Fernando e Astrogildo: uma dupla inseparável

A turma ligada a oligarquia Sarney tentou fazer a opinião pública pensar que a Operação Draga, desencadeada pela Polícia Federal no Porto de Itaqui, teria sido por conta de licitação fraudulenta realizada pelo Governo de Flávio Dino (PCdoB) quando, na realidade, trata-se de um contrato assinado pelo então diretor de engenharia da Emap, amigo, fiel escudeiro do empresário Fernando Sarney, o engenheiro Astrogildo Quental, em 2014, último ano do Governo Roseana Sarney.

Era Quental responsável pelo setor no Porto de Itaqui e foi ele quem assinou o contrato para execução dos serviços de batimetria por parte da empresa Fotogeo, portanto, as irregularidades constatadas e que motivaram a investigação da PF ocorreram na gestão de Roseana e sua tropa que atuava na Empresa Maranhense de Administração Portuária.

Astrogildo foi muitas vezes denunciado no plenário da Assembleia Legislativa pelo ex-deputado Aderson Lago por conta das atividades não republicanas do amigo de Fernando Sarney, inclusive, já tendo sido alvo de operações da Polícia Federal em escândalos de corrupção.

A mídia ligada ao que restou da oligarquia tenta de todas as formas enganar a população e passar a ideia que a ação da Federal foi por conta de irregularidades praticadas na atual gestão da Emap quando na realidade estão usando apenas a velha táctica de quem rouba e sai gritando pega ladrão.

O contrato foi assinado em 2014, ano que foi dada a ordem de serviço, enquanto Flávio Dino venceu a eleição para governador naquele ano, mas só assumiu em janeiro de 2015,ou seja, a licitação foi feita na administração Roseana Sarney, comandada por seus asseclas na Emap acostumado a estatal como se fosse uma empresa da família.

Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Zé Inácio (PT)  criticaram duramente, na sessão desta quarta-feira (12), a aprovação de reforma trabalhista no Senado, na terça-feira (11). Todos disserem que a aprovação representou a alteração de 200 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), CLT em menos de dois meses, prejudicando os direitos dos trabalhadores.

O primeiro a tratar do assunto foi deputado Bira do Pindaré, que classificou a data como um dia triste para a história do Brasil. “O Senado da República aprovou, por maioria, a reforma trabalhista. Uma reforma que acontece no meio de uma crise sem precedentes na história brasileira, uma crise econômica, mas, sobretudo, política. Um governo absolutamente ilegítimo, mergulhado em corrupção, em “ladroagens” já comprovadamente, escancaradamente expostas para o Brasil”, afirmou.

Em seguida, falou o deputado Othelino Neto, que fez críticas na mesma linha e lembrou que os três senadores maranhenses votaram pela derrubada da CLT e nominou Roberto Rocha (PSB), eleito com a ajuda do governador Flávio Dino (PCdoB). “Uma cena lamentável que só demonstra que nós precisaremos ter muito cuidado em 2018 quando formos escolher os nossos senadores. Não bastasse isso, nós vimos a posição dos nossos senadores quanto à reforma trabalhista. Todos três votaram a favor de um retrocesso grave na CLT, cuja maior penalização vai cair justamente sobre os trabalhadores que são o lado mais fraco nesta relação entre patrão e empregado”, contou.

Por fim, o deputado Zé Inácio tratou do mesmo assunto. “Eu não poderia deixar de falar da reforma trabalhista que foi aprovada, no Senado. É uma reforma que unicamente visa tirar, retirar direitos dos trabalhadores, a reforma trabalhista foi aprovada com discurso de gerar mais emprego, mas nós sabemos que essa reforma não gera emprego, o que gera emprego é uma política econômica austera que possa de novo trazer altivez ao nosso país. E nós entendemos que essa reforma, ao contrário de gerar emprego, ela só beneficia a classe empresarial, os patrões e prejudica o direito da classe trabalhadora, ela não traz conquista, ela retira direito, sobretudo, da população mais sofrida, da população mais pobre deste País”, garantiu.

O deputado federal Weverton Rocha cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em plenário,que paute a votação em plenário da autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, Michel Temer. Weverton afirmou que a aceitação da denúncia é a vontade popular.
Em sua fala, o deputado lembrou que a denúncia não é uma condenação, mas que o processo precisa ser iniciado, como aconteceria com qualquer cidadão brasileiro.
Para Weverton, a indefinição sobre a suspensão ou não do recesso parlamentar pode se configurar como uma manobra para que a Câmara esteja esvaziada no momento de votar a aceitação da denúncia contra o presidente, uma vez que muitos parlamentares já estão viajando para seus estados.

Deputado Roberto Costa denuncia existência de máfia em Bacabal

O deputado Roberto Costa (PMDB) denunciou à Polícia Federal a existência de uma máfia que estaria desviando dinheiro da Prefeitura de Bacabal. A informação foi passada pelo próprio parlamentar em discurso nesta manhã de quarta-feira (12) no plenário da Assembleia Legislativa.

Segundo Roberto Costa, a Prefeitura de Bacabal, que tem mais de 60 carros no seu nome, fez uma licitação fraudulenta para aquisição de 54 carros, sendo 19 caminhonetes. O valor de uma caminhonete que custa R$ 5.500,00 foi licitada por R$ 9.500,00. Um preço superfaturado que só tem uma direção, desviar dinheiro da Prefeitura de Bacabal.

Conforme a denúncia do parlamentar, faz parte da organização criminosa que atua na Prefeitura de Bacabal Raimundo Florêncio Monteiro Neto, Florêncio Neto, vice-prefeito da cidade de Bacabal, Patrícia Flávia Braga Vieira, mulher do prefeito de Bacabal, Carlos Gusmão, secretário de Educação do município; e a senhora Fábia Cristina Braga, secretária de Ação Social e irmã da primeira-dama.

“Essa formação de quadrilha que é comandada por Dona Patrícia Vieira e pelo Senhor Florêncio Neto, vice-prefeito, o único intuito que tem é desviar dinheiro da prefeitura. E pasmem, a licitação de quase R$ 4 milhões foi ganha exatamente por duas empresas: a Esmirna Transportes e a Signandes. A Signandes inclusive está sendo acusada, foi matéria do Bom Dia Brasil, por desvio de dinheiro na Prefeitura de Bela Vista. E essa organização criminosa hoje, que está instalada em Bacabal”, enfatizou.

Costa disse ainda que desses R$ 4 milhões, a prefeitura já pagou mais de R$ 1 milhão e “para completar, eles fizeram uma licitação e na hora de homologar essa licitação de oito carros para a Secretaria de Administração, eles homologaram como 88 carros e o que tinha para a Secretaria de Saúde de quatro carros, eles homologaram como 44 carros, por quê? Eles criaram nessa licitação fraudulenta uma ata de registro de preço para levar esta mesma operação criminosa para desviar dinheiro de outros municípios, enquanto a cidade de Bacabal encontra-se completamente abandonada, pois não existe prefeito hoje na cidade”.

No início desta tarde de quarta-feira (12), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Lula foi condenado na ação em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.

A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 16ª zona eleitoral, cassou, nesta quarta-feira (12), os diplomas de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis, eleitos em 2016 para exercerem os cargos de prefeito e vice-prefeito de Miranda do Norte, aplicando-lhes ainda multa de 40 mil UFIRs, declará-los inelegíveis por 8 anos e decidir por novas eleições na cidade, devendo o presidente da Câmara de Vereadores assumir até a diplomação dos novos eleitos.

A cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após ser provocado pela Coligação Miranda de Todos Nós, que acusou ambos de abuso de poder econômico consistente em compra de votos por distribuição de materiais de construção.

O MPE ouviu eleitores que corroboraram os fatos informados pela Coligação Miranda de Todos Nós, apresentando ainda, como elemento de convicção, fotografias da entrega de material de construção a eleitores, mídia contendo filmagem em audiovisual, boletim de ocorrência policial e denúncias feitas por outros eleitores mirandenses sobre a prática através do aplicativo Pardal.

A defesa de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis alegou imprestabilidade das provas colhidas internamente pelo MPE por ausência de contraditório; inidoneidade das testemunhas, não detalhamento dos fatos, provas inadequadas; inexistência da conduta e/ou participação ou anuência dos representados; e inexistência de prova robusta dos fatos alegados.

Sobre as alegações da defesa, a magistrada destacou: “os eleitores foram ouvidos apenas para coleta de informações para verificação de justa causa para ajuizamento da representação, não servindo de lastro para apreciação do mérito. No que diz respeito às demais provas colhidas pelo MPE, como fotografias e registro audiovisual, tais elementos de convicção foram submetidos ao contraditório”.

Em continuidade, salientou: “ainda que os depoimentos das testemunhas tenham que ser considerados com temperamentos, notadamente porque, em cidades pequenas, quase todo cidadão tem uma inclinação política quando não se apresenta como efetivo militante em favor de uma das candidaturas, é possível filtrá-los, retirando-lhes o que for verdadeiro e o que se ligam com as provas documentais, os fatos públicos e notórios, os indícios e as presunções – alvos da livre apreciação do julgador, nos termos do art. 23 da LC 64/90, posto que o magistrado é um ser social sensível e não um alienígena apartado das coisas que acontecem ao seu redor”.

Para a Justiça Eleitoral da 16ª zona, restou caracterizado que Carlos Eduardo Fonseca Belfort visitava eleitores, prometendo vantagens em troca de votos. Quando não era o próprio candidato que ofertava a benesse, era o prefeito anterior, Júnior Lourenço, que o acompanhava nas visitas e encabeçava a campanha eleitoral. Além disso, há indícios de que houve distribuição generalizada de materiais de construção, sem que, na entrega, fosse tomado recibo ou qualquer outra espécie de controle. A filmagem e as fotografias que instruem o processo, ademais, corroboram as afirmações colhidas das provas orais produzidas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/7) a Operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui. A licitação, segundo a direção da Emap,  foi realizada na gestão passada. Cerca de 40 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da  empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA. O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes. A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da empresa.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons. Sem o processo de batimetria, não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a empresa que deveria fazer a batimetria, não estava realizando, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra. Esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela empresa para realizar a batimetria, estava alocada para a empresa responsável pela execução da obra.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria), aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.  Em obras similares, os valores envolvidos foram bem menores. Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares.

A empresa belga, responsável pela execução dessa obra, já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui.

Não será concedida entrevista coletiva

EMAP esclarece

A EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária – informa que na manhã desta quarta-feira, 12 de julho de 2017, houve o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão, referente ao processo de dragagem realizado pela empresa Jan De Nul do Brasil e serviço de batimetria realizado pela empresa Fotogeo, ambos licitados em 2014, ainda na gestão passada, e executados no começo de 2015.

A decisão judicial refere-se a fatos que remontam ao ano de 2009, ainda em debate administrativo no âmbito do Governo Federal.

Os serviços foram concluídos e a batimetria foi homologada pela Marinha do Brasil. A EMAP colabora com toda e qualquer investigação, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e probidade.