Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um pronunciamento à Nação, apresentando um balanço dos primeiros 18 meses de seu terceiro mandato. Em um discurso repleto de otimismo e realizações, Lula afirmou que “o Brasil se reencontrou com a civilização”, destacando os avanços conquistados pelo país desde que assumiu a presidência.
Lula iniciou seu pronunciamento celebrando a vitória da democracia, mencionando a superação da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. “A democracia venceu”, disse ele, enfatizando a importância de manter o país no caminho democrático.
O presidente não poupou críticas ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, afirmando que a gestão anterior trouxe a fome de volta e deixou o Brasil em ruínas. “O Brasil era um país em ruínas”, destacou Lula, mencionando também a herança da maior taxa de juros do mundo.
Avanços do atual governo
Ao mudar o foco para os feitos de seu governo, Lula ressaltou a criação de mais de 2,7 milhões de empregos, resultando na menor taxa de desemprego dos últimos dez anos. “Mais de 24 milhões saíram do flagelo da fome”, disse o presidente, atribuindo os números às políticas de reforço do SUS e ao retorno da farmácia popular.
Lula também destacou as melhorias no setor educacional, com a criação de 1 milhão de vagas no ensino em tempo integral, e a proteção ambiental que, segundo ele, voltou a ser uma prioridade nacional. “A Petrobras está produzindo mais e importando menos”, afirmou o presidente, reforçando ainda seu compromisso com a responsabilidade fiscal. “Aprendi a não gastar mais do que ganhamos”, completou.
Olhando para o futuro
Lula afirmou que, após anos de estagnação, a indústria brasileira está se recuperando e voltando a ser o motor do desenvolvimento. Ele também projetou o Brasil como uma potência mundial em energia renovável, destacando a recuperação do protagonismo do país no cenário internacional.
O presidente mencionou a próxima reunião do G20, que será sediada no Brasil em novembro. Ele prometeu colocar o combate à fome e à pobreza no centro dos debates globais e anunciou a proposta de taxação dos super-ricos como uma medida crucial.
Com um discurso firme e esperançoso, Lula concluiu seu pronunciamento reforçando que o Brasil está no caminho certo para um futuro próspero e justo para todos os brasileiros. Assista e confira a íntegra:
Meus amigos e minhas amigas,
Acabamos de completar um ano e meio de governo, graças a Deus e à confiança do povo.
É hora de prestar contas a cada família brasileira.
Quando terminei o segundo mandato, há 14 anos, a economia crescia mais de 4% ao ano. A geração de empregos, o salário e a renda das famílias aumentavam, e a inflação caía.
Tiramos o Brasil do mapa da fome.
De lá para cá, assistimos a uma enorme destruição no nosso país.
Programas importantes para o povo, como a Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida, foram abandonados.
Cortaram os recursos da educação, do SUS e do meio ambiente. Espalharam armas ao invés de empregos. Trouxeram a fome de volta. Deixaram a maior taxa de juros do planeta. A inflação disparou e atingiu 8,25%.
O Brasil era um país em ruínas. Diziam defender a família. Mas deixaram milhões de famílias endividadas, empobrecidas e desprotegidas.
Mas é sobre reconstrução e futuro que eu quero falar.
Antes mesmo de começarmos a governar, tivemos que buscar recursos para cobrir o rombo bilionário deixado pelo governo anterior.
Apostavam que o crescimento do PIB não passaria de 0,8%, mas crescemos quase 3% no ano passado, e vamos continuar crescendo.
O salário-mínimo voltou a ter aumento acima da inflação. E quase 90% das categorias profissionais tiveram aumento real de salário.
Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres.
A inflação está sob controle, e caindo.
Mais de 2 milhões e 700 mil empregos foram criados e a taxa de desemprego é a menor em 10 anos.
Isentamos do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos.
24 milhões de pessoas ficaram livres do pesadelo da fome.
Reforçamos o SUS. A Farmácia Popular está de volta, e agora com novos remédios de graça
O Mais Médicos praticamente dobrou, com 25 mil médicos atendendo em todo o país.
Aumentamos o número de vagas nas creches, ampliamos os recursos para as universidades e estamos abrindo 100 novos Institutos Federais.
Lançamos o Pé de Meia, uma poupança para dar às famílias a certeza de que seus filhos não serão obrigados a abandonar a escola para trabalhar.
Já garantimos 1 milhão de novas vagas no ensino em tempo integral. Para dar aos pais e às mães a tranquilidade de saberem que seus filhos passam o dia em segurança na escola.
A proteção do meio ambiente voltou a ser prioridade, e reduzimos em 52% o desmatamento na Amazônia.
Resgatamos as políticas de proteção dos direitos das mulheres, do povo negro, dos indígenas, das pessoas com deficiência e LGBTQIA+.
O Brasil se reencontrou com a civilização.
Minhas amigas e meus amigos,
Lançamos o maior Plano Safra da história para financiar a agricultura.
O Novo PAC está destinando grandes investimentos para obras de infraestrutura, ferrovias, rodovias, energia, drenagem e prevenção de riscos, policlínicas, creches e escolas.
A Petrobrás está produzindo mais e importando menos.
Combatemos o crime organizado com apreensão recorde de armas, drogas, dinheiro e equipamentos de garimpo ilegal.
Meus amigos e minhas amigas,
Estou mais otimista do que nunca.
Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras.
Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho.
É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais.
Aprovamos uma reforma tributária que vai descomplicar a economia e reduzir o preço dos alimentos e produtos essenciais, inclusive a carne.
Depois de anos de estagnação, a indústria brasileira está voltando a ser o motor do desenvolvimento.
Com investimentos recordes na indústria automobilística, de siderurgia, de alimentos e de celulose.
Isso significa mais empregos, salários e oportunidades para nosso povo.
Já temos uma das matrizes de energia mais limpas do mundo. Demos início à transição energética, ampliando os investimentos em biocombustíveis, hidrogênio verde e geração de energia solar, eólica e de biomassa.
Seremos uma potência mundial em geração de energia renovável e no enfrentamento à crise climática.
Abrimos 163 novos mercados internacionais para nossos produtos. Nossas exportações bateram recordes.
O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais.
O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil.
Em novembro vamos sediar a reunião de cúpula do G-20, o grupo das economias mais importantes do mundo.
Vamos colocar no centro do debate internacional a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo.
Para tornar o mundo mais justo, estamos levando para o G-20 a proposta de taxação dos super-ricos, que já conta com a adesão de vários países.
Ano que vem vamos sediar a reunião dos BRICS e receberemos a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, em Belém.
Chegou a hora de trazer o debate sobre o futuro do planeta para o coração da Amazônia.
Este é o resultado de uma diplomacia ativa e altiva: o mundo voltou a acreditar no Brasil, na capacidade do nosso povo e em nosso compromisso com a democracia.
Minhas amigas e meus amigos,
Toda mãe e todo pai sabem a dificuldade que é cuidar de uma família.
Garantir que os filhos tenham uma boa alimentação, saúde, educação, segurança e um futuro melhor.
Para mim, governar é cuidar de milhões de famílias.
É o que venho fazendo desde o início do meu governo.
Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, afraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio.
Boa sorte ao Brasil e ao povo brasileiro.
Muito obrigado.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi aprovado como Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que está reunido na cidade de Nova Deli, na Índia, desde o dia 21 deste mês. Com a decisão, o destino maranhense passa a figurar como de grande relevância para gerações do mundo inteiro.
Com a aprovação do título para os Lençóis Maranhenses, o Brasil passa a contar com nove localidades reconhecidas como Patrimônio Mundial Natural pela Unesco: Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP), Costa do Descobrimento (BA/ES), Amazônia Central (AM), Pantanal (MT/MS), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO) e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA).
A aprovação do destino maranhense foi comemorada pelo governo estadual, que enviou uma comitiva para acompanhar todo o processo ao longo dos últimos dias. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, que lidera a comitiva, afirmou que o título amplifica a importância e a visibilidade dos Lençóis Maranhenses para o mundo.
“Para a gente é motivo de muito orgulho estarmos aqui, em Nova Deli. Agora os Lençóis Maranhenses são Patrimônio Mundial da Humanidade. Essa é uma grande conquista para o Maranhão. Sem dúvida este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense, que gera emprego e renda no nosso estado. E, claro, aumenta nossa responsabilidade e compromisso com esta riqueza natural única”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, embaixador do Brasil para a Índia e Butão, afirmou que a inclusão dos Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônio Mundial Natural da Unesco é um claro reconhecimento do compromisso dos governos do Brasil e do Maranhão com a preservação do meio ambiente.
“Este título reforça todas as políticas públicas de preservação de nossas riquezas naturais, além do nosso compromisso com as comunidades locais, que vivem nessas regiões. E faz também com que a gente volte nossos olhos para o futuro, sobretudo das próximas gerações. A partir de agora vamos trabalhar mais fortemente para colocar os Lençóis Maranhenses cada vez mais no mapa do turismo do cidadão indiano e de todos os países do mundo”, afirmou Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega.
Os secretários estaduais Pedro Chagas (Meio Ambiente e Recursos Naturais) e Socorro Araújo (Turismo) também integram a comitiva maranhense em Nova Deli. Eles receberam a notícia com muita alegria e ressaltaram a importância tanto para a economia quanto para a preservação da localidade.
Para a secretária de Turismo, Socorro Araújo, os olhos do mundo voltados para o estado representam um compromisso maior com a preservação do destino maranhense e também uma propulsão maior para o turismo.
“Esse título de Patrimônio Mundial Natural é mais um grande estímulo para todos nós e fortalece todas as políticas e investimentos do Governo do Maranhão na promoção dos Lençóis Maranhenses como destino turístico. E gera um compromisso maior de toda a cadeia produtiva do turismo de sustentabilidade e responsabilidade social. Também gera novas oportunidades de investimentos, geração de emprego, renda e maior visibilidade para todos os nossos polos turísticos naturais”, disse Socorro Araújo.
Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, ressaltou que esse título faz com que Barreirinhas, que é a porta de entrada do Parque Nacional, seja conhecida no resto do mundo mais do que já é.
“Hoje todo o mundo reconhece os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural. Na prática isso significa levar os Lençóis Maranhenses para todos os cantos do mundo. E coloca sobre nós um empenho ainda maior na preservação não apenas da região, mas de todos os nossos biomas, bacias hidrográficas, fauna e flora. Então, é um dia histórico para o Maranhão”, frisou Pedro Chagas.
Candidatura a Patrimônio Mundial Natural
A documentação para a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi concluída em 2018, mas o processo foi interrompido na gestão anterior do governo federal.
A candidatura do parque tem sido estudada desde agosto de 2023, quando avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), contratados pela Unesco, visitaram o Maranhão para uma avaliação técnica.
Durante a visita, os avaliadores, acompanhados por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e Governo do Estado, examinaram aspectos como: beleza natural e aspectos geomorfológicos do sítio; integridade do sítio, incluindo limites e proteção da área; situação do plano de manejo, que inclui a situação dos moradores nativos e ações de conservação; e atuação dos prestadores de serviços turísticos.
Patrimônio Mundial Cultural e Natural
O título de Patrimônio Mundial Cultural e Natural concedido pela Unesco busca incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade, que passam a ser reconhecidos como patrimônio de todos os povos.
A categoria Patrimônio Natural compreende formações físicas, biológicas e geológicas excepcionais, habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas, além de áreas com valor científico, de conservação ou estético excepcional e universal.
Lençóis Maranhenses
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um paraíso ecológico com 155 mil hectares de dunas, rios, lagoas e manguezais. Raro fenômeno geológico, foi formado ao longo de milhares de anos através da ação da natureza.
Suas paisagens são deslumbrantes, com imensidões de areias que fazem o lugar assemelhar-se a um deserto, mas as águas pluviais formam lagoas que se espalham em praticamente toda a área do parque formando uma paisagem inigualável.
*Por Paulo Matos
Hoje, os Lençóis Maranhenses foram honrados com o título de Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, um reconhecimento que reflete a singularidade e a importância ecológica deste incrível ecossistema. Esse título é fruto de um trabalho coletivo e de um esforço concentrado de diversos setores, que se dedicaram a demonstrar ao mundo o valor incomparável desta região.
Como ex-secretário de Turismo do Maranhão, tive a honra de fazer parte da coordenação das ações que culminaram nesta conquista histórica. A liderança do governador Carlos Brandão foi fundamental em todas as etapas do processo, desde a elaboração do dossiê de candidatura até as discussões com os representantes da UNESCO. Juntos, articulamos esforços para garantir que todos os critérios exigidos fossem atendidos, enfatizando a conservação ambiental, a gestão sustentável e o envolvimento das comunidades locais.
Além disso, o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente José Sarney foi crucial, proporcionando respaldo político e diplomático para nossa candidatura junto à UNESCO.
O reconhecimento como Patrimônio Natural da Humanidade traz consigo uma responsabilidade enorme, tanto para o governo quanto para a sociedade civil. É fundamental que este título não seja apenas um símbolo de prestígio, mas também um compromisso renovado com a proteção e preservação dos Lençóis Maranhenses. Este é um ecossistema frágil e único, que precisa ser cuidadosamente gerido para que as gerações futuras possam continuar a desfrutar de sua beleza e biodiversidade.
O governador Carlos Brandão tem sido um parceiro incansável neste processo, sempre colocando a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades locais como prioridades em sua agenda. Sua administração está comprometida em implementar políticas que promovam o turismo sustentável e que garantam que os benefícios econômicos desta nova designação sejam amplamente distribuídos, especialmente entre as populações que vivem e trabalham no entorno do parque.
Além de aumentar a visibilidade global dos Lençóis Maranhenses, o título de Patrimônio Natural da Humanidade traz novos desafios e oportunidades. Espera-se um aumento significativo no fluxo de turistas, o que, embora positivo para a economia local, exige uma infraestrutura adequada e uma gestão eficaz para evitar impactos negativos no meio ambiente. O governo já está trabalhando em planos estratégicos para assegurar que o desenvolvimento turístico seja compatível com a conservação do parque, garantindo assim sua integridade e beleza natural.
Este é um momento de celebração e reflexão. Os Lençóis Maranhenses não são apenas uma maravilha natural; são um legado que temos a responsabilidade de proteger. Convido todos a se juntarem a nós nesta missão, seja visitando e apreciando a região de forma responsável, seja apoiando as iniciativas de conservação que serão fundamentais para o futuro deste tesouro natural.
*Paulo Matos é ex-secretário de Turismo do Maranhão
O ex-vereador Fábio Câmara será oficializado nesta sexta-feira (26) candidato do PDT a prefeito de São Luís. A convenção do partido será realizada no Kabão, no Aterro do Bacanga, a partir das 15 horas. Segundo a última sondagens do Instituto DataIlha, Câmara possui 1% de intenção de voto.
Pelo que se ouve nos bastidores da política, o PDT ao abraçar a candidatura de Câmara, visto como um simples azarão na sucessão municipal, a legenda visa apenas aumentar sua bancada na Câmara Municipal, onde possui apenas o vereador Raimundo Penha como representante, já que a candidatura majoritária não chega a empolgar.
Cria de Ricardo Murad, o político mais polêmico do Maranhão e alvo da Polícia Federal na Operação Sermão aos Peixes, que investigou suposto desvio de dinheiro público na secretaria de Saúde do Estado então comandada por Murad, Fábio Câmara se tornou candidato do PDT após um acordo o senador Weverton Rocha, que bancou sua participação na disputa.
Fundado pelo saudados ex-governador Jackson Lago, o PDT mandou na política da capital por três décadas, mas entrou em processo de esvaziamento após a morte do ex-governador, passou a ser comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, o que provocou um racha interno e ao afastamento de políticos históricos.
O candidato apresentado pelo PDT para disputa eleitoral, portanto, é mais para cumprir o acordo do que pensando em vitória. A fraqueza da candidatura é pública e notória, a legenda vai sozinha, mas o que resta de militância deve fazer barulho.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, embarcou na madrugada desta quinta-feira (25) rumo à 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, na Índia. O objetivo é defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Brandão ficará afastado do cargo até 31 de julho, quando termina a missão no país. Durante esse período, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo.
Acompanham o governador na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.
Em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) realizaram visitas in loco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cumprindo a primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura. O relatório foi entregue à Unesco e recebeu parecer favorável em junho reconhecendo que o Parque, único brasileiro a concorrer na edição 2024 do prêmio, está apto a concorrer ao título que será entregue nesta semana a um dos sítios candidatos.
O início da agenda será nesta sexta-feira (26), quando iniciam os trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, na qual devem estar os locais candidatos ao título. Brandão deverá fazer um pronunciamento à mesa, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.
A outra agenda da missão ao Oriente é a visita à Embaixada do Brasil na Índia, marcada para o dia 29. A delegação brasileira deverá ser recebida pelo embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, em sua residência oficial. Junto a autoridades do governo da Índia e investidores locais, será feita uma apresentação especial dos Lençóis em busca de parcerias em diferentes áreas, bem como a aproximação entre as duas nações.
O Maranhão já conta com dois importantes reconhecimentos por parte da Unesco. Desde 1997 o Centro Histórico de São Luís foi incluído no Patrimônio Mundial da Humanidade em razão das suas características urbanas, que remetem ao período colonial português. O Bumba meu boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2019. O estado vive agora a expectativa de emplacar o terceiro título e ganhar ainda mais prestígio e valorização internacional.
O apoio pela candidatura Em fevereiro de 2023 Carlos Brandão esteve na França, liderando encontro com o presidente da Conferência-Geral da Unesco e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão. O governador aproveitou a oportunidade para reforçar a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.
Durante o período de candidatura, o Maranhão recebeu o apoio de diversas autoridades. O presidente Lula enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, recomendando a candidatura dos Lençóis ao selo de Patrimônio Natural da Humanidade.
Lula ressaltou a beleza única do lugar, onde o deserto e o mar se encontram criando uma paisagem única. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, com uma biodiversidade singular animal e vegetal, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção. O ex-presidente da República José Sarney também defendeu a candidatura junto à diretora-geral da Unesco. Sarney recordou de sua atuação enquanto presidente e quando parlamentar, no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1997.
Mais recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi outra autoridade que apoiou publicamente a candidatura. Ela recebeu Brandão no Ministério e discutiu o tema, deixando a sua torcida para que o título venha acompanhado de mais preservação ambiental.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.
O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.
Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Instrução Normativa Nº 80 do TCE que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por prefeitos e presidentes de câmaras municipais para a transição de mandato. O novo regramento atualiza a Instrução Normativa nº 45, de 2016, levando em consideração o aparato legal sobre a matéria nos planos federal e estadual, alcançando os diversos aspectos da administração pública.
A IN põe em destaque a necessidade de garantir a continuidade da gestão pública, uma vez que a transição visa a propiciar condições para que o agente público em término de mandato possa informar ao sucessor as ações, os projetos e os programas em andamento, fornecendo-lhe documentos e informações necessários à elaboração e à implementação de estratégias da nova gestão e à elaboração dos atos administrativos a serem editados imediatamente após a posse.
Para o TCE, a transição de mandato deve ser encarada como uma forma de evitar a descontinuidade de ações essenciais à garantia da efetividade de políticas públicas e de programas, assim como um meio de fortalecer o sistema democrático, de acordo com os princípios constitucionais do interesse público, da impessoalidade, da responsabilidade fiscal e da transparência.
Dessa forma, a IN disciplina o processo de transição em aspectos que vão desde os critérios de formação das equipes até as providências a serem por elas adotadas, assim como pelos chefes de poderes e demais gestores que deixam os cargos e pelos que iniciarão seus mandatos.
De acordo com a relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite, o novo ato normativo promove uma adequação às alterações legislativas mais recentes, bem como aperfeiçoa a regulamentação do tema. “Destaco a colaboração fundamental da Rede de Controle do MA para que esse trabalho tivesse realizado com êxito”.
“Esperamos que o processo de transição de governo em todos os municípios maranhenses atenda às orientações do TCE, em prol da boa governança, transparência e continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Os tempos atuais não comportam mais sigilos ou omissão de informações por parte de quem gere a coisa pública”, destacou a conselheira.
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