de blindagem e está cansado de impunidade. É por isso que eu PCdoB autoriza a denúncia e volta sim”, defendeu.

Para Rubens, este é o nosso melhor momento de combate à corrupção da história do país. “Por mais que ainda seja pouco, somente em 2010 a primeira autoridade foi condenada no Supremo Tribunal Federal. Até então, o procurador-geral da República era conhecido como ‘engavetador geral’”, destacou.

De qualquer forma, o processo ainda não será arquivado com base na decisão da CCJ. A responsabilidade fica agora com o plenário da Casa. Lá, governistas vão apresentar um relatório recomendando que Temer não se torne réu. Os deputados, então, votam pela aceitação, ou não, do documento. Caso a maioria se mostre contrária ao relatório governista, o presidente pode ser investigado no STF.

Michel Temer só pode ser investigado pela Justiça se 342 ou dois terços dos deputados votarem pela continuidade do processo. Ainda que a Câmara autorize a continuidade da investigação contra o presidente, a aceitação da denúncia caberá aos 11 ministros do STF.

Manobras dos votos

A manobra foi condenada pelo próprio presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos deputados. Zveiter disse que Temer buscava um resultado “artificial” e o acusou de “obstrução da Justiça”, por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.

Secretário de Planejamento José Cursino coordenará o PPA

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), disponibilizou no site da Prefeitura – www.saoluis.ma.gov – consulta pública online para elaboração do Plano Plurianual – PPA, principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. A consulta ficará à disposição da população até o dia 31 de julho. A participação da sociedade é fundamental para que a administração possa definir as áreas prioritárias para o desenvolvimento de programas e ações durante os próximos quatro anos.

O secretário de Municipal de Planejamento, José Cursino Moreira, ressalta a importância da consulta online PPA 2018-2021. “A realização da pesquisa online é uma forma de estimular e facilitar a participação da população na elaboração do Plano Plurianual para o período de 2018 – 2021. É uma oportunidade extremamente democrática para que o habitante da grande São Luís possa transmitir ao Poder Público a sua visão e a colaboração com visitas a construir as ações que serão realizadas para os próximos 4 anos”, destacou secretário.

De forma democrática e participativa, os cidadãos ludovicenses poderão apresentar sugestões para elaboração do referido plano preenchendo um formulário simples e encaminhar a sua sugestão para pautar a preparação do PPA. O objetivo é fazer com que a população participe ativamente apresentando as suas principais necessidades e, consequentemente, que o PPA 2018-2021 possa contemplar as reais necessidades da comunidade.

Todas as participações e sugestões serão analisadas pela Administração e, caso aprovadas, serão incluídas no PPA. Com base nas propostas apresentadas pela população, o Plano Plurianual de São Luís 2018-2021 será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.

A coordenação do processo de construção do plano está a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, em construção coletiva com os demais órgãos da Administração Pública Municipal, assegurado o princípio da transparência e da gestão democrática com a participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e avaliação do plano.

Pesquisa realizada nas festas organizadas pelo colunista social Pergentino Holanda apontam que a ex-governadora Roseana Sarney tem 80% das intenções de votos.

A informação deixou animada a ex-governadora, que é ré nas investigações da Máfia da Sefaz e investigada também na Máfia da Saúde e no caso Constran/UTC.

A grande aceitação de Roseana Sarney é explicada pela saudade dos privilégios e benesses, que os colunáveis tinham nos governos da oligarquia.

Após receber o levantamento, Roseana e assessores se animaram e começou a tentar viabilizar a candidatura ao governo.

O elevado índice de rejeição nas pesquisas feitas junto ao eleitorado, no entanto, faz ela colocar o pé no freio. Teme entrar na disputa e levar nova surra do povo