O secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, Rodrigo Lago, publicou artigo no jornal O Imparcial que desfaz as fake news criada, na semana passada, pela mídia controlada pela oligarquia Sarney dando conta que o vice-governador Carlos Brandão estaria inelegível para disputar o mesmo cargo nas eleições de outubro.

Especialista em Direito Eleitoral, advogado licenciado e ex-conselheiro da OAB, Rodrigo Lago dirimiu todas as dúvidas e afirmou que “não há fundamento jurídico para se questionar o direito constitucional do vice-governador de primeiro mandato de, tendo exercido a sua função constitucional de substituir interinamente o titular por ocasião de licença sua, ainda que nos seis meses que antecederem as eleições, de disputar a reeleição ao mesmo cargo, de vice-governador”.

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*A REELEGIBILIDADE DO VICE-GOVERNADOR*

*Por Rodrigo Lago

Recentemente, por ocasião de afastamento do governador Flávio Dino para apresentar a sua excelente gestão a frente do Governo do Maranhão na Havard University, em Cambridge, Massachusetts, EUA, assumiu o governo, em substituição provisória, o vice-governador Carlos Brandão, que permaneceu em exercício no período de 04 a 08 de abril de 2018. Passados quinze dias do fato, opositores começaram a veicular uma suposta inelegibilidade dele para disputar o mesmo cargo, ou seja, para se reeleger ao cargo de vice-governador. Sem qualquer razão, o questionamento.

Desde a Emenda Constitucional nº 16/97 que foi instituída a reeleição aos cargos do Poder Executivo. O novo texto constitucional foi logo impugnado, tendo o Supremo Tribunal Federal confirmado a sua constitucionalidade, afirmando ainda não haver necessidade de desincompatibilização. Em seguida, o Poder Judiciário estendeu o mesmo direito aos vices, inclusive quanto à desnecessidade de desincompatibilização: “Não é necessária a desincompatibilização do vice-prefeito para concorrer à reeleição ou a outro cargo, desde que, nesta hípotese, não tenha sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito” (TSE – Consulta nº 614, Relator Min. Edson Carvalho Vidigal, DJ 12.05.2000, p. 88).

Ou seja, somente seria exigível do vice a desincompatibilização caso resolvesse se candidatar “a outro cargo”, apenas nesta hipótese, ainda assim ficando dispensada a desincompatibilização caso não tenha sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito. Caso seja candidato à reeleição ao cargo de vice, não precisa se desincompatibilizar, mesmo que tenha assumido interinamente nos seis meses que antecederem a eleição.

O TSE reafirmou esse entendimento em várias ocasiões, como quando sentenciou que “o vice-governador que substituir o governador, nos seis meses anteriores ao pleito, mesmo estando no exercício do cargo na data da eleição, poderá candidatar-se ao cargo de vice-governador, para um único período subsequente” (TSE – Consulta nº 729/DF – Relator Min. Sálvio De Figueiredo Teixeira, DJ 01.02.2002, p. 234).

Basta lembrar que, dentre os primeiros vice-governadores que se beneficiaram da emenda do instituto da reeleição, Geraldo Alckmin e José Reinaldo Tavares assumiram interinamente os governos de São Paulo e Maranhão, respectivamente, durante os meses que antecederam as Eleições de 1998. Alckmin permaneceu no governo paulista até mesmo no dia das eleições e Tavares comandou os Leões durante os meses em que Roseana Sarney esteve licenciada para se recuperar de cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, durante os meses de julho a setembro, em pleno período eleitoral. E nem por isso tiveram seus registros de candidatura indeferidos.

No caso Geraldo Alckmin, inclusive, o STF acabou confirmando o entendimento do TSE na eleição seguinte, admitindo a possibilidade de sua reeleição ao cargo de governador do Estado, cargo que acabou assumindo em definitivo após o falecimento do ex-governador Mário Covas. Resumindo, foi vice-governador no período de 1994-1998, tendo substituído Covas interinamente por quatro meses antes das Eleições 1998, quando foi reeleito vice-governador, sucedendo o titular no curso do segundo mandato, quando foi candidato à reeleição, por ficção jurídica, ao cargo de governador. Tudo avalizado pelo Judiciário, até o STF.

Anos mais tarde, o TSE confirmou o entendimento, respondendo positivamente ao seguinte questionamento: “Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado nos 6 (seis) meses antes das eleições – interinamente, ou seja, substituindo o titular – é elegível para novamente concorrer ao cargo de Vice-Governador?” (Consulta nº 1.193 – Relator Ministro Gerardo Grossi, DJ 07.04.2006, p. 166).

Mais recentemente, em razão de viagem da então presidente Dilma Rousseff, o então vice-presidente da República em 2014, em primeiro mandato, Michel Temer, assumiu interinamente a Presidência da República em 29.07.2014, ou seja, dentro do período de seis meses que antecederiam as Eleições 2014. E apesar de ter sido essa a eleição presidencial mais questionada judicialmente da história da democracia brasileira, ainda assim não houve sequer impugnação da candidatura do então vice-presidente Michel Temer, que acabou tendo o registro de sua candidatura deferido, sendo posteriormente proclamado reeleito ao cargo de vice. Agora, ante o impedimento da titular em razão da cassação pelo Congresso Nacional, se tornou presidente da República, por sucessão. E, querendo, ainda poderá ser candidato à reeleição, por ficção jurídica, ao cargo de presidente da República, na esteira do precedente de Geraldo Alckmin.

Assim, desde os primeiros vices, nos casos de Alckimin e Tavares, até os últimos, como o caso de Temer, nunca se cogitou que, para disputarem a reeleição ao mesmo cargo, os vices de primeiro mandato devessem se desincompatibilizar ou ainda que não pudessem exercer as suas únicas competências constitucionais, de substituir o titular nos seis meses anteriores às eleições. Desde sempre se admitiu.

Aliás, o texto expresso do art. 1º, §2º, da Lei Complementar nº 64/90, é expresso ao consignar que o vice somente precisa se desincompatibilizar caso queira disputar cargo diverso do que ocupa. E caso permaneça no cargo de vice e substitua o titular interinamente dentro dos seis meses que antecederem as eleições, somente não poderá ser candidato a cargo diverso, podendo ser candidato a reeleição ao cargo de vice. E por razões óbvias, ao cargo do próprio titular. Há diversos outros argumentos jurídicos para afastar a absurda pretensão de afirmar a inelegibilidade do vice-governador, nessa situação, mas esses já são suficientes para fazê-lo.

O TSE nunca indeferiu a candidatura de nenhum, repito, nenhum vice em primeiro mandato que, tendo substituído o titular nos seis meses que antecedem as eleições, tenha disputado a reeleição ao cargo de vice, seja de presidente da República, de governador ou prefeito. E já tivemos eleições com centenas de casos assim desde a Emenda da reeleição.

Portanto, não há fundamento jurídico para se questionar o direito constitucional do vice-governador de primeiro mandato de, tendo exercido a sua função constitucional de substituir interinamente o titular por ocasião de licença sua, ainda que nos seis meses que antecederem as eleições, de disputar a reeleição ao mesmo cargo, de vice-governador.

* RODRIGO LAGO é especialista em Direito Eleitoral (UFMA), advogado licenciado, ex-conselheiro da OAB e atualmente é secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão.

O ex-governador se São Paulo, Geraldo Alckmin, e o presidente estadual do PSDB do Maranhão, senador Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”, vão reunir nesta sexta-feira (4), em São Luís, para darem a largada em suas campanhas à Presidência da República e ao Governo do Estado, respectivamente.

Será um encontro em que os dois terão muito pouco a oferecer um ao outro. Alckmin, considerado “picolé de chuchu” original, vem ao Maranhão pela primeira vez na condição de pré-candidato a presidente, enquanto Rocha confirmará sua pre-candidatura ao Governo do Maranhão, ainda que sem a menor perspectiva de alcançar êxito na empreitada.

Tanto Alckmin, como Rocha, segundo as pesquisas já divulgadas até agora patinam nas últimas colocações e não conseguem empolgar o eleitorado.

A presença do ex-governador de São Paulo em São Luís, citado na Lava Jato como beneficiário do esquema de “caixa dois”, servirá também para dois representantes do PSDB ao Senado, José Reinaldo Tavares e Alexandre Almeida, mostrarem a cara e iniciarem a pré-temporada de caça ao voto.

Geraldo Alckmin cumprirá extensa agenda na capital maranhense, entre as quais um encontro patrocinado pela pela Fiema com empresários na sede da Associação Comercial do Maranhão para apresentar suas propostas, inclusive para a economia. O ex-governador permanecerá na capital maranhense até a manhã de sábado quando participará da inauguração das novas instalações do PSDB em São Luís e falará aos tucanos maranhenses.

A organização, dinamização e ampliação dos serviços públicos no Estado do Maranhão está deixando os sarneyzistas em completo desespero. Asseclas da oligarquia voltaram a desrespeitar e atacar evangélicos para atingir a expansão das Capelanias em todo o estado.

Missão fundamentada no texto constitucional e em outras leis regulamentares, a Capelania Militar é legalmente instituída para prestar assistência religiosa e espiritual. Desde que assumiu o governo do Maranhão, Flávio Dino aumentou em mais de 50% o efetivo das forças de segurança do Estado. Com isso, a demanda para a ampliação do número de capelães também aumentou.

Sem argumento e expondo total falta de respeito com os evangélicos e com as igrejas, a oposição sarneyzista ataca de forma vil e rasteira os responsáveis levar o alimento espiritual e a mensagem transformadora do evangelho de Jesus Cristo para os familiares e os profissionais que compõe o Sistema de Segurança do Maranhão.

Atrelar a expansão das Capelanias a interesses políticos é um completo desrespeito com as igrejas e as religiões dos que compõe tão importante papel de prestar assistência religiosa. Os próprios capelães já repudiaram, por meio de nota, a conduta da oposição oligárquica.

A postura desrespeitosa dos sarneyzistas só expõe o preconceito com a classe evangélica e o incômodo com a dinamização dos serviços públicos no Maranhão.

Após os deputados Neto Evangelista (DEM), Bira do Pindaré (PSB) e Rogério Cafeteira (DEM) ressaltarem os avanços alcançados na Educação no Maranhão, nesta quinta-feira (3), foi a vez do deputado Jota Pinto (PEN) usar a tribuna do Poder Legislativo para destacar e reconhecer os cuidados da gestão Flávio Dino com este importante setor da administração estadual. Jota Pinto apresentou dados que demonstram que 203 obras, entre reparos, recuperações e construções de unidades de ensino, foram concluídas pelo atual governo.

Jota afirmou que outras 40 obras estão previstas para serem entregues ainda este ano, entre elas, mais nove unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), nos municípios de Presidente Dutra, Coroatá, São Vicente, São Domingos do Maranhão, Chapadinha, Dom Pedro, São Mateus, Santa Helena e Colinas. “São 40 obras a serem entregues, ainda em 2018, sendo que, neste mês, em São Luís, serão entregues sete novas escolas totalmente recuperadas, a exemplo da Escola Estefânia Rosa Silva. São também dez obras concluídas do IEMA, investimento de 21,6 milhões só de IEMA no Maranhão, a exemplo de Matões”, completou.

O parlamentar também chamou atenção para os dados referentes ao Núcleo de Educação Infantil, cuja obra foi totalmente concluída e recebeu investimentos na ordem de R$ 3,6 milhões. “E ainda a exemplo da Escola Professor Raimundo José Pereira da Silva, tem mais oito obras do Núcleo de Educação Integral a serem entregues em 2018 nos municípios de Viana, Zé Doca, Codó, Vargem Grande, Açailândia, Santa Inês, Santa Luzia e Pinheiro”, pontuou.

Jota Pinto destacou ainda quatro obras concluídas na área do esporte e lazer, entre elas, a reforma do Ginásio Costa Rodrigues. “Mas, em 2018, ainda tem mais cinco centro esportivos para ser entregues, a exemplo de João Lisboa, Amarante, o Castelão, o reforço estrutural, como no Ginásio Carlos Jansen, em Timon, e o Campo Kricati, em Montes Altos”, assinalou.

Ele encerrou seu pronunciamento parabenizando o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, pelo compromisso e investimentos na Educação. “São muitas obras que foram entregues neste governo. Então, eu faço esse relato, para mostrar que o governo fez muito na área da Educação. Eu até digo que é uma grande revolução, quando você entrega escolas dignas, escolas de que os pais têm gosto de levar seus filhos. Eu quero, mais uma vez, parabenizar o secretário Felipe Camarão pela sua competência, compromisso com a educação no Maranhão”, finalizou.

Clodoaldo Corrêa – Passou meio despercebido, mas causou desconforto o fato de dois partidos de oposição ao governo Flávio Dino não assinarem o malfadado pedido de intervenção federal no Maranhão protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR) por 10 partidos opositores.

Assinaram a representação feito pelo escritório da advogada de Roseana Sarney, Anna Graziella, MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC.

Porém, o PRP, partido dos deputados Andrea Murad e Souza Neto não assinaram o pedido. Quando Souza Neto foi questionado pela imprensa, ficou meio desconcertado e afirmou que o PRP entrou com uma representação sozinho.

A deputada Andrea Murad que bradou muito pedindo intervenção, não assinou a tal representação à PGR. Ainda que o PRP tenha entrado solitariamente, é muito mais cômodo fingir que tem interesse com uma ação solitária que ninguém vai ver do que engrossar uma representação de mais partidos. Afinal, com os problemas que o pai tem na Justiça,

Outra legenda que não assinou a representação foi o PMN, comandado pelo deputado Eduardo Braide. O deputado é investigado por crimes da Máfia de Anajatuba e é bem enrolado com a Justiça para querer intervenção federal no Maranhão.

Na noite desta quarta-feira (2), o governador Flávio Dino, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, secretários e autoridades assinaram a ordem de serviço no valor de R$ 2 milhões para realização da reforma do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão 2. O governador também confirmou o início da construção do novo hospital de grande porte, que atenderá toda a região Metropolitana e falou da rede de saúde ampliada pelo Governo do Estado.

“São pacientes de São Luís e de outros municípios que, mediante a união de esforços com a prefeitura de São Luís, ganham com essa reforma”, destacou o governador.

“Nós já havíamos adotado uma medida antes para melhorar os serviços do Hospital Socorrão 2 mediante a abertura do HTO, que comprovadamente melhora a oferta de serviços para essas especialidades médicas, mas temos a ideia de que a solução virá em breve, com o Hospital da Ilha, o novo Socorrão de São Luís”, concluiu o governador.

O prefeito Edivaldo destacou a parceria entre o governo e municípios que tem beneficiado a população: “O governo tem sido parceiro de todos os prefeitos, tem sido um grande amigo de São Luís e agora mais uma parceira na área da saúde e quem ganha com isso é a população”.

Com o aporte, haverá reabertura de 42 leitos clínicos, 10 leitos de UTI e quatro salas de cirurgia que foram fechados por problemas de infraestrutura. “Será um novo hospital, que não apenas vai nos permitir oferecer um atendimento melhor e de mais qualidade como vai ampliar os atendimentos atuais que são de 4.500 por mês para cerca de 5.500”, explicou o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

Já o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula destacou a rede de saúde estruturada pelo Governo do Maranhão, presente com hospitais regionais e no apoio aos municípios. “Ampliamos de 2 hospitais regionais para sete, reformamos o Hospital de Presidente Dutra que já existia e fornecemos apoio a diversos serviços de saúde, por meio de convênios, parcerias que atendem a praticamente todos os 217 municípios”, explicou o secretário.

As obras no Hospital Socorrão 2 já começam nesta quinta-feira (03), quando secretários e empresa realizam vistoria no prédio.

Hospital da Ilha – O Governo do Maranhão deve autorizar nos próximos dias o início das obras do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, no bairro do Turu, em São Luís. Batizado popularmente de Socorrão da Ilha, a unidade vai desafogar os Socorrões municipais.

“A gente finalizou a licitação e em breve assina a ordem de serviço para começar o hospital. Nos próximos dias teremos o início da obra na Avenida São Luís Rei de França”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

A ex-governadora Roseana Sarney, embora tenha vindo a público afirmar que será candidata ao quinto mandato, nos bastidores da eleição majoritária nem seus aliados mais próximos acreditam que ela se submeterá ao sacrifício de ir para a disputa sabendo que possui teto eleitoral e que jamais conseguiria vencer o governador Flávio Dino, num improvável segundo turno.

A desconfiança com a filha de Sarney é tão grande que os nomes de Eduardo Braide (PMN) e Roberto “Asa de Avião” Rocha estão sempre sendo colocados como alternativas do grupo Sarney, caso seja confirmada a desistência de Roseana. A oligarquia não descarta sequer Ricardo Murad (PRP), o ex-secretário acusado pela Polícia Federal de ter desviado mais de R$ 1 bilhão da saúde pública do Maranhão.

Por duas vezes Roseana já cancelou a tal “Caravana da Guerreira” por falta de quem a acompanhe ou de quem a receba em suas visitas ao interior do Estado. A única vez que se aventurou a percorrer alguns municípios, a fraca recepção popular e de lideranças políticas a fizeram recuar de novas tentativas, alegando a ação rigorosa do inverno.

Segundo uma fonte ligada à oligarquia, Roseana ficou temerosa após testar a popularidade no interior do Estado com a primeira caravana e vê que a situação é muito pior do que ela imaginava, pois até antigas lideranças que sempre estiveram nos palanques do grupo Sarney em eleições passadas, diante das ações do Governo, mudaram de lado estão agora com Flávio Dino.